Luiz Carlos Azedo: A política noir

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A política brasileira está parecendo um filme noir, gênero que fez muito sucesso nas décadas de 1940 e 1950, mas que somente foi reconhecido como tal após os anos 1970, consagrando detetives durões e anti-heróis dos antigos filmes policiais. Coube ao crítico francês Nino Frank a classificação do gênero, inspirada no expressionismo alemão e nas pinturas do barroco Caravaggio, cuja técnica claro/escuro era considerada “noir”(preto, em francês).

A atmosfera do filme noir era caracterizada pela iluminação em três pontos: uma fonte de luz para estabelecer as sombras, outra para o contraste com o negro e a terceira, cinzenta. O forte grafismo expressionista era garantido por escadas, persianas, portas e janelas entreabertas e grades de prisão. O Falcão Maltês (1941), Pacto de Sangue (1944), À Beira do Abismo (1946), Fúria Sanguinária (1949), Crepúsculo dos Deuses (1950), A Morte num Beijo (1955) e A Marca da Maldade (1958) são clássicos do cinema noir.

Esses filmes retratavam os conflitos da vida urbana, a violência policial, o crime organizado e a degeneração política, um tipo de crítica política e social que acabou duramente reprimida no período do macarthismo. Seus protagonistas tinham personalidade dúbia, eram cínicos e cruéis. As cenas eram marcadas por um ambiente opressor, perigoso e corrupto, nos quais até os homens de bem eram arrastados pela correnteza do mal. O herói noir é mal resolvido, bêbado, mulherengo, rejeitado pelos filhos, mas não entrega os pontos nem faz acordo com bandido. Era o fracassado capaz de coisas incomuns.

Acusado de “comunista”, o gênero foi banido de Hollywood, mas deu origem aos melhores romances policiais norte-americanos, originalmente publicados em capítulos, nos tabloides sensacionalistas, por escritores que foram roteiristas e precisavam encontrar um meio de sobreviver com seu talento, depois de marginalizados do cinema. Hoje, é um gênero literário reconhecido e copiado mundialmente, com seus grandes autores, como Dashiell Hammett e Raymond Chandler, traduzidos em dezenas de línguas.

Quem acompanha os debates no Congresso, transmitidos pelas tevês Câmara e Senado, verá muitos personagens dignos de um filme noir se digladiando em plenário. As discussões têm tudo a ver com as polêmicas das décadas passadas, quando o assunto é violência, comportamento, direitos humanos e ideologias. É uma espécie de viagem de marcha à ré.

Dá até para organizar um concurso para identificar, na cena política, um personagem como Gilda, a mulher fatal encarnada por Rita Hayworth no filme do mesmo nome. Não precisa ser, necessariamente, uma mulher. Pode ser uma figura como o craque do Botafogo Heleno de Freitas, passional dentro e fora dos campos. Nada mais noir do que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação do porte de arma, que foi o assunto do dia no plenário da Câmara e no mercado de ações, por causa da supervalorização, na Bovespa, das ações da Taurus, cujo lobby é representado pela chamada Bancada da Bala.

Cortina de fumaça

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pelo decreto, reconheceu em audiência que a decisão não foi tomada em razão da política de segurança pública, mas para atender uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que se autodefine como “armamentista”. O decreto libera o transporte de armas a político em exercício de mandato, advogado, oficial de justiça, caminhoneiro, colecionador ou caçador com certificado, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar, jornalista de cobertura policial, instrutor de tiro ou armeiro, colecionador ou caçador, agente público da área de segurança pública — mesmo que inativo —, entre outros.

O porte de armas era privativo das Forças Armadas, guardas municipais, polícias civil, militar e federal, guarda prisional, Agência Brasileira de Inteligência, Gabinete de Segurança institucional da Presidência, auditor-fiscal e analista tributário, grupos de servidores do Poder Judiciário. A decisão está sendo questionada por grupos de defesa dos direitos humanos e pela oposição, que a consideram inconstitucional. Todos os estudos indicam que pode aumentar os indicadores de violência, inclusive feminicídios.

No plenário da Câmara, esse debate ofuscou completamente a audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Especial que examina a reforma da Previdência. Na prática, a medida do governo, como outras polêmicas criadas pelo presidente Bolsonaro, funciona como uma cortina de fumaça em relação ao seu real engajamento na aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. (Correio Braziliense – 09/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Os gatos no telhado

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A aprovação da reforma administrativa do governo Bolsonaro — que será discutida hoje na Comissão Mista do Congresso encarregada de examinar a medida provisória que mudou a estrutura da Esplanada dos Ministérios — é mais um teste de forças entre o Executivo e o Congresso. Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma ministerial, apresentou relatório em que propõe uma série de mudanças no texto original do governo, que foram acordadas com o chamado Centrão, entre as quais a recriação dos ministérios da Integração e das Cidades. Entretanto, a grande batalha será a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O acordo para isso é frágil, muitos parlamentares querem que o órgão volte para a alçada do Ministério da Economia.

