Fernando Gabeira: Perigos de uma campanha precoce

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno. O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato. O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá- la. Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro.

Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda. Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente. A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política. Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo. Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte. Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário.

Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica. Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas? Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes.

Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada. Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse. O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida. Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes. Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores. A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa. Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate. (O Estado de S. Paulo -12/07/2019)

Cristian Klein: Vitória ‘terrível’ para Bolsonaro

No dia em que a Câmara dos Deputados começava a aprovar a reforma mais requisitada pelo mercado, o presidente Jair Bolsonaro iniciou a manhã parafraseando a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a quem já dedicou palavras pouco elogiosas. Em março, Bolsonaro disse que ouve “qualquer ministro, até a Damares”. Comparada a um patinho feio da Esplanada, a pastora – que no discurso de posse afirmou que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã” – parece ter ganhado e inspirado o coração e a mente do presidente. Em culto realizado na Câmara pela Frente Parlamentar Evangélica, Bolsonaro confirmou ontem o plano: “Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”.

Ao arremedar o advérbio tão caro a Damares, o presidente batiza as escolhas de seu governo. Arrisca ser comparado a Ivan, o Terrível (1530-1584), o primeiro czar russo. Autoritário, muito religioso, com mania de perseguição, Ivan teria matado o filho e o neto, depois de espancar e levar a nora ao aborto, porque julgou suas roupas indecentes. Historiadores atribuem a fama de Ivan tanto à crueldade – comum à época – quanto a graves transtornos mentais. Bolsonaro não é o czar. Até porque o codinome “Russo” já foi reservado, pelos procuradores da Lava-Jato, ao ministro da Justiça Sergio Moro, segundo mensagens vazadas pelo site “The Intercept”.

Com a declaração sobre o Supremo, Bolsonaro, quem sabe, até crie esperanças na ministra, que além de pastora é, furtivamente, advogada. Mas é o juiz federal da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, quem já se animou. Começa a recair sobre ele a expectativa da indicação. Frequentador da igreja Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, Bretas foi criado numa família evangélica e tem um irmão pastor. Bastante ativo nas redes sociais, 20 das 70 mensagens (28,5%), desde novembro, que constam em seu perfil do Twitter tem conotação religiosa.

Citam versículos de livros da Bíblia (Provérbios, Salmos, Isaías, I Timóteo, Habacuque, Lamentações), mostram sua admiração pela cantora gospel Bruna Karla, elogiam e parabenizam pastores (Marco A. Peixoto e Israel Belo de Azevedo) e reinterpretam, de modo particular, “O espírito das leis” (1748) com a célebre instituição de freios e contrapesos: “A teoria da separação dos Poderes foi mesmo idealizada por Montesquieu? Veja o que o profeta Isaías escrevera aprox. 2.500 anos antes dele (por volta de 750 a.C): ‘Porque o Senhor é o nosso Juiz; o Senhor é o nosso Legislador; o Senhor é o nosso Rei; ele nos salvará'”.

É possível que numa eventual sabatina no Senado, algum parlamentar perguntasse a Bretas o que quis dizer com esse tuíte. A teocracia não deve fazer parte das convicções do magistrado. Mas ser indicado ao Supremo é, em suas próprias palavras, “o sonho de qualquer juiz” – foi o que disse em entrevista recente, sobre a possibilidade.

Como revelou em maio, Bolsonaro também tem um acordo com Moro, que teria aceito abandonar a carreira de juiz para ser ministro em troca da vaga no Supremo. “Eu fiz um compromisso com ele. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição”, disse o presidente.

O toma-lá-dá-cá, contudo, foi negado logo em seguida por Moro. E, desde então, o ministro da Justiça passou a ser acossado pelas publicações homeopáticas que dão conta de sua suposta parcialidade quando juiz responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Com o governo Bolsonaro ancorado na popularidade de Moro – e no titular da Economia, Paulo Guedes – o ministro com o perfil de Bretas ganhou destaque nos planos de Bolsonaro.

Se na primeira vez em que abordou o assunto, em 31 de maio, o presidente deu um tom de conjectura – “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?” – agora Bolsonaro afirma se tratar de um “compromisso”. Não à toa. Com a indicação, o presidente agradará ao segmento do eleitorado que lhe é mais fiel. Segundo a pesquisa do Datafolha do fim de semana, o país está dividido em três, igualmente, entre os que amam, os que detestam e os que acham a administração Bolsonaro apenas regular. No meio evangélico, porém, o apoio praticamente dobra.

Para o presidente também faz sentido usar o STF como moeda de troca substituta. A maior promessa de campanha feita aos evangélicos – a transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém – é algo improvável e que Bolsonaro vem empurrando com a barriga, para a irritação nem sempre discreta dos líderes pentecostais.

A primeira das duas vagas a que Bolsonaro terá direito a preencher será a do decano Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem. Antes de ser evangélico, contudo, o indicado deverá ser, com toda probabilidade, “terrivelmente” bolsonarista. Pelo Twitter, Bretas publica mensagens que jogam água no moinho do governo – como o apoio às manifestações de 26 de maio -, retuíta e responde posts de bolsonaristas como os deputados federais Carlos Jordy (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, agradece condecoração na Assembleia Legislativa proposta por deputada do PSL, estampa foto de Bolsonaro com o presidente americano Donald Trump e corrobora posições polêmicas do ocupante do Planalto, como a defesa do trabalho infantil. Quem precisa indicar Moro quando se tem Bretas?

Nova relação

Sem citar nominalmente Bolsonaro, nem Paulo Guedes, mas com menções ao ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e ao Centrão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez de seu discurso da vitória, na aprovação da reforma da Previdência, uma declaração de independência do Parlamento, demonstração de força e desabafo. Com o placar elástico de 379 a 131 – 71 votos acima do necessário – Maia foi aclamado pela Casa e ‘roubou’ o resultado do Planalto, a quem deu o recado: “Vamos precisar construir uma relação diferente daqui para frente”. Lacrou. (Valor Econômico – 11/07/2019)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. Maria Cristina Fernandes volta a escrever em agosto – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

Claudia Safatle: Após a Nova Previdência, outras reformas virão

A reforma da Previdência, tal como está sendo encaminhada no Congresso, é suficiente para reduzir pouco mais de 1% do PIB ao ano o déficit da Previdência, em média, nos próximos dez anos e de forma concentrada nos últimos cinco anos. Hoje o rombo é de 6% do PIB ao ano e crescente. Esse é um buraco que continuará existindo e será próximo a 5% do PIB ao ano, o que ainda é muito alto, segundo o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social.

“Está claro que essa reforma já era. Vamos ter que fazer outras”, avaliou Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ambos são autores de uma ampla proposta de reforma da Previdência.

A Nova Previdência também não esgota as medidas necessárias para interromper a trajetória de crescimento da dívida como proporção do PIB e terá que ser seguida de outras, a começar de uma “revolução” na área do funcionalismo, adiantou Arminio.

Os dois concordam que a proposta votada ontem na Comissão Especial da Câmara tem um lado positivo: embora ainda não seja possível calcular o quanto a Nova Previdência vai impactar o coeficiente de Gini, a reforma, tal como está, reduz as transferências de renda para os mais ricos. Ela traz, portanto, uma diminuição das desigualdades que não pode ser desprezada.

