Elena Landau: Apesar de você

A primeira etapa da reforma da Previdência foi vencida. Não é a melhor versão, mas reforma boa é reforma aprovada. Não fosse a intervenção do próprio governo talvez tivéssemos conseguido acabar com as desigualdades no sistema de seguridade. Junto com policiais, professores garantiram aposentadoria precoce.

Passada essa etapa, tem gente pedindo para o presidente começar a governar. Mas Bolsonaro governa – nos assuntos que ele curte. Reinterpreta a Constituição em conceitos fundamentais, como “o poder emana do povo” e “o Estado é laico”. Seus 28 anos de vida parlamentar não serviram para aprender ideias democráticas tão básicas. A última novidade é a indicação do filho para embaixada nos EUA. Nepotismo é o de menos. Se ele fosse pai de um San Tiago Dantas, ainda vá lá. Pelo jeito, a mamata está longe de acabar. Talvez seja melhor mesmo os filhos distantes do que por aqui. Deveria indicar logo os três.

Apesar de Bolsonaro, o País vai avançando. No Legislativo, reformas, como a tributária, avançam, suprindo o vácuo deixado pelo governo. Melhor assim do que a volta da CPMF. A sociedade espera com ansiedade o anúncio do plano econômico com propostas que tragam alguma esperança. Quanto mais cedo melhor.

Enquanto isso, boas notícias vêm da área de energia. A privatização da Eletrobrás, única grande estatal a ser vendida neste governo, foi confirmada. Também de lá vem a decisão de abrir o mercado de gás natural. Herança da greve dos caminhoneiros de 2018, quando o País acordou para os efeitos negativos do domínio da Petrobrás.

A competição é muito mais eficiente que tabelamento. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado entre Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Petrobrás acaba com o monopólio de fato da empresa e é mais completo que sua política de desinvestimentos. Nenhum monopolista abre mão de seu poder por livre e espontânea vontade. A Petrobrás vinha anunciando a venda de subsidiárias conforme sua conveniência, para reduzir seu endividamento. O TCC organizou e ampliou a saída da estatal em vários elos da cadeia de óleo e gás.

O anúncio do novo modelo foi feito com a pompa e a circunstância que o tema merece. Mas o viés político da cerimônia deixa os que viveram o populismo tarifário da ex-presidente Dilma Rousseff apreensivos. Guedes prometeu um choque de energia barata: uma queda de 40% nos preços do gás em dois anos. O projeto anunciado demanda radical mudança na legislação, que, por sua vez, exige cuidadosa análise de impacto regulatório e audiências públicas. O investidor precisa de segurança jurídica e regulatória. O governo pretende introduzir competição na distribuição de gás, que é um monopólio natural. E, pela Constituição, uma responsabilidade dos Estados. Como será feito isso ainda é uma incógnita.

Pelo termo de conduta, a Petrobrás terá de vender sua participação na Gaspetro, empresa que controla 19 distribuidoras estaduais. A Mitsui é sua sócia e, provavelmente, tem direito de preferência na compra das ações. Será preciso encontrar uma forma de venda que evite a simples troca de mãos. Uma das ideias é reagrupar essas concessionárias em blocos, vender para diferentes grupos, para criar padrões de eficiência, contribuindo para uma regulação adequada após os anos de monopólio da Petrobrás. Essa reorganização societária não é tarefa para o curto prazo.

Distribuidoras. Em alguns Estados, as distribuidoras já estão privatizadas com contratos longe do fim, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Ainda assim, o governador carioca virou garoto propaganda do governo federal, de olho no acesso ao Plano Mansueto, que dá tratamento especial a quem se comprometer com a privatização. Para vender a CEG Rio outra vez, só quebrando o atual contrato e retomando a concessão. É óbvio que a ANP não vai permitir que agências estaduais façam isso. O risco jurídico afastaria qualquer investidor, não só nesta área, mas para toda infraestrutura.

Não está claro ainda como os consumidores residenciais, que são cativos, serão beneficiados. Os olhos do governo estão voltados para o setor industrial. O novo modelo cria consumidores livres e a estimativa oficial é que quase metade da demanda da indústria passe a ser suprida por fornecedores independentes. São grandes clientes hoje atendidos pelas distribuidoras, que, se não forem compensadas de alguma forma por essa perda de receita, terão de pedir reajuste na tarifa residencial para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. O choque de 40% será para quem, afinal? Há muito a ser esclarecido. O ótimo é inimigo do bom, mas a pressa é inimiga da perfeição. Só com um modelo competitivo muito bem desenhado os preços irão cair. Quanto e quando, só o mercado dirá. (O Estado de S. Paulo – 19/07/2019)

Elena Landau: MP 579, nunca mais

Depois de 16 anos tramitando, foi promulgada a nova Lei das Agências Reguladoras. Oportunidade para um recomeço. Surgiram em meados dos anos 90 para acompanhar o programa de desestatização. Com a privatização da energia elétrica e das telecomunicações foram criadas a Aneel e Anatel. Esses serviços eram prestados por estatais, muitas vezes na forma de monopólio, sem preocupação com fiscalização, regulação ou competição. As agências são autarquias com autonomia técnica, operacional e decisória. Suas decisões devem preservar os compromissos definidos nos contratos de concessão, assinados por ocasião da privatização. Não devem atuar nem como órgão de defesa do consumidor, nem como implementador de interesses do governo, devendo evitar a sua captura pelas empresas reguladas.

