Cidadania vota a favor de endurecimento da lei contra estelionato

Com votos do Cidadania, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (05), projeto de lei que amplia hipóteses de estelionato com pena aumentada no Código Penal (PL 2068). “O pobre é a vítima do estelionatário, que para enganá-lo usa da sua boa fé, da deficiência de informação que às vezes os mais humildes têm, da falta de preparo do mais fraco”, explicou o deputado Daniel Coelho (PE), ao se posicionar a favor da matéria.

Os cidadãos brasileiros, acrescentou o parlamentar, estão sendo enganados diariamente, com links falsos, “inclusive vinculados ao auxílio emergencial para que tenham seus valores roubados”. Os responsáveis por esses delitos, salientou Daniel Coelho, “não são pessoas humildes, das comunidades brasileiras, mas aqueles que cometem crimes do colarinho branco”. Coelho agradeceu ao relator Eli Borges (Solidariedade/TO) por ele acatar sugestões feitas pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR).

A pena para estelionato é a detenção de um a cinco anos. Atualmente, ela é majorada em um terço se o crime for praticado “contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficiária”, segundo o parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal.

Com a aprovação do projeto hoje, também terão pena aumentada em um terço se estiveram presentes as seguintes circunstâncias: se o crime for cometido em nome de entes da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios; se o crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de celular, rádio e similar.

Também agravam a pena de estelionato se o agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o estelionato e se a fraude for cometida por meio eletrônico também eleva a pena.

Hélio Schwartsman: O presidente das pequenas coisas

Bolsonaro dedica-se a assuntos que não deveriam estar entre suas prioridades

Até as pedras sabem que o sucesso do governo Bolsonaro dependerá da economia, mais especificamente da reforma da Previdência e de outras medidas que destravem o crescimento. Não obstante, o mandatário prefere dedicar suas energias a uma cruzada moralista e a assuntos que, embora não sejam desimportantes, jamais deveriam ocupar o topo da escala das prioridades presidenciais.

Jair Bolsonaro está se tornando o presidente das pequenas coisas. Na semana passada, ele censurou uma peça publicitária do Banco do Brasil e fez observações pouco congruentes sobre o turismo gay. Isso foi até a quinta-feira. Na sexta, manifestou apoio a um plano do ministro da Educação de “descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)”.

Uma coisa se pode dizer em favor de Bolsonaro. Ele não comete estelionato eleitoral. Tenta cumprir todos os desatinos prometidos durante a campanha. Não dá para reclamar de ele ser conservador. Ele foi eleito com essa plataforma e, numa democracia, se a sociedade decide coletivamente caminhar para trás, caminha-se para trás.

Só que o presidente perde a razão quando se apoia em erros factuais para justificar suas idiossincrasias. Não é verdade, por exemplo, que exista uma centralização de investimentos em faculdades de filosofia e sociologia. Como mostrou análise de Sabine Righetti e Nina Stocco Ranieri, as matrículas em filosofia ou sociologia representaram apenas 0,6% do total de inscrições em 2017. São ainda cursos incomensuravelmente mais baratos que os de áreas tecnológicas, o que significa que é preciso ter tomado um ácido para imaginar que exista concentração de verbas nessas carreiras.

Como dizia o senador americano Daniel Patrick Moynihan, aliás, uma rara combinação de pessoa que deu certo na política e na academia (sociólogo), “você tem direito a sua própria opinião, mas não a seus próprios fatos”. (Folha de S. Paulo – 30/04/2019)