Da Vitória destaca aprovação de emenda do Cidadania que moraliza uso do Fundo Partidário

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, destacou a atuação do partido na votação do projeto que altera várias regras eleitorais e o uso do Fundo Partidário. Mesmo votando contra à proposta, o Cidadania fez a diferença ao aprovar emenda impedindo que um partido transferisse para outro recursos do Fundo Partidário, mesmo que as legendas não fizessem parte da mesma coligação.

O projeto (PL 11021/2018) será analisado ainda pelo Senado Federal. Para Da Vitória, a medida moraliza a aplicação do Fundo Partidário, que formado por recursos públicos.

“A retirada desse dispositivo do projeto é uma vitória da sociedade. Não podemos permitir que recursos públicos sejam usados dessa forma. Mesmo votando contra ao projeto, a nossa bancada atuou firmemente para tirar da proposta essa medida, que na nossa avaliação é imoral”, disse o parlamentar.

A outra emenda do Cidadania impedia que o parlamentar que saísse do partido levasse a cota do Fundo Partidário. Mas a iniciativa foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Entre outras mudanças, o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Da Vitória comemora redução no número de homicídios no Espírito Santo

Em pronunciamento da tribuna nesta quarta-feira (4), o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança do Espírito Santo para reduzir os índices de homicídio no estado.

Dados da Segurança Pública apontam que, nestes oito meses, não foi registrado nenhum homicídio em 23 cidades.

“Estes municípios estão localizados de norte a sul do estado”, comemorou o parlamentar para, em seguida, citar os nomes das cidades.

Na avaliação de Da Vitória, coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, no momento de crescente violência em vivem todos os estados, as instituições policiais do Espírito Santo são um exemplo a ser seguido por contribuir para a paz social da população.

“Graças a esse trabalho conjunto, o nosso estado registrou, nestes oitos meses, uma redução de 16,8%, em comparação ao mesmo período de 2018”, reforçou o vice-líder do Cidadania.

Ele também citou os dados apontando que, primeira vez, o Espírito Santo registrou menos de 80 homicídios no mês de agosto. Este ano foram 73.

“Em nome da bancada capixaba, quero me congratular com polícias militar e civil, o governador Renato Casagrande e com o secretário de Segurança, Renato Sá, por este trabalho conjunto e competente em defesa da paz social da nossa população”, ressaltou o deputado Da Vitória.

Reforma Tributária: Da Vitória aprova audiência com o presidente da Abrasf

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019 aprovou requerimento, apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), para realização de audiência pública com o secretário de Finanças de Curitiba e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, para falar sobre as modificações do sistema tributário brasileiro. O evento ainda não tem data marcada.

Na avaliação do parlamentar, Vitor Puppi, com a sua experiência, tem muito a contribuir para o debate da reforma tributária.

“É importante que ele externe na comissão a preocupação dos prefeitos e secretários de finanças com a principal fonte de receita dos municípios, que é o ISS ”, afirmou Da Vitória.

A proposta que está em discussão na Câmara cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) para substituir outros cinco impostos: IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e o ISS, municipal.

No pedido de audiência pública, o deputado Da Vitória solicita ainda que seja convidada a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Comissão aprova pedidos de informações de Da Vitória sobre Agência de Mineração

A Comissão de Minas Energia da Câmara aprovou requerimentos de autoria do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em que pede informações sobre o funcionamento dos trabalhos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com o parlamentar, as informações servirão para subsidiar a atuação da Frente Parlamentar Mista da Mineração na comissão especial do marco regulatório, que será criada pela Câmara dos Deputados.

“Para que o marco regulatório seja elaborado, é necessário que se conheça o volume de procedimentos em tramitação na Agência que estão pendentes de análise, dentre eles os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental. O nosso objetivo é dar ao país uma legislação moderna, sem os entraves da burocratização. A agilização das demandas é importante para o desenvolvimento sustentável do país”, justificou Da Vitória.

O deputado é coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O setor é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba.

Em um dos requerimentos, Da Vitória solicita a relação dos pedidos de prorrogação de prazo para a concessão de licença ambiental que estão sendo analisados e os que já foram deferidos no período de janeiro de 2016 a junho de 2019 pela ANM/DNPM. Ele também pediu a lista dos casos que foram indeferidos e daquelas solicitações de licenciamento que tiveram mais de um pedido.

Em outro documento, o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional pede que a nova diretoria da Agência encaminhe à Câmara dos Deputados quantidade de processos que foi analisada pela atual gestão, separadas por número de protocolo, nome do requerente, substância mineral, motivo da análise e decisão, o estado e o município onde se dará a exploração mineral.

