Da Vitória: Nova CPMF não é caminho para equilibrar contas públicas

O parlamentar capixaba disse que brasileiros não poderão bancar o custo da máquina pública (Foto: Robson Gonçalves)

“Novo imposto não é melhor caminho para equilibrar as contas públicas”, disse, nesta sexta-(25) o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) ao manifestar posição contrária à criação de uma nova CPMF.

Segundo o parlamentar, se em cada crise econômica for criado mais imposto, “os brasileiros sempre terão aumento da carga tributária para bancar o caro custo da máquina pública”.

A declaração de Da Vitória foi dada após a divulgação do jornal Valor sobre a construção de suposto entendimento de bastidor para destravar a tramitação da proposta da Reforma Tributária. Em troca, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitaria pautar a criação do imposto.

O deputado foi vice-presidente da Comissão Especial que debateu na Câmara a PEC 45/19, que prevê a unificação de cinco impostos (IPI, PIS,Cofins,ICMS e ISS) para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“A aprovação da reforma tributária é necessária para criar um ambiente de investimentos e dar competitividade ao Brasil. É isso que país precisa neste momento”, argumentou.

Reforma Administrativa

Somado a isso, Da Vitória apontou a Reforma Administrativa como uma via importante para equilibrar as contas públicas e para oferecer serviços de qualidade à população.

Da Vitória propõe alteração da LRF sobre gastos em estado de calamidade

Para o parlamentar, falta clareza na legislação sobre gastos extraordinários (Foto: Robson Gonçalves)

Projeto de autoria do deputado Da Vitória (Cidadania-ES) prevê que não sejam tratados  como despesa total com pessoal os gastos extraordinários para fazer face a estado de calamidade pública e de emergência.

O projeto (PLC 155/20) altera o art. 19 da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Para  o deputado capixaba, a lei, que foi sancionada em 2000, precisa ser atualizada para tratar com clareza esse tipo de despesa feito em momento de excepcionalidade, como este que o Brasil enfrenta devido pandemia do novo coronavírus.

“Não nos parece razoável que gastos extraordinários que devem que ser feitos pelos entes federativos com a urgência que exige a decretação de estados de calamidade devam ser computados como despesa total com pessoal”,  justificou o deputado Da Vitória no texto do projeto.

Apresentada em julho, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para tramitar nas comissões permanentes da Casa.

Da Vitória propõe que laudo sobre autismo tenha prazo indeterminado

O deputado ressalta que a exigência de laudo atualizado prejudica sobretudo as famílias de baixa renda (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) protocolou nesta quarta-feira (05) na Mesa Diretora da Câmara projeto (PL 4065/20) permitindo que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade indeterminada.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que o autismo não é um transtorno passageiro ou de caráter intermitente. Segundo ele, após o diagnóstico, esta condição acompanhará a pessoa pelo resto da vida, mesmo que haja melhorias em seu desenvolvimento.

“Contudo, para ter acesso aos direitos garantidos em lei, como a busca por benefícios, as famílias têm de apresentar um laudo atualizado. Isso, infelizmente, demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento, gastos”, apontou.

A Lei nº 12.764 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi sancionada em 27 de dezembro de 2012.

Baixa Renda

O deputado capixaba reforçou que exigência da apresentação de laudo atualizado, inclusive, em órgãos públicos prejudicada sobretudo a população de baixa renda. “A média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar a dois ou três anos. Tornar permanente o laudo que atesta o autismo, além de contribuir para melhorar a vida das pessoas, reduz a burocracia”, finalizou Da Vitória.

Da Vitória defende votação do projeto que muda regras para exploração de gás

Com aprovação da urgência, o parlamentar disse que a proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) defendeu a votação do Projeto de Lei 6407/13, que altera as normas da Lei 11.909/2019, que determina as regras para o mercado de gás natural no país. A proposta objetiva atrair investimentos e aumentar a competitividade no setor.

Há seis anos tramitando na Casa, a proposta teve a urgência para a votação da matéria aprovada nesta quarta-feira (29) pelo plenário da Câmara.

Para Da Vitória, o projeto foi debatido em vária audiências públicas na Comissão de Minas e Energia, que contou com a participação do setor privado, da sociedade e do governo federal.

“É importante para o país e para o nosso estado que o mérito deste projeto da Nova Lei do Gás seja logo votado. Agora, depois da aprovação do pedido de urgência,estamos otimistas. Vamos lutar pela aprovação ”, destacou o coordenador da bancada capixaba no Congresso.

