Aposentadorias: Como os mais pobres poderão ser atingidos pela reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência é o destaque da edição especial da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS (veja aqui). A reportagem destaca os impactos da proposta sobre pessoas que não conseguem atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria e, por isso, são incluídas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e, também, como os trabalhadores rurais poderão ser atingidos.

A partir da história de um casal que tem nove filhos, a reportagem aprofunda-se na análise do tema, revelando como os mais pobres e mais vulneráveis poderão ser impactados. De acordo com o Ministério da Economia, 53% das pessoas se aposentam por idade: mulheres aos 60 anos, e homens, aos 65, com contribuição mínima de 15 anos. Além disso, segundo dados oficiais, 95% ganham menos de dois salários-mínimos. Pela nova proposta do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as mulheres passarão a se aposentar aos 62, e os homens, aos 65, com contribuição mínima de 20 anos. A proposta também quer acabar com a modalidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Agravada pela crise econômica que assola o país, a falta de oportunidade de emprego com carteira assinada faz com que a contribuição mínima seja uma regra cada vez mais difícil de ser alcançada pelos mais pobres para a aposentadoria. Nesse caso, restam a eles receber apenas o BPC da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). É a garantia de assistência de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de prover sua manutenção nem de tê-la provida por seus familiares. Além disso, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário-mínimo. O benefício também pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade.

De acordo com a reportagem especial, o governo assiste 4.650 milhões de pessoas com BPC (2.050 milhões para idosos a partir dos 65 anos e 2,6 milhões a pessoas com deficiência). Pela proposta, se alterasse as regras de idade, o governo informa que teria economia de R$ 182,2 milhões em 10 anos com os benefícios, o que equivale a menos de 10% do R$ 1,1 trilhão que pretende economizar no mesmo período, caso a reforma seja aprovada e implementada da maneira como foi entregue à Câmara.

Aposentadoria rural

A revista Política Democrática online também mostra que o governo quer aumentar para 20 anos o tempo de contribuição para aposentadoria rural. Neste caso, pela proposta de reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria de mulheres do campo passaria de 50 para 60 anos, igualando-se à dos homens e que permaneceria inalterada. Assim, apesar de ter completado a idade mínima, Valdeci teria de contribuir por mais um ano e quatro meses – considerando o período de transição para pessoas que estão perto da aposentadoria –, em vez de apenas um ano, caso a reforma passe a vigorar da forma como está.

No entanto, para conceder os benefícios previdenciários a trabalhadores rurais, o governo também quer alterar a forma de cadastramento e recadastramento deles. Desta vez, a proposta é retirar os sindicatos desses procedimentos, alegando necessidade de regras mais rígidas para evitar fraudes. Para isso, foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória 871, segundo a qual o cadastro de todos os trabalhadores rurais deve ser realizado até janeiro de 2020 por municípios, estados e União, mas medida gera divergência. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

Davi Emerich: Demonização da esquerda já se aproxima de uma escalada muito perigosa

O governo Jair Bolsonaro, cuja legitimidade é inquestionável, apresenta-se com três núcleos programáticos bastante distintos, que não necessariamente mantém relações diretas entre si: o da economia e de suas reformas, as questões de segurança e de combate à corrupção e, terceiro, o chamado de valores. A avaliação, feita pelo jornalista Davi Emerich é tema de artigo publica na sexta edição da Revista Política Democrática Online (veja aqui) da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS.

Para Emerich, que também é mestre em Comunicação Social pela UnB (Universidade de Brasília), nestes primeiros meses de gestão fica cada vez mais claro que o presidente deixou nas mãos de Paulo de Guedes e Sérgio Mouro a tocata dos dois primeiros, sem interferir em demasia no processo e chegando a trazer alguns problemas ao Ministério da Economia como ocorreu quando problematizou a reforma da Previdência.

“O projeto de valores não, o presidente resolveu assumi-lo diretamente, erigindo-o em coluna dorsal da administração para manter a sua base original mobilizada, na expectativa de que uma certa direita possa hegemonizar no tempo a política, o estado, a inteligência e a cultura nacionais”, avalia Emerich.

Dessa forma, “a escalada da demonização da esquerda, parece que feita de forma criteriosa, precisa ser bem entendida por todas as forças democráticas nacionais e, também, pelos militares”, diz o jornalista.