As iniciativas foram apresentadas em coautoria com os deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Greyce Elias (Avante-MG).

Além disso, foram aprovados requerimentos pedindo explicações sobre cessão de direitos minerários e exigências de redução de áreas de exploração que foram originalmente requeridas pelos interessados.

Prazo

O prazo constitucional para que o Ministério das Minas e Energia responda aos questionamentos formulados por Da Vitória é de 30 dias.

Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.

Da Vitória leva debate sobre Reforma Tributária para o Espírito Santo

No primeiro dia de trabalho, a Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou nesta terça-feira (13) requerimento de autoria do coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania), para debater no Espírito Santo a PEC 45/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro.

Ainda não foi marcada a data para audiência. A comissão terá três meses para aprovar parecer sobre a proposta.

Para Da Vitória, que é vice-presidente do colegiado, é importante que o tema seja debatido com os estados e municípios, que, na sua avaliação, são os principais entes federativos do Estado brasileiro.

“É necessário ouvir todos os setores da sociedade, empresariado, trabalhadores, governo e municípios. Todos estão diretamente envolvimentos nesta reforma, que é fundamental para deslanchar a economia nacional”, afirmou o parlamentar, que presidiu os trabalhos da comissão.

Na avaliação do deputado capixaba, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complicados do mundo.

“Essa quantidade de taxas e tarifas só atrapalha o crescimento do país. Precisamos criar um ambiente de negócios favorável para que possamos facilitar a produção e atrair o capital estrangeiro. Mais do que nunca é preciso simplificar, desburocratizar”, defendeu.

Durante a apresentação do cronograma de trabalho, o relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , não descartou a possibilidade de a proposta de Reforma Tributária que está sendo gestada pelo governo ser incorporada aos debates da comissão especial.

Imposto Único

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em ideias do economista Bernard Appy, a PEC 45/2019 prevê a simplificação do sistema tributário nacional por meio da extinção de três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; um tributo estadual –ICMS; e o municipal – ISS . No lugar desses cinco tributos, todos relacionados ao consumo, poderá ser criado um novo imposto sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).

Cidadania vota a favor da redução da idade para aposentadoria de professor

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor da redução de idade para aposentadoria de professores da educação básica, objeto de destaque na votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019).

A medida reduz para 52 anos para as mulheres e 55 anos para os homens, de acordo com o pedágio de 100% de contribuição, que passará a contar a partir da publicação da emenda constitucional. O destaque foi aprovado por 465 votos a 25.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Na orientação do voto, o vice-líder do Cidadania, deputado federal da Vitória (ES), disse que a mudança no texto-base da reforma da Previdência que foi aprovado na quarta-feira (10) era necessária para fazer justiça aos professores.

“Sabemos da importância desses incansáveis profissionais, que trabalham muito e são responsáveis pela formação de nossas crianças e do nosso maior patrimônio, que é conhecimento”, afirmou.

Bancada do Cidadania na Câmara vota unida pela aprovação da Reforma da Previdência

Depois longas horas de debate, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o texto principal da Reforma da Previdência Social. Os destaques serão apreciados nesta quinta-feira (11) em sessão extraordinária, às 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) precisa passar por mais um turno de votação para ser encaminhada ao Senado Federal.

Todos os deputados da bancada do Cidadania na Casa votaram a favor do substitutivo que foi aprovado pela Comissão Especial.

No encaminhamento do voto, o líder da bancada, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse que é incoerente defender investimento em saúde, educação e políticas sociais sem fazer a reformulação do sistema previdenciário.

“Estamos votando com a consciência da necessidade do País de fazer o ajuste fiscal para se desenvolver. Estamos pensando nos destinos do Brasil e nas futuras gerações”, afirmou.

O parlamentar destacou a união da bancada em torno da coerência histórica do partido em defender as reformas necessárias para o Brasil ao longo de sua existência.

“Defendemos a Reforma da Previdência no governo FHC, no governo Lula e agora não seria diferente”, enfatizou.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliou que o ajuste da Previdência é uma necessidade “imperiosa” para o País.

“O que está sendo feito é o mais ameno do que se poderia fazer. Com a aprovação, criaremos condição de se pensar no futuro”, disse.

Para o deputado federal Da Vitória (ES), com a aprovação da reforma, cresce a expectativa na sociedade de que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento.

“Mas, primeiro, precisamos concluir esse dever de casa”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Tributária.

Professores

Segundo o deputado federal Marcelo Calero (RJ), há distorções e privilégios que precisam ser corrigidos.

“A Previdência Social do que jeito que está só agrava as desigualdades. Mas a situação dos professores merece atenção especial”, defendeu.