O deputado capixaba disse que o Espírito Santo está se preparando para as mudanças de regras de exploração do gás natural. “Meu estado, como um dos maiores produtores de petróleo e gás, terá papel destacado na retomada econômica do País”, ressaltou.

Mudança nas regras

De acordo com o texto, regime de exploração de gasodutos no Brasil passará de concessão para autorização.O modelo atual requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor.

Ainda segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Da Vitória: Aprovação de benefícios faz justiça ao agricultor familiar

O parlamentar destacou que a agricultura familiar representa 70% dos negócios do Espírito Santo (Foto: Robson Gonçalves)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Como um benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação para pagamento de dívidas.

A matéria será encaminhada ao Senado Federal.

Para o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), a aprovação da matéria faz justiça aos agricultores familiares, que precisam ser atendidos pelas ações governamentais durante a pandemia.

“Nada mais justo que neste momento de dificuldade em decorrência da pandemia, os agricultores que não foram contemplados ainda com o auxílio emergencial, tenham acesso ao benefício”, destacou.

O parlamentar lembrou que a agricultura familiar tem papel destacado na economia do Espírito Santo e representa mais de 70% dos estabelecimentos agropecuários.

De acordo com o texto do projeto (PL 735/20), poderão ter acesso às medidas, além dos agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores, os feirantes e os aquicultores.

Auxílio emergencial

O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00.A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

O projeto ainda inclui recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

Da Vitória quer anular multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda

O deputado justifica que a pandemia limitou o acesso a documentos e informações necessários para declaração do IR (Foto: Robson Gonçalves)

A isenção da multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda durante este ano em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus foi proposta por meio do Projeto de Lei 3744/2020 apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES).

A entrega do Imposto de Renda neste ano, que inicialmente estava prevista para 1º de abril, foi prorrogada pela 30 de junho em decorrência da pandemia, visto que o distanciamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde como estratégia de combate à pandemia, dificultou o correto preenchimento da declaração, ao limitar o acesso a documentos e informações necessários para cumprir essa obrigação tributária.

“Além disso, a prática do distanciamento social tem resultado em uma forte queda nos rendimentos dos brasileiros, especialmente aqueles de menor renda, que vem sendo vítimas do desemprego, da suspensão de contratos, com a respectiva redução de salários, da diminuição do faturamento de seus negócios, do fechamento ou falência de seus empreendimentos”, pontua Da Vitória.

E acrescenta: “Nesse contexto, a adoção das providências ora propostas aliviará, ainda que minimamente, o impacto financeiro da pandemia de Covid-19 na renda das pessoas físicas, permitindo que os recursos que seriam gastos com o pagamento da multa acima referida sejam destinados à compra de alimentos e outros itens de primeira necessidade ou produtos indispensáveis nesta crise sem precedentes na história do País”.

O prazo para a entrega da declaração referente ao exercício de 2020 finalizou no último dia 30 de junho. A multa aplicada para quem não fez dentro do prazo é o equivalente a 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo 20% do imposto devido.

Notificação

Além da isenção do pagamento da multa para as declarações que forem entregues até 31 de dezembro deste ano, o projeto ainda prevê o cancelamento das Notificações de Lançamento da Multa por Atraso na Entrega Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, expedidas até a data de publicação desta lei e extintos os créditos por elas constituídos.

Acesso a crédito garantirá retomada da economia, diz Da Vitória

“A aprovação da medida é um socorro importante neste momento de crise agravada pela pandemia” (Foto:Robson Gonçalves)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal para ir à sanção do presidente da República.

Para o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, deputado Da Vitória (Cidadania-ES), a medida é um socorro importante aos empreendedores neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus.

“Este suporte às pequenas e médias empresas é uma alavanca importe para a retomada de empregos e renda no país”, acrescentou o parlamentar.

O texto permite a concessão de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de maquininhas de cartão. Neste caso, os créditos serão de até R$ 50 Neste caso, os créditos serão de até R$ 50 mil e as vendas futuras realizadas pelos dispositivos servirão de garantias para as operações.

Juros

Outro ponto destacado pelo deputado na proposta é o acesso mais rápido ao crédito, com juros mais baixos e maior tempo para pagar. “Isso vai ajudar os empreendedores a manterem as contas em dia”, argumentou.

A taxa de juros prevista na MP é de 6% ao ano. Os beneficiados terão prazo de 36 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período de pandemia do coronavírus.

Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar a garantia do programa as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito.