Além do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Bezerra propõe a volta da Funai, que hoje está vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça. A demarcação das terras indígenas, porém, segundo o relatório, continuará subordinada ao Ministério da Agricultura. A reforma ministerial havia reduzido o número de ministérios de 29 para 22, mas agora pode passar a ter 24, porque deputados da chamada “Bancada da Bala” também querem recriar o Ministério da Segurança Pública. Depois de aprovada pela comissão, a reforma precisará ser aprovada em plenário pela Câmara e pelo Senado.

Nos bastidores da comissão, são intensas as articulações para tirar o Coaf do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ainda reduzir o poder dos auditores fiscais. Somam forças a favor da volta para o âmbito do Ministério da Economia parlamentares enrolados na Operação Lava-Jato e também aqueles que veem excessos da força-tarefa e de juízes de primeira instância por defenderem princípios jurídicos, a maioria advogados. Também querem reduzir o poder de Moro os parlamentares que são policiais e policiais militares, que pretendem controlar a política de segurança pública.

A força do acordo negociado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra, depende de um prévio acerto com Bolsonaro para indicação de um político para o Ministério das Cidades, que controla o programa Minha Casa, Minha Vida e a Caixa Econômica Federal. Sem esse acordo, dificilmente o Coaf permanecerá sob controle do Ministério da Justiça. Como Bolsonaro se elegeu com o discurso de que não haverá loteamento da Esplanada dos Ministérios entre os partidos, a ideia é um nome com amplo trânsito no Congresso, que não possa ser caracterizado como indicação do Centrão.

Ordem unida

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, anunciou ontem que os militares vão virar a página e deixar de responder aos ataques do escritor Olavo de Carvalho, considerado um ideólogo do seu grupo político. Ou seja, receberam ordens para ficarem calados e suportarem os ataques que sofrem nas redes sociais. No Congresso, porém, houve solidariedade generalizada aos militares.

Bolsonaro enquadrou os militares e passou a mão na cabeça de Olavo de Carvalho, a quem atribui o papel de mentor político do grupo que o levou ao poder. O escritor respondeu às críticas do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, general que hoje ocupa um cargo de assessor especial no GSI, com ataques de baixíssimo calão. No meio da rajada de impropérios, no Twitter, sintetizou as divergências do grupo político de Bolsonaro com os generais. “O problema inteiro é muito simples: a pauta do Bolsonaro, e de todo o povo que o elegeu, é nacionalista, conservadora, cristã e anticomunista. A dos generais é contra TUDO isso. Será que alguém não entendeu ainda?”, escreveu.

O epicentro do conflito é o controle da política de comunicação do governo, entre o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o filho de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, o 02, responsável pela estratégia de marketing que levou seu pai ao poder. Nos ritos palacianos de Brasília, o militar está sendo fritado pelo clã Bolsonaro. Enquanto a política de comunicação do Palácio do Planalto estiver sob sua guarda, a crise não se resolverá, até porque Bolsonaro deixou claro que ninguém no governo vai controlar a atuação do seu grupo político nas redes sociais. Acontece que o general, hoje, tem prestígio entre os políticos no Congresso. (Correio Braziliense – 08/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A crise no Estado-Maior

NAS ENTRELLINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

As tragédias na política costumam acontecer quando os governantes não conseguem formar um estado-maior e deixam se aprisionar numa “jaula de cristal”, na qual pululam os áulicos da corte, que são aqueles que realmente têm acesso à sua personalidade. O presidente Jair Bolsonaro tem um Estado-Maior predominantemente formado por generais acostumados ao planejamento estratégico, a partir de construção de cenários, definição de objetivos e construção de alternativas, mas sua corte é formada pelos filhos e áulicos, com um guru sem papas na língua, o escritor Olavo de Carvalho, que zela pela “pureza” ideológica do governo.

Via de regra, um governante é um homem sem vida privada, na vitrine da opinião pública, que não pode aparecer perante os cidadãos como é realmente nem deixar transparecer seu estado de ânimo. Aparentemente, durante a semana, Bolsonaro não tem muito como fugir dos protocolos, da agenda oficial, da rotina imposta pelos generais que controlam o Palácio do Planalto; no fim de semana, porém, a família e os áulicos se encarregam de “libertá-lo” desse esquema de quartel. E é aí que o circo pega fogo. Na maioria das vezes, o fogaréu é provocado pelo escritor Olavo de Carvalho. Não foi diferente no último fim de semana, quando o amigo e ideólogo do governo novamente direcionou sua metralhadora verbal de baixo calão para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, aprofundando a disputa entre os militares e o grupo político do clã Bolsonaro.

A diferença, desta vez, foi a reação do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, que hoje ocupa uma discreta assessoria no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, mas é uma eminência parda no governo. Apesar de gravemente enfermo de uma doença degenerativa, com seu estoicismo e capacidade intelectual, Villas Boas ainda é o grande líder das Forças Armadas. Foi duríssimo com Olavo de Carvalho: “Verdadeiro Trotski de direita, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros. Por outro lado, age no sentido de acentuar as divergências nacionais no momento em que a sociedade brasileira necessita recuperar a coesão e estruturar um projeto para o país”.