“Omissão, confronto estéril ou oposicionismo reto não são um bom caminho. É hora da unidade de todo o campo democrático para que não tenhamos desastres políticos e sociais mais à frente”, escreveu.

Elucidação do caso Marielle “pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo”, diz ex-ministro

Elucidar o caso Marielle, diante da captura de partes das instituições do Estado por uma aliança satânica entre o crime organizado, a política e a corrupção no Rio de Janeiro, é fundamental, avalia Raul Jungmann, em entrevista à Revista Política Democrática Online

“É fundamental desvendar o caso Marielle, mas ele pode ser apenas o fio da meada para algo mais amplo. Como imaginar que os dois suspeitos presos, profissionais com possível ligação com o “escritório do crime”, tenham passado três meses planejando o assassinato motivados apenas por “motivo torpe”, uma motivação de ódio?”, questiona Raul Jungmann, o entrevistado especial da sexta edição da Revista Política Democrática Online (veja aqui) da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS.

Jungmann, um dos fundadores do PPS, já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e ocupou diversos cargos importantes nos governos FHC e Temer, tendo sido Ministro da Defesa e Ministro da Segurança Institucional neste último.

Na entrevista à Revista Política Democrática Online, Raul Jungmann também comenta a situação atual do Rio de Janeiro por conta do crime organizado, particularmente as milícias, que dominam de 800 a 830 comunidades da capital fluminense e a sobre a intervenção federal, que durou 10 meses e foi tomada pelo então presidente Michel temer com base em um instrumento da Constituição de 88, que nunca fora testado antes.

A crítica situação da Venezuela também é um dos temas tratados por Raul Jungmann na entrevista. Para ele, “processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos têm de contar com as garantias de quem é oposição que, quando chegar ao governo, não vai punir quem agora é governo e, efetivamente, vai deixar de ser”, avalia.

“Isso é uma coisa absolutamente central e, no caso da Venezuela, uma debilidade”, completa.

De acordo com o ex-ministro, “nem a oposição tem condições de assegurar a incolumidade, a não perseguição, a integridade, seja o lá o que for, desses que estão no poder, sobretudo o estamento militar, e tampouco, do lado de lá, há a percepção de que quem está hoje fazendo oposição terá condições de assegurar isso”. (Assessoria FAP)

Revista Política Democrática online mostra reforma da Previdência como desafio para destravar governo

A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) lançou, nesta quarta-feira (17), edição especial da revista Política Democrática online (veja aqui), destacando reportagem sobre a reforma da Previdência, que a publicação avalia como o grande desafio para destravar o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Completam o conteúdo da sexta edição uma entrevista com o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, 10 artigos sobre temas atuais e relevantes e uma charge de JCaesar.

Além de ser foco da grande reportagem desta edição especial, a proposta de reforma da Previdência também é discutida em artigos de pesquisadores e renomados analistas políticos, assim como a proposta de reforma tributária. A revista é produzida e editada pela FAP, vinculada ao Cidadania, sucessor do PPS (Partido Popular Socialista).

Em editorial, a revista Política Democrática online aponta que “os movimentos do governo continuam a surpreender a todos, inclusive a boa parte de seus apoiadores.”

“Após encaminhar para o Congresso a proposta de reforma da Previdência e o pacote de medidas de combate ao crime, supostamente dois dos mais importantes fundamentos de sua proposta de governo, o presidente da República, inesperadamente, parece haver perdido o interesse no destino dessas propostas”, diz um trecho.

Com o título “Reforma da Previdência deve ter justiça social”, a reportagem mostra que especialistas defendem atenção aos mais pobres e mais vulneráveis para evitar aumento da pobreza extrema no país. O conteúdo também observa que parlamentares já se manifestaram contra alguns pontos da proposta, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Na entrevista, Jungmann revela que a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, rompeu uma “aliança satânica no Rio de Janeiro”. A morosidade das investigações sobre o caso foram destaque da quinta edição da revista Política Democrática online.

“Qual é a raiz disso que eu denomino metástase? O crime organizado, particularmente as milícias, que são formadas por policiais da reserva e da ativa, um sinal sintoma claro da patologia”, assevera o ex-ministro da Segurança Pública.

