Gilmar suspende investigações sobre Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Gilmar atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende todas as ações do caso Queiroz no MP e no TJ do Rio

Ministro do STF determina a paralisação das investigações pelo MP e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de recursos relacionados ao caso

O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Rio de Janeiro, informou o site G1. Em reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. A decisão de Gilmar diz que todos os atos devem ser suspensos até que a questão do uso de dados dos órgãos de inteligência sem aval judicial seja julgada pelo plenário do STF, o que está marcado para 21 de novembro.

No seu despacho, Gilmar cita uma decisão do TJ-RJ que dizia que a investigação “pode prosseguir no tocante aos aspectos não relacionados à quebra do sigilo bancário”, o que motivou a reclamação de Flávio ao Supremo.

O ministro do STF também oficiou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) e o MP-RJ no início do caso Queiroz. O ministro questiona o fato de o MP-RJ ter pedido ao Coaf, através de um e-mail em dezembro do ano passado, a ampliação de informações sobre o caso:

“Ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão (de Toffoli)”, escreveu.

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Coaf identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/gilmar-atende-pedido-de-flavio-bolsonaro-suspende-todas-as-acoes-do-caso-queiroz-no-mp-no-tj-do-rio-23986628

Para Renato Galuppo, decisão de Toffoli sobre uso de dados de órgãos de controle em investigação é correta

O advogado do Cidadania, Renato Galuppo, considerou correta a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),  ministro Dias Toffoli, de suspender a utilização de dados de órgãos de controle – como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central – em investigações policiais sem autorização judicial. 

Gallupo: Tribunal está dividido

“Acho correta a decisão. O STF tinha definido em 2016 que a quebra de sigilo bancário diretamente pela Receita Federal é permitida apenas para identificação dos titulares das operações e dos montantes globais das operações. Isso não autoriza que se faça uma devassa na conta dos correntistas com identificação individual de cada operação. Nesta situação eu também entendo que é necessária prévia autorização judicial”, disse.

Galuppo destacou que a ação do ministro do STF não impede a continuação das investigações em curso, já que as outras provas levantadas em investigações judiciais continuam valendo. Questionado se a decisão poderá ser derrubada pelo plenário do Supremo, o advogado disse que isso é “difícil prever”

“[A investigação] não começa do zero por conta dessa decisão. Outras provas como documentos e testemunhas, por exemplo, podem ser aproveitadas. Só a quebra do sigilo que não pode. Agora, é difícil prever se essa decisão será mantida pelo plenário. O tribunal está muito dividido”, analisou.

Decisão

O ministro Dias Toffoli decidiu,  segunda-feira (15), ao analisar pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspender todas as investigações penais que tenham utilizado dados pormenorizados dos órgãos de controle sem prévia autorização judicial. O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio Janeiro, e seu caso é um dos que ficam paralisados.

Com a decisão, a cúpula da Polícia Federal orientou, a todos os delegados do órgão, a submeter a Justiça os inquéritos sob seus cuidados que utilizem dados de órgão de controle para que os juízes decidam sobre a continuidade, ou não, das investigações.

Luiz Carlos Azedo: Freio na Lava-Jato

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Como diria o falecido Barão de Itararé, o humorista gaúcho Apparício Torelly, há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, no caso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país, que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli matou mais do que dois coelhos com uma só cajadada: pôs sob sua guarda a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do qual passará a ser o juiz natural no STF, mesmo depois de deixar a presidência da Corte; indiretamente, sustou o julgamento do pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e amigo do clã Bolsonaro, que estava em vias de ter a prisão decretada pela Justiça fluminense; e ainda deu um freio de arrumação geral em todas as investigações da Operação Lava-Jato, que está na berlinda depois da divulgação das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os promotores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais Deltan Dallagnol.

O julgamento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro. Toffoli ressalvou que a decisão não atinge as ações penais e investigações “nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”. Entendeu, porém, que era possível aplicar a “repercussão geral” ao processo de Flávio Bolsonaro, ou seja, a regra vale para todos os processos em andamento no país.

O “freio de arrumação” na Operação Lava-Jato, expressão usada pelos motoristas de ônibus para a freada brusca com objetivo de forçar os passageiros a se acomodarem mais à frente no veículo, foi quase explícito: “Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário, a dizer, 21/11/19.”

Vida alheia

Houve reação dos procuradores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, disse que a decisão de Toffoli “suspenderá praticamente todas as investigações” de lavagem de dinheiro no Brasil. Segundo ele, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, Toffoli “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), comemorou: “Ninguém pode estar chafurdando a vida alheia sem ter autorização judicial. Acho que é uma baliza importante que é dada pelo STF, que vale para o caso específico do Flávio, e para todas as outras investigações”, opinou Bezerra.

