Bolívar Lamounier: Um feio escorregão de Jair Bolsonaro

Ao qualificar o nazismo como um regime “de esquerda”, o presidente Jair Bolsonaro rompeu uma represa enorme, deixando um mar de sandices escorrer pelas redes sociais. Nas centenas de mensagens que li, não encontrei uma referência sequer ao que me parece ser o ponto crucial da discussão: a obsolescência da dicotomia esquerda x direita. Ninguém contesta que lá atrás, no século 19, tal dicotomia tinha substância, e em alguns países a conservou durante a primeira metade do século 20.

A Guerra Civil Espanhola, por exemplo, contrapôs comunistas e anarquistas (nem sempre solidários entre si) a uma direita rombuda, formada por uma burguesia resistente a toda veleidade de reduzir desigualdades, fazendeiros que adorariam viver na Idade Média e, não menos importante, um catolicismo que se comprazia em estender seu manto sobre toda aquela teia de iniquidades. Ou seja, havia efetivamente uma “esquerda” – os que recorriam à violência no afã de quebrar a espinha dorsal daquela sociedade – e uma “direita”, os setores acima mencionados, para os quais o status quo era legítimo, sacrossanto e destinado a perdurar até o fim dos tempos.

Os regimes totalitários que se constituíram entre as duas grandes guerras – o nazismo na Alemanha, o comunismo na URSS e o fascismo na Itália – foram precisamente a linha divisória a partir da qual a dicotomia esquerda x direita começou a perder o sentido que antes tivera. Se fizermos uma enquete entre historiadores, sociólogos, etc., pelo mundo afora, constataremos sem dificuldade que nove em cada dez classificam o nazismo como direita e o comunismo como esquerda – e reconheço que aqueles nove ainda têm um naco de razão. Sabemos que os regimes comunistas se serviram do marxismo como base teórica.

E que o fizeram com um cinismo insuperável; na prática, o chamado “socialismo real” assentava-se numa combinação de partido único, monopólio dos meios de comunicação, polícia secreta, culto à personalidade e numa repetição ritual da ideologia, entendida como a busca do paraíso na Terra, a “sociedade sem classes”. Mas em abstrato – nas alturas da filosofia –, é certo que o marxismo se proclama humanista e igualitário. Não legitima nem tenta perenizar desigualdades sociais e muito menos raciais. O nazismo nada tem de humanitário ou igualitário: toma as desigualdades sociais como um dado da realidade e vai muito mais longe, visto que postula uma desigualdade natural de raças e adotou explicitamente a noção “eugênica” do melhoramento das raças superiores – da “raça ariana”, entenda- se – e da exterminação da “raça judia”.

Passemos, agora, ao que chamei de obsolescência da dicotomia esquerda x direita. Nas alturas da filosofia e no cinismo do mero discurso político, é óbvio que os esquerdistas continuam a professar um ideário de igualdade. Proclamam-se mais sensíveis que o resto da humanidade ao sofrimento dos destituídos (daí a atração que exercem sobre a corporação artística), mais competentes e decididos a encetar ações conducentes a uma sociedade menos desigual e, com certo contorcionismo, ainda se apresentam como os detentores monopolistas da estrada real que levará ao paraíso terrestre. Ou seja, cultivam, ainda, o mito da revolução total. Mas há dois pequenos senões. Na vida política real não se requer nenhum esforço para perceber que os termos “esquerda” e “direita” estão reduzidos a meros totens tribais.

Se me declaro “de esquerda”, fica entendido que meu adversário político é automaticamente de “direita”. Se o partido ao qual me oponho apoia determinada tese, eu a rejeito, pois ela estará necessariamente ligada ao totem da tribo inimiga. No Brasil é notório que a grande maioria dos políticos não serve a objetivos, eles se servem deles e os enquadram em sua obtusidade totêmica para diluir interesses rigorosamente corporativistas. O segundo senão é ainda mais importante. Como antes ressaltei, “esquerdistas” são os que se especializam em professar ideais humanitários e igualitários. Em termos abstratos, isso é correto. Mas, atenção, trata- se, na melhor das hipóteses, de um enunciado no plano do desejo, não de programas concretos de governo e muito menos aos efeitos observáveis da aplicação de determinado programa.