Depois de um início promissor, sua independência passou a ser questionada. Lula logo que assumiu reclamou de não ter sido consultado a respeito de reajustes tarifários para energia homologados pela Aneel. Bolsonaro reagiu ao método de escolha de diretores. O mundo político nunca se conformou com a ideia de autonomia. Hoje, as agências sofrem críticas até de libertários, que enxergam a regulação como uma forma de intervenção do Estado. Esquecem que até mesmo o austríaco Hayek defende a necessidade de arcabouços legais em casos de falhas de mercado.

O grande desafio para o regulador é desenhar as regras sem afetar a competição onde ela é possível e necessária. Nesse sentido, uma das mais importantes exigências trazidas pela nova lei é a Análise de Impacto Regulatório (AIR), com consultas e audiências públicas. A implementação do novo modelo para o gás será um teste importantíssimo. Enfim a busca de competição, com o fim do monopólio da Petrobrás, chega a esse setor. As linhas gerais desse modelo foram definidas pelo CNPE. O anúncio oficial trouxe questões importantes a serem discutidas. Na ocasião, Guedes projetou uma meta de queda no preço do gás de 40% em dois anos, revelando um flerte do liberalismo com o populismo.

O desastre decorrente da MP 579 no setor elétrico mostra que se deve evitar a todo custo promessas como essas. Em tempo, o ministro Bento de Albuquerque lembrou que os preços serão definidos pelo mercado. O papel dos vários participantes dessa atividade vai mudar, gerando conflitos naturais que deverão ser arbitrados em favor de um maior benefício para a sociedade. Os preços devem se tornar mais competitivos não só para a indústria, que é o foco da nova regulamentação, mas para todos os consumidores, incluindo os cativos.

Há muita expectativa com a privatização das distribuidoras, sendo monopólio natural, exigem uma regulação confiável, respeitando-se os contratos existentes no caso de empresas já privatizadas. Caberá à ANP, Agência Nacional do Petróleo, o papel fundamental na definição das novas regras, como já teve a Anatel na privatização das teles. A nova lei exige a AIR para formalização e publicidade das decisões e a agência deverá justificar o caminho regulatório escolhido. Há outros avanços importantes. A temida captura ocorreu, não pela indústria, mas de forma intensa e explícita pela política, com diretores indicados para defender interesses de grupos políticos e do próprio governo.

A lei busca recuperar a credibilidade perdida, ao despolitizar as indicações com as restrições que já existem na Lei das Estatais. Exige competência técnica comprovada. Ao introduzir mandatos não coincidentes e restringir os casos de demissões de diretores à renúncia e condenação judicial ou administrativa, dificulta ainda mais a captura política. É um importante mea culpa do Congresso, que não cumpriu com rigor suas atribuições no processo de aprovação de diretores. Outra novidade relevante foi a limitação da ingerência do TCU, mantendo suas atribuições de controle externo, sem interferir na atividade fim das agências, o que ajudará a superar a paralisia decisória.

A expectativa é que a lei aumente a transparência das decisões e aprimore o planejamento das atividades. Tudo isso deverá reduzir a insegurança jurídica no setor de infraestrutura. As mudanças são importantes. Cabe à sociedade exigir o cumprimento do que a lei determina. Quando Dilma tentou impor artificialmente energia barata no Brasil, a Aneel foi conivente. Deu no que deu. Fica a lição: MP 579, nunca mais. (O Estado de S. Paulo – 05/07/2019)

Elena Landau: Estrada acidentada

O Supremo Tribunal Federal ratificou o procedimento de privatização que é utilizado desde 1990, com a base na lei que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Ao suspender as liminares dos ministros Lewandowski e Fachin, que paralisaram a venda de estatais e subsidiárias, a maioria dos ministros reafirmou que a participação do Estado na atividade econômica é exceção, e não regra, como determina o art.173 da Constituição. Sua presença só se justificaria em casos de interesse público, definidos em lei, e quando imperativo à segurança nacional.

O STF não inovou em nada. A regra sempre foi clara. A Lei do PND funciona como uma autorização genérica dada pelo Legislativo ao Executivo, que por decreto define quais empresas estatais serão incluídas no processo, seja para vender seu controle seja para encerrar suas atividades. Para Petrobrás, Eletrobrás, Caixa e Banco do Brasil há necessidade de autorização específica porque há leis que vedam sua privatização. Já é hora de rever esses impedimentos, pois o País mudou e as justificativas para mantê-las sob controle estatal não existem mais. Derrubada a liminar de Lewandowski, não há mais desculpa para não avançar com as privatizações.