O caso Flávio Bolsonaro já vinha sendo empurrado com a barriga no Supremo. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, mandara suspender provisoriamente, durante o período em que estava à frente do recesso judiciário, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabrício Queiroz consideradas “atípicas” pelo Coaf. Na ocasião, Fux atendeu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Entretanto, Fux enviou o caso ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o pedido ao retornar das férias.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também 48 depósitos na conta de Flávio Bolsonaro, em um mês, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Fabrício é suspeito de ser laranja de uma caixinha no gabinete do então deputado estadual. (Correio Braziliense – 17/07/2019)

Dias Toffoli trava investigação sobre Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Decisão de Toffoli suspende investigação sobre Flávio

Ministro suspende investigações com uso de dados bancários sem autorização da Justiça

LEANDRO PRAZERES E ANDRÉ DE SOUZA – O GLOBO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou ontem a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e, segundo sua defesa, vai beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiçado Rio.

A decisão foi recebida com críticas de procuradores que apuram casos de crimes financeiros. Eles alegam que ela pode ter impacto na maior parte das investigações de lavagem de dinheiro em andamento no país.

Além de paralisar processos judiciais, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos nos estados e no Distrito Federal. O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

RELATÓRIO DO COAF

A decisão de Toffoli se deu em torno de uma das principais controvérsias da investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra Flávio Bolsonaro. Ele é investigado em um inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A investigação começou a partir de um relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça, que apurava corrupção na Alerj. O Coaf identificou movimentações suspeitas de parlamentares e assessores da Casa. Entre elas, transações que somavam R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio.

A defesa do filho do presidente Bolsonaro argumenta que o Coaf quebrou seu sigilo bancário e fiscal sem autorização da Justiça e compartilhou essas informações com o MP-RJ, o que seria ilegal.

O documento enviado pelo Coaf ao MP-RJ que originou a apuração sobre Flávio é um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), que contém apenas as transações que despertaram suspeitas. Ele é diferente de uma quebra de sigilo bancário, em que constam todas as operações.

Com a tese de quebra de sigilo, a defesa de Flávio Bolsonaro pegou uma “carona” em um recurso que já estava tramitando no STF desde 2017 sobre o mesmo assunto, com o julgamento previsto para 21 de novembro deste ano.

O recurso, movido pelo Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, que anulou uma ação penal por causado compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Público.

O recurso foi escolhido pelo STF para ter a chamada repercussão geral, o que significa que a decisão sobre este caso específico terá um efeito cascata sobre todos os processos semelhantes em tramitação.

DEFESA COMEMORA

Embora tenha partido de um pedido de Flávio, há polêmica sobre o efeito da decisão no caso do senador. Em sua decisão, Toffoli classificou os dados bancários e fiscais em dois grupos. No primeiro, estão informações mais genéricas contendo apenas montantes globais movimentados mensalmente e a titularidade das contas bancárias. No outro, estão dados detalhados sobre a movimentação financeira de investigados incluindo informações que permitiriam aos investigadores detectar a “origem ou natureza” de gastos.

Para o ministro, todas as investigações e ações que tenham usado dados financeiros e fiscais detalhados fornecidos por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça devem ser suspensos. Os que usaram apenas dados genéricos podem continuar tramitando.

O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, comemorou a decisão de Toffoli, mas afirma que ela não impede o andamento de investigações contra crimes do colarinho branco.

“Todas elas poderão continuar em trâmite. Obriga-se apenas que, preventivamente, as autoridades de persecução penal façam cumprir a Constituição da República, solicitando a quebra do sigilo bancário ao Poder Judiciário”, disse um trecho da nota.

Fernando Gabeira: Aviso de tsunami

Conversando com um amigo, disse para ele que escrever um diário talvez ajude a atravessar esta fase sombria no Brasil. Diários costumam ser confusos, incompletos, mas talvez espelhem melhor o caos, sejam a única maneira de interpretá-lo. Quando houvesse necessidade de clareza, como existe aqui, bastaria organizar, editar, acrescentar um ou outro argumento, para voltar a fazer sentido.

Pensei em começar coma frase de Eduardo Bolsonaro sobre a bomba atômica. Num diário, falaria da Coreia do Norte, que era dirigida por Kim Il-sung, e agora um dos rebentos da família se dedica à produção da bomba. Ou mesmo do ministro brasileiro que defendeu a construção do artefato, vestido com um roupão numa sala de hospital.

Estava envolvido nessa questão de gênero, no caso gênero literário, quando li que Bolsonaro esperava um tsunami. Pensei: estou de bobeira na praia. Deixei tudo de lado, para esperar a gigantesca onda.

Na verdade, não é só uma onda, mas um punhado de ondas estranhas: a revelação de um pacto para levar Moro ao Supremo, a inabilidade na explicação para contingenciar gastos na educação, a frase de Bolsonaro chamando manifestantes de idiotas inúteis.

Uma tática que me parece suicida; quem sabe um dia descubra sua lógica.

Aí então veio uma onda maior: a iniciativa dos procuradores do Rio de quebrar o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de seu funcionário Fabrício Queiroz, o que, certamente, vai revelar a vida financeira de ambos.

Mas as grandes interrogações que rondam a passagem de Flávio pela Alerj não se limitam ao sucesso na compra e venda de imóveis. Houve muitas fontes de renda suspeitas entre deputados do Rio. Propinas, cala-boca, rachadinhas, um longo inventário.

