Supremo Tribunal Federal foi firme contra arapongagem, diz deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme ao restringir a arapongagem dentro do Palácio do Planalto tendo como alvo cidadãos brasileiros que discordam de posições do governo.

“Esse é mais um freio em uma sanha autoritária e de desrespeito à Constituição que se instalou no país. O STF foi firme contra a arapongagem, um resquício nefasto da ditadura. Não vamos admitir desrespeito à lei e aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna. Se enganam os que acham que podem passar por cima da lei!”, disse o deputado.

Seis dos 11 ministros já votaram por suspender a produção de relatórios com dados da vida pessoal e posições políticas de cidadãos. Os chamados “dossiês do Ministério da Justiça” contra opositores do governo foram denunciados pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, e depois se seguiu, por parte do governo, uma série de informações desencontradas sobre essa operação de “arapongagem”.

Oposição no Senado quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores

Parlamentares consideram insuficientes as explicações de André Mendonça sobre documento da pasta que lista servidores da área de segurança como integrantes de movimento antifascista (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com o apoio da líder do Cidadania Eliziane Gama (MA) e de deputados, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo federal.

Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo Bolsonaro, são inimigos.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Além de Randolfe e Eliziane Gama, assinam o requerimento os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV. (Com informações da Agência Senado)