Agora só precisa de vontade política. Mas nesta mesma semana, o governo, que já havia desistido de vender a EBC e Ceitec, anunciou que vai manter mais 12 estatais ligadas à área militar. E para as grandes empresas, o foco continua sendo apenas a venda de subsidiárias. Guedes prometeu arrecadar R$1 trilhão em leilões de desestatização. Mais importante que a delirante projeção era a determinação em privatizar tudo. Esqueceu de combinar com os russos; o presidente sempre mostrou restrições à venda de empresas consideradas por ele estratégicas.

A expressão “estratégica”, que não é jurídica, é utilizada de forma corriqueira pelos governantes para defender seus interesses políticos e reforçar o imaginário popular contra a venda de patrimônio público. Há muito tempo que defendo a ideia de utilizar o procedimento do PND, de que basta uma lei geral, para colocar todas as estatais no programa por decreto, com exceção das que tiverem impedimento legal. O sinal estaria dado para um novo Estado começar a ser redefinido após anos de estatismo e intervencionismo. O Estado está falido, em todos os níveis de governo, sem condição de fazer os investimentos necessários para uma retomada sustentada do crescimento.

Com as sucessivas revisões para o PIB, que hoje estão em torno de apenas 1%, atrair o investimento privado, em especial para infraestrutura, é ainda mais imperativo. Mas o capital privado é avesso ao risco jurídico e regulatório que domina o setor de concessões e privatizações. A liminar do ministro Fachin mostrou que nem mesmo as longas tratativas com TCU, estabelecendo uma modalidade de leilão em etapas para a venda da TAG, foram suficientes para dar segurança ao negócio. A insegurança não vem de hoje. A venda de participação acionária da Cemig nos anos 90 sofreu dois reveses importantes: os direitos de voto assegurados em edital ao bloco minoritário, assim como a prerrogativa de prorrogação de suas concessões, foram revogados sem que fossem previstas compensações aos investidores.

Em Goiás, o governador eleito este ano quis impor novas obrigações aos compradores da CelgD, revendo as condições do leilão e do contrato. Os exemplos são muitos e existem em todas as áreas: aeroportos, rodovias ou ferrovias. A hipertrofia dos órgãos de controle, substituindo as funções das agências reguladoras, deslegitimadas pela captura política, tem mais atrapalhado que ajudado. Para o sucesso na venda de empresas é importante uma governança bem desenhada, como se vê na infraestrutura. O ministro Tarcísio vem conduzindo com competência a área de concessões, obtendo sucesso nas licitações deste início de governo exatamente por redesenhar as regras de leilão com objetivo de mitigar o risco.

O programa de privatizações está sem comando, sem foco e sem cronograma. Cada ministério faz seu lobby e as estatais vão sobrevivendo. O Tesouro Nacional, representando a União, deveria definir os ativos a serem vendidos e a Secretaria de Desestatização conduzir o processo. No entanto, são os últimos a opinarem. O BNDES perdeu a embocadura durante os anos de governo PT. A nova direção talvez consiga recuperar o papel predominante que o banco já teve nesta área. As instituições privadas poderiam auxiliar no processo de venda de ativos, como vêm fazendo nas operações de desinvestimentos. É preciso ser mais ágil mantendo a transparência. A estrada para novos investimentos não precisa ser tão acidentada. (O Estado de S. Paulo – 21/06/2019)

ELENA LANDAU, ECONOMISTA E ADVOGADA

Elena Landau: A Terra é azul

Acabo de voltar de viagem à Europa, onde fui para participar de um seminário organizado por estudantes brasileiros. Vivi alguns dias em outra realidade e voltei mais leve. O fuso horário ajuda muito a ficar distante da polarização nas redes daqui. O tempo de sobra foi dedicado à cultura, especialmente em longas visitas a museus. A arte, em qualquer forma, aguça a curiosidade e desperta atitude crítica frente ao mundo. Conta a história da humanidade, as inquietações dos artistas frente à realidade vivida. Não vi censura ideológica pelos lugares que passei. Vi diversidade, controvérsia e inconformismo.

Fiz uma promessa: não deixar a amargura com os descaminhos do nosso País me dominar novamente. Cansada de escrever sobre os disparates deste governo, tinha intenção de me deixar levar por essa leveza e escrever uma coluna diletante. Mas foi só aterrissar que o peso e o pessimismo voltaram.

O noticiário local reflete o desprezo pela ciência, cultura, educação e meio ambiente. A bem da verdade, essas duas semanas com pé fora me mostraram que o terraplanismo não é uma jabuticaba. Mas isso não serve de consolo.

O premiê da Hungria, um dos países que nosso chanceler tanto admira, pretende extinguir as instituições de pesquisa que integram a Academia de Ciências do país, retirando sua autonomia. Orbán escolherá os temas considerados relevantes a serem pesquisados. Quem decide o que a ciência pode vir a descobrir são esses novos Luís XIVs, que surgem com o populismo de direita. Movimento que, como qualquer forma de autoritarismo, busca uma sociedade homogênea, incompatível com a democracia e a diversidade.

