Marcos do Val: Decreto das armas, ideologia ou guerra política?

Não há liberdade individual se o indivíduo está proibido de se protege

Hoje, no Brasil, vigora o decreto presidencial que atualiza a regulamentação da posse e porte de arma de fogo. Cumprindo o seu dever constitucional, o Poder Executivo, dentro dos limites da lei, editou uma norma que torna objetiva a análise, pelas autoridades competentes, dos requisitos necessários para possibilitar ao cidadão de bem utilizar, se assim desejar, esse legítimo instrumento de defesa. Portanto, não há o que questionar em relação à constitucionalidade do ato do presidente da República.

Diante de tantos alardes sobre o assunto, sinto-me no dever, como relator dos projetos que tratam da questão, de tecer alguns esclarecimentos para uma melhor reflexão sobre o tema. O decreto, apesar de polêmico, irá contribuir para a redução da enorme criminalidade que vem amedrontando a população do nosso país nos últimos anos.

Posso afirmar, com veemência, que não há comprovação estatística que estabeleça uma relação direta entre o número de mortes — seja no trânsito, em casa, ou em qualquer outro lugar — em decorrência do uso de armas de fogo pelo cidadão de bem. A Universidade de Harvard, referência mundial em ensino e pesquisa, divulgou estudo comprovando que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. Em outras palavras, há uma robusta correlação positiva entre mais armas e menos crimes.

Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante esse mesmo período. Mais ainda: “outros crimes relacionados a armas de fogo” despencaram 69%.

Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos, desde 1950, ocorreram em estados que possuem rígidas leis de controle de armas. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, incluído o tempo de vigência do Estatuto do Desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o número de mortes por armas de fogo aumentou 346%. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

Em nosso país, os criminosos já possuem livre acesso às armas, vulnerabilizando o cidadão que tem visto seu direito à defesa da vida cerceado. O cidadão de bem armado teme a lei e torna-se uma força aliada da polícia.

Não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos.

Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis. Sem o segundo, não há o primeiro. Preservar o direito de cada indivíduo, que preencha os requisitos da lei, de ter a possibilidade de possuir a arma de fogo é respeitar a Constituição, permitindo que ele possa se defender e defender a sua família. Restringir esse direito, ou até mesmo proibir, é deixar, por exemplo, cidadãos que são mais vulneráveis, seja pela profissão que exercem ou pelo local em que moram, sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos. É o caso dos residentes em área rural e dos caminhoneiros. Esses indivíduos ficam isolados em fazendas ou estradas e, caso tenham sua vida, integridade física ou patrimônio ameaçados, não têm como aguardar a chegada da polícia para protegê-los.

Se o governo de um país desarma a população, o que ele realmente está fazendo é diminuir o medo de criminosos de serem enfrentados por cidadãos armados, que cumprem a lei, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas estão desarmadas. Quanto mais totalitário é um governo, maiores são as restrições ao armamento da população civil. Os regimes sanguinários da história foram também os mais eficientes em desarmar as pessoas, pois um povo desarmado é um povo incapaz de reagir contra um governo armado (Flavio Quintela e Bene Barbosa, na obra intitulada “ Mentiram para mim sobre o desarmamento”).

Em um país com números alarmantes de crimes contra a vida, se defender deveria ser o primeiro passo na construção de uma nova sociedade. A defesa, sabemos, é apenas um dos pilares das políticas de Segurança Pública, mas não deixa de ser fundamental. (O Globo – 12/06/2019)

Marcos do Val é senador (Cidadania-ES)

José Serra: Sobre armas e estampidos

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença. Ontem, novo decreto abrandou a versão anterior.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.

E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.

Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.

Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.

No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade. Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.

É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.

Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.

Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos. (O Estado de S. Paulo – 23/05/2019)