O presidencialismo e o Congresso, a base curricular nacional, a luta das mulheres pela igualdade de direitos e o Brasil na política internacional estão entre os outros assuntos abordados em análises produzidas, exclusivamente, para a revista. O conselho editorial da publicação é formado por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho. (Assessoria FAP/Cleomar Almeida)

FAP investiu R$ 3,1 mi em eventos políticos-culturais, acervo de livros e melhoria da gestão em 2018

A FAP (Fundação Astrojildo Pereira) investiu R$ 3.128 milhões em 2018 na realização de eventos político-culturais, no aumento do acervo de livros e da disponibilização deles ao público e na capacitação de seus profissionais. O valor, que também inclui gastos com a melhoria da gestão da sede da instituição, foi apresentado pela diretoria, na última sexta-feira (22), durante a prestação de contas do ano passado, aprovadas em reunião ordinária do Conselho Curador da FAP. A reunião foi realizada no auditório da Biblioteca Salomão Malina, no Espaço Arildo Dória, no Conic, em Brasília.

O presidente do Conselho Curador da FAP, Cristovam Buarque, ressaltou a relevância dos conteúdos produzidos e publicados pela fundação. Ele sugeriu que a FAP invista ainda mais em divulgação e em contato com o público, para que haja mais engajamento da população a fim de participar de debates sobre os temas tratados em eventos realizados pela FAP ou publicados nos veículos de comunicação dela. “É preciso usar mais os meios para que haja maior interação”, ponderou Cristovam.

Vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS,  a FAP tem realizado cada vez mais ações para que os projetos político-culturais da instituição alcance mais a população e dialogue com o público. Para ter uma ideia, as transmissões ao vivo dos eventos da fundação já tiveram 55 mil acessos pela internet, de acordo com dados de relatório parcial. O número pode aumentar, já que os conteúdos ficam disponíveis no site e nas redes sociais da FAP para acesso do público.

Além disso, a revista mensal Política Democrática online, produzida e editada pela FAP e que passou a substituir parcialmente a versão impressa – agora com a proposta de ser publicada quadrimestralmente -, já registrou 761.795 acessos pelo site e redes sociais até fevereiro. A revista digital foi lançada em outubro e cada edição conta com um grande reportagem jornalística sobre assunto atual, relevante e de interesse público, além de uma grande entrevista, artigos e charge. A TV FAP teve audiência de 1.255 milhão de pessoas.

Na prestação de contas, o diretor financeiro Ciro Gondim Leichsenring mostrou que, em 2018, a FAP obteve receita de R$ 2.315.880,00, que, com a complementação do saldo do exercício anterior, chegou a R$ 3.128.000,00. No mesmo período, segundo ele, custos e despesas somaram R$ 3.116.000,00. O saldo final do exercício foi de R$ 8,9 mil. A receita da fundação é oriunda do fundo partidário do Cidadania.

Ciro foi eleito pelo conselho na última sexta-feira (22) para o cargo de diretor financeiro da FAP em substituição a Lenise Meneses Loureiro. Ela explicou que teve de deixar o cargo da fundação porque assumiu, no início deste ano, a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo.

Durante a reunião, o presidente do conselho fiscal da FAP, Aldo Pinheiro da Fonseca, confirmou que esse colegiado examinou e recomendou a aprovação das contas de 2018 sem restrições. Em seguida, as contas foram aprovadas, por unanimidade, pelos membros do conselho curador presentes nas reuniões.

Publicações

Ainda durante a reunião do conselho, o diretor executivo da FAP, Caetano Ernesto Pereira de Araújo, apresentou os critérios sobre a política de publicações da FAP. Ele lembrou que a fundação concluiu duas licitações recentemente, uma para prestações de serviços gráficos e outra para editoração.

“Temos hoje toda parte operacional que estão sendo feita por duas novas empresas”, afirmou ele.

Caetano explicou que as publicações da FAP são baseadas em algumas linhas gerais, como a história da luta do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), que deu origem ao PPS; a participação do PCB no mundo cultural; a democracia no Brasil e no mundo e reformas de Estado e políticas de equidade, entre outras.

Todas as publicações passam por prévia análise e aprovação do conselho editorial.

“Temos 10 títulos na nossa carteira sobre os quais vamos pronunciar ao longo desse ano e vamos decidir se vão ser publicados, ou não”, disse Caetano. (Cleomar Almeida/Assessoria FAP)