Li, recentemente, uma entrevista de Vargas Llosa, uma das vozes liberais mais importantes do momento. É mais um pessimista com o ressurgimento do nacionalismo, que vê como uma nova forma de autoritarismo. O escritor nos lembra que uma sociedade impregnada de arte forma indivíduos críticos e, por isso, mais difíceis de serem manipulados pelos grandes poderes. Diria eu, então, que estamos menos preparados por aqui para enfrentar a tentativa de pasteurização de ideias. Claro que o desprezo pela cultura e pela ciência não começou por aqui agora. O incêndio do Museu Nacional é a prova eloquente. Não foi obra do acaso. Foram anos de abandono, gambiarras elétricas e paredes improvisadas por compensados.

Mas não se pode negar que este governo abraçou o retrocesso cultural e científico como plataforma política. Não é apenas descaso. Nenhuma manifestação aos prêmios internacionais, como Camões para Chico Buarque, e os de Cannes para o cinema brasileiro. Chega a ser constrangedora nossa posição sobre meio ambiente. À semelhança do ídolo Trump, nega-se o aquecimento global. Afinal, ainda neva no mundo. Seria mais produtivo olhar a experiência americana com a legalização do consumo da maconha, mesmo para recreação, para se pensar numa alternativa à fracassada política local de combate às drogas.

Mas nosso ministro Osmar Terra, que também acumula a pasta da Cultura, é um dos principais representantes do obscurantismo. Impediu a divulgação de uma pesquisa sobre drogas por não confirmar o que os seus olhos viram pelas ruas de Copacabana. Espelho, espelho meu. Pesquisas, estudos, debates? Para quê? O Estado sou eu. Por que não deixar a controvérsia vigorar mais tempo antes de se tomar medidas radicais, com base em um achismo pessoal? Uma coisa é certa, não será um governador, dando tiros a esmo, do alto de um helicóptero, que vai resolver. É a cara do autoritarismo. Quer resolver tudo à sua imagem e à bala.

Este governo é reflexo de uma sociedade dividida, com cada lado cheio de certezas. Ninguém tem dúvidas. Tudo está predeterminado. O desprezo pela cultura e o deboche aos cursos de filosofia, incrivelmente, encontra eco na sociedade brasileira. Um astrólogo terraplanista é a essência deste retrocesso. Parece inacreditável que isso possa estar ocorrendo no ano em que se comemora 500 anos da morte de Leonardo da Vinci! 500 anos!

Ao longo da viagem, em todos museus que visitei, vi crianças curiosas ouvindo de seus professores histórias dos quadros de Picasso, Goya, Turner, Velásquez ou Rafael. A diversidade estava lá, presente nas obras, no entusiasmo dos professores e nos olhares infantis. Essas crianças estão sendo criadas para que tenham uma visão crítica do mundo. Educação e cultura andando juntas. Mas aqui, às nossas crianças, e a nós adultos, a curiosidade está restrita, a oferta é cada vez mais rara e rasa. Por enquanto, ao menos, a Terra segue redonda, azul e girando em torno do Sol. (O Estado de S. Paulo – 07/06/2019)

Elena Landau: Adeus às ilusões

Previdência e previdência. De fato, uma condição extremamente necessária, mas não suficiente para retomada de crescimento sustentável. Se a reforma passa, abre-se um caminho, expectativas melhoram e o ambiente pode desanuviar. Mas se não passa, não há plano B possível. Tremenda aposta arriscada dada a inabilidade e a falta de apetite do presidente em negociar com o Congresso, o fraquíssimo ministro da Casa Civil e a ausência de base governista. Bolsonaro foi eleito com legitimidade para mudar muito mais que as regras da aposentadoria. Na campanha, vendeu a imagem de um presidente que iria impor um programa liberal na economia e delegou a tarefa ao seu Posto Ipiranga. Acreditou quem quis. O presidente só tem sido fiel à agenda conservadora, usando seu poder até para editar decretos inconstitucionais, como o de porte de armas.

Se estivesse de fato convencido da importância de reformas liberais, teria mostrado o mesmo empenho com que vem impondo o retrocesso nos costumes. Mas, como previsto, ele não deixou para trás sua vocação intervencionista e nacionalista. A fixação na Previdência não é apenas uma estratégia política equivocada, é também um erro na condução da política econômica que ficou nesse samba de uma nota só. O ministro Guedes tenta passar a ideia de que tem um plano, mas o anúncio de números irrealistas acaba tirando sua credibilidade. É um governo obcecado pelo trilhão. Venda de estatais, venda de imóveis da União, reforma da Previdência, a nova taxa imobiliária, tudo vai dar trilhão. Até o assessor para assuntos internacionais diz que a patética visita de Bolsonaro a Dallas vai gerar trilhões e trilhões de investimentos no Brasil.

Se negociar com Congresso está fora de questão, há medidas importantes que só dependem do Executivo. Privatização e abertura comercial, por exemplo. Mesmo que não tenham impacto de curto prazo, seria um conjunto de propostas na direção de menos Estado e mais competição, aumentando eficiência e produtividade na economia. Há uma agenda que parece contar com apoio do presidente: a desburocratização. Recentemente, o governo editou a MP da Liberdade Econômica e foi muito aplaudido. O título parece inspirado em projeto de lei que vinha sendo defendido por acadêmicos, mas a medida provisória é bem diferente e não atende aos objetivos propostos. Parece um texto feito sem convicção liberal, porque cria ressalvas ao exercício da liberdade e delega poderes de intervenção a autoridades indefinidas.

