Arnaldo Jardim rechaça proposta de aumento de imposto sobre etanol

O parlamentar disse que ficou frustrado com a informação de que o governo pretende unificar todas as alíquotas de impostos incidentes sobre combustíveis (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (20), em reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que seja discutida a questão tributária paralelamente à regulamentação da venda direta de etanol pelas usinas. O parlamentar revelou que ficou frustrado com uma reunião recente no Ministério da Economia, quando ele foi informado que o governo pretende unificar todas as alíquotas de impostos incidentes sobre combustíveis, igualando as taxas que recaem sobre o etanol às da gasolina, o que impactará severamente os produtores de combustível limpo.

“Em São Paulo, conseguimos a menor taxação do Brasil sobre o etanol”, lembrou o parlamentar do Cidadania.

Todo o movimento em prol dessa conquista ficará perdido se o governo mantiver sua proposta. Jardim defendeu ainda que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) construa novos critérios para a liberação de mais distribuidoras para, segundo o deputado, aumentar a concorrência no setor.

Para físico, ‘etanol é uma das maiores realizações do Brasil’ no campo da ciência e tecnologia

Diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique Brito Cruz foi o entrevistado especial da 11ª edição da revista Política Democrática online, produzida pela FAP (Ilustração: Reprodução)

“Somos um país praticamente autossuficiente em energia para o transporte, gasolina e etanol, porque investiu-se muito em ciência, tecnologia e engenharia para achar petróleo no alto-mar e criar um substituto para o petróleo, o etanol, que vai nos automóveis. Essa história do etanol é uma das maiores realizações que o Brasil logrou no campo da ciência, tecnologia e engenharia”. A afirmação é de Carlos Henrique Brito Cruz, engenheiro eletrônico e físico, diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Ele foi o entrevistado especial da 11ª edição da Revista Política Democrática online (veja aqui).

A publicação digital é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania 23. Ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito Cruz está há 13 anos à frente da Diretoria Científica da Fapesp, instituição de fomento que, em geral, sofre menos com as intempéries de Brasília. Seu orçamento anual corresponde a 1% da receita tributária de São Paulo.

Brito Cruz destaca que, em todos os países onde se consegue criar desenvolvimento econômico e social usando ciência e tecnologia, há parte expressiva de recursos investidos na pesquisa, tanto pela universidade quanto por institutos de pesquisa governamentais e por empresas.

“No Brasil, há quem ache que o único lugar onde tem pesquisa é nas universidades; nem é assim nem é para ser assim. Nos Estados Unidos, o laboratório de pesquisa da Google tem mais cientistas de computação do que qualquer departamento de universidade americana. O mesmo ocorre com o laboratório da Microsoft. Na Boeing, Airbus, Embraer, a quantidade de engenheiros é impressionante. É desse jeito que funciona. A empresa está conectada com um mercado e com as demandas do consumidor”, diz

Segundo o físico, a universidade precisa também treinar as novas gerações de pesquisadores que vão trabalhar na empresa, no governo, na própria universidade e em institutos de pesquisa orientados a problemas ou temas específicos. Estes últimos, no Brasil, seriam os casos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), para elevar os índices de produtividade da agricultura; do Instituto Butantã, para melhorar a saúde dos brasileiros, ou do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de observação da terra, da floresta, das atividades espaciais. (Assessoria FAP)

Arnaldo Jardim defende medidas da ANP e da Receita para que venda direta de etanol possa ser aprovada

“Todos defendemos a venda direta, mas temos de analisar como e quando isso deve acontecer”, ponderou o parlamentar do Cidadania (Foto: Robson Gonçalves)

Uma articulação comandada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) impediu que a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovasse, nesta quarta-feira (06), um projeto que libera a venda de etanol por usinas, sem a intermediação das distribuidoras.

O parlamentar é favorável à medida, mas está preocupado com o fato de não haver uma normatização adequada por parte da ANP (agência Nacional do Petróleo) nem um arcabouço tributário específico.

Jardim defendeu que a comissão esperasse mais quinze dias para que essas deficiências fossem sanadas, posição que ganhou adeptos entre os deputados, mas a reunião da comissão foi encerrada por falta de quórum, quando estava em apreciação um requerimento de adiamento de votação.

