Desastre ambiental: Incertezas sobre quantidade de óleo derramado no litoral persistem

A Polícia Federal aponta o navio Bouboulina, de bandeira grega, como principal suspeito pelo derramamento do óleo (Foto: Reprodução)

Ministro da Defesa diz que não é possível saber a quantidade de óleo que ainda pode atingir o País

Declaração de Fernando Azevedo e Silva foi uma resposta sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o ‘pior está por vir’

Mateus Vargas – O Estado de S. Paulo

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta segunda-feira, 4, que não sabe a quantidade de óleo derramado que poderá atingir o litoral brasileiro. “É uma situação inédita. Esse desastre nunca aconteceu no Brasil e até no mundo. Esse tipo de óleo não é perceptível pelo radar, pelo satélite. Não sabemos a quantidade de (óleo) derramado que está por vir”, afirmou.

A declaração do ministro foi uma resposta sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o “pior está por vir”. Azevedo e Silva disse que o governo está “acompanhando a evolução” e avança na investigação sobre responsáveis pelo óleo.

O governo federal anunciou nesta segunda, 4, o começo da segunda etapa da Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, para conter o avanço do óleo sobre praias do Nordeste. As Forças Armadas devem realizar “ações humanitárias relacionadas ao meio ambiente, cooperação na recuperação de áreas marítimas atingidas e monitoramento das Águas Jurisdicionais do Brasil”, informou a Defesa.

A Polícia Federal aponta o navio Bouboulina, de bandeira grega, como principal suspeito pelo derramamento.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram recolhidas quase 4 mil toneladas de resíduos de óleo das praias.

Bolsonaro esteve na Defesa, nesta segunda, para receber informações sobre as investigações. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não participou da reunião, pois está no Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, área atingida pelo óleo.

Azevedo e Silva disse que as ações avançam simultaneamente em três frentes: apuração sobre responsáveis pelo derramamento, identificação das manchas de óleo no mar e contenção de danos nas praias.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência da República, General Rêgo Barros, disse que as declarações de Bolsonaro no fim de semana sobre o vazamento de óleo no litoral do Brasil de que “o pior está por vir” foram feitas antes de ele receber informações do Ministério da Defesa. Rêgo Barros afirmou ainda que o governo já está identificando como o acidente ocorreu e quais eventuais responsáveis. (COLABOROU LIGIA FORMENTI)

Desastre ambiental: Não é possível prever o fim do vazamento de óleo, diz Ibama

Desastre nas praias do NE é inédito no mundo, diz coordenadora do Ibama

Responsável por emergências ambientais diz que órgão trabalha desde os primeiros dias e que não é possível prever o fim da crise

Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo

O desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste brasileiro —com a chegada de manchas de óleo à região— é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim.

A avaliação é da coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama (Instituto Natural do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos.

Diante de críticas sobre a demora na resposta do governo ao aparecimento das manchas de óleo, ela defende que o Ibama vem trabalhando nas praias desde os primeiros registros e hoje conta com 130 agentes da área ambiental do instituto nas frentes de trabalho.

De acordo com a coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, a união de três fatores fazem deste desastre um episódio único: o desconhecimento do responsável pela poluição, a extensão do impacto e a recorrência na chegada do óleo, o que leva a crer que se trata de um vazamento intermitente.

Os primeiros registros de óleo foram confirmados pelo Ibama na Paraíba, no dia 30 de agosto. Dois dias depois, houve registros também em praias de Pernambuco e Sergipe. Desde então, seis outros estados do Nordeste foram afetados, do Maranhão à Bahia. A extensão do impacto já supera 2.000 quilômetros.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, na quinta-feira (24) da semana passada, são 238 localidades afetadas em 88 municípios de nove estados.

“No início, não se imaginava o que aconteceria. Um acidente desses é inédito no mundo”, afirma a coordenadora do Ibama.

O governo vem sendo criticado por só ter acionado o Plano Nacional de Contingência, estabelecido em 2013 para fazer frente a casos de vazamento de petróleo, 41 dias após os primeiros registros do problema no litoral brasileiro.

Há críticas também com relação à falta de equipamentos adequados para contenção e coleta do óleo.

Pirillo afirma que o órgão está nas praias desde os primeiros registros e defendeu que a extinção de dois comitês do Plano Nacional de Contingência pelo governo Bolsonaro em abril não impacta nas operações de limpeza.

Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei.

O Comitê Executivo tem como função elaborar simulados, treinar pessoal e manter recursos para resposta a emergências. Já o Comitê de Suporte reúne ministérios e órgãos do governo para indicar os recursos para cada caso e atuar em frentes que não são da área ambiental, como a liberação da entrada de equipamentos no país, por exemplo.

“Aqueles comitês não foram pensados para funcionar durante a emergência”, afirma Pirillo.

O Grupo de Avaliação e Acompanhamento, outro órgão do Plano Nacional de Contingência, composto por Ibama, Marinha e Agência Nacional do Petróleo (ANP), começou a aparecer em comunicados do governo apenas no dia 14 de outubro.

As investigações sobre as causas do derramamento são concentradas na Marinha.

A extinção dos comitês levou, na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal a entrar com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigasse a União a colocar o plano de contingência em ação em 24 horas.

Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Sem ter responsabilidade pelo vazamento, a Petrobras vem contribuindo com os trabalhos de limpeza e espera ser ressarcida pelo governo.

Ainda não há estimativa dos custos da operação e a contabilização passará a ser acompanhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A coordenadora do Ibama diz que a recorrência da chegada do óleo impede projeções sobre quando a limpeza estará concluída. Ela lembra que, no início do ano, a limpeza de três praias do Rio de Janeiro atingidas por óleo vazado de plataforma da Petrobras levou três meses para ser concluída.

Alessandro Vieira quer criminalizar conduta de agente público que não promover recuperação de dano ambiental

Proposta prevê detenção de seis meses a um ano e multa para o agente público que deixar providenciar ações de contenção e reparação em área afetada por desastre ambiental (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Como resposta à morosidade do Poder Público frente ao desastre ambiental com o derrame de óleo na costa do Nordeste, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (22) a Emenda nº 3 ao projeto do Ecocídio (PL 2787/2019) relatado por ele e já aprovado Comissão de Meio Ambiente do Senado. O PL está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e é relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-SP).

A emenda do senador do Cidadania acrescenta novo artigo na proposta que prevê detenção de seis meses a um ano e multa para o agente público que deixar, sem justa causa, de providenciar as ações de contenção e redução de danos e de reparação da área afetada por desastre ambiental.

O projeto promove a criminalização da conduta específica de “dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo”, nos termos do artigo 54-A que acrescenta à Lei de Crimes Ambientais.