Aspirações, não consequências objetivas. No terreno prático, as políticas de esquerda caracterizam-se sobretudo por um distributivismo ingênuo, por uma sesquipedal incompetência e não raro pela corrupção no manejo dos recursos públicos, por afugentar investimentos, ou seja, em síntese, pela irresponsabilidade fiscal e pela leniência com a inflação, tolerando ou assumindo ativamente políticas cujas consequências levam a resultados contrários aos proclamados como desejáveis, piorando as condições de vida dos mais pobres. Segue-se que a distinção realmente importante não é entre esquerda e direita, mas entre, de um lado, objetivos proclamados, subjetivos ou meramente discursivos e, do outro, consequências práticas, objetivas e previsíveis.

De um lado – na melhor das hipóteses –, a crença em “valores absolutos”, lembrando aqui a teoria ética de Max Weber; do outro, uma “ética da responsabilidade”, vale dizer, uma visão política que de antemão sopesa objetivos e consequências prováveis. Nessa ótica, faz sentido afirmar que há muito mais consenso que dissenso na vida pública brasileira atual. O que queremos, fundamentalmente, é retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis, com estabilidade monetária; atrair grandes investimentos para a infraestrutura; revolucionar organizacional e pedagogicamente a educação. Se uma concepção mais convergente não se impuser rapidamente sobre os totens tribais que se digladiam em Brasília, daqui a 20 anos o Brasil não será um país para almas frágeis. (o Estado de S. Paulo – 08/04/2019)

BOLIVAR LAMOUNIER, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E AUTOR DO LIVRO “DE ONDE, PARA ONDE – MEMÓRIAS” (SÃO PAULO, EDITORA GLOBAL)

Sergio Fausto: Sobre a admiração dos Bolsonaros por Pinochet

Os presidentes da Câmara e do Senado chilenos, Ivan Flores e Jaime Quintana, recusaram convite para comparecer a jantar com Jair Bolsonaro organizado pelo presidente Sebastián Piñera. Incivilidade? De modo algum. Bolsonaro jamais poupou elogios ao ditador Augusto Pinochet. Razão de sobra para não comparecerem ao encontro. Em sua recente visita a Santiago, o presidente brasileiro mostrou- se mais cauteloso, disse que não estava ali para discutir Pinochet, mas não perdeu a ocasião de uma vez mais pôr em dúvida que no Cone Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai) tenha havido uma série de regimes ditatoriais liderados por militares nas décadas de 1960 a 1980.

Falsificação histórica comparável à de chamar democrática a Venezuela chavista. O regime de Pinochet foi não apenas uma ditadura, mas uma das mais brutais da região. Por quase duas décadas manteve fechado o Congresso, banidos todos os partidos políticos, proscritos todos os sindicatos de oposição, controlado o Poder Judiciário e a imprensa. Pinochet presidiu o Chile sem jamais ser submetido ao teste das urnas. Quando teve de enfrentá- lo, no plebiscito de 1988, o povo chileno disse-lhe não e a ditadura viu-se obrigada a reconhecer que havia chegado ao fim.

Depois do retorno do Chile à democracia, duas comissões – uma presidida por um respeitado jurista e político de centro, Raúl Retting, e outra pelo então bispo auxiliar emérito da Arquidiocese de Santiago, Sergio Valech – deram números tão precisos quanto possível à sistemática violação de direitos humanos durante a ditadura pinochetista: cerca de 30 mil pessoas presas e submetidas a sevícias de toda sorte e 3 mil mortas ou desaparecidas em centenas de centros clandestinos de detenção e tortura. A matança começou logo após o golpe de 11 de setembro de 1973, com a decretação do “estado de guerra” e a organização das chamadas caravanas de la muerte.

