Destaque do Cidadania garante direitos aos portadores de HIV/AIDS

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (11), o veto presidencial ao projeto de lei que dispensa as pessoas com HIV/AIDS, aposentadas por invalidez, de reavaliação pericial. De acordo com o autor do destaque, o líder do Cidadania na Câmara Federal, deputado federal Daniel Coelho (PE), a articulação dos membros da bancada foi fundamental para convencer o governo de que o veto geraria um grave problema social.

Daniel Coelho

“A gente fez muita articulação e convencemos o governo, já que não dava para quebrar esse veto no confronto, do problema social que seria de alguém que está aposentado há mais de 20 anos ter que voltar ao mercado de trabalho com mais de 60 anos. Foi uma vitória do Brasil e de toda a população portadora de HIV/AIDS”, disse Daniel.

Segundo Eliseu Neto, coordenador nacional do Diversidade 23 e membro do Conselho Político da Aliança Nacional LGBTI, a vitória foi muito importante.

Eliseu Neto

“Pessoas que se aposentaram há cerca de 20 ou 30 anos, no auge da doença, quando era caso de morte, poderiam ter a aposentadoria retirada pelo governo. E a gente conseguiu mudar isso com o apoio da bancada do Cidadania na Câmara”, disse.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. O projeto (PL 10159/2018, do Senado), que havia sido vetado totalmente, será agora publicado como lei.

Autor da emenda que evitou recriação de ministérios, Daniel Coelho comemora aprovação da reforma administrativa

Economia com a manutenção da emenda de Daniel Coelho é de R$ 600 milhões

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou, nesta terça-feira (28), que a aprovação de texto-base da MP 870/2019 garantirá a economia de R$ 600 milhões, em quatro anos, com a manutenção de emenda de sua autoria que evitou a recriação dos Ministérios da Cidades e da Integração.

A matéria foi aprovada na noite de hoje pelo plenário do Senado. Mas faltam serem apreciados alguns destaques, entre eles, o que trata sobre para onde irá o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A MP quando foi apreciada na Câmara incorporou destaque de Daniel Coelho. Com o aval do plenário, evitou-se que fossem recriadas duas novas pastas na Esplanada, o que traria gastos milionários com custeio de toda a estrutura administrativa. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, foram economizados R$ 50 milhões, já que os efeitos da medida provisória valem desde sua edição. Em quatro anos, a projeção de economia é de R$ 600 milhões para os cofres públicos.

“A garantia que não vai haver a recriação de ministérios nos dá uma economia de seiscentos milhões de reais em quatro anos. É dinheiro de custeio que seria realizado para a contratação de cargos comissionados, de aluguel de veículos, para a conta de luz e de água, dinheiro que poderia ser desperdiçado e que agora poderá virar investimento”, comemorou Daniel Coelho.

Câmara aprova destaque do Cidadania contra recriação dos Ministérios das Cidades e Integração Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), destaque do Cidadania que evita a recriação dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi durante a votação da Medida Provisória 870/2019 que trata da reforma administrativa de órgãos da União.

O destaque, de autoria do líder do partido,  deputado federal Daniel Coelho (PE), mantém na nova estrutura do governo federal o ministério do Desenvolvimento Regional.

Daniel lembrou que a extinção dos dois ministérios proporcionou uma economia, em quatro meses de governo, de R$ 48 milhões.

“Este dinheiro será direcionado ao bem-estar da população e ao investimento. É importante a redução do número de pastas, principalmente, neste momento de crise econômica”, justificou Coelho.

O destaque do Cidadania foi aprovado por acordo.

O líder destaca que a Câmara deu sua contribuição para que o País tenha uma estrutura administrativa condizente com a realidade econômica.

“O plenário está corrigindo a distorção que havia sido aprovada na comissão especial da medida provisória”, disse, ao se referir à emenda apresentada pelo relator senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que ampliava o número de ministérios no governo Bolsonaro.