Seu art. 3.º traz alguns desses problemas de forma clara. O inciso IV estabelece tratamento isonômico na obtenção de licenças, o que não é nada de novo, pois o princípio da igualdade já existe. Uma declaração formal retórica, que não acrescenta nada, mas gera insegurança jurídica ao submeter a isonomia a um regulamento administrativo, a ser definido. A igualdade não pode ser definida por regulamento. Um atalho indevido e perigoso. Quando trata da liberdade de preços, em seu inciso III, a indefinição de conceitos pode causar maior intervenção, gerando resultado oposto do pretendido. Permite à “autoridade competente” a fixação de preços em “situação de emergência e calamidade pública”. Hoje há algumas leis federais que definem preço, a do tabelamento do frete é uma delas.

O ideal é que fossem reduzidas ao mínimo, se não puderem ser eliminadas por completo. A MP vai na direção contrária. Abre espaço para muitas intervenções. A ressalva no inciso dispensa a necessidade de lei federal, basta uma declaração de autoridade competente. Como geralmente calamidade pública é declarada por Estados e municípios, qualquer prefeito poderá definir preços locais. Crivella, por exemplo, está com poder dado pela MP para estabelecer quaisquer preços no Rio. Em casos de “emergências”, agências reguladoras poderiam modificar preços de contratos, criando mais insegurança regulatória.

Mas o mais grave mesmo está no § 1.º que excepciona toda a liberdade econômica em “hipóteses que envolverem segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou saúde pública”. E ainda afasta o princípio de motivação prévia dos atos administrativos. Um verdadeiro estado de sítio na economia Se a intervenção de Bolsonaro nos preços da Petrobrás mostrou seu lado populista, a excepcionalidade criada pelo § 1.º da MP, dando amplos poderes para intervenção no domínio econômico, mostra seu lado autoritário. Tanta pressa e empenho do presidente na edição da MP já dava para desconfiar do seu teor liberal. (O Estado de S. Paulo – 24/05/2019)

Elena Landau: É a lama, é a lama

Esta semana o relatório do senador Tasso Jereissati para a MP 868 foi aprovado na Comissão Especial. É um assunto urgente. No Brasil, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. Espero que esse quadro vergonhoso sensibilize os nossos parlamentares, porque a votação nas duas Casas tem de ocorrer até dia 3 de junho para que a medida provisória não caduque.

É espantoso como um projeto de lei de tamanha importância possa enfrentar dificuldades para sua aprovação. A resistência maior vem dos ditos “partidos progressistas”. A ampliação do acesso ao saneamento básico é uma questão de justiça social. Vivendo no esgoto não há igualdade de oportunidades possível. Hoje ainda convivemos com dois Brasis: no Sudeste, o índice de abastecimento de água é 91,2% e o de coleta de esgoto 78%; no Norte é 55,4% e 10,5%. Numa ponta, o Amapá tem a pior estatística do País, com investimento per capita de R$ 30, na outra, São Paulo com dez vezes mais.

A MP desenha um novo marco regulatório. É um passo gigante para a superação do fosso entre cidadãos brasileiros. Traz soluções para os problemas que afastam as empresas privadas. Elas atuam em apenas 6% do setor, mas respondem por 20% do investimento total. Ou seja, proporcionalmente, aplicam bem mais que o setor público. A consequência são indicadores de qualidade, em média, melhores do que as estatais.

Os que se opõe ao projeto são, em sua maioria, simplesmente contra a possibilidade de privatização. Ignoram que a insegurança regulatória afeta investimentos tanto públicos quanto privados, que juntos não somam a metade dos gastos necessários para a universalização. Esquecem também da absoluta falta de recursos públicos que não tem solução a curto prazo, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Deixam em segundo plano a péssima qualidade de vida de milhões de brasileiros para defender velhos interesses corporativos.

A privatização é crucial para reverter essa tragédia nacional. A meta para universalização prevista para 2033 não será alcançada. O investimento anual é menos da metade do necessário. Não é por acaso que, segundo a OMS, estamos em 123.º lugar no ranking do saneamento.

O projeto traz mais segurança jurídica ao setor. Ataca dois pontos relevantes: a multiplicidade de regras e os entraves decorrentes da titularidade municipal. Hoje, cada município pode estipular as próprias condições para a operação, ainda que não tenham competências para fiscalização. O relatório aprovado contorna esses problemas propondo a harmonização das regras e ampliação da atuação da Agência Nacional de Águas (ANA), que deverá definir normas de referência nacional, ajudando a simplificar todo o sistema regulatório. Ao criar o conceito de prestação regionalizada, permite a reunião de diferentes municípios numa única operação, sem eliminar a possibilidade de prestação de interesse local. E ainda garante que os municípios com menor atratividade façam parte dos blocos mais disputados.