Sob o comando do general Sergio Stark, destacamentos militares puseram em marcha a execução sumária de uma centena de líderes políticos e sindicais ligados ao governo deposto de Salvador Allende. Depoimentos feitos anos mais tardes por alguns dos participantes relatam fuzilamentos seguidos de esquartejamento, com requintes de crueldade, e desaparição dos corpos. Milhares de pessoas foram feitas prisioneiras já nos primeiros dias. À falta de infraestrutura, improvisaram-se instalações como o Estádio Nacional. Ali mataram em 16 de setembro de 1973 Victor Jara, cantor popular, com 44 tiros, não sem antes lhe terem quebrado os dedos das mãos a coronhadas.

Em 2008 a Suprema Corte de Justiça condenou o general Stark a seis anos de prisão. Já os responsáveis pela morte de Victor Jara receberam pena de 15 anos, em sentença da Corte de Apelações de Santiago, em 2018. À selvageria inicial seguiu-se a organização de um aparato dedicado à supressão de toda e qualquer oposição à ditadura de Pinochet. Em 1974 criou-se a Dirección de Inteligencia Nacional (Dina), a polícia política do regime, contra o voto de um único integrante da Junta Militar. Chefe dos Carabineiros, a polícia nacional chilena, o general Germán Campos se opôs à institucionalização do terrorismo de Estado, o que lhe custou o cargo. O longo braço da Dina ultrapassou as fronteiras do Chile.

Em setembro de 1974 seus agentes fizeram explodir em Buenos Aires o carro dirigido pelo antecessor de Pinochet no comando do Exército, o general Carlos Pras. Em 21 de setembro de 1976, em plena capital dos EUA, agentes da polícia política mandaram pelos ares o veículo de Orlando Letelier, ex-embaixador chileno em Washington. Ao matá-los a Dina cumpria o desígnio de Pinochet de eliminar fisicamente figuras respeitadas no exterior que denunciavam a sistemática e brutal violação dos direitos humanos no Chile. Pelo assassinato de Pras e Letelier, além de outros inúmeros crimes, o general Manuel Contreras, chefe da Dina, recebeu sentenças de tribunais chilenos que, somadas, o condenaram a pena de reclusão superior a 500 anos.

Para o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, as violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura de Pinochet foram o preço a pagar para livrar o Chile do risco de virar Cuba. A seu ver, valeram a pena. A afirmação revela não só uma assustadora insensibilidade ao sofrimento humano, mas também um raciocínio falacioso. Se a violência do regime Pinochet se justificasse por esse suposto risco, por que teria perdurado quando todos os partidos e grupos de esquerda já estavam desarticulados, quando não destruídos? Por que teriam agentes da Dina, então renomeada Central Nacional de Informaciones, envenenado o ex-presidente Eduardo Frei Montalva, líder democrata-cristão que se opusera a Allende, em assassinato cometido em 1982, quase dez anos depois do golpe de 11 de setembro? Por que vários centros clandestinos de detenção e tortura só foram desativados quando o país retornou à democracia?

A verdade é que o terror estatal posto em funcionamento pela ditadura Pinochet visava a extirpar da memória e remover do horizonte da sociedade chilena quaisquer forças que pudessem pôr em xeque o modelo de país forjado a ferro e fogo pela ditadura, assegurando impunidade pelos crimes cometidos em seu nome. Não se travava só de implantar uma economia de mercado com direitos sociais mínimos, mas também uma ordem política autoritária com as Forçar Armadas à testa e a negação ou severa limitação dos direitos civis e políticos, além de uma cultura domesticada por um catolicismo ultraconservador e repressivo.