A comparação com Trotski é até injusta, pois o líder comunista foi o responsável pela formação do Exército Vermelho e teve um papel na história muito mais relevante, pois rivalizou com Stálin na disputa pelo comando da antiga União Soviética, enquanto Olavo de Carvalho é escritor radicado nos Estados Unidos que ganhou fama e influência com a eleição de Bolsonaro, mas não ocupa nenhum cargo no governo. Com essa declaração nas redes sociais, porém, acentuou a principal contradição do atual governo: como Carvalho, Bolsonaro aposta na divisão ideológica do país, num momento em que a nação precisa de coesão política para enfrentar seus desafios.

Crises internas

Por pura ironia, como aconteceu com Trotski, porém, Bolsonaro faz história, mas não tem consciência de que não controla as circunstâncias em que isso ocorre. Por isso, a divisão entre seus generais e os políticos que o cercam está se tornando um fosso cada vez mais profundo, ainda que o presidente da República tente minimizar o problema. No fim da tarde de ontem, mais uma vez, pôs panos quentes na crise: “Não existe grupo de militares nem grupo de olavos aqui. Tudo é um time só”, disse.

A declaração serviu para acabar com os boatos de que Santos Cruz estava demissionário. O general havia se reunido com Bolsonaro no domingo e saiu do encontro sem dar entrevistas. “O que eu tenho falado é que, de acordo com a origem do problema, a melhor resposta é ficar quieto. Essa orientação que eu tenho falado”, disse o presidente da República, resumindo a conversa com o ministro. Segundo afirmou, Santos Cruz segue prestigiado no cargo e saberá lidar com a situação: “Estamos em uma guerra. Eles, melhores do que vocês, estão preparados para uma guerra”, disse Bolsonaro, a propósito dos ataques de Olavo de Carvalho nas redes sociais tanto a Santos Cruz quanto ao vice-presidente Hamilton Mourão, alvo constante de ataques de Olavo e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República.

Mas que guerra é essa? Bolsonaro é um governante com metas ambiciosas de diferenciação política. O que está sendo posto à prova é sua capacidade e a de sua equipe para alcançar essas metas. Uma das maneiras de dissimular as próprias dificuldades e justificá-las é a linguagem bélica, atribuindo os fracassos aos inimigos. Todas as crises no governo foram criadas pela própria corte de Bolsonaro, pois, desde as eleições, a oposição perdeu a capacidade de iniciativa política. Um governo não pode ser melhor do que o gabinete do presidente da República. (Correio Braziliense – 07/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Como começa a balbúrdia

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Há muita coisa errada nas universidades federais, mas a política de terra arrasada somente serve para mascarar os problemas, inibir a autocrítica e comprometer o ensino e a pesquisa.

O velho casarão da Rua Lara Vilela, no bairro do Ingá, em Niterói, nos anos 1970, era considerado um antro de balbúrdia. Lá se estudava História, Ciências Sociais (Antropologia, Política e Sociologia) e Psicologia. No regime militar, já havia sido feita uma “limpa” geral nas universidades, depois do Ato Institucional nº 5, mas a Universidade Federal Fluminense (UFF), da qual fazia parte o Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF), ainda era considerada pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho, um reduto de subversivos. Não foi à toa que Fernando Santa Cruz, aluno da Faculdade de Direito e líder estudantil, foi sequestrado e assassinado pelos órgãos de segurança do governo Geisel.

Quem pode contar melhor essa parte da história é o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que, na época do sequestro de seu pai, tinha 2 anos. Sua mãe, Ana Santa Cruz, era aluna do IFHC. Entretanto, a balbúrdia na UFF não começou por causa do “desaparecimento” do líder estudantil. A motivação foi a reforma universitária preconizada pelo Acordo MEC-Usaid, assinado no governo Costa e Silva, que estava sendo implementado pelo ministro Passarinho, aproveitando a paz de cemitério que se estabeleceu nas universidades, literalmente.

Inspirada no modelo universitário norte-americano, a reforma era muito criticada, porque supostamente levaria à subordinação do ensino aos interesses imediatos da produção, à ênfase na técnica em detrimento das humanidades e à eliminação da gratuidade nas universidades oficiais, mais ou menos o que se desenha agora, para enfrentar o problema da crise de financiamento da Educação no Brasil. No caso da UFF, uma das medidas era acabar com os institutos e subordinar todos os cursos aos departamentos e centros administrativos, agrupando-os por ramo de estudos: humanas, biomédicas, tecnologia etc.

Houve enorme resistência de professores e alunos. A crise estourou no ICHF, liderada pelo decano de História Antiga e Medieval, professor Luiz Cézar Bittencourt Silva, que dividia a cátedra com o cargo de juiz da Primeira Vara Criminal de Duque de Caxias, à época, a cidade mais violenta do antigo estado do Rio de Janeiro (a fusão só viria ocorrer em 1975). Representante da velha elite liberal fluminense, insurgiu-se contra a reforma administrativa e os casos de espionagem em sala de aula, exclusão de professores com base em critérios ideológicos e perseguição a estudantes que estavam ocorrendo no instituto.

A crise prolongada no ICHF provocou uma greve dos alunos dos cursos de História e Ciências Sociais, em 1976, que decidiram perder o semestre em protesto contra a ameaça de expurgo de professores. A gota d’água fora o boato de que o professor José Nilo Tavares, autor do livro “Conciliação e radicalização política no Brasil” (um tema atualíssimo), seria demitido por supostas ligações com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). O responsável pela “lista suja” fora o professor de Sociologia Ronaldo Coutinho, autor de “excelentes relatórios” para o Cenimar, o serviço de inteligência da Marinha, soube-se bem mais tarde.

