Carmen Zanotto é contra nova tentativa para recriar CPMF

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que qualquer tentativa de parte da equipe econômica para recriar uma nova CPMF será derrubada pelos parlamentares.

Para a parlamentar, as alterações no sistema tributário que estão sendo debatidas pelo Congresso Nacional são necessárias para o país, mas a criação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF sofre resistência da população.

De acordo com reportagem do jornal “O Globo” desta quinta-feira (12), apesar da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, visto como o grande patrocinador do imposto, a equipe econômica, ainda não desistiu da criação do novo tributo.

“A reforma tributária é necessária, mas não aceitamos a criação de qualquer outro imposto. O que o País precisa é de redução da carga tributária para que possa voltar a crescer e criar empregos”, afirmou Carmen Zanotto.

Nova CPMF derruba chefe da Receita e governo descarta recriação do imposto

Cintra é demitido e Bolsonaro retira de pauta proposta de nova CPMF

Claudia Safatle – Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro jogou, ontem (11), uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. Após a demissão do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro escreveu no seu Twitter: “A recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”.

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com o próprio Bolsonaro, mas a gota d’água decorreu de uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, onde o subordinado de Cintra anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Na apresentação feita na terça feira, no Fórum Nacional Tributário, evento promovido pelos auditores fiscais, Souza Silva teria “oficializado” o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica.

Guedes, ministro da Economia, havia dito, em entrevista ao Valor publicada na edição de segunda feira, que a proposta de reforma tributária, que seria em breve enviada ao Congresso Nacional, traria uma “escadinha” para o imposto sobre transações financeiras, o sucedâneo da CPMF: “Se quiser alíquota de 0,2% de imposto podemos baixar a [contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas] de 20% para 13%; se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL; e se quiser pagar 1% você acaba com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, cuja criação também consta do projeto do governo]”.

O ministro estava construindo um discurso de, com o novo tributo, “desonerar a folha de pagamento, o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo”. Na linha da defesa da recriação da CPMF, ele calculou inclusive o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas e o comparou ao efeito cumulativo do novo tributo. “Quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo [do imposto sobre transações financeiras] é 4,5%. E o efeito cumulativo sobre a folha de pagamento [INSS] é de 14%”, disse o ministro.

Guedes ressaltou, ainda, que a CPMF tal como seria proposta, em uma base de contribuintes bem mais ampla do que a contribuição original que durou 13 anos, teria a vantagem de arrecadar de sonegadores, de traficantes de drogas, enfim, de todo o universo de pessoas que transacionam na economia.

A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica – apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição.

Faz uma enorme diferença a sua natureza: se for imposto, é repartido com os Estados e municípios. Já uma contribuição destina as receitas apenas para a União.

Se Guedes, depois de um recuo estratégico, não conseguir demover Bolsonaro, não haverá desoneração da folha.Caudia Safatle – Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro jogou, ontem (11), uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. Após a demissão do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro escreveu no seu Twitter: “A recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”.

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com o próprio Bolsonaro, mas a gota d’água decorreu de uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, onde o subordinado de Cintra anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Na apresentação feita na terça feira, no Fórum Nacional Tributário, evento promovido pelos auditores fiscais, Souza Silva teria “oficializado” o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica.

Guedes, ministro da Economia, havia dito, em entrevista ao Valor publicada na edição de segunda feira, que a proposta de reforma tributária, que seria em breve enviada ao Congresso Nacional, traria uma “escadinha” para o imposto sobre transações financeiras, o sucedâneo da CPMF: “Se quiser alíquota de 0,2% de imposto podemos baixar a [contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas] de 20% para 13%; se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL; e se quiser pagar 1% você acaba com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, cuja criação também consta do projeto do governo]”.

O ministro estava construindo um discurso de, com o novo tributo, “desonerar a folha de pagamento, o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo”. Na linha da defesa da recriação da CPMF, ele calculou inclusive o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas e o comparou ao efeito cumulativo do novo tributo. “Quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo [do imposto sobre transações financeiras] é 4,5%. E o efeito cumulativo sobre a folha de pagamento [INSS] é de 14%”, disse o ministro.

Guedes ressaltou, ainda, que a CPMF tal como seria proposta, em uma base de contribuintes bem mais ampla do que a contribuição original que durou 13 anos, teria a vantagem de arrecadar de sonegadores, de traficantes de drogas, enfim, de todo o universo de pessoas que transacionam na economia.

A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica – apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição.

Faz uma enorme diferença a sua natureza: se for imposto, é repartido com os Estados e municípios. Já uma contribuição destina as receitas apenas para a União.

Se Guedes, depois de um recuo estratégico, não conseguir demover Bolsonaro, não haverá desoneração da folha.

Fonte: https://www.valor.com.br/politica/6431779/cintra-e-demitido-e-bolsonaro-retira-de-pauta-proposta-de-nova-cpmf

Queda de secretário da Receita mostra “bate-cabeça” do governo com relação a CPMF, afirma Rubens Bueno

Contrário à aprovação de qualquer tipo de novo imposto no País, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (11) que a queda do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pode sepultar de vez a intenção de integrantes da equipe econômica do governo de ressuscitar a CPMF.

Nesta terça-feira (10), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, havia anunciado que a intenção do governo era taxar em 0,40% os saques e depósitos em dinheiro e em 0,20% as operações de crédito e débito.

“O episódio da queda de Cintra revela um verdadeiro bate-cabeça dentro do governo com relação a CPMF. Esse clima de incerteza também vem atrasando o andamento da reforma tributária no Congresso. Infelizmente vivemos um momento de falta de clareza com relação aos rumos da política econômica”, analisou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a sociedade não aceita mais impostos, ainda mais uma CPMF que incide sobre todos com uma mesma alíquota.

“Temos uma carga tributária que atingiu em 2018 o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, oferecemos serviços públicos de saúde, educação e segurança de péssima qualidade. A população e o setor produtivo estão sufocados e não têm como arcar com mais impostos”, disse.

Para Rubens Bueno, o que o País precisa é de uma reforma tributária “que simplifique o sistema de pagamento de impostos e amplie os mecanismos para combater a sonegação”.

Novo tributo nos moldes da CPMF terá alíquota entre 0,20% e 0,40%

Secretário adjunto da Receita confirma que nova CPMF terá alíquota de 0,20% a 0,40%

Segundo Marcelo Silva, o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários

Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo

O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, em Brasília, o secretário antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária que ainda vai ser apresentada pelo governo. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.

Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha. “Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”

A proposta, ressaltou, é começar com a unificação de PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar implantando essa nova contribuição sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo.” Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

Num segundo momento é que haveria o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. Acaba com a contribuição ao INSS que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação .

Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.