Vieira: veto de Bolsonaro à MP 936 pode desempregar 1 milhão de trabalhadores no setor sucroalcooleiro

“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse o senador em entrevista à radio Bandeirantes (Foto: Reprodução)

Se veto não cair, senador diz que 1 milhão perderão empregos no setor sucroalcooleiro

Congresso se preparara para derrubar vetos de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha

Diário do Poder

Só o setor sucroalcooleiro pode eliminar 1 milhão de empregos se o veto à desoneração da folha das empresas [MP 936 ] não for derrubado, segundo estimativa citada nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Segundo ele, somadas as vagas que seriam perdidas em outros 16 setores da economia, o número pode subir para 6 milhões.

Num cenário de crise, cada desempregado é um consumidor a menos, dificultando ainda mais a retomada do crescimento. Por isso, a maioria do Congresso quer mudar a decisão do governo, afirma o senador.

“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse Alessandro Vieira.

Construção civil, confecção, calçados, call center, comunicação e transportes são alguns dos outros segmentos que seriam afetados.

Para o senador, a pressão da equipe econômica acabou colocando o governo numa posição difícil:

“Quando você deixa de proteger empregos durante a crise nos parece ser uma medida extremante equivocada”.

Atualmente, as empresas desses 17 setores pagam imposto de até 4,5% sobre o faturamento bruto. Se mudar mesmo, passariam a ser cobradas em 20% sobre a folha de pagamentos, a partir de janeiro. Para justificar o veto à desoneração até 2021, o Planalto acena com uma proposta de reforma tributária.

O senador Alessandro Vieira foi entrevistado por Claudio Humberto, Thays Freitas e Pedro Campos, no Jornal Gente.

Fonte: https://diariodopoder.com.br/ultimas/se-veto-nao-cair-senador-diz-que-1-milhao-perderao-empregos-no-setor-sucroalcooleiro

Cidadania vota pela preservação de empregos

O Cidadania votou a favor da medida provisória 944, que institui o programa emergencial de manutenção de empregos, aprovada no fim da tarde desta quinta-feira (25) pelo plenário da Câmara dos Deputados, no esforço para enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus.   A matéria visa viabilizar crédito para o pagamento das folhas salariais.

O líder, deputado Arnaldo Jardim, salientou pontos, como a ampliação do prazo para adesão das empresas ao programa. O governo, ao editar a MP, estipulou que ele seria de dois meses e o relator na Casa aumentou para quatro meses, chegando até 31 de outubro. Na origem do texto, essa data era prevista para 30 de junho.

Outra observação de Jardim foi sobre a determinação de que o aporte do empréstimo seja feito na conta bancária da empresa, em vez da obrigatoriedade de adesão dela  a uma instituição financeira. Por outro lado, o deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP), que presidia a sessão, e o relator Zé Vitor (PL-MG) retiraram trecho da MP considerado pelo parlamentar do Cidadania matéria estranha ao tema da votação.

Jardim acrescentou que o Parlamento tem um cardápio de iniciativas para votar. O parlamentar citou as medidas provisórias 958 (que reduz a burocracia para a tomada de empréstimos em bancos públicos) e a 975, para facilitar o crédito.  

Faz parte dessa tarefa dos parlamentares o fortalecimento do  Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de  Pequeno Porte). “São medidas que visam ampliar as garantias e desburocratizar os procedimentos para esse público”.

Jardim afirmou ainda que a Casa está “oferecendo alternativas para driblar a crise, mas o dinheiro não está chegando na ponta e estamos trabalhando para criar caminhos para que isso ocorra”.

O montante a ser repassado a pequenas e médias empresas previsto na MP é de R$ 34 bilhões, com menos burocracia e com foco na manutenção dos empregos, a partir de alternativas para que as empresas possam sobreviver à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Alessandro Vieira quer garantir manutenção de empregos nas empresas beneficiadas por operações do BC

O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura‘, diz o senador em nota (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Em nota pública (veja abaixo), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

Nota oficial

Hoje [08/05/2020] tivemos a promulgação da chamada PEC do Orçamento de Guerra. A sua tramitação foi absolutamente irregular. A Câmara alterou o texto, retirando restrições aprovadas pelo Senado. Não cabe aprovar emenda à Constituição desta forma, pois PECs exigem a concordância das duas casas.

Não se trata de uma situação trivial, pois a PEC trata da possibilidade do Banco Central atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de 1 trilhão de reais. O texto aprovado no Senado e suprimido na Câmara protegia este investimento, limitando o tipo de títulos que o BC poderá adquirir.