Mesmo assim, segundo Tafner, o país está longe da situação ideal, que é ter um regime de aposentadoria neutro do ponto de vista distributivo. Os pobres, aqui, continuarão financiando os mais ricos, mas menos do que o fazem hoje. É o 1% mais rico que abocanha entre 20% e 25% da renda. A atuação do Estado acentua a concentração da riqueza na medida em que 48,5% das transferências monetárias são destinadas aos domicílios dos 20% de maior renda per capita.

Para Arminio, a tremenda desigualdade de renda no Brasil é uma barreira para que outras mudanças aconteçam. “Falta moral para se apresentar propostas mais ousadas de reformas se essa coisa muito básica das desigualdades não for abordada”, observou ele, em debate recente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A palestra foi sobre ” O Estado e as desigualdades no Brasil”.

No “manicômio tributário” que, segundo disse, vigora no país, é complicado propor medidas sem antes corrigir algumas aberrações. Exemplo: pelo Simples os advogados com renda de até R$ 4,8 milhões por ano pagam 4% de alíquota de Imposto de Renda. “R$ 4,8 milhões é dinheiro e 4% de IR é um desaforo”, disse, e completou: “Isso tem que sumir”.

Dizem que os liberais fazem a economia crescer e os social-democratas distribuem. O ministro Paulo Guedes falou isso recentemente. Arminio rebateu: “Eu absolutamente rejeito essa noção. Nosso caso é extremo. É claro que o crescimento importa e muito. Mas a nossa desigualdade é grande, persistente, oriunda de patrimonialismo e reproduzida por vários mecanismos”. Isso torna as pessoas presas fáceis do populismo e é um tremendo obstáculo para as reformas. “Como eu disse, falta moral”, reiterou.

Para ter mais crescimento e menos desigualdade, dois objetivos não excludentes, ele concluiu que o país tem que gastar mais e melhor.

“Primeira informação: o Estado está quebrado e é importante que vocês acreditem nisso”, disse ele para a plateia do Cebrap. “Houve uma deterioração fiscal de 6% do PIB na gestão de Dilma Rousseff. Uma parte disso foi fruto da recessão, outra foram as desonerações, e o restante foi aumento de gastos mesmo.” Para combater as desigualdades de oportunidades é preciso aumentar os gastos sociais em uns 3% do PIB. É, portanto, fundamental responder à questão sobre de onde viria o dinheiro. “É impossível fazer algo grande sem fazer uma reforma da Previdência impactante e uma reforma do Estado caprichada”, reforçou.

Salários dos servidores e Previdência respondem, nos três níveis de governo, por 80% da despesa. Na comparação com outros países fica evidente que esse é um percentual muito alto. No México, os dois gastos consomem cerca de 42% do gasto total, no Chile é 45%, na Colômbia e no Reino Unido, 60%. Coreia e Suécia gastam pouco menos de 60% e nos EUA chega a 70%. O gasto médio, portanto, está entre 50% e 60%. Se no Brasil caísse para 60%, se economizaria 7% do PIB.

Arminio apresentou um arcabouço do que entende que um governo realmente progressista deveria fazer durante os dois mandatos. No prazo de oito anos seria feito um ajuste fiscal de 10% do PIB – necessário para recompor a política de superávit primário, aumentar os gastos sociais e para o Estado poder voltar a investir. Os investimentos públicos, que hoje não passam de 1% a 1,2% do PIB, não precisam voltar ao padrão dos anos de 1960, quando chegaram a 5% do PIB, mas têm que ser aumentados.

Para chegar ao ajuste proposto, ele avalia que mais reformas da Previdência e a do funcionalismo dariam cerca de 4% do PIB. Os cortes no BNDES já reduziram as despesas em algo como 1% do PIB. O restante teria que ser apurado com aumento de impostos e cortes de gastos tributários.

Tafner calculou que a atual reforma será suficiente para o período de dois governos, oito anos, quando o envelhecimento da população será a força motriz de uma outra reforma.

Para o funcionalismo Arminio citou algumas ideias, tais como acabar com a promoção automática; as pessoas sistematicamente mal avaliadas tem que poder ser demitidas, dentre outras.

Por outro lado, há medidas possíveis e necessárias que devem ser tomadas e que ajudariam o governo, inclusive, “a obter moral para propor mais reformas”, comentou ele, que listou algumas: eliminar os subsídios e as desonerações e aumentar a alíquota marginal do Imposto de Renda, hoje de 27,5%. “Em Nova York, ela é de 52%”, falou. Acabar com o atual modelo de “pejotização”, que é um “regime leniente de tributação”. Taxar dividendos e fundos fechados e aumentar a alíquota do imposto sobe heranças e doações. Com essas e outras iniciativas, obter-se-ia mais uns 3 % do PIB, que deveriam ser destinados ao aumento dos gastos sociais de forma a reduzir as desigualdades. O pressuposto de tudo é que o país voltará a crescer. Sem isso, a conversa não prospera. (Valor Econômico – 05/07/19)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Fabio Graner: Riscos do plano “Mais Brasil e Menos Brasília”

Repetido à exaustão desde que Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, o plano de maior descentralização de recursos públicos para Estados e municípios ainda é uma miragem. O conceito “Mais Brasil e menos Brasília” é um dos princípios basilares do liberalismo de corte americano preconizado por Guedes, mas as especificidades da economia e do federalismo brasileiro demandam cautela na execução desse objetivo.

Apesar de ainda incipiente, a ideia causa preocupação em integrantes do próprio governo, do setor privado e mesmo de fontes do Tribunal de Contas da União (TCU) – que já alertaram técnicos da equipe econômica sobre riscos envolvidos. Uma das questões apontadas é que um processo dessa natureza, no fim dos contas, pode deteriorar a situação fiscal da União sem qualquer garantia de maior efetividade no gasto.

O risco para o governo federal é duplo. Primeiro, pela perda de receitas que isso deve propiciar e, depois, pela possibilidade de, mesmo fortalecendo o caixa dos outros entes, no fim das contas a União ser chamada a socorrê-los, algo recorrente nos últimos anos.

Na área econômica, o plano conta com percepções diferentes. Há quem se preocupe com o risco de se repetir o que ocorreu no Rio de Janeiro. O Estado viveu um boom de receitas do petróleo, mas quebrou quando a bonança se foi, por ter direcionado o dinheiro em grande parte para os rígidos gastos com pessoal.

A outra vertente, alinhada à ideia do ministro, considera que não se pode tratar os entes federativos como “inimputáveis”. Uma fonte ressalta que a visão de Guedes é de fato muito alinhada com o que ocorre nos Estados Unidos e que o caminho faz sentido, embora precise ser bem costurado para evitar problemas.

Uma fonte do TCU pondera que a diferença nos Estados Unidos é que lá o ente que cai na irresponsabilidade fiscal não é socorrido pela União. Estados e municípios simplesmente quebram, como ocorreu com Detroit, cidade que foi polo da indústria automotiva e depois entrou em decadência até falir.

“No sistema americano funciona porque a cidade quebra, não se pega dinheiro de todo mundo para salvá-la. Aqui, você tira dinheiro de todo mundo para pagar o Rio de Janeiro”, disse a fonte. “Você descentraliza o recurso, o poder, e não a responsabilidade. Quando o cara faz errado, a conta vem para a União. Olha o exemplo: os entes que fizeram o dever de casa pagam pelos que não fizeram. Por que isso mudaria? A única coisa que vai mudar é a União ter mais dificuldade para ajudar”, acrescentou esse interlocutor, considerando ainda que seriam necessárias muitas mudanças de regras para responsabilizar Estados, municípios e gestores.

