Comissão aprova requerimento do deputado Da Vitória para debater melhorias na BR-259

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), requerimento apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública para debater a situação da BR-259 no Espírito Santo, situada em entre o município de João Neiva e a divisa com Minas Gerais.

O objetivo do parlamentar é buscar ações que garantam as obras necessárias no trecho. A data da oitiva ainda será definida.

O trecho da BR-259 localizado no Espírito Santo está em intervenção judicial sob a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado desde 2013. A Justiça Federal no município de Colatina já determinou a realização de obras de melhoria na via, mas ainda não foram realizadas.

No requerimento, Da Vitoria pede que sejam convidados para participar da audiência pública o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; além de representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Da Vitória destacou, durante a sessão da Comissão de Viação e Transportes, que a audiência será importante para a bancada do Espírito Santo debater com os órgãos o que precisa ser feito para resolver os problemas envolvendo a BR-259, bem como para cumprir a decisão do Poder Judiciário para melhorias na via.

“Desde 2013, a parte da BR-259 que corta o Espírito Santo está sob intervenção. Estivemos junto com a bancada no Dnit na última semana e vimos os projetos de investimento para o estado. Temos emendas impositivas da bancada tramitando para melhoria, adequação e novos traçados desta rodovia, que é muito importante para escoar a produção mineral de rochas ornamentais. A audiência será importante para fazer com que as obras sejam retomadas, tendo em vista que é um novo governo e um novo parlamento que fiscaliza. Temos um estudo de viabilidade técnica 99% concluído e a bancada se propõe a colocar emendas parlamentares para que possamos executar logo este projeto e fazer as intervenções necessárias”, relatou o deputado Da Vitória.

Participação

No requerimento de audiência pública, Da Vitória solicita que sejam convidados para debater o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; e os representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de benefício a famílias de Brumadinho prejudicadas por tragédia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04), com o voto da bancada do Cidadania, a Medida Provisória 875/2019, que institui auxílio emergencial para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para favorecidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes no município de Brumadinho (MG). A medida se deve ao desastre ocorrido no município no início do ano na Mina do Feijão, no qual morreram 225 pessoas. A matéria será votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Uma emenda do PCdoB, que foi aprovada com o apoio do Cidadania, elevou o valor do pagamento de uma parcela de R$ 600 para 12 parcelas de um salário mínimo. O vice-líder do Cidadania, deputado Da Vitória (ES) encaminhou a votação ressalvando que é necessário distinguir as responsabilidades na tragédia. 

“A primeira delas é da Vale, que causou o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as condições de risco a que a empresa submeteu as famílias circunvizinhas à mina é que propiciaram o desastre.

“O crime aconteceu por conta da condição que ela [Vale] deixava que as pessoas ficassem, correndo risco de vida. Nós aqui estamos votando um benefício público, mas o aporte privado, a indenização da Vale às famílias não pode ser esquecida”, ponderou.

Projeto de lei que modifica a lei de licitações entrou em discussão na sessão, mas foi retirado após a mesa diretora constatar que não havia entendimento para a votação. Da Vitória afirmou que o Cidadania era favorável ao PL, pois “o Brasil deve à sociedade celeridade na compra pública”.

Segundo o deputado, “um avanço” como que contém a proposta já deveria ter sido promovido “pelo governo e por esta Casa há muito tempo”.

Projeto do deputado Da Vitória amplia direito dos consumidores por atendimento

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou ao plenário da Câmara projeto que dá direito aos consumidores de falar diretamente com atendente, além dos meios robotizados ou automatizados que são oferecidos pelos fornecedores ou prestadores de serviço.

Na proposta (PL 2348/2019), o parlamentar sugere que os serviços de atendimento devem disponibilizar o acesso direto a atendentes por meio de um só clique.
O projeto veda o uso do comando de voz, uma vez que muitos dos cidadãos não conseguem “ser atendidos” por sistemas desse tipo.

“O cidadão tem o direito de contatar diretamente seus fornecedores na busca de informações e soluções em suas compras e contratações”, reforçou Da Vitória na justificativa do projeto.