Ajuste de contas

A greve do ICHF transformou a UFF num polo irradiador da bagunça nas universidades do Rio de Janeiro, com a Pontifícia Universidade Católica (PUC), na Gávea, desaguando na onda de manifestações estudantis de 1977, provocada pela prisão de estudantes em maio daquele ano. Lutava-se também por mais verbas, mais vagas, melhores condições de ensino e liberdade de expressão. O mesmo fenômeno ocorria na Universidade de São Paulo, na Universidade Federal de Minas Gerais, na Universidade Federal da Bahia e na Universidade de Brasília, onde a repressão era duríssima, com aplicação sistemática do Decreto 477, de 1969, que permitia a expulsão de estudantes, professores e funcionários considerados subversivos. A balbúrdia já era generalizada nas universidades e resultou na reorganização da proscrita União Nacional dos Estudantes, em maio de 1979, em Salvador (BA).

Hoje, a UNE é uma sombra do passado, mas renascerá das cinzas, cantando “olha nós aqui de novo”, devido ao corte de até 30% dos recursos destinados às universidades federais. O arrocho fora anunciado para três universidades — Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) —, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam “balbúrdia”. Depois, foi ampliado para todas as instituições federais de ensino, inclusive o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, fundado em 1837, pelo marquês de Olinda, que já passou por todo tipo de crise. O que se anuncia agora é uma balbúrdia sem fim. Durante o regime militar, bem ou mal, havia um projeto de reforma universitária. Agora, não há nada, somente um ajuste de contas, nos dois sentidos. (Correio Braziliense – 05/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Minha casa, minha dívida

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo acendeu a luz amarela em relação à atividade econômica, que está estagnada. Com a taxa de desemprego de 12,4%, em média, no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de desempregados no Brasil subiu para 13,1 milhões de pessoas, uma alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior. A última vez que esse número ficou na casa dos 13 milhões foi no trimestre encerrado em maio de 2018.

A taxa de desemprego tem três impactos na avaliação do governo Bolsonaro, embora seja uma herança da recessão do governo Dilma Roussef. Primeiro, frustra as expectativas dessa grande massa de desempregados e seus familiares em relação ao novo governo; segundo, gera ainda mais instabilidade na base do governo no Congresso, que começa a ser pressionada por seus eleitores; terceiro, aumenta a desconfiança dos investidores em relação aos próprios negócios, porque a redução da massa salarial e o fantasma do desemprego inibem os consumidores.

A população ocupada no país somou 91,9 milhões de pessoas, queda de 0,9% (menos 873 mil pessoas) em relação ao trimestre de outubro a dezembro. Essa queda tem características sazonais, por causa da dispensa dos trabalhadores temporários contratados no fim do ano, mas há de se convir que uma população de 65,3 milhões de pessoas fora força de trabalho é como um lastro móvel num navio, se desloca ao sabor das ondas, o que pode resultar até em manifestações espontâneas de insatisfação.

Uma saída para o governo seria acelerar programa de concessões e privatizações, para aumentar os investimentos, mas acontece que o interesse nesses negócios depende também de um ambiente macroeconômico mais saudável, ou seja, do enfrentamento da crise fiscal, principalmente por meio da aprovação da reforma da Previdência. É aí que começam a surgir os atalhos. No momento, a proposta mais criativa é a chamada “hipoteca reversa”, em estudos no Ministério da Economia.

O governo pretende capturar para essa modalidade de crédito os aposentados e pensionistas, que assim trocariam seu patrimônio por uma espécie de renda vitalícia, complementar ao que recebem da Previdência. As instituições financeiras seriam responsáveis pelo cálculo atuarial, com base na expectativa de vida de cada pessoa. A ideia do governo é deixar os bancos livres para estabelecer as regras do jogo, excluindo os mais jovens da modalidade. O contratante poderia optar por quitar o empréstimo antes de morrer, como forma de liberar seu imóvel, que foi dado como garantia; se quiser mudar de moradia, também precisará quitar a dívida.

Trocando em miúdos, é uma espécie de pulo do gato, nos dois sentidos, para aumentar o consumo da população, endividando ainda mais aposentados e pensionistas, que já estão pendurados nos empréstimos consignados. E também uma maneira de tirar mais dinheiro dos proprietários de imóveis tungados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no programa Minha Casa, Minha Vida, carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

A perder de vista

Para se ter uma ideia de como as coisas funcionam, quem comprou um imóvel no valor de R$ 425 mil, com uma entrada de R$ 135 mil do Fundo de Garantia, financiando R$ 290 mil em 20 anos, que é o padrão de classe média, após pagar 62 das 244 prestações previstas, durante pouco mais de cinco anos, ou seja, aproximadamente R$ 200 mil, devido aos juros e outros encargos financeiros, continua devendo cerca de 217 mil. Assim, com a tal “hipoteca reversa” proposta pelo governo, os bancos tomariam os imóveis de volta, depois de a Caixa Econômica Federal exaurir as finanças familiares de aposentados e pensionistas, com os juros cobrados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O expediente imaginado pelo governo Bolsonaro para aquecer a economia é um paliativo perverso, porque o verdadeiro problema é gerar atividade produtiva e renda para um contingente subutilizado da força de trabalho que chega a 25% da população, ou seja, o número recorde de 28,3 milhões, com alta de 5,6% (1,5 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 3% (mais 819 mil pessoas) na comparação anual. Esse grupo reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos.