Outra parte suprimida pela Câmara previa a manutenção dos empregos por parte das empresas beneficiadas pela atuação do BC. Trata-se de questão já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 2031, na qual ficou reconhecida a ilegalidade da manobra hoje executada. O Cidadania vai buscar no STF evitar mais este abuso.

O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)”

Bueno: PEC do “orçamento de guerra” será fundamental para garantir empregos

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (6) que a aprovação, em segundo turno, da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20) vai ajudar empresas que estão em dificuldade durante a pandemia do novo coronavírus e também será uma ferramenta importante para garantir a manutenção de empregos.

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos de empresas privadas no chamado mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

“É mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que está preocupada com a situação do país, das empresas e com os empregos. O Banco Central, ao ser autorizado a comprar e vender ativos de empresas, pode prestar um auxílio importante, até porque isso acontece em qualquer lugar do mundo em momentos de crise, como esta que assola o Brasil hoje”, afirmou Rubens Bueno, ao defender a aprovação da emenda constitucional.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública. A PEC aprovada pela Câmara será enviada para promulgação do Congresso Nacional.

Arnaldo Jardim destaca citricultura para geração de empregos

“De cada 10 copos de suco de laranja consumidos no mundo, sete são produzidos no Brasil”, diz o parlamentar do Cidadania-SP (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em discurso proferido no plenário da Câmara, exaltou “a vitalidade e a importância estratégica do setor de citricultura do Brasil”. A atividade foi responsável, segundo o parlamentar, pela geração de 45 mil empregos só no Estado de São Paulo no ano passado. O País, lembrou Jardim, é o maior produtor de suco de laranja do planeta.

“De cada 10 copos de suco de laranja consumidos no mundo, sete são produzidos no Brasil”, disse ele.

O setor merece mais atenção, defendeu o deputado, pois forma uma cadeia virtuosa e complexa importante para a geração de emprego e renda.

“O setor demonstra uma vitalidade recente”, afirmou, citando a expansão dos postos de trabalho em 2019. Ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, o parlamentar lembrou a importância do Centro de Citricultura Sílvio Moreira, que, segundo Jardim, é um exemplo no desenvolvimento de pesquisas.

Criação de empregos com carteira assinada em novembro tem melhor resultado desde 2010

Caged registra abertura de 99,2 mil postos de trabalho no mês passado (Foto: )

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o oitavo mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 99.232 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Este foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para novembro desde 2010, quando as admissões superaram as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado.

A geração de empregos atingiu o maior nível para os 11 primeiros meses do ano desde 2013, quando tinham sido abertas 1.546.999 vagas no acumulado de 11 meses.

Setores

Apesar da alta, a criação de empregos em novembro concentrou-se em poucos setores. Na divisão por ramos de atividade, apenas três dos oito setores pesquisados criaram empregos formais no último mês. O campeão foi o comércio, com a abertura de 106.834 postos, seguido pelos serviços (44.287 postos). Em terceiro lugar vêm os serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (419 postos).

O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.815 postos), na agropecuária (-19.161 postos) e na construção civil (-7.390 postos). A administração pública fechou 652 postos, e a indústria extrativa mineral encerrou 290 postos formais.

A geração de emprego em novembro costuma ser marcada pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa da entressafra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar.

Destaques

No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 100.393 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 6.441 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis (30.695 postos), serviços de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (15.839 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (4.786 postos).

Na indústria de transformação, puxaram a queda no emprego as indústrias de produtos químicos, farmacêuticos, veterinários e de perfumaria (-7.140 postos); de produtos alimentícios e de bebidas (-7.040 postos); têxtil e vestuário (-5.309 postos) e a indústria de calçados (-2.399 postos). (Agência Brasil)

PPPs e concessões: Relatório de Arnaldo Jardim mira crescimento econômico e geração de empregos

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, nesta terça-feira (20), seu relatório sobre o novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura. O parecer é resultado de uma minuciosa coleta de informações, sugestões e observações feitas no plenário da comissão especial, em audiências públicas, e também nos estados. Jardim propõe ao Congresso a Nova Lei Geral de Concessões e PPPs, detalhando como esses instrumentos devem funcionar para atrair investimentos e movimentar a economia e o crescimento, gerando empregos.

