Veja o Estudo da Liderança do Cidadania na Câmara que aponta os benefícios da ampliação da Renda Básica Emergencial

Estudo feito a pedido do líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), mostra impactos positivos da ampliação do pagamento da renda básica emergencial para os mais vulneráveis e para a economia até o fim do ano. O trabalho se baseia em estudos acadêmicos que sustentam que o auxilio tem impacto mais significativo na parcela mais vulnerável da população e que 45% do valor investido retornará aos cofres públicos na forma de impostos.

Pela analise técnica da assessoria do partido, o investimento necessário na manutenção da renda básica emergencial chegaria a R$ 283,2 bilhões, mas, ao manter parte do consumo das famílias, elevaria a arrecadação na forma de impostos em R$ 128 bilhões. Além de evitar o aprofundamento da miséria e garantir dignidade a milhões de brasileiros, o auxílio tem impacto positivo em diversos setores da economia, apontam. Os principais são: eletrodomésticos, perfumaria, higiene e limpeza, couro e calçados, saúdemercantil e vestuário e acessórios.

O pagamento do auxílio, portanto, ajudaria a mitigar as perdas no setor produtivo. O trabalho do Cidadania cita estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimando as “perdas para toda a cadeia produtiva” em R$ 78,1 bilhões por mês e a destruição de até 17 milhões de postos de trabalho.

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Bolsa Família: Cortes no programa impulsionam aumento da extrema pobreza, diz estudo da FGV

Entre 2014 e 2018, renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%, segundo estudo da FGV (Foto: Reprodução)

Cortes no Bolsa Família impulsionam aumento da extrema pobreza no Brasil

Alex Tajra – UOL

Em cinco anos, o Bolsa Família —programa de transferência de renda criado em 2003 e que se consolidou como importante ferramenta de combate à extrema pobreza e à desigualdade— sofreu com desajustes e excluiu milhares de beneficiários.

Os reflexos desses cortes foram constatados por um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado nesta semana, que aponta a queda na renda dos brasileiros mais pobres como principal consequência.

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza. A FGV utilizou como base a linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), que corresponde a U$S 1,25 (cerca de R$ 5,45) per capita por dia.

A pesquisa também utilizou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para concluir que, desde 2014, quando o país atingiu o menor percentual de extrema pobreza nos últimos 15 anos, este valor passou a subir e não houve arrefecimento. Em 2018, por exemplo, o país retornou à mesma estaca de 2008.

“Vimos que existe um desajuste na base de distribuição do programa. De 2016 em diante, a gente vê que houve até uma melhora na focalização, mas houve uma redução no tamanho do programa quando a economia estava em recessão”, diz ao UOL o diretor do centro de políticas sociais da FGV, Marcelo Neri.

No fundo, o governo fez um ajuste fiscal focado nos mais pobres, o que não faz muito sentido (…) se você está preocupado com ajuste, o Bolsa Família é o seu maior aliado, e não adversário”, completou Neri.

O período analisado pela FGV converge ainda com o de menor número de beneficiários do Bolsa Família. Em julho de 2017, 12,7 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, menor índice dos últimos oito anos.

O ano de 2019 não foi considerado pela pesquisa, mas registrou o segundo menor número de beneficiários neste mesmo período de 8 anos: 13,1 milhões de famílias em novembro, segundo dados do Ministério da Cidadania. Em dezembro, o número foi o mesmo. Em janeiro, o índice subiu para 13,2 milhões de famílias atendidas, com benefício médio de R$ 191.

Criado em 2003, o programa atende famílias com filhos de até 17 anos em condições de pobreza (renda entre R$ 89,01 e R$ 178) e extrema pobreza (renda até R$ 89).

A ONU já afirmou, por meio do Relatório sobre Erradicação da Pobreza, que o programa é um “bom exemplo de política pública na área de assistência social”. “Com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família”, diz o documento elaborado pelo então secretário-geral Ban Ki-moon para o para o Conselho Econômico Social (Ecosoc) em 2011.

Orçamento cai, fila volta

Em 2017, sob Michel Temer (MDB), o governo federal afirmou que “zerou a fila” de espera do Bolsa Família por seis vezes naquele ano.

Em outubro passado, reportagem da Folha revelou que, após dois anos, o programa voltou a acumular fila de espera. A informação foi repassada pelo então ministro Osmar Terra (Cidadania, pasta hoje ocupada por Onyx Lorenzoni). A fila se forma quando as respostas, por parte do programa, demoram mais de 45 dias.