Outros fatores importantes para a atração de investidores são a solução de conflitos por mediação e o reembolso de investimentos não amortizados. Em 2016, 18 Estados procuraram o BNDES para apoio na venda de suas empresas de saneamento. Pouco se avançou até o momento por conta de um marco regulatório confuso. A nova lei é necessária para destravar essas operações de venda.

Em meados dos anos 90, vários governadores venderam ativos, na grande maioria, empresas distribuidoras de energia, porque necessitavam de recursos para novos investimentos. Com exceção de poucas distribuidoras que permaneceram estatais, os indicadores de qualidade melhoraram significativamente no setor elétrico. Lucraram os contribuintes e usuários desse serviço que, a exemplo da telefonia, é hoje universal.

Duas décadas depois, o quadro se repete: restrição fiscal e ativos estatais que necessitam de vultosos investimentos. Novamente, a privatização das empresas estaduais é parte da solução. O mesmo choque de qualidade pode acontecer com saneamento. Não dá para deixar essa oportunidade passar quando em pleno 2019 quase metade dos brasileiros vive na lama. (O Estado de S. Paulo – 10/05/2019)

Elena Landau: Simpatia quase amor

Na ressaca da ameaça de mais uma greve pelos caminhoneiros, Bolsonaro revelou ter uma “simpatia inicial” pela privatização da Petrobrás. O presidente teria chegado à inevitável conclusão de que as estatais estão sempre sujeitas ao uso político. Mesmo em um governo liberal, que não é o caso deste, as empresas públicas são naturalmente vistas como instrumento de negociação política, em sentido amplo. Desde o uso criminoso, como revelou a Lava Jato, até a expectativa de que os preços de seus produtos sejam controlados, passando por indicações políticas para cargos executivos. Severino Araújo foi apenas mais singelo ao pedir “aquela diretoria que fura poço”, mas há na classe político-partidária a presunção de que essas empresas fazem parte do jogo. A Lei das Estatais melhorou muito a governança dessas empresas, ao exigir qualificação técnica e dificultar indicações partidárias aos seus postos de comando.

Uma boa governança ajuda, mas não resolve. A intervenção do presidente na política de preços da Petrobrás é prova cabal disso. Só há uma solução para blindar as empresas e proteger o patrimônio que, controlado pela União, é nosso: a privatização. O governo tentou, em um contorcionismo narrativo, dizer que a Petrobrás voltou atrás na sua decisão de elevar o preço do diesel por livre e espontânea vontade. A conversão de Bolsonaro à fé privatista teria sido parte do plano. Mas a versão não colou. Ao menos, a lição parece ter sido aprendida. Os primeiros R$ 30 bilhões perdidos em um único dia, nunca se esquece, sendo pouco provável que novas interferências venham a ocorrer. Mas de que privatização Bolsonaro estaria se aproximando? Na realidade, nada mais fez do que reforçar a política de desinvestimentos da empresa que foi desenhada já no governo passado: venda de parte de sua posição monopolista no refino, distribuidoras da Gaspetro e BR Distribuidora.

Neste último caso, sem alienação do controle. A decisão continua sendo preservar a Petrobrás focada na sua vocação principal, que é óleo e gás. Bom lembrar que a venda do controle é vedada pelo art. 62, da Lei 9478/97, assim Bolsonaro dependeria da autorização do Congresso para sua privatização. No rastro dessa discussão, o tema da desestatização voltou mais seriamente ao noticiário. As divergências internas foram expostas, desde a entrevista do secretário Salim Mattar à revista Veja. Salim se diz frustrado. Eu também. Da promessa irreal da arrecadação de R$ 2 trilhões com venda de ativos e imóveis, teremos de nos contentar com a previsão de pouco mais de R$ 80 bilhões para este ano, neles já incluídos a conclusão dos leilões de concessão, previstos desde o ano passado.

EBC, Ceitec, EPL continuam fora da lista. Pelo menos a venda dos Correios parece ter entrado na pauta. Seria necessária uma maior determinação de Bolsonaro para arbitrar as disputas ministeriais e colocar em definitivo a venda de ativos nas mãos de Salim e Guedes. Minha experiência mostra que sem a determinação do presidente, no caso FHC, não anda. Mas a pergunta que não quer calar é: por que a venda de estatais encontra tantas resistências? A simples comparação da universalização alcançada na energia elétrica e nas telecomunicações, com os vergonhosos índices de cobertura de esgoto deveria ser suficiente para mostrar os seus benefícios. Sobre a desestatização de setores da atividade econômica não há nem o que discutir, porque o Estado não deveria ter estado por lá em primeiro lugar.

O debate sobre o tema parece um diálogo de surdos. De um lado, os argumentos vão desde “setores estratégicos” ao crime de lesa-pátria, do outro, tudo o que o Estado faz, faz malfeito. Quando assumi a diretoria de desestatização no BNDES, fui para contribuir com a reforma do Estado, parte do Plano Real. Tinha uma visão mais pragmática. A convivência com o universo dessas empresas me levou a uma postura mais radical: é preciso privatizar tudo que a Constituição permitir. As companhias controladas pelo governo não têm a capacidade de se modernizar com a rapidez que a competição exige, pois são limitadas pela lei de licitação e pela inflexibilidade na política de pessoal, por exemplo.

