Gestão fiscal de Cariacica (ES) recebe nota “A” da Secretaria do Tesouro Nacional

A gestão fiscal de Cariacica (ES), cidade governada pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, do Cidadania, recebeu nota “A” da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) na avaliação da capacidade de pagamento, chamada Capag, alcançou o conceito máximo.

O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo da Capag, em vigência há dois anos, é definida a partir de indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município.

O indicador de endividamento é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. A poupança corrente busca verificar se o ente está poupando o suficiente para absorver um eventual crescimento das suas despesas correntes acima do aumento das receitas correntes. Por fim, o índice de liquidez verifica se o ente tem um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas.

Juninho: Gestão responsável e sustentável

“Alcançamos a nota ‘A’ nos três indicadores, o que demonstra que temos primado pelo equilíbrio das contas públicas e uma gestão fiscal responsável e sustentável”, afirma Juninho.

Além de atestar a boa situação fiscal do município, a avaliação máxima pelo Tesouro Nacional confere a Cariacica condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.

“Com isso, o município pode acessar empréstimos para investimentos com juros mais baixos”, diz Carlos Renato Martins, secretário Municipal de Cariacica.

A consulta das notas de municípios, Estados e Distrito Federal na Capag pode ser feita no endereço: http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/previa-fiscal. (Assessoria Prefeiutra de Cariacica)

Rubens Bueno: Avanço da reforma tributária é primeiro passo para simplificação fiscal

A aprovação nesta quarta-feira (22) da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro passo para a desburocratização e simplificação fiscal no País. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará o governo e também os contribuintes.

“Sempre defendemos a simplificação do sistema porque fica mais barato para o governo cobrar e não fica tão caro para o contribuinte, na ponta, pagar. Mas é evidente que vamos precisar de uma transição e de alguns ajustes na comissão especial no sentido de promover a justiça fiscal”, afirmou Rubens Bueno, que lamentou que o tema não tenha sido aprovado ainda no ano passado quando o ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um relatório sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, a substituição de cinco impostos por um único também vai beneficiar municípios, estados e a União.

“O País precisa ser desburocratizado. Diminuir papéis, reduzir essa parafernália de burocracia que existe, especialmente no sistema tributário”, disse.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

De acordo com a PEC, o prazo de transição para novo sistema será de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. Já os estados e municípios teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo de bens e serviços.