30 anos da FNP: Rubens Bueno destaca avanço de propostas que beneficiam municípios

“O Parlamento brasileiro vive um momento de fortalecimento da luta por mudanças no pacto federativo. Mostra disso é a aprovação neste ano, pelo Congresso Nacional, de diversas propostas que beneficiam os municípios brasileiros”, afirmou nesta terça-feira (26) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos.

De acordo com o parlamentar, um exemplo desse trabalho foi a aprovação do projeto da divisão entre União, estados e municípios dos recursos arrecadados no leilão da cessão onerosa do pré-sal. Somente esse projeto, possibilitou um acréscimo de mais de R$ 5 bilhões no orçamento dos municípios.

“Sem dúvida foi uma vitória que nos dá ainda mais fôlego nesse processo. Mas cabe ressaltar que esse valor poderia ter sido maior não fosse o desempenho fraco do leilão, que não atraiu investidores externos, e teve a Petrobras como a responsável por quase todo o valor arrecadado”, destacou Rubens Bueno, que foi indicado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos e a Casa.

O deputado ressaltou também a aprovação, no último dia 19, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48) que prevê o repasse direto de emendas parlamentares aos municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

“É uma medida que vai desburocratizar e agilizar o repasse de recursos para os municípios. Também dará mais liberdade para que os gestores de estados e municípios possam investir o dinheiro onde a região mais precisa. Tudo isso mantendo a fiscalização da aplicação da verba pública”, disse Rubens Bueno.

Prioridades

Ao ressaltar o trabalho feito pela FNP para a aprovação dessas matérias, o parlamentar também destacou que entre as prioridades da entidade e dos parlamentares do movimento municipalista ainda estão o projeto do Marco Regulatório para as Parcerias Público-Privadas; a PEC do Fundeb; o projeto de Lei de Probidade Administrativa; e o projeto que promove a redistribuição do ISS proveniente de cartões de crédito, planos de saúde e outras modalidades de serviço, estabelecendo que o imposto deve ficar no município onde foi contratado o serviço. Este último que surgiu da iniciativa de Rubens Bueno e outros parlamentares.