A subutilização foi puxada pela desocupação e pela força de trabalho potencial. O número de pessoas desalentadas subiu 3,9% (180 mil pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,8 milhões de brasileiros. Já o contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas se manteve estável em 6,8 milhões. Boa parte dessa população é mantida com os recursos dos aposentados e pensionistas, que garantem a sobrevivência de suas respectivas famílias. (Correio Braziliense – 03/05/2019)

Luiz carlos Azedo: Os militares e Maduro

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A chave para uma saída negociada para a crise venezuelana é uma retirada em ordem dos militares do poder, restabelecendo as regras do jogo democrático e mantendo a unidade e disciplina das Forças Armadas da Venezuela. A melhor e mais bem-sucedida experiência de uma operação dessa natureza foi a longa transição brasileira, na qual os militares voltaram para os quartéis e somente recuperaram o poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, depois de passarem 34 anos fora da política.

Os generais que cercam o presidente da República, principalmente os três mais poderosos — o vice-presidente Hamilton Mourão; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo —, viveram esse processo na caserna. A “distensão lenta, gradual e segura” do presidente Ernesto Geisel, iniciada nas eleições de 1974 (logo seguida de prisões em massa de oposicionistas, após a derrota eleitoral de novembro daquele ano), somente foi encerrada com eleição de Tancredo Neves, em 1985, no colégio eleitoral, no fim do governo de João Figueiredo.

Politicamente, foi uma operação bem-sucedida; militarmente, coincidiu com a maior profissionalização e aperfeiçoamento da formação dos militares e o reforço da disciplina e do respeito à hierarquia. A mesma geração de militares que se beneficiou dessa mudança qualitativa no comportamento das Forças Armadas, viu frustrada as ambições de ascensão social e política por meio da carreira militar, em razão do desprestígio causado pelas violações dos direitos humanos e do fracasso do modelo de capitalismo de estado implantado pelo regime militar.

Nada disso se compara, porém, à experiência dos militares de outros países quando foram apeados do poder: muitos foram presos, julgados e condenados por causa da tortura, como na Argentina. Mesmo os militares chilenos, muito bem-sucedidos na economia com seu modelo neoliberal, foram atropelados pela vitória do “No” no plebiscito convocado pelo general Augusto Pinochet. A “anistia recíproca” negociada com o Congresso, com Figueiredo no poder, em 1979, foi o nó que amarrou a transição. Depois da redemocratização, mesmo nos governos do PT, o pacto que garantiu o sucesso da transição foi mantido.

Vejamos os últimos acontecimentos na Venezuela. Mesmo enfraquecido na sociedade, Nicolas Maduro permanece no poder, graças ao apoio dos militares venezuelanos. Ontem, o líder da oposição Juan Guaidó, em Caracas, voltou a pedir o apoio dos militares, 24 horas depois do fracassado “levante” militar que havia anunciado. Maduro tem o apoio da cúpula das Forças Armadas de seu país, de Cuba, da Rússia e da China. Os acontecimentos de ontem, quando a Guarda Nacional Venezuelana reprimiu violentamente os manifestantes, mostram que a situação é crítica, mas o governo não perdeu o sabre que contém os protestos.

Ambiguidade

Uma retirada das Forças Armadas da Venezuela do poder será mais complexa do que se imagina, ao menos por três razões: o falecido presidente Hugo Chavez, que era militar, doutrinou e promoveu a maioria dos generais; as empresas estatais venezuelanas são controladas por militares corruptos; e o ministro da Defesa, Vladimir Padriño, além dos negócios, controla o tráfico de drogas no país. A cúpula militar venezuelana não aceitará nenhum acordo que implique punição pelos crimes que cometeu. A lógica do confronto entre Maduro e Guaidó não permite esse tipo de acordo, seria preciso que outros atores entrassem em cena, no governo e na oposição, para uma solução negociada. Esses atores existem, mas ainda não se apresentaram publicamente.

A posição do Brasil nesse processo é ambígua. O presidente Jair Bolsonaro, influenciado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, quase embarcou na lógica intervencionista do governo Trump, que já fez três tentativas de forçar a renúncia de Maduro: quando Guaidó se declarou presidente interino, por ocasião da fracassada operação de ajuda humanitária e na tentativa de levante de terça-feira passada. Nas três ocasiões, o chanceler brasileiro estava mal-informado sobre a real correlação de forças na Venezuela, em razão de informações recebidas de John Bolton, assessor de Segurança Nacional, e Mike Pompeo, secretário de Estado, com quem, inclusive, esteve novamente, na segunda passada.