No entanto, o mais inquietante são os indícios de que a milícia tinha um espaço no gabinete de Flávio e que esse espaço era administrado por Queiroz. Milicianos, esposas e mães de milicianos recebiam salários e não se sabe precisamente por quê.

Uma história de corrupção envolvendo a família Bolsonaro realmente representaria uma grande onda negativa para quem se elegeu com a bandeira de luta contra a corrupção.

Mas se a investigação sobre as origens da grana demonstrar também uma associação com as milícias, aí, realmente, é melhor se afastar da praia, pois tem cara de tsunami.

De um modo geral, as ondas foram criadas pelo próprio governo. Bolsonaro viu Lula Livre em todos os cartazes. Parece pedir socorro ao próprio PT. Por favor, voltem com força. Preciso de um bicho-papão.

Milhares de pessoas foram às ruas porque consideram a educação um tema decisivo para o país. Elas pedem projetos, explicações mais sérias do que contar chocolates na TV.

Resta-me, no momento, voltar ao pensamento informal, refletir mais livremente. Por que sobem e caem os populistas? Por que, ao cair, acabam fortalecendo um outro populismo que se opõe a eles?

Até que ponto continuarão brincando de gangorra com um país desse tamanho? O medo de um leva ao outro. E assim vamos vivendo de horrores.

Por acaso, o que esteve em jogo esta semana de manifestações é uma das chances de sair dessa armadilha: priorizar a educação.

A bomba atômica que explodiu na agenda, com o discurso do filho do presidente, foi sufocada pelo rumor das ondas. Ia tratá-la com respeito, pois Eduardo Bolsonaro apresentou-a como um fator de poder do país. Mas há outros poderes mais suaves: nossa cultura, que não se expressa apenas nas artes e costumes, mas na defesa da paz em vários lugares do mundo.

É um poder mais barato e durável. Não significa desprezar a defesa necessária. Mas esse poder é em si um fator auxiliar da proteção. Quem vai atacar um país internacionalmente empenhado em garantir a paz?

Se tivéssemos uma bomba atômica, Maduro nos respeitaria como espera o jovem Bolsonaro? A resposta é não. O que faríamos com a bomba atômica?

Momentos estranhos. Mas passam. No meu caderno, anoto apenas um verso de Fernando Pessoa e o imagino transfigurado na boca de um ministro Weintraub, mestre em Contabilidade: “Come chocolates, pequena/ Come chocolates!/ Olha que não há mais metafísica no mundo senão chocolates.” (O Globo – 20/05/2019)

Justiça do Rio quebra sigilo bancário e fiscal de Flávio e do ex-assessor Fabrício Queiroz

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e familiares

ANA CLARA COSTA – O GLOBO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. Os dois são investigados em inquérito do Ministério Público do Rio por suspeita de criar a chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio, durante o seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — prática de servidores devolverem parte dos salários aos parlamentares.

O pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) foi autorizado em 24 de abril. Além da suspensão do sigilo de Flávio e de seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

As investigações tiveram início a partir de um relatório enviado ao MP-RJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No documento, constam movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão feitas por Queiroz no período de um ano. O órgão também verificou 48 depósitos em série, fracionados em R$ 2 mil cada, feitos por Flávio no caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O senador informou, à época, que se tratava de uma compra e venda imobiliária.

Relatórios produzidos pelo Coaf apenas detectam movimentações de recursos que fogem ao padrão e podem conter irregularidades. Por não serem os relatórios considerados quebra de sigilo, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram o órgão a compartilhar informações com autoridades sem necessidade de autorização judicial.

Agora, a partir da quebra de sigilo autorizada pela Justiça, os investigadores de Flávio e Queiroz poderão averiguar integralmente todas as transações feitas pelo então deputado, seus ex-assessores e as empresas que possam ser suspeitas de participação em irregularidades. Transferências e saques bancários, compras e declarações à Receita Federal agora estarão nas mãos do Ministério Público.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. Flávio foi eleito deputado pela primeira vez em 2003. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau. Ele afirmou, no documento, que a medida é “importante para a instrução do procedimento investiga-tório criminal” instaurado sobre todos os citados.

A quebra se estende não apenas a Flávio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa. O MP também terá acesso a informações sigilosas sobre 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Ao todo, 95 quebras foram autorizadas.

Também estão na lista da quebra de sigilo Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo MP do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Alerj.

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, “uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

Também tiveram os sigilos quebrados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dil-lard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio, e Realest, localizada no Centro da capital.

OUTRO LADO

Ainda tiveram o sigilo quebrado a MCA Participações e seus sócios. A empresa fez negócios imobiliários relâmpago com Flávio. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, a MCA comprou imóveis de Flávio apenas 45 dias depois de ele tê-los adquirido, o que proporcionou ao hoje senador ganhos de 260% com a venda.

Em nota, Flávio diz que seu sigilo foi quebrado de forma ilegal. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”. Segundo o senador, somente agora, “quase um ano e meio depois, tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”. Flávio sustenta ainda que a “verdade” vai prevalecer: “Nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”.