O deputado do Cidadania avalia que, dessa forma, a iniciativa de sua autoria estará contribuindo para um maior equilíbrio das relações de consumo, bem como para o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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Projeto de Da Vitória amplia para 3 anos validade de reciclagem para vigilantes

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou ao plenário da Câmara projeto que altera para três anos a obrigatoriedade de cursos de reciclagem para os profissionais da área de segurança pessoal e de escolta armada.

A Lei nº 7.102 que regulamenta os direitos e deveres de profissionais da área da segurança e sua atuação em estabelecimentos determina que a reciclagem seja realizada a cada dois anos.

Na avaliação do deputado, embora sejam imprescindíveis, os cursos de reciclagem para vigilantes, a cada dia, têm se tornado onerosos, principalmente neste momento de crise econômica por que passa o país.

“Sabemos da importância da reciclagem para garantir a excelência do serviço desses profissionais. Mas a crise atual tem acarretado despesas aos cidadãos, em especial aos pretendentes ao emprego. É por isso que propomos essa alteração por mais um ano ”, justifica no projeto Da Vitória.

O parlamentar reforça ainda que a ampliação do prazo de validade para três anos é “adequada”, porque não constitui prejuízo à atividade profissional dos vigilantes.

De acordo com a legislação, para atuar como vigilante são necessários os seguintes requisitos: idade mínima de 21 anos, título de eleitor em dia, pelo menos 180 horas/aula de curso de formação, registro na Polícia Federal e não possuir antecedentes criminais.

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Cidadania vota a favor de mudança nas regras para consórcios públicos

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor do Projeto de Lei 2542/2015, do Senado , que possibilita a estados, municípios e ao Distrito Federal formar consórcios públicos para assinar convênios com a União mesmo se um dos entes da parceria não tiver cumprido todas as exigências legais, ou seja, se não estiver regular. Já aprovada pelos senadores, com a aprovação do plenário da Câmara, a matéria irá à sanção presidencial.

Conforme explicações da Agência Câmara, consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Outro projeto que trata de consórcios, o PL 2543/2015 também foi chancelado pelos deputados na noite desta quarta-feira (10). O Cidadania cravou novamente o voto favorável. O projeto também seguirá para a sanção do presidente. O texto que determina que o consórcio público com personalidade jurídica de direito público deve contratar pessoal observando as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O deputado Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania, encaminhou o voto pelo partido. Ele ressaltou que os municípios estão com dificuldade para sobreviver sem o associativismo dos consórcios. Com a economia fragilizada e os graves problemas financeiros das prefeituras, analisou o parlamentar, “os consórcios estão sendo constituídos para salvar os municípios neste momento”.

A nova regra da dispensa de regularização de todos os entes que participarem da cooperação, avalia Da Vitória, vai dar segurança jurídica à União no repasse dos recursos.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou que os projetos aprimoram e trazem avanço para a legislação sobre essas parcerias.

“A partir dessa aprovação, consórcios públicos nas áreas de saúde, educação, recapeamento de asfalto e outras terão mais possibilidades de conseguir recursos federais”, observou. A mudança vai favorecer aqueles que se juntam para trabalham em prol da população, disse.

Desarmonia entre os poderes não atende ao Brasil, diz Da Vitória

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) disse nesta quinta-feira (28) que a desarmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo não atende às expectativas dos cidadãos brasileiros em torno de mudanças para o País.

“Pelo menos, neste momento, as expectativas por mudança, por dias melhores, não estão sendo atendidas.É só perguntar aos milhares de brasileiros que estão na fila esperando uma oportunidade de emprego ou passando fome. O Legislativo e o Executivo têm de dar exemplo”, cobrou o vice-líder do Cidadania na Câmara.

Para Da Vitória, a atuação da classe política tem de ser em sintonia com as necessidades da população.

“É isso que o povo brasileiro espera de nós”, afirmou.

Ele se referiu aos desentendimentos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e  o presidente da República, Jair Bolsonaro, em torno da Reforma da Previdência.

Da Vitória disse que todos têm que se unir em torno das reformas necessárias para que o país saia da estagnação econômica.

O vice-líder do Cidadania se manifestou favorável à Reforma da Previdência, mas ressalvou que as alterações devem preservar direitos adquiridos e os trabalhadores mais vulneráveis.

“Sou favorável à reforma, mas defendo tratamento diferenciado para os professores, os profissionais da segurança pública, os trabalhadores rurais”, disse.