Apesar das deficiências dos serviços de inteligência do Brasil, a experiência dos nossos generais e a doutrina de defesa das Forças Armadas brasileiras impediram que Bolsonaro desse um passo maior do que as pernas, como fez Guaidó, novamente, na terça-feira. A variável nova na crise venezuelana é a interferência de militares e serviços de inteligência russos, por ordem de Vladimir Putin, que tem outro tipo de experiência de transição política. Na Rússia, os militares e burocratas poderosos se apropriaram das empresas estatais que comandavam, nas “privatizações selvagens” do governo Boris Yeltsin, dando origem à atual e bilionária plutocracia russa. Os Estados Unidos acusam os russos de impedirem a renúncia de Maduro. (Correio Braziliense – 02/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: “Guerra fria” na nossa fronteira

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A Venezuela está à beira de guerra civil, o que não é nada bom para o Brasil. Os últimos acontecimentos mostram que a “dualidade de poderes” que o país vive — desde que o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se proclamou presidente interino, com apoio dos Estados Unidos, do Brasil e dos principais países do Ocidente — está próxima de um desfecho. Em circunstâncias normais, o presidente Nicolás Maduro já teria caído, mas ele tem o apoio da cúpula das Forças Armadas de seu país, além de Cuba, da Rússia e da China. Os acontecimentos de ontem, quando a Guarda Nacional Venezuelana reprimiu violentamente os manifestantes, mostram que a situação é cada vez mais crítica.

Quem quiser ter uma ideia da tragédia que é uma guerra civil pode assistir, na Netflix, a uma série russa intitulada O Caminho dos Tormentos, dirigida por Konstantin Khudyakov, lançada em novembro de 2017, quando a Revolução Russa completou 100 anos. É inspirada na trilogia que lhe empresta o nome, de autoria de Alexei Tolstoy (não confundir com Leon Tolstoy, o gigante de Guerra e Paz e Anna Karenina). O romance narra a própria experiência do autor, um aristocrata russo que transitou de um lado a outro da guerra civil. A realização da série pela RWS (Russian World Studios), grande produtora privada de cinema e televisão, teve apoio financeiro do Ministério da Cultura da Rússia.

A série faz parte do esforço do presidente Vladimir Putin no sentido de resgatar a história e o espírito da Grande Rússia, mostrando os sacrifícios pelos quais o povo passou durante a guerra civil. Os fatos históricos que contextualizam o drama de duas irmãs que pertenciam à aristocracia russa durante o conflito são rigorosamente verdadeiros. Se Putin não deseja uma guerra civil em seu próprio território, está sempre metido em outros conflitos nos quais os interesses geopolíticos da Rússia podem ser ameaçados pelos Estados Unidos. Nesse grande jogo, seu poder de intervenção está suficientemente demonstrado na divisão da Ucrânia, com a independência da região carbonífera de Dombass, e na Síria, onde manteve no poder o ditador Bashar Hafaez al-Assad, que governa o país desde 2000 (a Rússia mantém uma grande base naval na Síria, para abrigar sua frota do Mediterrâneo).

Dissidência militar

A novidade é a presença russa na Venezuela, que troca petróleo por armamento e assistência técnica e militar. A presença numerosa de médicos e técnicos cubanos na Venezuela não tem a mesma importância. Com apoio da China, Putin tem se colocado como aliado incondicional de Maduro no Conselho de Segurança da ONU e parece interessado em deslocar a fronteira de sua disputa com os Estados Unidos para a Venezuela, numa espécie de nova “guerra fria”. Ontem, fez mais uma advertência de que a Rússia condena uma intervenção militar dos Estados Unidos no país vizinho.

Guaidó convocou uma manifestação para as imediações da base aérea La Carlota, à qual compareceu em companhia do líder oposicionista Leopoldo López, que estava preso em casa. Anunciou o apoio de militares para tirar Nicolás Maduro do poder na Venezuela. Mas não foi o que aconteceu, apesar do enorme apoio popular que demonstrou ter. Diosdado Cabello, considerado número dois do governo, admitiu que uma ala do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) facilitou a libertação de López, líder do partido Vontade Popular.

Maduro denunciou o que classificou como “tentativa de golpe”, e o governo não demorou para reprimir os opositores: atropelou manifestantes com blindados, bloqueou redes sociais, censurou e interrompeu transmissões de emissoras de rádio e TV a cabo. O ministro da Defesa, Vladimir Padriño, garantiu que todas as unidades militares estavam com o governo. Aparentemente, se havia de fato uma dissidência militar, foi neutralizada. Algo deu errado. As manifestações estavam programadas para este Primeiro de Maio e foram antecipadas.

Do nosso lado, houve intensa movimentação da Chancelaria brasileira, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se encontrando, em Washington, na segunda-feira, com John Bolton, assessor de Segurança Nacional, e Mike Pompeo, secretário de Estado. Bolsonaro anunciou apoio a Guaidó bem cedo, mas os militares brasileiros foram cautelosos quanto ao desfecho da crise. Os serviços de inteligência brasileiros não tinham informações precisas sobre o que estava acontecendo. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, confirmou que 25 militares venezuelanos haviam pedido asilo à embaixada brasileira. A família de Leopoldo López pediu asilo ao Chile. A crise se aprofunda, mas o que interessa ao Brasil é uma saída democrática pacífica. (Correio Braziliense – 01/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Tropeçar nas próprias pernas

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O fato mais relevante para a oposição desde a posse do presidente Jair Bolsonaro foi um desperdício de oportunidade: a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Preso em Curitiba, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o petista poderia ter feito um mínimo de autocrítica e lançado um chamamento à unidade das forças derrotadas por Jair Bolsonaro, em torno de um programa básico. Desconectado da realidade política, porém, preferiu dizer que o país é governador por um “bando de malucos” e manteve prisioneiro o seu próprio partido. Sim, porque o “Lula livre” aprisiona o PT, como o “Viva Prestes” aprisionou a oposição aliancista durante o Estado Novo, até que o velho PCB decidisse entrar na campanha pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), encabeçada por Amaral Peixoto e Oswaldo Aranha, no fim do governo Vargas, para lutar o Eixo nos campos da Itália.

