Dia do Cerrado: Jorge Kajuru tem três projetos que reforçam leis para proteção do bioma

Para o parlamentar, data chama a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil (Foto: Marcio Isensee e Sá)

Neste 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. A data foi instituída em 2003 com objetivo de conscientizar sobre a importância da conservação do segundo maior bioma da América do Sul — com área que se estende por pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados, e abrange cerca de 22% do território brasileiro.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é autor de três projetos para proteção e conservação do bioma. Para ele, o Dia Nacional do Cerrado é capaz de chamar a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil. De acordo com ele, a conscientização vem através da educação ambiental.

“Educação ambiental que permita ao brasileiro pelo menos saber o significado do que seja uma Unidade de Conservação Ambiental, a fim de que ele possa contribuir para a sua preservação. A população brasileira deve saber que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, menor apenas do que a Amazônia. É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra cerca de 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira”, disse.

Reserva legal no Cerrado

Kajuru reforçou que a preservação ambiental é uma das temáticas prioritárias de seu mandato e se mostrou preocupado com a crescente expansão do desmatamento na região. Para o senador, “é preciso defender o Cerrado para assegurar a preservação de importantes bacias hidrográficas”.

Um dos seus projetos (PL 1459/2019) amplia a proteção da vegetação nativa para redefinir em 35% o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado, hoje limitado a 20%. O senador ressaltou que o desmatamento ocorre devido a atividades como a agricultura e pecuária, mas defendeu a alteração do percentual, para garantir boas condições para a própria produção de alimentos.

“Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo”, explicou Kajuru em 2019.

O projeto de Lei (PL 4203/2019), também apresentado pelo parlamentar do Cidadania, determina que sejam suspensas por 10 anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.

Já o PL 1600/2019 cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.

Bioma não tem apresentado relevantes ações de preservação, afirma o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira)

“Devemos notar que o Cerrado, importante bioma brasileiro que exibe esta diversidade significativa, até o presente momento não tem apresentado relevantes ações de preservação. O Cerrado tem a cada dia sido um dos mais ameaçados. Aproximadamente 80% da biodiversidade já sofreu alterações significativas em sua fauna e flora. Está perda tem sido ocasionada principalmente pela avidez da agropecuária e da expansão excessiva de algumas culturas agrícolas”, justificou o senador.

‘Berço das águas’

O Cerrado é considerado o ‘berço das águas’ no Brasil, onde estão as nascentes das maiores bacias hidrográficas, elementos necessários para garantir água para o País.

A área do Cerrado brasileiro envolve os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos enclaves no Amapá, Roraima e Amazonas. O bioma é responsável pela produção de 40% da água no Brasil e abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul — Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade. (Com informações da Agência Senado)

Igualdade 23 destaca importância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

O Igualdade 23 divulgou nota (veja abaixo) pelo Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial comemorado nesta quarta-feira, 3 de julho. O documento destaca que a data proporciona reflexão sobre o racismo no Brasil, assim como a importância da adoção de políticas afirmativas que possam reverter o problema. 

O Igualdade 23 também reforça a necessidade de um combate mais aprofundado contra crimes praticados contra a comidade negra brasileira.

A data celebra a aprovação da Lei nº 1.390/1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, que determina como infração penal o preconceito por raça ou cor.

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Nesta quarta-feira, dia 3 de julho, é comemorado o Dia Nacional do Combate ao Racismo. No entendimento do Coletivo Igualdade 23 do Cidadania 23, a data é propícia para reflexão do contexto brasileiro, uma vez que o país vem experimentado a adoção de políticas públicas voltadas para combater as mazelas do racismo o que é uma conquista da sociedade.

Por outro lado, a compreensão é que muito ainda há que se avançar nesse campo, pois o legado da escravidão deixou marcas profundas no País. Por essas razões, todos os momentos pertinentes que possam servir para ampliar a consciência socioeconômica, política e cultural sobre o tema são relevantes.

Igualdade 23