Além de não conseguirem ofertar serviços de forma eficiente, essas barreiras criam um ambiente fértil para grupos de interesse se alimentarem dessa ineficiência. Não é por acaso que funcionários, políticos locais e fornecedores sejam os maiores opositores à desestatização. Usam o imaginário da população, como “entreguismo do patrimônio”, para falar em nome da sociedade. São as saúvas do Estado. Bolsonaro deve ter percebido isso na negociação com os caminhoneiros. Daí sua simpatia inicial. Que vire amor, ou quase amor. (O Estado de S. Paulo – 26/04/2019)

Elena Landau: Peter Pan

Aqueda da aprovação do governo Bolsonaro, confirmada em mais uma pesquisa, vem acompanhada de revisão para baixo nas projeções de crescimento para este ano. Não é mera coincidência. Gastou-se rapidamente o cacife político de um primeiro mandato e as expectativas empresariais refletem esse desgaste: PIB abaixo de 2%. Planos de investimentos parecem estar em suspenso até que o cenário sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência fique mais claro.

O governo tenta reagir criando uma pauta positiva com anúncios dos bons resultados nos leilões de concessões e importantes avanços na agenda da desburocratização. O Congresso, por sua vez, colocou a reforma tributária na pauta. Pelo jeito, não querem ficar a reboque do governo. O secretário Marcos Cintra foi pego de surpresa e suas ideias foram atropeladas, o que não é de todo ruim.

A proposta que está na mesa é a de Bernard Appy, do CCiF. Boa notícia, porque seu projeto de simplificação do sistema tributário em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi apresentado aos candidatos nas eleições e longamente debatido por especialistas da área ano passado. É meio caminho andado. Que a mudança venha rápido, já que, frente à estagnação, a tentação de se apelar para incentivos setoriais é grande.

Parece incrível que, mesmo após o desastre da política de desonerações e subsídios via BNDES do governo Dilma, em pleno 2019 essas ideias voltem a circular. O governador João Doria, assessorado por Meirelles, não hesitou em usar o ICMS para manter a fábrica da GM em São Paulo. Mesmo se autointitulando a modernidade do PSDB, recorreu ao que há de mais velho na política industrial brasileira: incentivos fiscais para automóveis.

Não há apelido que resolva, não existe inovação alguma. Continua sendo uma atividade que, apesar de todo apoio recebido do Estado, isto é, dos pagadores de impostos, não consegue produzir carros que tenham competitividade internacional. O que já se gastou de dinheiro do contribuinte, nacional ou estadual, com apoio à indústria automobilística certamente seria melhor empregado em transportes públicos alternativos, menos poluentes. Recente tese de doutorado*, defendida na PUC/RJ, calcula que o trabalhador brasileiro leva em média 84 minutos indo e vindo de casa para o trabalho.

Para uma jornada de 8 horas, ele gasta 17% só neste deslocamento. Mas vamos colocar mais carros nas ruas. As razões para incentivos localizados feito esse são sempre as mesmas: salvar empregos que seriam perdidos com o fechamento da fábrica. Uma decisão de curto prazo para dar fôlego a uma atividade que não consegue sobreviver em ambiente competitivo. Evidente que a preservação de postos de trabalho é importante.

Porém, mais relevante é a criação de empregos de alta produtividade, beneficiando os trabalhadores em geral. Em vez de dar benefícios fiscais à GM, por que não diminuir o ICMS sobre energia ou telecomunicações, por exemplo. Um corte de impostos horizontal que beneficiaria toda a economia paulista, além de reduzir o peso desses serviços no orçamento familiar. Um dos grandes efeitos positivos da unificação em torno do IVA é acabar com a possibilidade de guerra fiscal que uma política como a de Doria pode gerar.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em recente entrevista reclamou de forma veemente e deu seu recado. Mas São Paulo não é caso isolado. O uso de incentivos é mais generalizado do que se imagina. Um exemplo importante é a Zona Franca de Manaus que em 2014 obteve uma prorrogação constitucional até 2073, sem qualquer avaliação técnica e isenta dos benefícios gerados por uma renúncia fiscal anual de R$ 20 bilhões anuais.

Há no STF uma demanda para que o IPI não pago gere um crédito tributário a quem comprou insumo produzido lá. Isso mesmo, um crédito tributário com base em um imposto que não foi pago! Se vencedora, essa tese, serão mais R$ 16 bilhões. Para justificar o injustificável começaram a divulgar a ideia de que Zona Franca é um importante cinturão de proteção ambiental, sem que haja um único estudo consistente a apoiar o argumento.

Para se ter ideia do que significam esses recursos concentrados para poucas empresas numa única região, basta dar uma pesquisada rápida no orçamento federal e ver gastos sociais que beneficiam milhões de brasileiros em todo o país todo, como: Bolsa Família (R$ 30 bilhões), Fundeb (R$ 13 bilhões) ou Abono Salarial (R$ 17 bilhões). As indústrias na Zona Franca, assim como a automobilística em SP, se recusam a amadurecer.