Entretanto, tropeçar nas próprias pernas não é privilégio. Sem oposição, Bolsonaro faz a mesma coisa, ao insistir numa agenda que acredita majoritária, só porque ganhou a eleição: investe contra os professores, os funcionários do Ibama e do ICMBio, o marqueteiro do Banco do Brasil, os índios, os direitos humanos, a antropologia, a sociologia e a filosofia. Imagina reescrever a história e por aí vai. A agenda da campanha eleitoral era centrada na questão da violência e dos costumes. Bolsonaro acredita que isso vai garantir o sucesso do seu governo, se pagar as promessas que fez no palanque. A eleição já passou, nada disso garante que seu governo dará certo.

Bolsonaro perde o foco nas variáveis que podem mudar o quadro econômico. O PIB recuou 0,1% em relação ao trimestre anterior; o investimento, 0,6%. No cenário mais otimista, o mercado financeiro projeta um crescimento de 1,9% em 2019. O pessimismo dos empresários pode ser mensurado pela chamada “formação bruta de capital fixo” (investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação). Entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2016, a queda foi 31,6%. Esperava-se uma recuperação maior após o fim da recessão, mas o crescimento foi de apenas 6% nos últimos oito meses.

Para alguns economistas, a opção do governo para aquecer a economia seria cortar mais os juros, em 6,5% ao ano desde março de 2018. Bolsonaro ouviu esse galo cantar e resolveu meter a colher no Banco do Brasil, novamente. Ontem, numa feira agropecuária, pediu ao presidente da instituição, Rubem Novaes, que já provou ser bem-mandado no episódio da campanha de marketing, para reduzir os juros cobrados pelo banco. Como era de se esperar, ações do BB despencaram na Bovespa. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, “retificou” as palavras do presidente. Está craque na interpretação das suas intenções: “Eu estava lá, me encontrava quando o presidente fez esse comentário com o presidente do Banco do Brasil. Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em quaisquer aspectos que estejam relacionados a juros dos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo”.

Diversionismo

Se não perder o foco, o governo poderá de fato baixar os juros no segundo semestre, graças a três variáveis: os avanços no programa de concessões na área de infraestrutura e privatizações de estatais; a autonomia do Banco Central, cujo projeto está na Câmara; e a aprovação da reforma da Previdência, que deverá ocorrer no segundo semestre. São condições objetivas para que a economia se reaqueça, revertendo a situação atual, que registra 14 milhões de desempregados. O maior obstáculo à retomada do investimento, hoje, é a falta de eixo político do governo.

O mais curioso é que o diversionismo do governo se intensifica toda vez que o presidente reitera seu apoio à reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que se compromete com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que vai se empenhar para que a base aprove a reforma, Bolsonaro cria polêmicas sobre temas que não são prioritários, embora de fato façam parte de suas bandeiras de campanha eleitoral. Se dependesse somente dessa agenda, não venceria; ganhou porque o povo quer segurança, emprego, saúde e educação de qualidade. E a maioria não desejava o PT de volta ao poder. (Correio Braziliense – 30/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Mora na filosofia

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIESNE

Devido ao suicídio de Getúlio Vargas no ano anterior, um presidente de enorme prestígio popular, o carnaval de 1955 era esperado com muito baixo-astral, mas o que aconteceu foi exatamente o contrário. O povo foi pra rua se divertir e a festa pegou fogo, com muitos sambas e marchinhas de sucesso. Foi o caso de Mora na filosofia, de autoria de Monsueto Menezes com Arnaldo Passos (parceiro de Geraldo Pereira), na voz de Marlene.

Regravado na década de 1970, no LP Transa, por Caetano Veloso, com um arranjo espetacular de Jards Macalé, é ainda hoje considerado um dos mais belos sambas da história da nossa música popular: “Eu vou lhe dar a decisão / Botei na balança/ Você não pesou/ Botei na peneira / Você não passou / Mora na filosofia / Pra que rimar/Amor e dor”. Aquele carnaval foi uma lição de que “a arte existe porque a vida não basta”, como diria mais tarde o poeta Ferreira Gullar.

Judeu de origem sefardita, o antropólogo, sociólogo e filósofo Edgar Morin, cujo verdadeiro sobrenome era Nahoum, foi um herói da Resistência francesa durante a II Guerra Mundial, o que lhe valeu as tarefas de adido ao Estado-maior do Primeiro Exército francês na Alemanha ocupada, em 1945. Sua principal obra são os seis volumes de O método, no qual questiona o fechamento ideológico e paradigmático das ciências. Diante dos problemas complexos que as sociedades contemporâneas enfrentam, dizia, em meados da década de 1970, apenas estudos de caráter interpolitransdisciplinar poderiam resultar em análises satisfatórias de tais complexidades. “Somos complexos”, dizia.