Da Vitória comemora lei, mas pede pressa na liberação de auxílio emergencial para a cultura

O deputado lembra que o setor foi o primeiro a parar pro causa da pandemia da Covid-19 (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) destacou a sanção presidencial  ao projeto que prevê o repasse pela União de R$ 3,6 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus.  A Lei 14.017/2020, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

 O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que foram paralisados devido à pandemia.

O presidente vetou apenas um ponto da iniciativa, que estipulava prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O argumento foi de que era inviável cumprir o tempo determinado.

 “É necessário que esses recursos sejam liberados rapidamente,  já que setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da crise sanitária provocada pelo novo  coronavírus e será o último a ter as atividades totalmente retomadas. Esta sanção é um reconhecimento do governo federal da importância da nossa cultura para o país, mas é preciso reconhecer que a área por graves dificuldades”, defendeu o parlamentar.

O deputado Da Vitória elogiou ainda a participação suprapartidária na aprovação da chamada Lei Aldir Blanc. “Este consenso em torno da aprovação dessa proposta é uma manifestação firme de que o Congresso Nacional sempre atuará em defesa da cultura nacional”, avaliou Da Vitória.

Da Vitória pede suspensão da cobrança de pedágio em rodovias federais durante pandemia

Em solicitação ao Ministério da Infraestrutura, o deputado alertou para as perdas do setor produtivo (Foto: Robson Gonçalves)

Como forma de reduzir os custos do setor de transporte de cargas, o deputado federal  Da Vitória (Cidadania-ES) solicitou, nesta semana, ao Ministério da Infraestrutura  seja suspensa a cobrança dos pedágios nas rodovias federais durante o período em que estiver vigorando o decreto de calamidade pública no País em decorrência da crise do novo coronavírus.

No pedido encaminhado ao ministro Tarcísio Freitas,  o parlamentar  disse que a suspensão da cobrança do pedágio para o transporte de  carga vai minorar as perdas do setor  produtivo, que está “profundamente” atingido com a  pandemia.

 Ele ressaltou que o trabalho dos caminhoneiros é fundamental  para o transporte de alimentos, medicamentos, equipamentos e outros produtos.

“Mais de 60% do transporte de carga no País é realizado por meio do transporte terrestre.  E neste período em que o país está  enfrentando a  emergência sanitária o setor empresarial está sendo profundamente atingido com a redução das vendas devido ao isolamento social da população para evitar a proliferação do vírus.A isenção do pedágio  será importante para reduzir o custo do frete e consequentemente das mercadorias”, avaliou Da Vitória.

Da Vitória destaca aprovação de merenda escolar para os alunos que tiveram aulas suspensas

O deputado é autor de indicação ao Ministério da Educação solicitando que os alimentos fossem repassados às famílias (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação pelo plenário da Câmara do projeto que autoriza estados e municípios a destinar a merenda escolar adquirida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos alunos que tiverem aulas suspensas em razão de calamidade pública, como ocorre agora com a pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar encaminhou, nesta semana,  ao ministro da Educação, Abraham Weintraub,  solicitação para que a merenda escolar fosse doada às famílias dos alunos durante a pandemia. No pedido, Da Vitória sugeriu que o ministro desse prioridade aos pais que estão inseridos nos programas sociais do governo federal.

“A aprovação dessa proposta atende à emergência social neste momento muito difícil na vida dos brasileiros. Todos nós sabemos que a merenda é, na maioria dos casos, a única refeição diária dessas crianças. Estou feliz por participar da votação dessa importante medida”, ressaltou Da Vitória.

Aprovado por sistema de votação virtual, o (PL 786/20)  segue para apreciação do Senado.

De acordo com a proposta, alimentos estocados, que são comprados com o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), devem ser distribuídos imediatamente às famílias dos alunos de baixa renda das escolas públicas que estão de quarentena devido à pandemia.

Da Vitória pede à Educação que merenda seja doada às famílias dos alunos

Para o deputado, a prioridade é alimentar as crianças enquanto durar a quarentena da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

Em ofício encaminhado nesta tarde (23/03) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) solicitou autorização para que estados e municípios possam doar merenda escolar às famílias dos alunos durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A prioridade seria para as famílias inseridas nos programas sociais do governo federal.

No pedido, Da Vitória justifica que por conta da pandemia muitas escolas por todo o país estão fechadas e os alimentos já adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possuem prazo de validade.