Para Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e especialista em contas públicas, ampliar as transferências para Estados e municípios como indica Guedes pode gerar um desperdício grande de recursos e elevar o risco de a União quebrar.

Segundo ele, o plano “Mais Brasil e menos Brasília”, se ficar só no aspecto financeiro, trará problemas, pois corporações regionais tendem a se empoderar e induzir a um mau uso de recursos públicos, gerando mais riscos para a União, que ainda perderá receitas.

Pires lembra que desde os anos 90 os municípios e a União têm sido os grandes vencedores da partilha de recursos tributários. No caso das prefeituras, os benefícios foram o crescimento do setor de serviços, que elevou receitas do ISS, e a valorização imobiliária, que fortaleceu o IPTU. Além disso, tiveram aumento do Fundo de Participação. No lado da União, houve reforço de arrecadação por meio de contribuições não compartilhadas.

“Os grandes perdedores foram os Estados”, disse, defendendo que se dê mais liberdade a esses entes para trabalhar sua máquina de arrecadação.

Pires não vê problema na ideia de dividir os recursos do bônus de assinatura dos leilões de petróleo do pré-sal (da área da cessão onerosa), pois isto daria fôlego para pagar os atrasados e é um evento único. Mesma opinião de algumas fontes do governo, que enxergam riscos de elevação de gastos com pessoal no caso de aumento permanente de transferências. “O passado não é inspirador”, disse um interlocutor. “O bônus de assinatura preocupa menos porque é de uma vez só, deve ser usado para pagar atrasado”, acrescentou a fonte.

Como conceito de ciência política, a ideia do ministro parece fazer sentido. Seria melhor que o dinheiro público estivesse majoritariamente nas cidades e nos Estados, onde supostamente se percebe melhor as necessidades da população. Mas em um país no qual os tribunais de contas estaduais fazem conluio com governos locais para, por exemplo, maquiar a contabilidade com pessoal, Guedes deve levar em conta os riscos do seu plano.

Além disso, em grande parte dos Estados e municípios, as pessoas sabem menos da política local do que da nacional, e a imprensa tem maior dificuldade para reforçar o controle social desse dinheiro.

Já a União está sob um escrutínio muito mais severo da sociedade, contando com um sistema de controle não só de órgãos como TCU e CGU, mas também com um Congresso que tem papel de fiscalizador e uma profusão de veículos de imprensa. Nesse sentido, a centralização parece menos suscetível à corrupção do que a descentralização, ao contrário do que aponta o “super ministro”.

Conta dos juros

Enquanto o Banco Central insiste em manter a taxa básica de juros inalterada em 6,5% ao ano, mesmo com a queda da inflação projetada pelo mercado e pela própria autoridade monetária, a conta de juros do setor público segue ficando mais salgada. De janeiro a abril, dado mais recente disponível, essa despesa somou R$ 129,2 bilhões (5,6% do PIB, ante R$ 118,9 bilhões (5,4% do PIB) no mesmo período do ano passado.

O ministro Paulo Guedes gosta de lembrar que o Brasil gasta um “Plano Marshall” (que reconstruiu a Europa no pós-guerra) em juros por ano. Poderia aproveitar e lembrar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disso. Afinal, metade da dívida bruta é de títulos atrelados à Selic e, na dívida líquida, 75,9%. Ou seja, a redução dos juros não só é uma demanda para uma economia deprimida, mas também para as combalidas contas públicas. (Valor Econômico – 25/06/2019)

Fabio Graner é repórter. E-mail: fabio.graner@valor.com.br

André Lara Resende: Brasil de hoje e o conservadorismo vitoriano

“But, soon or late, it is ideas, not vested interests, which are dangerous for good or evil”

J.M. Keynes

1. Sugestão controversa

A economia não dá sinais de que sairá tão cedo do atoleiro em que se encontra. Há consenso de que as finanças públicas estão em frangalhos. Embora o diagnóstico seja praticamente consensual, há discordância quanto à melhor forma de enfrentar o problema e repor a economia nos trilhos. Em uma série de artigos recentes, sustento que a opção por equilibrar o orçamento a curto prazo é um equívoco. Em conjunto com uma reforma que garantisse o reequilíbrio a longo prazo da Previdência, deveria-se organizar um ambicioso programa de investimentos públicos de infraestrutura e uma revisão simplificadora da estrutura fiscal para estimular o investimento privado. Para isso, seria preciso abandonar o objetivo de equilibrar imediatamente as contas e aceitar o aumento da dívida por mais alguns anos enquanto a economia se recupera.

Ao sugerir que tentar o equilíbrio orçamentário no curto prazo é contraproducente, pois agravará a recessão e poderá levar ao aumento da relação entre a dívida e o produto interno, provoquei indignação. A visão dominante entre os analistas financeiros é que o governo não tem como manter as suas despesas, pois as fontes de financiamento, seja através dos impostos, seja do endividamento, se esgotaram. Seria imperioso equilibrar o quanto antes o orçamento e reduzir o endividamento, sob risco de asfixiar os investimentos privados e levar a economia ao colapso. O argumento é duplamente falacioso. Primeiro, porque desconsidera o fato de que a União, como todo governo que tem uma moeda fiduciária, não tem restrição financeira. Segundo, porque pressupõe que a economia esteja próxima do pleno emprego.

2. Velhas falácias

O primeiro ponto, de que o governo não tem restrição financeira, é o mais controverso. Embora não seja novo – muito pelo contrário, tem uma longa tradição na história da teoria monetária, desde Henry Thornton e Thomas Tooke nas controvérsias monetárias do século XIX na Inglaterra, passando por Knut Wicksell e Georg Knapp no início do século XX -, foi ofuscado pela adoção na prática da visão metalista de que a moeda deveria ser sempre lastreada num ativo real. O padrão-ouro, segundo o qual a moeda deve ser conversível em ouro, predominou até o fim do século XIX. Depois de provocar graves desajustes na primeira metade do século passado, foi finalmente abolido na conferência de Bretton Woods, em 1944. A teoria monetária predominante, no entanto, não se reformulou, não se adaptou para refletir o fato de que a moeda tinha passado a ser exclusivamente fiduciária.

A Teoria Quantitativa da Moeda, predominante até o final do século XX, substituiu o lastro metálico da moeda pela base monetária, que deveria ser controlada pelos bancos centrais, mas manteve inalterada a estrutura lógica do padrão-ouro. Nos anos 90, quando ficou evidente que os bancos centrais não controlavam a base monetária, mas sim a taxa básica de juros, a Teoria Quantitativa foi finalmente aposentada. Substituída por metas para a inflação e uma regra heurística para a taxa básica de juros, a chamada Regra de Taylor, a teoria monetária quantitativista saiu de cena, mas deixou intacta a noção de que o governo não tem como se financiar sem desrespeitar os limites ditados pelas reservas em ouro ou pela base monetária.

A compreensão de que, se a moeda é fiduciária, o governo não tem restrição financeira, ressurgiu recentemente, com o destaque adquirido pela chamada Moderna Teoria Monetária. Embora seja uma mera consequência lógica do sistema monetário fiduciário, há uma enorme resistência a aceitar que o governo não tenha restrição financeira. Como já tratei do assunto em artigos anteriores, não pretendo voltar aqui ao tema.