Pelo jeito, serão indústrias nascentes pelo resto da vida. Sofrem da síndrome de Peter Pan. É compreensível, crescer não é fácil. *Para um bom resumo da tese, ver artigo de Maína Celidonio, “Mobilidade Urbana”, Estudo Estratégico, Observatório Sebrae, março 2019. (O Estado de S. Paulo – 12/04/2019)

Elena Landau: O Santo Guerreiro contra o Dragão da Maldade

Uma briga que começou sem ninguém entender bem o porquê escalou para uma grave crise entre Executivo e Congresso. Antes disso a expectativa era de aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre e a Bolsa chegou aos 100 mil pontos refletindo o otimismo. Nem mesmo a pesquisa Ibope quebrou o clima do mercado. Mas deve ter mexido com o núcleo próximo ao presidente. Só a tentativa de reverter os baixos índices de aprovação, radicalizando na pauta que o elegeu, poderia explicar a operação política que se seguiu. Bolsonaro elegeu Maia como inimigo público número 1, o representante da velha política, e se negou a fazer uma articulação política para a aprovação da reforma. Sua missão teria se encerrado com a ida ao Parlamento para a entrega da PEC 06/2019. De fato, esse gesto do presidente foi simbólico e importante. O erro é imaginar que seu papel acaba ali. Formar uma base parlamentar é parte do jogo democrático, não há governo possível sem o Congresso, na velha ou na nova política. A forma de se obter essa base, e apoio para suas reformas, pode, e deve, ser diferente do presidencialismo de cooptação.

O resultado das urnas já havia revelado o esgotamento das práticas do passado com forte votação contra os partidos que governaram o País desde a redemocratização. Este governo escolheu o confronto: nós os virtuosos, contra eles, os corruptos. Já vimos isso antes, nada de novo na Nova Política. Bolsonaro não tem o monopólio da virtude como ele quer fazer crer. Tem também seus telhados de vidro; em casa e no ministério. O Olavo, o guru, e seguidores fanáticos contribuíram para acirrar os ânimos, partindo para a defesa de uma democracia direta. Esquecem que, por aqui, quem tentou governar sem o Congresso não terminou o mandato. Com um contorcionismo narrativo, os bolsonaristas tentam dar racionalidade a essa trajetória desastrosa. Alegam que é uma legítima estratégia para acabar com o toma lá dá cá que, segundo o presidente, é a única forma de negociação que o Congresso aceita fazer.

Seus anos na Câmara provavelmente dão suporte a essa visão. Mas assim como deve ter visto muitas dessas transações, sem denunciá-las, com certeza presenciou articulações políticas legítimas para aprovação de projetos essenciais para o País, como aconteceu no Plano Real 25 anos atrás. O economista Edmar Bacha, até ganhou o apelido de senador de tanto frequentar o Congresso atendendo a pedidos de esclarecimentos dos parlamentares sobre a transição para a nova moeda. Governar numa democracia dá trabalho mesmo. O confronto não é a resposta aos equívocos do passado. Ao ignorar a grande renovação ocorrida no Congresso, tratando todos como chantagistas, Bolsonaro apenas reafirma seu desprezo pela política. Nem seu partido recebe alguma consideração. Nem mesmo os jovens que chegam merecem o benefício da dúvida. São todos mal-intencionados. O astrólogo, sem cargo no governo, tem mais influência que o Parlamento.

Sobrou até para os militares, que surpreendentemente dão o tom de ponderação. Nem sequer a convocação para a celebração do dia 31 de março, quando o golpe completa 55 anos, encontrou apoio entre eles. Alguma coisa está fora de ordem. O tiro saiu pela culatra e a sociedade reagiu revivendo tenebrosas histórias de tortura e provocando atos de repúdio. A inabilidade lembra muito a chamada de Collor para que a população saísse às ruas de verde e amarelo. A pá de cal de seu governo. Por que Bolsonaro resolveu reviver um tema tão sensível só ele sabe. Mas não surpreende vindo de alguém que faz elogios a Stroessner e Pinochet. O currículo de Bolsonaro sugere que não se trata de algo calculado, mas que é despreparo mesmo. Foram 27 anos de apagada vida parlamentar, cujos destaques foram homenagens ao torturador Brilhante Ustra e a briguinha pessoal com Jean Wyllis. O Messias liberou um grito conservador da sociedade e se qualificou para a corrida presidencial.

Ninguém estava interessado em sua pauta econômica, nem ele. Bolsonaro nunca prometeu nada diferente do que está fazendo hoje. Não há razão para perplexidade com seu governo. A resposta da Câmara também não foi boa. A irresponsabilidade em recuperar pautas que podem agravar ainda mais a crise fiscal, acaba reforçando o discurso do presidente. Enquanto isso, a sociedade fica espremida no meio da luta do rochedo contra o mar. Sem reformas, a conta vai sobrar para todos nós. Em tempo: quando terminei a coluna ontem, os bombeiros haviam entrado em campo, mas com esse governo nunca se sabe o dia de amanhã. Não se trata de uma crise conjuntural. (O Estado de S. Paulo – 29/03/2019)