“A solicitação se faz necessária porque os alimentos já foram adquiridos pelos estados e municípios, por meio dos recursos do PNAE, e têm prazo de validade. Neste momento crítico, entendemos que se estes alimentos forem doados para as famílias dos alunos, prioritariamente para os que estão inseridos nos programas sociais, irão ajudar para que não falte alimentação para as crianças e jovens das escolas públicas e para que a comida também não perca a validade”, destacou Da Vitória.

Da Vitória e Tolentino participam do lançamento de plano estratégico para Espírito Santo e Minas Gerais

O objetivo é traçar ações conjuntas nas áreas de infraestrutura, negócios e desenvolvimento regional (Foto: Reprodução)

Os deputados do Cidadania Da Vitória (ES) e Fabiano Tolentino (MG) participaram, nesta segunda-feira (17), em Belo Horizonte, do lançamento do plano estratégico de desenvolvimento econômico firmado entre Espírito Santo e Minas Gerais. O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e de Minas Gerais (FIEMG), com os governos de cada estado.

O objetivo é traçar ações conjuntas nas áreas de infraestrutura, negócios, desenvolvimento regional e segurança jurídica.

Também participaram do lançamento os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, os presidentes das federações das indústrias Leonardo de Castro (ES) e Flavio Roscoe (MG) e demais lideranças regionais.

O plano estratégico visa melhorar a infraestrutura dos dois estados, criando mais oportunidades para as empresas com projetos, geração de empregos, melhorando a competitividade econômica e desenvolvimento social. As obras previstas no documento devem atrair investimento de cerca de R$ 45,9 bilhões.

Para o coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória, o plano de ações é um esforço conjunto dois governos e das federações das indústrias na busca da consolidação do desenvolvimento de dois estados vizinhos.

“Como representantes da Câmara Federal, estamos juntos do Poder Executivo e do setor empresarial para ajudar a consolidar esta proposta, que passa pelo Congresso. Estou otimista que junto dos parlamentares federais e dos estaduais vamos contribuir para que esse projeto seja consolidado ”, afirmou Da Vitória.

O deputado Fabiano Tolentino disse que o plano estratégico elaborado pelas federações da indústria de e Minas Gerais e do Espírito Santo vai gerar investimentos para os estados-irmãos.

“Hoje, aqui estamos consolidando um sonho acalentado por mineiros e capixabas na busca do desenvolvimento regional. Esperamos que em futuro bem próximo essa parceria deva gerar muitas obras importantes para criar emprego e renda nossos estados”, afirmou o parlamentar.

Segundo Tolentino, a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Espírito Santo, Casagrande, reforça a importância do evento.

“A união dos governadores em torno desse projeto grandioso é importante para nossos estados. Para construir um Brasil melhor, tem que ter parceria”, destacou o parlamentar mineiro.

Áreas de Atuação do Plano

Nas áreas de Infraestrutura e Logística, uma das pautas é a concessão e duplicação das BRs 381 Norte, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, e 262 Leste, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES). O plano destaca ainda a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a implantação das Estradas de Ferro (EFs) 118 e 354 e a construção do Contorno Ferroviário da Serra do Tigre.

No foco estratégico do setor de Óleo e Gás, as diretrizes para o Mercado Livre de Gás e a aprovação do Projeto de Lei 6407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, são defendidas.

Para a região do Rio Doce, principal bacia hidrográfica presente nos dois estados, o foco é a busca pelo desenvolvimento do Vale do Rio Doce. As entidades preveem um esforço junto ao Governo Federal e às bancadas no Congresso Nacional para aprovação e regulamentação do novo regramento para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saneamento básico, estabelecendo uma meta arrojada para concessão nessa modalidade dos serviços de tratamento de água e esgoto em toda a bacia.

A segurança jurídica e as transações interestaduais também ganham destaque por meio de propostas de simplificação tributária e de convalidação de incentivos fiscais. O plano prevê convênios entre os Fiscos dos dois estados e a redução de obrigações acessórias que não contribuem para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização e oneram o contribuinte.

Da Vitória integrará comissão que vai debater organização das polícias e bombeiros militares

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, será o representante do partido na Comissão Especial que vai proferir parecer sobre o projeto que estabelece normas gerais de organização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Da Vitória participará dos debates em torno do aprimoramento da proposta como membro-titular. A criação do colegiado foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar, quando serão eleitos o presidente e relator da proposta.

Em tramitação desde 2001, o projeto (PL 4363), do Poder Executivo, trata também das garantias, dos efetivos, convocação e mobilização das Polícias e dos Corpos de bombeiros