“Há muitas mudanças acontecendo, inclusive com a PEC da reforma tributária. Se alterarmos o processo de distribuição, temos que ter uma definição na parte de tributos e nós não temos dispositivo atinente a essa questão”, disse o parlamentar, chamando a atenção de seus pares para o problema.

Mesmo assim, alguns queriam votar o projeto rapidamente sem encadear, primeiro, a solução.

Jardim informou que a margem de lucro das usinas na venda direta é de apenas R$ 0,22. A quantidade de postos de combustível potenciais compradores das usinas localizados a menos de 70 quilômetros delas é de apenas mil, dentro de um total de 40 mil desses locais de abastecimento em funcionamento no Brasil.

“Todos defendemos a venda direta, mas temos de analisar como e quando isso deve acontecer”, ponderou o parlamentar do Cidadania.

Biocombustíveis

Arnaldo Jardim elogiou a opção brasileira pelo desenvolvimento dos biocombustíveis e também o diferencial do país ao cultivar a diversificação no campo da energia.

“Conseguimos consolidar o etanol, correspondente a 56% de todo o combustível que move automóveis no País”, salientou.

O deputado lembrou ampla mobilização em São Paulo que reduziu o ICMS no etanol a 12%, enquanto em outros estados a taxação chegava a 30%.

Medida decisiva para a redução nos preços do etanol foi o aumento da mistura desse produto na gasolina. A proporção chegou a 27%, após a aprovação de emenda de autoria de Arnaldo Jardim.

“Agora, temos que preservar os cuidados com o etanol, iniciar um momento diferenciado”, afirmou Jardim, ao falar sobre o programa Renovabio, que entra em vigor em janeiro.

A pedido de Arnaldo Jardim, comissão discute venda direta de etanol

A partir do requerimento do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, foi realizado debate nesta terça-feira (11) sobre a venda direta de etanol, aproveitando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado que abre caminho para essa discussão no colegiado. O relator da matéria,  deputado federal Edio Lopes (PL-RR), esperou para ouvir as opiniões expressadas no evento antes de elaborar seu parecer.

Estavam representados plantadores de cana-de-açúcar, fornecedores, indústria do setor, distribuição e postos de combustíveis. Jardim ressaltou que estavam faltando a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o governo, nesse caso situado nos Ministérios de Minas e Energia, Agricultura e Economia.

O parlamentar sintetizou as abordagens em uma de suas colocações.

“Senti uma evolução nas conversas que aqui se estabeleceram”, afirmou.

Ao final da intervenção da Plural, salientou o deputado, foi possível perceber que é preciso resolver a questão tributária e a do RenovaBio.

“Em sendo isso satisfeito, a entidade não se opõe à venda direta”, disse.

Questão tributária

Da fala do presidente da Feplana (Federação dos Plantadores de Cana), Alexandre Lima, Jardim destacou o chamado a todos para que, unido, o setor possa enfrentar uma discussão sobre a questão tributária com o governo.

“Acho que isso dá uma condicionante e começa a se criar condições de contorno para que a gente saia da dicotomia direta ou não e discuta venda em que condições, sob que regime tributário, sob quais regras e como fazer isso”, apontou o deputado do Cidadania. Esse foco dá uma “qualidade superior” ao debate, disse Jardim.

O Projeto de Decreto Legislativo estabelece que a regra da ANP que determina que não pode haver venda direta do combustível, que o processo passa pela distribuidora, fica revogada. Deixa em aberto o que vem no lugar da norma. Arnaldo Jardim não concorda com essa abertura sem critério vai trazer mais confusão e acabar por colocar uma dúvida sobre aquilo que é mais caro ao assunto é venda direta: o ganho para o consumidor final.

RenovaBio

Há incerteza também quanto ao programa RenovaBio, que se opera exatamente ao nível das distribuidoras.

“É uma questão de adequação. A distribuidora é que comprará o C-Bio para que isso possa ter mercado. Que adequação seria possível? O produtor passaria a adquirir o C-Bio? O posto adquiriria? Qual seria a ideia sobre essa questão? ”, questiona o deputado.