Passemos então ao segundo ponto falacioso: o de que os investimentos públicos concorrem e inviabilizam os investimentos privados. As palavras de John Cochrane, hoje no Hoover Institution, em Stanford, e no Cato Institute, dois dos mais influentes centros conservadores dos Estados Unidos, que recentemente têm defendido teses monetárias menos ortodoxas, são exemplares: “Cada dólar de aumento no gasto do governo deve corresponder a um dólar a menos no gasto do setor privado. Os empregos criados pelo estímulo dos gastos públicos são compensados pelos empregos perdidos devido à redução dos gastos privados. Pode-se construir estradas no lugar de fábricas, mas o estímulo fiscal não nos pode ajudar a construir mais das duas. Esta forma de ‘crowding-out’ é pura contabilidade e não depende de nenhuma hipótese a respeito de percepção ou de comportamento”.

O governo precisa sempre equilibrar as suas contas para não tomar o espaço dos investimentos privados e provocar inflação. Ao afirmar que se trata de pura contabilidade, independente de hipóteses comportamentais, pretende-se dar validade universal à tese de que os gastos públicos expulsam os gastos privados. Omite-se o fato de que os gastos públicos só concorrem com os investimentos privados quando há pleno emprego. A tese é fetivamente “pura contabilidade” nos modelos que desconsideram a possibilidade de que a economia possa não estar no pleno emprego, mas falsa quando há capacidades ociosas. As hipóteses comportamentais estão embutidas no modelo equilíbrio competitivo subjacente ao argumento. Quando há desemprego e capacidade ociosa, os investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura, são complementares e estimulam o investimento privado.

3. O conservadorismo vitoriano

O argumento de que o orçamento deve estar sempre equilibrado, para não levar à emissão de moeda sem lastro e provocar inflação, foi dominante até o início do século passado, enquanto perdurou o padrão-ouro e a visão da Inglaterra vitoriana ditava as regras sobre a boa disciplina fiscal. A Constituição vitoriana determinava que o orçamento fiscal deveria ser anualmente equilibrado, com as despesas públicas integralmente cobertas pelas receitas tributárias, para evitar que o Estado viesse a “debase de currency”, isto é, reduzir o lastro metálico da moeda.

Essa visão, de que o Estado deveria ser contido, para evitar que viesse a corromper a moeda e asfixiar o setor privado, passou a ser questionada no início do século XX. Os gastos e a dívida pública, sempre e em toda parte, aumentam quando um país entra em guerra. Com as guerras napoleônicas, no início do século XIX, a Inglaterra se viu obrigada a abandonar a conversibilidade da moeda em ouro. O período de inconversibilidade provocou o primeiro grande debate monetário entre as correntes metalista e fiduciária que estão até hoje por trás de grande parte das controvérsias macroeconômicas.

Na primeira metade do século XX, depois da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), mais uma vez em consequência do esforço militar e das reparações de guerra, as economias europeias se confrontaram com graves desequilíbrios orçamentários e o acentuado crescimento da dívida pública. A discussão sobre como estabilizar a economia foi retomada. Na Inglaterra, a visão convencional, a favor da necessidade de equilibrar imediatamente as contas públicas, capitaneada pelo então secretário do Tesouro, sir Otto Niemeyer, ficou conhecida como a Visão do Tesouro.

Segundo a “Treasury View”, as contas públicas devem ser anualmente equilibradas, para evitar o aumento da dívida e a desvalorização da moeda. Os gastos públicos não se justificam, ao contrário, precisam ser cortados para abrir espaço para os investimentos privados. Anos mais tarde, em 1931, Niemeyer chefiou a missão ao Brasil, que ficou conhecida pelo seu nome, e fez recomendações na mesma linha. John M. Keynes surgia como o seu mais eloquente crítico.

No início da década 20, a “Treasury View” saiu vitoriosa e o governo inglês implementou um programa de corte agressivo dos gastos, sob a responsabilidade de Eric Geddes, que ficou conhecido como “o machado de Geddes”. O programa de austeridade fiscal levou a Inglaterra à recessão e elevou a dívida pública de 135% do PIB, em 1919, para 180%, em 1923. Em 1929, o debate voltou à tona, quando o candidato do Partido Liberal, David Lloyd George, propôs um ambicioso programa trienal de investimentos em infraestrutura, com o objetivo de reduzir o desemprego e relançar a economia.

O financiamento dos investimentos deveria ser feito através de empréstimos extraorçamentários. Keynes foi um entusiasmado defensor da proposta de Lloyd George, enquanto a defesa da austeridade fiscal ficou a cargo de um funcionário do Tesouro, Ralph Hawtrey, que ainda antes da Primeira Guerra tinha formalizado o conservadorismo fiscal vitoriano na “Treasury View”. Hawtrey recitava o mantra dos críticos dos investimentos públicos: ao tomar empréstimos para financiar gastos públicos, o governo retira do mercado de investimentos a poupança que iria financiar a criação de capital.

A oposição, nas palavras de Arthur Pigou, respeitado professor de economia política da Universidade de Cambridge, já tachava o argumento de falacioso, pois na recessão há capacidade ociosa e o capital está subutilizado. Mas a grande confrontação entre a velha e a nova visão macroeconômica aconteceu alguns anos depois, no início de 1931, quando Keynes foi indicado para a Comissão Mcmillan, sobre as causas da recessão.

As discussões com os técnicos do Tesouro e do Banco da Inglaterra, em maio de 1930, levaram à publicação da “Teoria Geral” de Keynes, em 1936. Com a revolução keynesiana, a visão vitoriana da “Treasury View”, a tese de que o Estado deve equilibrar o orçamento, independentemente das circunstâncias, foi substituída pela convicção de que as políticas monetária e fiscal podem e devem ser utilizadas para evitar prolongados períodos de desemprego e capacidade ociosa.

4. Uma revolução completa

Quase um século depois de ter sido derrotado, na teoria e na prática, o conservadorismo monetário e fiscal do século XIX deu a volta por cima e é hoje quem dá as cartas. Os excessos do keynesianismo têm culpa no cartório. A exagerada confiança na capacidade de sustentar a economia próxima ao pleno emprego terminou por provocar inflação e ressuscitar o quantitativismo monetário.

Sob a liderança de Milton Friedman e seus discípulos da Universidade de Chicago, a partir da década de 70, a contrarrevolução monetarista começou a ganhar terreno. Com ajuda da ignorância a respeito da história, estimulada pelo mito de que a fronteira da teoria econômica, à semelhança das ciências exatas, incorporaria todo o conhecimento, também o conservadorismo fiscal está de volta em plena forma.

Depois da crise financeira de 2008, apesar do sucesso dos programas altamente heterodoxos de QE dos bancos centrais, que ao contrário do previsto pela ortodoxia monetária, não provocaram inflação, as recomendações da tecnocracia internacional para os países endividados seguiram à risca os princípios vitorianos da “Treasury View”. Embora a crise tenha sido provocada pelo excesso de endividamento privado, a terapia recomendada foi a de corte dos investimentos públicos para abrir espaço para os investimentos privados.

O Fundo Monetário Internacional, imediatamente após a crise, ainda em plena recessão, falava em multiplicadores dos gastos públicos inferiores à unidade, ou seja, a expansão fiscal não seria capaz de estimular a economia – pelo contrário, a contração fiscal é que seria positiva. Alguns anos mais tarde, Olivier Blanchard, que foi economista-chefe do FMI, e Daniel Leigh reconheceram que suas estimativas estavam erradas, que o multiplicador fiscal era efetivamente “substancialmente acima de um”.