A pasta já informou, em mais de uma oportunidade, que o acúmulo está ligado aos cortes no orçamento. A FGV aponta que, em 2019, foram desligadas 900 mil pessoas do programa, “acarretando no surgimento de uma fila média anual de 500 mil pessoas que deveriam estar sendo atendidas, mas ainda estão esperando para serem cobertas pelo Bolsa Família”.

O orçamento do programa encolheu em 2020. São R$ 3 bilhões a menos. Neste ano, R$ 29,5 bilhões serão dedicados ao programa, enquanto no ano passado foram R$ 32,5 bilhões investidos. Segundo a FGV, “para cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família são gerados R$ 1,78 para a economia brasileira”.

“Até desconfio, não tenho certeza, de que essa fila esteja associada ao 13º salário concedido pelo governo [o benefício foi estipulado por Jair Bolsonaro em outubro passado, somente para o ano de 2019]. Então você fechou uma porta de entrada do programa e criou essa fila, e eu não vejo que seja uma troca razoável. Além de prejudicar os pobres, você também atrapalha a economia, porque o Bolsa Família tem um efeito multiplicador”, explica Neri.

O Congresso debate agora a possibilidade de tornar permanente a medida adotada em 2019. A comissão mista da Medida Provisória 898, que estabelece o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família e o estende para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), manteve suspensa a sessão de ontem e convocou nova reunião para hoje.

Depois de ser aprovada pela comissão, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 24 de março, caso contrário perderá a validade. Oposição e governo tentam chegar a um acordo sobre o texto, que é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Como funciona o Bolsa Família?

Quem pode receber? Famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais).

Quanto paga? R$ 41 por criança, gestante, mãe que amamenta ou adolescente, com máximo de R$ 205 + R$ 89 mensais de benefício básico; famílias com adolescentes podem receber R$ 48 por jovem, com limite de R$ 96

Quais as obrigações? As famílias precisam manter em dia o cartão de vacinação das crianças, manter frequência mínima de 85% às aulas para estudantes de 6 a 15 anos, entre outros

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/02/19/cortes-no-bolsa-familia-impulsionam-aumento-da-extrema-pobreza-no-brasil.htm

Inflação para famílias de baixa renda medida pela FGV fecha 2019 em 4,60%

Os principais impactos no IPC-C1 no ano passado vieram das classes alimentação e transportes (Foto: Reprodução)

O IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2019 com inflação de 4,60%. Segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), a taxa é superior aos 4,17% registrados no ano anterior.

A taxa do IPC-C1 em 2019 também é superior ao registrado pelo IPC-BR (Índice de Preços ao Consumidor – Brasil), que mede a inflação para todas as faixas de renda, que ficou em 4,11% no mesmo período.

Os principais impactos no IPC-C1 em 2019 vieram das classes alimentação, com alta de preços de 6%, e transportes, com 6,01% no período.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: habitação (3,48%), vestuário (1,62%), saúde e cuidados pessoais (4,07%), educação, leitura e recreação (4,46%), despesas diversas (5,17%) e comunicação (1,22%).

Em dezembro de 2019, o IPC-C1 ficou em 0,93%, acima do 0,56% de novembro e do 0,77% registrado pelo IPC-BR em dezembro. (Agência Brasil)

Inflação para famílias com renda mais baixa cai em agosto

O IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1), que mede a variação da cesta de consumo para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,11% em agosto. Segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), a taxa ficou abaixo do IPC-C1 de julho (0,43%).

O indicador acumula taxas de inflação de 3,28% no ano e de 4,11% no período de 12 meses.

Em agosto, o IPC-C1 ficou abaixo do registrado pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda e que registrou taxa de inflação de 0,17% no mês. No acumulado de 12 meses, no entanto, o IPC-C1 ficou acima do IPC-BR, que teve taxa de 3,97%.

Seis das oito classes de despesas componentes do IPC-C1 registraram queda de suas taxas de variação: alimentação (de 0,20% em julho para -0,46% em agosto), habitação (de 1,32% para 0,95%), saúde e cuidados pessoais (de 0,28% para 0,01%), despesas diversas (de 0,40% para -0,07%), educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,04%) e vestuário (de -0,28% para -0,44%).

Por outro lado, dois grupos tiveram aumento da taxa: transportes (de -0,24% para 0,05%) e comunicação (de 0,04% para 0,68%). (Agência Brasil)

PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz FGV

O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, recuou 0,8% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo a FGV, no entanto, o PIB brasileiro cresceu 0,5% quando comparado ao trimestre encerrado em maio de 2018. Considerando-se apenas o mês de maio deste ano, houve altas de 0,5% em relação ao mês anterior e de 4,3% na comparação com maio do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 1,2%.

Na comparação do trimestre finalizado em fevereiro com o trimestre encerrado em maio, os três grandes setores produtivos tiveram queda: serviços (-0,4%), indústria (-1,4%) e agropecuária (-1,2%).