Deputado Da Vitória é eleito vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária

Com discurso destacando o protagonismo da Câmara dos Deputados para fazer as reformas de que o país precisa, o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) foi eleito nesta quarta-feira segundo vice-presidente da  Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário.

A eleição aconteceu durante a sessão de instalação do colegiado.

“Se alguém duvidava que a Câmara fosse protagonista neste processo, de fazer as reformas (Tributária e Previdência) tão importantes para o desenvolvimento do Brasil, a prova está aí. Vamos aprovar as reformas, graças ao ambiente favorável que foi criado por esta Casa na sociedade”, afirmou Da Vitória.

O coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional disse que o atual sistema tributário é injusto para a população e para a maioria dos entes da Federação. Ele defendeu que o debate sobre a PEC 45/2019 não se restrinja à comissão especial. “Pela complexidade do tema, defendemos que essa comissão possa percorrer os estados para, em audiência pública, colher as colaborações necessárias para o aperfeiçoamento desta proposta, tão necessária para deslanchar a nossa economia ”, argumentou.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Simplificação de Impostos

De  autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP),  a proposta de emenda constitucional acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS e o ISS para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O  deputado Hilton Rocha (MDB-MA) presidirá os trabalhos da comissão. O relator será o ex-ministro da Integração Nacional Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Deputados do Cidadania integrarão comissão da Reforma Tributária

O vice-líder do Cidadania, deputado federal Da Vitória (ES), será o titular da Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário. O parlamentar será o titular do partido no colegiado, que deverá ser instalado nesta quarta-feira (10), às 9h, pela Câmara dos Deputados.

“A simplificação da cobrança de impostos é fundamental para dar segurança aos nossos empreendedores e estimular o crescimento da nossa economia para criar emprego e renda”, afirmou Da Vitória.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Também extingue o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

A proposta cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Ministro confirma a Da Vitória injeção de recursos em ES com o novo mercado de gás

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou nesta quarta-feira (26) que o estado do Espírito Santo poderá ter investimentos de mais R$ 6 bilhões com o fim do monopólio da Petrobras na exploração de gás, previsto pelo Programa Novo Mercado de Gás. 

Segundo os números,  até 2030, o estado capixaba poderá, além desses investimentos para a construção de gasoduto e novas unidades de tratamento de combustíveis,  com mais R$ 3,3 bilhões em royalties na receita de  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo aumento da produção  e venda de gás natural. 

A declaração de Albuquerque aconteceu, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, após indagação feita pelo coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), sobre a veracidade dos números que foram informados pela imprensa local.

“A nossa expectativa é muito positiva com essa notícia importante para o nosso estado. Essa injeção de recursos, com certeza, vai trazer mais qualidade de vida à população do nosso estado”, disse Da Vitória.

Bento Albuquerque foi à Câmara dos Deputados para falar sobre o modelo que está sendo idealizado pelo governo para o novo mercado de gás. “Os números que o deputado apresentou  são os previstos. Eles ão definidos pela projeções técnicas, custos e estudos. Mas esses investimentos só se tornarão realidade se houver segurança jurídica e regulação”, confirmou Bento Albuquerque.  

Da Vitória assume coordenação de Rochas Ornamentais na Frente Parlamentar da Mineração

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) foi designado, na semana passada,  coordenador de Extração e Beneficiamento de Rochas Ornamentais da Frente Parlamentar Mista da Mineração. O objetivo do grupo, que será coordenado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), é promover o desenvolvimento e aprimoramento da legislação federal e das políticas nacionais sobre as questões relacionadas ao tema.

A sessão de instalação da Frente foi realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Da Vitória destacou que o segmento das rochas ornamentais é responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) capixaba e que o grupo vai contribuir para desenvolver o setor no Estado e no Brasil.

“O setor da mineração, das rochas ornamentais e beneficiamento, tem muita importância para o Espírito Santo. É um cartão de vistas para o nosso Estado e para o Brasil no exterior. Coordenar a Frente Parlamentar no setor é uma missão muito importante. O Brasil precisa voltar a crescer economicamente e receberá a colaboração da Câmara neste segmento, para impulsionar a geração de emprego e renda”, disse Da Vitória.

“Será uma importante Frente que lutará por melhorias no setor da mineração. E o deputado Da Vitória vai nos coordenar o segmento de rochas ornamentais, que no Espírito Santo é muito expressivo”, afirmou Ricardo Izar.

 

Não há crime nas conversas de Moro com Dallagnol, diz Da Vitória, vice-líder do Cidadania

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) disse nesta sexta-feira (14) que as conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que foram divulgadas pelo site “The Intercept”, não configuram nenhum crime ou irregularidade.