Argumentaram que o modelo de referência por eles utilizado com expectativas racionais indicava que a consolidação fiscal não deveria ter qualquer impacto recessivo. Infelizmente, a realidade não quis se adaptar ao modelo. Wolfgang Schauble, o ministro da Fazenda alemão que dava o tom na Comissão Europeia, cunhou a expressão “consolidação fiscal expansionista”, um perfeito oximoro para a macroeconomia keynesiana. A teoria e a prática da macroeconomia tinham completado assim uma revolução, no sentido geométrico do termo: deram uma volta de 360 graus.

O objeto de estudo da macroeconomia é a moeda e o orçamento fiscal, um tema evidentemente tão político quanto econômico. Como não poderia deixar de ser, as teses prevalecentes são altamente influenciadas pelas circunstâncias, pelas forças políticas e pelo clima intelectual. Ao contrário do que pretende, a teoria econômica não é uma fortaleza da racionalidade, contra o turbilhão dos interesses em jogo na formulação das políticas públicas. Como sustenta Robert Skidelsky em seu último livro, “Money and Government: The Past and Future of Economics” (2018), a história da teoria monetária e fiscal, longe da referência científica que proclama ser, é altamente ideológica.

O livro de Skidelsky, que é também autor da melhor biografia de Keynes, é uma erudita e equilibrada reflexão sobre a história da teoria macroeconômica. Sob os cânones do método científico, esconde-se uma inclinação ideológica silenciosa que oscila ao sabor das circunstâncias e das ideias dominantes. A teoria e a prática das políticas econômicas são moldadas pelas condições do momento, pelas questões que atraem a atenção e que os economistas decidem merecer ser objeto de estudo. A perigosa homenagem prestada pela teoria econômica ao poder é torná-lo invisível. Teses formuladas como científicas dão a interesses específicos um toque ilustrado. Como sustenta Skidelsky, nada mais agradável aos homens práticos do que encontrar os seus preconceitos travestidos de ciência.

5. A atração dos extremos

Há alguns anos, num jantar em São Paulo, ouvi de Vito Tanzi, o economista italiano que durante muitos anos chefiou o departamento de política fiscal do FMI, uma história reveladora. Ao fim de uma conferência no Canadá, no fim dos anos 40, jovens economistas convertidos ao keynesianismo defenderam com entusiasmo uso agressivo da política fiscal
para assegurar o pleno emprego e resolver todo tipo de problema. Keynes, ao fim da conferência, disse ter concluído que o único não keynesiano na sala era ele.

A tendência a levar a tese ao paroxismo, a fazer uma caricatura de um argumento complexo e sofisticado, sempre existirá. Como demonstrou a psicologia comportamental, diante de argumentos contraditórios, confrontados com uma sobrecarga cognitiva, tende-se a buscar refúgio em atalhos mentais simplistas. O radicalismo e o dogmatismo, seja ele qual for, de um extremo ao outro, é muto mais atraente do que a racionalidade ponderada. As posições extremas são mais fáceis de ser compreendidas, exercem um fascínio sobre os convertidos que as tornam impermeáveis à argumentação racional. Toda tese matizada, por não se encaixar nos moldes inflexíveis dos radicalismos, é interpretada como uma ameaça e é mais fácil de ser combatida se transmutada numa caricatura à semelhança do inimigo conhecido.

Volto ao Brasil de hoje. Deficitária há décadas, a Previdência é o principal fator de desequilíbrio das contas públicas. A combinação de condições muito favoráveis para os corporativamente organizados com o rápido envelhecimento da população projeta um déficit crescente que ameaça absorver grande parte da receita tributária. Sem uma revisão do sistema, também a União, como já ocorre na maioria dos Estados, se verá diante da situação em que as despesas com a Previdência praticamente exaurem toda a receita orçamentária.

Para que o Estado tenha capacidade de investir e de fazer uma política fiscal contracíclica, é imperioso que as suas despesas correntes estejam sujeitas a um limite institucional. Justamente porque a moeda fiduciária não impõe uma restrição financeira ao Estado emissor, uma restrição institucional inteligente faz sentido para evitar gastos irresponsáveis e improdutivos. A “Regra de Ouro”, a exigência de que os gastos correntes sejam cobertos pela receita tributária, é uma limitação institucional, introduzida pelo conservadorismo fiscal vitoriano no início do século XX, perfeitamente compatível com o keynesianismo ilustrado.

Os investimentos em segurança, educação, saúde, saneamento e infraestrutura, sobretudo quando há desemprego e capacidade ociosa, devem ser avaliados pelos seus resultados, pelos seus custos de oportunidades e seus benefícios, não pelo seus custos financeiros e seus efeitos sobre a dívida no curto prazo. A relação entre a dívida e o produto interno estará sempre sujeita a ciclos. É a solvência, entendida como a convergência, uma trajetória não explosiva no longo prazo, da relação entre o passivo financeiro consolidado do governo e o produto interno, que dá ao Estado condição de investir e de atenuar os ciclos econômicos. Nada de novo, nem de radical. Talvez por isso mesmo, tão difícil de ser compreendido e aceito. (Valor Econômico – 21/06/2019)

André Lara Resende é economista

Rogério Furquim Werneck: Desfecho impensável

“Toda política é local”. É o que advertia Tip O”Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos sub-nacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O”Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem. (O Globo – 14/06/2019)

Vendas do comércio apresentam baixa de 0,6% e sinalizam estagnação da economia

As vendas do comércio tiveram baixa de 0,6% em abril na comparação com março. O número é o pior resultado para o período desde 2015 , quando registrou -1%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na PMC (Pesquisa Mensal do Comércio).

O varejo perdeu força após dois meses de relativa estabilidade e, para muitos especialistas, os dados reforçam a leitura de estagnação econômica. Na comparação com abril de 2018 houve alta de 1,7%. Assim, o comércio avançou 0,6% no ano e 1,4% nos últimos 12 meses. A aposta dos analistas era para uma queda menor, de 0,2%.

Segundo a PMC, das oito atividades pesquisas, cinco registraram queda no volume de vendas para abril na comparação com o mês anterior. A pesquisa destacou que a retração no varejo foi puxada pelo segmento de hipermercados (-1,8%), que caiu pela terceira vez seguida, e vestuário (-5,5%), que teve o segundo mês negativo.

Os números também evidenciam que houve queda de vendas em 20 das 27 unidades da Federação com destaque para Paraíba (-3,5%) e Rio de Janeiro (-2,8%) e Pará (-2,6%).

As três atividades tiveram alta entre março e abril foram móveis e eletrodomésticos (1,7%), combustíveis e lubrificantes (0,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,3%).

Já o volume de vendas do comércio varejista ampliado ficou estável. Os veículos e peças tiveram alta de 0,2% e os materiais de construção, de 1,4%. O varejo ampliado cresceu 3,1% ante abril do ano passado, 2,5% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado dos últimos 12 meses (3,5%).

Longo caminho

Para a gerente de pesquisa, Isabella Nunes, o País precisara percorrer um longo caminho para atingir os números obtidos em 2014 quando houve recorde de vendas.

“Só essa observação já nos mostra uma perda de ritmo no ano de 2019. Ainda tem um longo caminho a ser percorrido para que o comércio varejista volte a registrar taxas semelhantes às de 2014”, afirmou.