Dentro dos serviços, a maior queda foi observada nos transportes (-2%). Os serviços de informação foram os únicos a apresentar crescimento (0,2%). Já na indústria, houve queda entre todos os subsetores, com destaque para a indústria extrativa mineral (-4,8%).

Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre findo em maio na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro foi puxada pelas exportações, que recuaram 5,2% no período. O consumo de governo também caiu (-0,4%). Já as importações subiram 2,4%.

Por outro lado, tanto o consumo das famílias quanto a formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceram 0,2%.

O cálculo oficial do PIB é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado a cada trimestre fechado (janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro). (Com informações da Agência Brasil)

Desigualdade de renda dos trabalhadores atinge maior nível em 7 anos, diz Ibre/FGV

Desigualdade de renda no Brasil sobe pelo 17º trimestre consecutivo

Bruno Villas Bôas – Valor Econômico

RIO – A desigualdade da renda dos trabalhadores seguiu sua trajetória de crescimento nos primeiros meses deste ano e atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, mostra um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Valor.

O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu de 0,625 no quarto trimestre do ano passado para 0,627 no primeiro trimestre deste ano — o indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita. Foi o décimo sétimo aumento trimestral consecutivo do indicador.

De acordo com o levantamento, o índice do primeiro trimestre estava no maior patamar desde o primeiro trimestre de 2012, início da série histórica. Os cálculos foram feitos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada na semana passada.

O movimento ocorre apesar de o governo Jair Bolsonaro ter fixado o salário mínimo em R$ 998 a partir de 1º de janeiro deste ano, aumento real de 1,1% frente ao valor do ano passado. Foi o primeiro ganho real do mínimo em dois anos. O valor é definido com base na inflação pelo INPC e o desempenho do PIB de dois anos anteriores.

Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV e autor do levantamento, diz que a lenta melhora do mercado de trabalho nos últimos anos foi concentrada nas pessoas com melhores qualificações e experiência profissionais, o que potencializou a desigualdade. O desalento — quando uma pessoa desiste de procurar emprego — é maior entre os menos qualificados.

“O desalento vem batendo recorde e ajuda a explicar por que, mesmo com redução do desemprego no ano passado, a desigualdade seguiu crescendo. São pessoas que estão em domicílios já de menor qualificação, de menor renda, e que desistiram de procurar trabalho”, disse o pesquisador do Ibre/FGV.

Para o pesquisador, a desigualdade da renda do trabalho aumentou, contudo, mais lentamente neste início de ano. Isso pode ser um sinal de que, em algum momento deste ano, o índice de Gini pode voltar a recuar. Para isso, contudo, será necessário, segundo ele, aprovar a reforma da Previdência e evitar nova piora de expectativas.

“O que a reforma da Previdência vai trazer de positivo de curto prazo é evitar a volta da crise, da recessão. O cenário sem a reforma é catastrófico”, disse Duque. “O risco é termos uma reversão do mercado de trabalho, uma piora da economia. É o grande risco que estamos vendo no Brasil atualmente”.

O pesquisador de Princeton Marcelo Medeiros diz que não existe uma medida mágica para a redução da disparidade de renda no país. Ele afirma que diversas iniciativas precisam ser adotadas para progressos no curto, médio e longo prazos — desde distribuição de renda por políticas sociais até redução de privilégios tributários.

Segundo ele, o investimento na melhoria da qualidade da educação tende a ter poucos efeitos no curto prazo para reduzir a desigualdade de renda. Os efeitos são relevantes, porém, no longo prazo, após entre três e cinco décadas. Este é o tempo necessário para que haja uma mudança geracional no mercado de trabalho.

“O trabalhador que está hoje no mercado estudou entre as décadas de 70 e 90. É claro que também temos trabalhadores que estudaram nos anos 2000, mas eles são minoria. Não podemos corrigir esse passado, mas podemos investir no futuro”, disse Medeiros, acrescentando que vê com preocupação o corte da verba da educação.

Nos últimos anos, Medeiros desenvolveu trabalhos mostrando que a desigualdade não caiu como imaginado no país na última década. Com base em dados da Receita Federal, seu trabalho mostrou que a melhor distribuição da renda do trabalho foi compensada pelo rendimento de capital da parcela mais rica da população.

“Um efeito neutralizou o outro. Mas isso não é verdade especificamente para a renda do trabalho. Eu concordo com a ideia de que essa desigualdade estava se reduzindo e, agora, nos últimos anos, vimos o movimento contrário. A desigualdade da renda do trabalho voltou a crescer, o que não se via desde quase os anos 80”, acrescentou o pesquisador.