Jorge Kajuru comemora a sanção da lei que cria a política de prevenção do diabetes

Diabético, Kajuru disse que a lei vai estimular campanhas para conscientizar as pessoas sobre a doença (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) comemorou nesta segunda-feira (4) em plenário a sanção da Lei 13.895, de 2019, que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética. A lei entrou em vigor no dia 30 de outubro.

Diabético, Kajuru disse que a lei vai estimular campanhas para conscientizar as pessoas sobre a importância de medir o nível glicêmico e, se for o caso, controlá-lo. O senador lembrou ainda que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 16 milhões de brasileiros são diabéticos. Ele alertou, no entanto, que outros 7 milhões de brasileiros podem ter a doença sem saber.

“Diabetes pode desenvolver complicações as mais variadas em pacientes sem tratamento digno, como cegueira, hipoglicemia, insuficiência renal, impotência, insuficiência vascular, amputações de membros inferiores, infarto do miocárdio e AVC, acidente vascular cerebral”, disse. (Agência Senado)

Com parecer de Carmen Zanotto, plenário da Câmara aprova política nacional de prevenção ao diabetes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto (PL 6554/2013), que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas portadoras da doença.

Relatora da proposta na Comissão da Seguridade Social, a parlamentar do Cidadania acatou a emenda do Senado Federal que foi apresentada à proposta. A iniciativa foi aprovada por votação simbólica. O texto vai à sanção do presidente da República.

“É importante que este projeto seja aprovado com urgência pelo plenário desta Casa para que possamos ampliar os direitos dos milhares de diabéticos brasileiros, que reivindicam há muito tempo uma política nacional para o tratamento da doença”, disse.

Apresentado na legislatura passada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a matéria obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Conforme o projeto, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A iniciativa prevê a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.

Jorge Kajuru comemora aprovação da política nacional de prevenção do diabetes

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou nesta terça-feira, no plenário do Senado, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 6754/2013) que cria a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença. A matéria, relatada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), será enviada à sanção presidencial.

“Eu vivo, neste momento, a maior alegria de minha vida, como diabético que sou”, comemorou Kajuru, ao anunciar a aprovação do projeto que vai beneficiar 23 milhões de diabéticos brasileiros.

Os deputados acompanharam parecer favorável da parlamentar do Cidadania, que recomendou a aprovação de uma emenda do Senado ao texto, aprovado anteriormente pela Câmara em 2017.

Quando era vereador em Goiânia, Kajuru consegui aprovar projeto de sua autoria que deu origem ao Centro Estadual de Atendimento ao Diabético, que atende mais de mil pessoas por dia com a doença, de acordo com o senador.

“Fico feliz por ser diabético e por saber que não só mais em Goiás, em todo o Brasil os diabéticos terão direito, desde quem tem o pé diabético até quem necessita de cirurgia, ao atendimento via SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse o senador do Cidadania.

Diretrizes rejeitadas

Os deputados rejeitaram duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma delas era o direito a medicações, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de auto aplicação e autocontrole. Também foi retirada do texto a diretriz que previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

Quanto à diretriz de as unidades de saúde tornarem disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”.

Campanha

Conforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.

As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem:

– a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;

– a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;

– o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;

– o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e

– a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações. (Com informações da Agência Câmara)

Ministro da Saúde garante a Carmen Zanotto que não haverá desabastecimento de medicamentos

Em reunião na tarde desta terça-feira (16) com a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que a suspensão de contratos com laboratórios nacionais não prejudicará o abastecimento de medicamentos no País.

“O ministro Mandetta nos assegurou que a portaria que suspendeu temporariamente os contratos não vai prejudicar a distribuição de remédios em todo o país. Essa declaração traz alívio para os milhares de pacientes que estão apreensivos. Essas pessoas não podem interromper o tratamento”, disse Carmen Zanotto.

Publicada em julho passado, a portaria do Ministério da Saúde suspende Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com laboratórios públicos que fornecem 19 produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados, e para o tratamento do câncer.  Todos os produtos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. (Sistema Único de Saúde)

Nota Pública

De acordo com o ministério, a “suspensão temporária” permitirá que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes, segundo a nota.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, acrescentou  Mandetta.

Para a parlamentar do Cidadania de Santa Catarina, que é vice-presidente da Frente Mista da Diabetes, “o mais importante é termos a garantia do ministro (da Saúde) de  que a medida não afetará o atendimento à população”.

Sociedade Civil

Segundo Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Brasil é o quarto país com o maior número de pessoas com diabetes no mundo. A estimativa é que o país chegue a 26 milhões de diabéticos nos próximos anos.