Ela destacou ainda que o País possui um grande volume de desempregados que contribui negativamente para o aquecimento das vendas no varejo.

“Essa situação dificulta o crescimento da massa de rendimentos, que é o que impulsiona o consumo”, afirmou a pesquisadora do IBGE. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Claudia Safatle: País vive a recessão do investimento

A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano frente ao último trimestre de 2018, não condena o país à volta da recessão neste ano, definida por dois trimestres de contração da atividade econômica. Mas os dados do IBGE, divulgados ontem, reiteram a triste performance do investimento, que teve queda de 1,7% em igual período. O panorama, hoje, é de “estagnação do PIB e recessão do investimento”, sintetiza Sílvia Matos, especialista em contas nacionais e coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre/FGV.

Mesmo assim, ela ainda mantém um cenário básico de crescimento de 1,2% para o ano, com igual desempenho do investimento. Parte dos analistas do setor privado já trabalha com resultado abaixo de 1% de expansão do produto interno..

Uma das características deste ano, portanto, deve ser a de ter piores indicadores de investimento do que em 2018. Essa é uma questão importante diante da expectativa de que ocorresse exatamente o contrário, em função da mudança de governo e de todas as esperanças que uma nova administração traz.

Sílvia Matos explica que o crescimento de 4,1% do investimento no ano passado está superestimado porque foram contabilizadas importações antigas de plataformas de petróleo. Sem essas importações, feitas no passado mas só consideradas em 2018, a expansão do investimento foi de apenas metade do registrado. Para este ano, os cálculos sem as plataformas apontam para alta de 1,2% no investimento.

Hoje deve ser divulgado o Indicador de Incerteza da Economia, pelo Ibre, que, após registrar forte aumento no período posterior às eleições de outubro, começou a cair em março, continuou em abril e deverá ter nova piora em maio.

Incertezas são mortais para as decisões de investimentos. Elas se espalham pelas avaliações prospectivas do nível de atividade, em uma economia já bastante fragilizada. Esta é uma situação que o governo de Jair Bolsonaro não conseguiu reverter nos seus cinco meses de gestão.

Há componentes estruturais emperrando a retomada do crescimento, concorda a economista do Ibre. A produtividade do capital tem sido negativa há vários anos. Essa é uma consequência de investimentos malfeitos antes da crise que jogou o país em três anos de recessão (que começou no segundo trimestre de 2014 e durou até o fim de 2016).

A retração dos investimentos, porém, teve início no segundo trimestre de 2013 – um ano antes da recessão -, sinal de que aquele modelo estava esgotado. “O último ciclo de investimentos foi um desastre”, comenta Sílvia Matos. Os recursos destinados ao crédito subsidiado do BNDES foram mal alocados, os investimentos da Petrobras foram ruins e essa situação é de difícil reversão em um curto espaço de tempo.

A produtividade do trabalho não é melhor do que a do capital. Os empregos que enfeitam os indicadores do mercado de trabalho são em sua grande maioria informais.

Na análise do Goldman Sachs para os seus clientes, o economista Alberto Ramos também se refere a possível existência de “um dano estrutural” nos principais motores de crescimento nos últimos anos. Ele sugere que a recuperação tem sido limitada pela redução no estoque de capital, diante do severo declínio do investimento, e pela “histerese” do mercado de trabalho, reflexo da perda de competências devido a um período prolongado de alta taxa de desemprego.

O capital, sem crescimento, vai se perdendo. Sem investimentos na infraestrutura, o estoque vai se depreciando e se deteriorando. Está ficando comum na cena brasileira viadutos despencarem e estação de energia simplesmente explodir, como ocorreu na quarta feira com uma estação da Companhia Energética de Brasília (CEB), no centro da capital federal.

Sílvia Matos aposta na reversão do PIB, que passaria a ser positivo a partir do segundo trimestre do ano, até pela base de comparação com igual período do ano passado quando houve o impacto da greve dos caminhoneiros na atividade econômica. O problema é que mesmo a recuperação cíclica da economia está muitíssimo lenta e efeitos estatísticos não são uma solução.

A economista acredita, também, que a divulgação de dados ruins chacoalha o governo. “Estamos levando gols, e a turma está parada no campo”, diz ela. Há boas ideias, reconhece, mas falta um plano detalhado com uma sequência de ações definidas e consistentes. “Isso é que dá segurança de que há um capitão comandando o barco no meio da tempestade”, completa.

Ontem mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar os decepcionantes dados divulgados pelo IBGE que não lhe causaram surpresa, anunciou que pretende liberar uma parte das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, como forma de irrigar o consumo das famílias, tal como fez o então presidente Michel Temer em 2017. Mas fará isso após a aprovação da reforma da Previdência.

Guedes começou, também, a delinear uma sequência de medidas que devem ser anunciadas como sucessoras da reforma da Previdência, tais como a reforma tributária, um choque de energia barata e a revisão do pacto federativo para colocar de pé as finanças estaduais e municipais.

O ministro ponderou que o governo tem apenas quatro meses (na verdade, são cinco), que está trabalhando freneticamente e que pela primeira vez ocorre no país a aliança política de centro-direita e que é natural, portanto, que essas articulações tomem algum tempo.

Sobre a possibilidade de cortar mais os juros básicos para estimular a economia, o ele disse que isso só faz sentido se e quando o país tiver um regime fiscal que se sustente. Ele praticamente avalizou os argumentos do presidente do Banco Central, Roberto Campos.

O governo Bolsonaro não criou a recessão nem a estagnação da economia, mas tudo que ele, o STF e o Congresso não têm é tempo a perder para reverter esse quadro de acelerado empobrecimento do país. (Valor Econômico – 31/05/2019)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Rosângela Bittar: Guedes, qual o plano?

A Câmara, que vinha tendo um bom diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, graças à intermediação do presidente da Casa, Rodrigo Maia, já está saturada do seu estilo. Tanto quanto ele está agastado, ou apenas teatralmente desacorçoado, depois de dois entreveros e vários outros embates provocados pela impaciência do homem de mercado com os difíceis trâmites da negociação política.

Vários líderes têm cobrado ao ministro um plano para depois da aprovação da reforma da Previdência. O mínimo que se precisa saber é o que vem por ai para resolver outros graves problemas, vez que a reforma da Previdência só está inserida apenas na equação do equilibrio fiscal. O grande drama brasileiro hoje é o desemprego que só terá solução com o crescimento. São as medidas para atingir essa meta que estão na agenda de conversas entre o parlamento e o Ministério da Economia.

A reforma da Previdência, segundo afirmam os interlocutores de Guedes, já tem sua aprovação assegurada. Como dizem no próprio Ministério da Economia, é uma aprovação “precificada”. Terá mais impacto se não for aprovada do que quando for. Os parlamentares de liderança também consideram a Previdência resolvida, há uma convicção generalizada e crescente que poucos hoje reagirão a ela.

Com essa constatação, líderes foram ao ministro perguntar, mais de uma vez: “Guedes, qual o plano?” Ou seja, o que o governo fará para resolver os demais problemas que não são o ajuste fiscal? Constatam que o governo, mesmo no superministério, continua sem saber a que veio e para onde vai. O presidente Jair Bolsonaro, repetem os líderes, não sabe governar nem articular-se com os demais Poderes e por isso exige, com suas forças de pressão, que lhe deem de mão beijada e a custo zero o que precisa.