O relatório do parlamentar do Cidadania aposta em uma nova legislação perene, que aperfeiçoe a cultura regulatória, mantendo o instrumental e as práticas de normatização que vem dando bons resultados. Jardim aprimorou ou extinguiu os mecanismos que não se mostraram eficazes ao longo do tempo. Outra preocupação do deputado foi a de “incorporar novos modelos já praticados pela administração pública e que ainda não estão dispostos em lei ou mesmo que sofrem questionamentos por parte de órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Uma das novidades é o contrato vivo, com mais flexibilidade do que a modalidade atual, no qual o prazo de duração é uma questão de critério de julgamento.

“Estamos falando em prazos ainda mais longos de contratos, que serão rigorosos em suas normas, mas com atualidade, incorporando inovações tecnológicas e passando por revisões periódicas”. Esses acordos serão, a partir da nova legislação, menos detalhados nos procedimentos e com foco maior na finalidade.

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado. Para isso, são elencadas regras claras e garantida a segurança jurídica. Um dos conceitos incorporados pelo relatório é o de concessão simplificada e a concessão por adesão.

“Acredito que terão muita aquiescência, particularmente de municípios, e terão os cuidados de transparência, concorrência e simplificação”, diz o deputado do Cidadania.

Jardim defende que, com um processo desburocratizado, é possível prestar serviços mais ágeis e de qualidade à sociedade. Segundo o deputado, não será viável a votação da lei ainda neste ano.

“Dá pra terminar a votação na comissão especial. Depois de aprovado pela Câmara, o texto vai para o Senado, que deve votá-lo no começo do próximo ano. Ainda no primeiro semestre, a matéria deve ter o aval da Câmara”, analisou o parlamentar do Cidadania.

Novo sistema de transporte de Campos (RJ) gera 600 empregos

Pelo Mobi Campos, vans e micro-ônibus vão fazer transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

Cerca de 600 novos empregos serão gerados por meio do Mobi Campos – novo sistema de transporte de Campos dos Goytacazes (RJ) – implantado na semana passada pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania), por meio do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte). No total, 260 ônibus estão circulando no município em substituição às vans neste período de transição.

Pelo novo sistema de transporte, vans e micro-ônibus vão fazer o transporte de passageiros nas áreas distritais e os ônibus, as linhas dos bairros centrais.

“Nesta semana, recebemos na empresa cerca de 300 pessoas interessadas nas vagas abertas a partir da implantação do novo sistema de transporte. Trinta e quatro pessoas já finalizaram o processo seletivo e estão contratadas. Temos vagas para motorista, cobrador, serviços gerais, auxiliar de mecânico, eletricista, bombista, borracheiro e lavador”, destacou Ellen Azevedo, auxiliar de recursos humanos da Auto Viação São João, que calcula em 100 as novas oportunidades de emprego na empresa. Ronieclay Nunes foi um dos contratados.

“Eu estava desempregado há dois anos. Não sabia mais onde procurar, até que surgiram essas vagas com o novo sistema de transporte. Estou muito feliz porque já tinha trabalhado na empresa há alguns anos. Agora retorno e vejo o crescimento do transporte. Estou respirando aliviado, porque a dignidade do homem está no trabalho”, disse.

Adriana Souza Terra também estava desempregada e foi contratada há 15 dias pela empresa São Salvador, onde está atuando como despachante na Rodoviária Roberto Silveira.

“Estava desempregada há um ano, vivendo uma fase muito difícil. Além de mim, minha filha mais velha, que também estava sem emprego, conseguiu uma vaga na empresa como trocadora. Agora vivo uma fase feliz, trabalhando; e graças ao novo sistema de transporte, que tenho certeza que vai dar certo”.

No processo de licitação do transporte alimentador, classificados e habilitados 235 permissionários de vans e micro-ônibus, que terão prazo de até um mês para se adequarem ao novo sistema e iniciarem a operação nos distritos. Neste período, todos deverão instalar GPS, adesivar os veículos e instalar a bilhetagem eletrônica.

“As empresas de ônibus se prepararam para atender a população durante este período de transição. Aquelas que estavam com ônibus parados nas garagens, por não terem viabilidade financeira para mantê-los nas ruas, se comprometeram em colocar os coletivos extras para atender todas as linhas”, disse o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

O Aplicativo Mobi Campos também é muito importante neste período de transição. O App já tem 30 mil downloads e está disponível para celulares Android e via internet (mobi.ucam-campos.br).

Para melhor informação da população, a descrição das 78 linhas, com os horários e intervalos dos ônibus, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br). (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)