Ao se recusarem a comparecer ao jantar com Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara honraram as melhores tradições democráticas do Chile, um país que se libertou da ditadura pinochetista e elucidou a verdade de seus crimes, sem revanchismo, mas com coragem. (O Estado de S. Paulo – 31/03/2019)

Eliziane Gama, Roberto Freire e Daniel Coelho: Democracia não exalta ditaduras

Ao determinar ao Ministério da Defesa a retomada das comemorações relativas ao golpe militar de 31 de março de 1964, o presidente Bolsonaro reafirmou a sua obsessão em dividir o Brasil em dois lados – esquerda e direita, patriotas e não patriotas, bons e maus.

O esforço de reconciliação nacional proporcionado pela Lei da Anistia e pela Constituição Cidadã de 1988 é ignorado e, ao invés de o poder público apostar em pedagogias de unidade, leva aos cidadãos e às famílias preconceitos e valores de ódio e intolerância.

No dicionário do presidente, conceitos como paz, tolerância, debate, liberdade, direitos inalienáveis, humanismo são substituídos por violência, arma e sangue, se necessário. Projeto para o futuro, comum a todo partido democrático, dá lugar na concepção do presidente a projetos para o passado.

Traz à baila interpretações a partir de visões do anacrônico antiglobalismo e alucinações de um suposto marxismo cultural que engole a tudo e a todos, como um buraco negro do qual nem a luz escaparia.

Desenvolvimento, reformas, incentivo ao empreendedorismo, reconhecimento do livre mercado, políticas públicas, justiça social, estado eficiente e não perdulário – eis uma pauta que unifica o Brasil. Ditaduras ou governo que as elogiam podem até conseguir alguns sucessos econômicos conjunturais, mas não dão estabilidade e a segurança jurídica que uma Nação demanda em sua marcha por mais riqueza, democracia e felicidade.

Temos o respeito histórico pelas Forças Armadas brasileiras e reconhecemos sua luta e dedicação pela integralidade do nosso território e na defesa dos interesses nacionais.

Entretanto, é forçoso reconhecer que o regime inaugurado em 1964, e que perdurou por 21 anos, foi um equívoco histórico, resultado de embates internos nas Forças Armadas que remontam ao tenentismo na década de 1920, à emergência dos países socialistas com a revolução russa de 1917, à guerra fria que se instalou no mundo a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, ao conceito de segurança nacional formulado pela hegemonia norte-americana. Ao contrário do que se afirma, não veio para impedir a ascensão ao poder dos comunistas – uma falácia, pois as correntes socialistas nunca tiveram no Brasil força para implantar unilateralmente seus projetos.

O golpe de 1964, como ocorreu em muitos países da América Latina e em outras partes do mundo, apenas obedeceu a um alinhamento cego ao poder americano e de suas corporações econômicas. Rasgou a Constituição, fechou o Congresso, forçou ao exílio dezenas de brasileiros, censurou, prendeu, torturou, matou, foi ineficaz no combate à corrupção, gerou privilégios não republicanos.

Ao reconhecer os equívocos das Forças Armadas, também reconhecemos os equívocos de modo geral das esquerdas brasileiras, particularmente daqueles segmentos avessos à democracia que acreditaram ser possível derrubar o regime por meio de ações violentas e armadas. Felizmente, caminho que nunca foi seguido pelas formações políticas que estão na raiz do PCB/PPS e, agora, Cidadania.

É do reconhecimento de equívocos históricos que se constrói a unidade de um país, dentro da pluralidade das ideias e da alternância democrática de poder.

É legítimo a todos discutir fatos históricos, à luz de suas concepções e conceitos. É deplorável e inconstitucional o Executivo conclamar instâncias e instituições republicanas a exaltar fatos que colidem com o regime democrático.

É grave quando um presidente da República insiste em governar um país com revanchismos e por meio de fantasmas e não pela Constituição.

                Elizane Gama                              Roberto Freire                           Daniel Coelho
Líder do Cidadania no Senado – Presidente do Cidadania – Líder do Cidadania na Câmara