E o que responde Guedes, segundo relatos dos interessados em ouvi-lo: “Não temos nada ainda, vamos ver, vamos ver”. Como dizem seus interlocutores mais frequentes, o ministro da Economia já “pediu estudos”, outro expediente que usa muito no diálogo cotidiano para empurrar para a frente a definição de medidas que ainda não tem.

A ele foi explicado que a venda de armas e a agenda de costumes não resolve os problemas do Brasil. São manobras de distração, a agenda de entretenimento enquanto não se tem um plano.

O governo não se esforça para ter maioria no Congresso, ao contrário, sua base natural é menor do que a minoria, grupo de partidos de oposição que reune os de esquerda e alguns pequenos que não são tão hostis ao governo mas têm a força que vier a ter a minoria, como, por exemplo, a da obstrução. O PT, o PSB, o PDT, o Podemos, o Patriota, o Novo que, aliás, a cada situação muda seu pensamento e até agora não se sabe exatamente onde situá-lo, estão nesse grupo. O governo é menor, em tamanho, do que a minoria. Na maioria estão os partidos do Centrão mais o MDB, o DEM, o PSDB e outros tantos que totalizam cerca de 305 deputados.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desde ontem encarregado da redação do pacto a ser assinado pelos três Poderes em torno da agenda restrita do governo – reforma da Previdência e tributária, pacote anticrime – de vez em quando vai ao Congresso conversar com líderes, sentir o clima, mas não tem se mostrado confiável para uma negociação, pois o governo não sabe o que quer. Tal como o presidente da República, o chefe da Casa Civil e articulador político fala uma coisa de manhã e outra bem diferente à tarde.

Os deputados e senadores governistas, ou que aprovam os pleitos do governo, precisam correr atrás da última versão para saber o que fazer. Segundo os especialistas no manejo do plenário, essa não é uma tarefa fácil. Possivelmente é a mais difícil das atividades do Parlamento. Como o governo não governa, não tem um plano, as três questões do pacto foram reunidas aproveitando os temas de seu teste nas ruas no domingo, ninguém sabe o que dar, de fato, a Jair Bolsonaro. Assim, justifica-se a pergunta ao ministro Guedes: se a Previdência for aprovada hoje, qual o interesse do governo na manhã seguinte?

“Estamos vendo, estamos vendo”, repete o superministro.

Ninguém nega a importância da aprovação da reforma da Previdência, cujo apoio já é majoritário, segundo a contabilidade de governistas. Se ainda não é, falta pouco. É fundamental. Mas só ela não resolve o crescimento, o emprego, todo o desequilíbrio fiscal. É preciso ter um conjunto de propostas que sigam paralelas para que os líderes não tenham que voltar lá atrás, no ponto zero, com um plenário já adiantado e esquentado pela reforma da Previdência e suas negociações.

Previdência, para o ajuste de contas, junta-se às medidas provisórias e decretos, editados às dezenas, para tirar a impressão de paralisia. Para o Congresso constituem agressão, invasão de atribuições.

Em avaliações feitas na Câmara, há o entendimento de que a causa do impacto na economia, que leva ao não crescimento e ao aumento do desemprego, é a desarrumação política, provocada pelo próprio governo. Quando isso fica claro, investidores se retraem e não entram no jogo, por desconfiança. Já foi gasta a expectativa positiva com relação ao governo Bolsonaro, prevista para durar 100 dias. Como nada aconteceu, os simpatizantes refluíram. Em lugar de tomar providências urgentes de governo, o presidente Bolsonaro acabou promovendo um reforço no apoio a ele do seu eleitorado, convocando-o a explicitar a aprovação nas ruas. Um movimento significativo, mas não o suficiente para levantar a gestão. Se não houver resposta, o passo seguinte será a desmobilização, inclusive dos empresários bolsonaristas, do setor produtivo. Há um risco enorme de criar-se um círculo vicioso, com demissões e mais desemprego.

Sem atrasar a Previdência, os principais partidos, na Câmara, defendem que sejam impulsionados, ao mesmo tempo, a reforma tributária, atos de regulação de vários setores, acordos de parcerias público-privadas nos municípios, uma reforma que realmente corrija o guloso e viciado sistema tributário, considerada a grande frustração dessa geração de políticos.

Iniciativas que levem o Estado a entregar à população educação, saúde, segurança, transporte público. Guedes, na visão de líderes, não tem planos para nada disso. Ao defini-lo, seus interlocutores fazem uma caricatura, carinhosamente: “É o vendedor de rede na praia do Nordeste”. O freguês fica satisfeito com o que ouve, o discurso é bem construído, mas há muita coisa que não se faz no espaço de um governo, como a capitalização, por exemplo. O resultado é a confusão dos sonhos com a realidade. (Valor Econômico – 29/05/2019)

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras – E-mail: rosangela.bittar@valor.com.br

Reinaldo Azevedo: Qual é o tamanho do exército golpista?

Não é preciso esforço para ver as digitais do presidente na convocatória dos protestos

Há apenas um aspecto positivo nas manifestações marcadas para este domingo. Vai dar para saber o tamanho do exército de Bolsonaro para dar continuidade ao trabalho de assalto às instituições, que começou, a rigor, ainda antes da posse, quando Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça. A vaidade do doutor vendeu apauta da moralidade, já eivada por agressões à ordem legal, ao consórcio de extremistas que se alinhou com o presidente.

Setores da imprensa passaram a operar no “modo negação” fazendo um esforço danado para tentar dar uma lavada na pauta: “Ah, agora os manifestantes vão defender a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro (sempre ele…)”. Papo-furado no que anima as convocações é a pregação para fechar o Congresso e o Supremo.

Imagens dos membros do tribunal e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ilustram os ataques mais estúpidos à ordem legal e às instituições. Acho particularmente encantadora a turma que prega a aplicação do artigo 142 da Constituição — que, salvo engano, está em aplicação. Explico.

Lê-se no caput do referido artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, á garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Observem que as tarefas atribuídas às Forças Armadas não são alternativas, mas cumulativas. Não se diz ali que “ou elas defendem a Pátria ou garantem os poderes constitucionais” Se a primeira atribuição é, de fato, vaga, a segunda é bastante específica. E mesmo a atuação na garantia da lei e da ordem depende da “iniciativa” dos Poderes. Isso poderia dar pano para manga, mas deixo o caso para outra hora.

Não é preciso grande esforço para encontrar as digitais do presidente da República na convocatória. A decisão de não comparecer aos protestos, embora compreenda os seus motivos!, só reforça a autoria daquele que já confessou não ter nascido para ser presidente da República.

Quando fez tal afirmação, não exercia nem mesmo a humildade decorosa. O que pretendia era reforçar a fábula de que cumpre uma missão, atribuída, segundo vídeo que ele mesmo divulgou, pelo próprio Deus. É, por si, espantoso? É. Mas não venham me dizer que é inesperado.

Bolsonaro tem mais três anos e sete meses de mandato.

Seus fanáticos, dentro e fora do Parlamento, vivem imersos num universo escatológico, finalista, de quem caminhasse para uma luta definitiva entre o Bem, que eles encarnariam, e o Mal, que reúne todos aqueles que não se ajoelham diante da Verdade Revelada.