Conforme divulgado pelo site, as conversas teriam sido estabelecidas entre 2015 e 2017, no auge das investigações da Lava Jato. Para o parlamentar capixaba, as conversas entre o então juiz federal e o procurador fazem parte das relações entre instituições.

“Entendo que não houve nenhum tipo de crime. As instituições precisam se relacionar e conversar entre si, como o MPF e a Justiça Federal. A Operação Lava Jato levou o ex-presidente Lula à prisão que, na nossa avaliação, está pagando pelos crimes que cometeu”, defendeu Da Vitória.

O deputado ainda destacou que o ministro Moro, por iniciativa própria, se colocou à disposição para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimento. “Esse gesto é uma demonstração muito clara que ele quer logo passar a limpo essa discussão”, segundo o parlamentar.

Da Vitória também avalia que o fato não deve atrapalhar o andamento das discussões e votações de projetos importantes para o Brasil no Congresso, como a reforma da Previdência. Ele ainda afirmou que é preciso reconhecer o trabalho que o ex-juiz fez no julgamento dos processos da Lava Jato e que faz agora no Ministério da Justiça.

Código de Trânsito: Da Vitória quer derrubar flexibilização no uso da cadeirinha e do teste toxicológico 

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-SC) anunciou nesta quarta-feira (12) que vai trabalhar para tirar  do projeto (PL 3267/2019) do Executivo que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e novas regras para a concessão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a flexibilização na punição sobre uso da cadeirinha  e a não exigência do teste toxicológico.

Na avaliação do parlamentar, o projeto tem alguns avanços como o aumento do tempo para a renovação da carteira de habilitação,  mas disse que vê com preocupação a redução da punição para o motorista que trafega com crianças sem a cadeirinha.

A legislação atual prevê sete pontos na carteira mais multa para este tipo de infração. A iniciativa do governo reduz a penalidade para advertência por escrito pelo órgão de trânsito.

O vice-líder do Cidadania classificou como “inadmissível” a não exigência do teste toxicológico para os condutores das categorias C,D e E para habilitação e renovação da carteira de habilitação.

“Na minha avaliação, este projeto não pode passar (ser aprovado) desse jeito. Já estou trabalhando para retirar esses dois pontos do texto”, avisou Da Vitória.

Audiência Pública

O parlamentar teve pedido de audiência pública  aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara hoje (12). A ideia é debater as alterações  no Código de Trânsito Brasileiro e as novas regras para a concessão da carteira de habilitação com especialistas.

O requerimento que prevê que o debate seja conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião ainda não tem data prevista para ser realizada.

“Este projeto precisa ser amplamente debatido por esta Casa,  principalmente porque as alterações na legislação  ignoram as estatísticas a respeito da mortalidade e violência no trânsito”, reforçou o parlamentar.

Comissão aprova requerimento do deputado Da Vitória para debater melhorias na BR-259

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), requerimento apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) para a realização de audiência pública para debater a situação da BR-259 no Espírito Santo, situada em entre o município de João Neiva e a divisa com Minas Gerais.

O objetivo do parlamentar é buscar ações que garantam as obras necessárias no trecho. A data da oitiva ainda será definida.

O trecho da BR-259 localizado no Espírito Santo está em intervenção judicial sob a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado desde 2013. A Justiça Federal no município de Colatina já determinou a realização de obras de melhoria na via, mas ainda não foram realizadas.

No requerimento, Da Vitoria pede que sejam convidados para participar da audiência pública o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; além de representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Da Vitória destacou, durante a sessão da Comissão de Viação e Transportes, que a audiência será importante para a bancada do Espírito Santo debater com os órgãos o que precisa ser feito para resolver os problemas envolvendo a BR-259, bem como para cumprir a decisão do Poder Judiciário para melhorias na via.

“Desde 2013, a parte da BR-259 que corta o Espírito Santo está sob intervenção. Estivemos junto com a bancada no Dnit na última semana e vimos os projetos de investimento para o estado. Temos emendas impositivas da bancada tramitando para melhoria, adequação e novos traçados desta rodovia, que é muito importante para escoar a produção mineral de rochas ornamentais. A audiência será importante para fazer com que as obras sejam retomadas, tendo em vista que é um novo governo e um novo parlamento que fiscaliza. Temos um estudo de viabilidade técnica 99% concluído e a bancada se propõe a colocar emendas parlamentares para que possamos executar logo este projeto e fazer as intervenções necessárias”, relatou o deputado Da Vitória.

Participação

No requerimento de audiência pública, Da Vitória solicita que sejam convidados para debater o superintendente regional do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto; o interventor da BR-259, Giovani Borgo Sardi; o juiz da 1ª Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos; e os representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.