Alessandro Vieira diz que Congresso se mantém em recesso ‘por omissão criminosa de Davi e Maia’

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza”, alerta o senador, que defende a convocação do Congresso este mês (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (MA), lamentou o fato de o Congresso Nacional se manter em recesso com as mais de 200 mil mortes de Covid-19 no País – sem vacinação e auxílio emergencial -, e disse que isso acontece por ‘omissão criminosa’ dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-A), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza. São mais de 200 mil mortos. Em Manaus as pessoas morrem por falta de oxigênio! E o Congresso em recesso por omissão criminosa de Davi e Maia”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Alessandro Vieira apresentou requerimento de convocação extraordinária do Congresso este mês para debater a renovação do auxílio emergencial, a prorrogação do estado de calamidade pública e o plano da vacinação contra a Covid-19.

Para o senador, o Parlamento precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma Alessandro Vieira no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixaram de receber o auxílio emergencial em dezembro. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e estão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

“No dia em que o Brasil se transformar num País sério, não vai faltar oxigênio. Vai faltar cadeia para aqueles que por ação ou omissão contribuirão para este caos. Mais de 200 mil mortos e o Congresso continua em recesso, só pensando em eleição com as bênçãos e verbas do Executivo”, escreveu o vice-líder do Cidadania na rede social.

VEJA TAMBÉM

Luiz Carlos Azedo: O pacto de cada um

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Todo governo tem o pacto que merece. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, anunciaram que pretendem assinar um pacto de governabilidade com cinco eixos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. Os Três Poderes estariam irmanados para enfrentar esses problemas de mãos dadas. Veremos nos próximos capítulos.

Ontem mesmo, porém, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, foi convocado pela poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o pacote anticrime do governo, enquanto o pau quebrava na reunião de líderes do Senado em relação à volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, matéria aprovada pela Câmara, ao contrário da proposta original, que era subordinar o órgão ao Ministério da Justiça. Nova mudança no Senado poderia inviabilizar a reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios, entre outras medidas, porque o projeto teria que voltar à Câmara.

O pano de fundo da questão é uma das variáveis que decidiram as eleições passadas, mas ainda assombra o Congresso: a Operação Lava-Jato. As outras foram o desemprego, a violência, o colapso dos serviços públicos e a desestruturação das famílias. A vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça, uma das exigências do ex-juiz Sérgio Moro para assumir a pasta, segundo o próprio, teve por objetivo fortalecer o órgão administrativamente, com o propósito de combater a lavagem de dinheiro.

A interpretação dada à proposta pela maioria dos políticos é outra: o Coaf seria transformado num órgão policialesco, em vez de fiscalizador, com a prerrogativa de quebrar o sigilo fiscal de qualquer cidadão sem a devida autorização judicial. Hoje, todas as operações financeiras acima de R$ 5 mil são comunicadas ao Coaf, que é obrigado a informar às autoridades policiais aquelas que são consideradas “atípicas”. Seguir o dinheiro foi o segredo do sucesso da Operação Lava-Jato. Quem quiser ter uma ideia de como essa estratégia foi importante, pode assistir à série O Mecanismo, da Netflix, do cineasta brasileiro José Padilha, o mesmo do blockbuster nacional Tropa de Elite.

Casa de enforcado

O Mecanismo é uma adaptação do livro Lava Jato — O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto. A segunda temporada está chocando ainda mais os políticos, por causa dos métodos adotados pelos investigadores para chegar aos seus objetivos e por ser um ataque frontal a líderes do PT, do PSDB, do PP, do MDB e outros partidos envolvidos no caixa dois da Odebrecht e da JBS. A investigação é narrada como uma espécie de vale-tudo judicial. Na série, supostamente, o grande objetivo da força-tarefa da Lava-Jato é forçar as delações premiadas de um doleiro e de um grande empreiteiro para chegar aos políticos mais importantes do país.

O Coaf, para a maioria dos investigados no Congresso, é como falar de corda em casa de enforcado, ainda mais depois das manifestações de domingo, que não se restringiram ao apoio a Bolsonaro e à Previdência. O apoio à Lava-Jato teve um grande poder de mobilização, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu muito fortalecido. O presidente Jair Bolsonaro, porém, para evitar a derrubada da reforma administrativa, em carta ao presidente do Senado, pediu para que sua base não emendasse o que havia sido aprovado pela Câmara, mantendo o Coaf no Ministério da Economia. Onde termina o pragmatismo do governo e começa o pacto com o Congresso e o Supremo é um segredo de bastidor.

Houve outros pactos desde a redemocratização. A anistia recíproca foi o pacto do governo João Batista Figueiredo para a transição à democracia, perdoou guerrilheiros e torturadores; a manutenção do presidencialismo foi o pacto do governo José Sarney; a abertura da economia foi o pacto de Collor de Mello; o tripé meta de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal foi o pacto de Fernando Henrique Cardoso; o “Bolsa Família” foi o de Lula; o de Dilma Rousseff, sinceramente, não sei; talvez o antipacto com Eduardo Cunha, presidente da Câmara; o de Michel Temer, o “teto de gastos”, para tirar o país da recessão. (Correio Braziliense – 29/05/2019)