Sei bem o quenos empurrou para esse milenarismo mixuruca. Emiti alertas contra essa estupidez logo depois dos primeiros arreganhos autoritários da lava Jato, ainda em 2014. No fim daquele ano, já estava claro que um novo ente de razão lutava para nascer sob o signo do combate à corrupção.

A crença finalista na moralidade da vida pública tinha como espada a agressão permanente ao Estado de Direito. Não por acaso, os valentes do força-tarefa, com Deltan Dallagnol à frente e Moro na retaguarda, identificaram o habeas corpus como o seu principal adversário — o que a ditadura só ousou fazer com o AI-5.

A quase extinção de um dos pilares de um regime democrático compunha o estandarte das “Dez Medidas Contra a Corrupção” com a qual concordou o então relator da estupidez: Onyx Lorenzoni… E estamos como estamos.

Sempre que alguém se aproxima de mim com a conversa mole de que, “se o Brasil fosse uma empresa, já teria fechado as portas” olho para o vazio em busca de um outro assunto que mude o rumo da prosa sem que passe por deseducado. Esse é um daqueles pensamentos impossíveis por-que o que há nele de afirmativo nega o próprio postulado.

O Brasil não é uma empresa. E países não fecham. O que pode lhes acontecer, a depender das escolhas feitas pela maioria ou por quem pode se impor à maioria, é piorar sempre. Qual é o limite? Não há limite.

Interesso-me pouco por aquilo que produzirão neste domingo os templários do golpismo. Suas intenções, assim como as de Bolsonaro, inspirador da patuscada, são claras. A resposta dos outros dois Poderes é que vai nos dizer os riscos que corremos. (Folha de S. Paulo – 24/05/2019)

Reinaldo Azevedo, jornalista, autor de “O País dos Petralhas”

Bolívar Lamounier: Quatro meses de Jair Bolsonaro

Decorridos 120 dias da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, já dá para fazer um balanço razoável. É o que me proponho a fazer neste artigo. O fato mais importante da eleição foi, a meu ver, a derrota do PT. Mesmo com um candidato “manso” como Fernando Haddad, mais quatro ou mais oito anos de PT na Presidência seriam um desastre. O Brasil ficaria muito perto de um ponto de não retorno, uma vez que a política econômica petista insistiria nos desatinos a que o partido sempre se devotou. A miríade de “movimentos” que o integram ou apoiam manteria o País num permanente clima de ameaça às instituições, afugentando investidores e impedindo a retomada do crescimento. O futuro seria a quase total estagnação que temos tido desde que a exportação de commodities para a China perdeu seu poder de arrastre.

Por intermédio principalmente dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, o presidente tem condições de colocar as políticas econômica e de segurança no rumo certo. De efeitos práticos, por enquanto, há pouco a mostrar, mas pelo menos a reforma da Previdência parece bem encaminhada. Sem ela o Brasil simplesmente não tem futuro. Já passa da hora de os que a ela se opõem caírem na real. Reformar a Previdência é o primeiro passo, outras reformas cedo ou tarde terão de entrar na agenda; reformas duras, que finalmente nos permitam superar a “armadilha” (melhor seria dizer a “maldição”) da “renda média”. Com a renda por habitante crescendo no ritmo medíocre dos últimos tempos – na faixa de 2% a 3% ao ano –, levaremos algo entre 25 e 30 anos para dobrá- la, um resultado que beira o impensável. O que se requer é, portanto, uma reforma abrangente do Estado e do gasto público, a energização do setor privado e uma forte injeção de ânimo para a sociedade encarar a montanha de problemas que se acumularam nas últimas décadas.

Embora os efeitos práticos ainda sejam modestos, é preciso reconhecer a importância dos sinais que Bolsonaro e seus principais auxiliares emitiram no 1.º de Maio. Em vez da tradicional exaltação do getulismo – nossa conhecida combinação de nacionalismo estatizante e paternalismo trabalhista –, ouvimos uma afirmação enfática dos novos caminhos que o País precisa trilhar. Caminhos essencialmente liberais. Sim, liberais, porque a aspiração social-democrata que compartilhamos e a Constituição de 1988 consagrou é apenas isto, uma aspiração, vale dizer, um ideal desprovido de meios práticos. Um Estado quebrado, que mal e parcamente consegue cumprir seu papel na educação, na saúde e no saneamento, obviamente não tem como sustentar o papel economicamente ativo que o antigo conceito de social-democracia pressupunha.

E foi justamente esse o ponto fulcral do discurso de 1.º de Maio: um “compromisso (…) com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.

Mas em dois aspectos, pelo menos, há severas restrições a fazer. O primeiro diz respeito à “fala” do governo, vale dizer, ao que se diz ou se insinua, ou, mais amplamente, à liturgia das funções públicas. O presidente precisa urgentemente controlar a cacofonia que se manifesta quase diariamente em seu governo, para a qual ele mesmo volta e meia contribui. Era razoável esperar que o açodado anúncio da mudança da embaixada em Israel para Jerusalém e o envergonhado recuo que se lhe seguiu tivessem deixado um benfazejo rastro de sobriedade, mas esse decididamente não é o caso. Bolsonaro e vários ocupantes do primeiro escalão têm-se esmerado em falar pelos cotovelos, com prejuízo para a estabilização das expectativas entre os agentes econômicos. O pedido de Bolsonaro (“pura brincadeira”, segundo disse) ao presidente do Banco do Brasil para pensar com o coração e baixar um “pouquinho” os juros para os ruralistas dá uma boa ideia dos estragos que podem advir por esse caminho.

A área mais difícil, não direi de elogiar, mas simplesmente de compreender, é a da educação. A primeira indicação para a pasta, a do sociólogo Ricardo Vélez Rodriguez, mostrou-se assaz inadequada. Consta que seu sucessor, o ministro Abraham Weintraub, merece um crédito de confiança, tendo em vista suas aptidões no campo administrativo e a experiência da vida prática adquirida no mercado financeiro. Fato é, porém, que até o momento ele nada nos proporcionou que nos permita crer que tenha um pensamento consistente a respeito do sistema educacional brasileiro e das opções para reformá-lo.

A reformulação da base curricular efetivada em 2017 pode ser considerada um passo na direção certa, mas é pouco, muito pouco, tendo em vista o caráter absolutamente prioritário da área educacional. Para piorar as coisas, o ministro, talvez inspirado pelo guru da Virgínia, parece inclinado a atacar moinhos de vento, leia-se o “marxismo cultural”, e mais precisamente as ciências humanas. Ora, a última coisa que um governo pressionado por uma agenda econômica urgente e inexorável deve fazer é se imiscuir em questões culturais ou em pautas valorativas e comportamentais. Nessa área, nosso país é manifestamente diversificado e conflituoso. Equacionar os pontos de atrito que aí surjam e eventualmente ganhem corpo é função da sociedade ou, em casos mais difíceis, do Congresso Nacional, no limite mediante convocação de plebiscito.

Seria um alívio ver o ministro Weintraub se debruçar sobre os problemas realmente críticos do setor. Não me refiro ao gasto público. Como proporção do PIB, o gasto educacional brasileiro é bastante alto. Mas os resultados permanecem pífios. O ponto nevrálgico, que requer ação sistemática e urgente, é a formação dos professores, notadamente para o segundo grau. Melhorá-la muito, rapidamente e a baixo custo: eis o desafio sobre o qual o ministro já deveria estar refletindo.(O Estado de S. Paulo – 11/05/2019)