Segundo Morin, o conhecimento complexo não está limitado à ciência, pois há na literatura, na poesia, nas artes, um profundo conhecimento. Todas as grandes obras de arte possuem um profundo pensamento sobre a vida. Segundo o próprio Morin, devemos romper com a noção de ter as artes de um lado e o pensamento científico do outro. Certo estava Paulo Vanzolini, autor de Ronda, o hino na noite paulista, entre outras canções antológicas: “De noite eu rondo a cidade / A lhe procurar sem encontrar / No meio de olhares espio / Em todos os bares você não está / Volto pra casa abatida / Desencantada da vida / O sonho alegria me dá / Nele você está”.

Compositor de Volta por cima e Na boca da noite, Vanzolini era zoólogo e foi um dos idealizadores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Com seu trabalho, a USP aumentou a coleção de répteis do seu Museu de Zoologia de cerca de 1,2 mil para 230 mil exemplares. Com o geógrafo Aziz Ab’Saber e com o norte-americano Ernest Williams, desenvolveu a Teoria do Refúgio em suas expedições pela Amazônia.

Ética

A mais recente polêmica protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro é sobre o ensino de filosofia, sociologia e história nas universidades, segundo ele, um desperdício de recursos públicos, diante das deficiências do país em outras áreas, como engenharia, medicina e veterinária. Realmente, existe um subinvestimento nessas áreas, que exigem muito mais infraestrutura para a formação dos alunos. A maioria das faculdades não dispõe de recursos materiais nem humanos do nível, por exemplo, do Instituto Militar de Engenharia (IME), do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), da Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Por ironia, as ideias defendidas por Bolsonaro estão ancoradas na filosofia medieval: a escolástica. Seu expoente foi São Tomás de Aquino, cuja teologia tinha por objetivo provar a existência de Deus ou de seus atributos por modos puramente filosóficos. O “tomismo” conciliou as posições e os métodos de Aristóteles com o cristianismo, tornando-se a corrente filosófica oficial da Igreja Católica na Idade Média, com influência na ética, na teoria política e na metafísica, até o Renascimento e o Iluminismo.

Tomás de Aquino foi o grande teólogo da guerra (justa por uma boa causa, se declarada por uma autoridade legítima e com objetivo de alcançar a paz). Muito criticado por Maquiavel, o “tomismo” (aristotelismo cristão) foi uma ruptura com o pensamento de Platão, aquele filósofo da fábula do homem da caverna, que enxergava as sombras na escuridão, mas quando vê a luz fica cego e, ao voltar pra caverna, não enxerga mais. A ciência sem a ética, a antropologia e a sociologia é um perigo. Exemplos não faltam. (Correio Braziliense – 28/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Maia ressuscita a centro-esquerda

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A instalação da comissão especial que vai discutir a proposta de mudanças na Previdência enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro vai muito além do debate de mérito da reforma, altera o eixo da relação da Câmara com o governo e neutraliza a polarização PT versus PSL, que vem dando o tom nos debates de plenário e comissões. Rodrigo Maia, presidente da Casa, prestigiou o chamado Centrão ao entregar o comando da comissão ao deputado Marcelo Ramos (PR-AM); ao mesmo tempo, ressuscitou a centro-esquerda, ao decidir que o relator da comissão será o tucano Samuel Moreira (PSDB-SP). Esse blocão reagrupa o chamado “centro democrático” e aprova o que quiser na Câmara.

A comissão é formada por 49 integrantes titulares e 49 suplentes. A distribuição das vagas entre as legendas é proporcional às respectivas bancadas na Câmara. Ramos assumiu a tarefa com o discurso de que seguirá as regras regimentais na condução das atividades da comissão e que respeitará os partidos de oposição. Trocando em miúdos, pretende adotar uma linha de independência em relação ao governo: “O regimento vai orientar os nossos trabalhos”, disse.

A indicação de Moreira foi uma carta tirada da cartola de Maia, porque o relator da reforma da Previdência participa de um grupo de deputados experientes, ligados a PSDB, PMDB e PPS, partidos que ficaram de fora do segundo turno das eleições. Em silêncio, o grupo rearticulou a centro-esquerda na Câmara, em aliança com Maia, que assim passou a caminhar com duas pernas. A outra é o chamado Centrão (PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade). Na primeira entrevista, Moreira deu a linha que pretende adotar na construção do relatório, negociando com o governo e a oposição: “A Previdência é um direito social; porém, uma responsabilidade fiscal. Vamos trabalhar dentro de duas premissas”, avisa.

Gordura

A liberação dos estudos realizados pelo governo para elaborar seu projeto de reforma da Previdência mostrou que realmente havia gordura para queimar no plano do governo. Os R$ 127,2 bilhões de economia previstos com as mudanças no BPC e na aposentadoria rural equivalem a 10% da economia total estimada pelo governo. De acordo com o documento divulgado pelo Ministério da Economia, a contenção de gastos com a reforma seria de R$ 1,236 trilhão também em 10 anos. O ministro Paulo Guedes, publicamente, sempre estabeleceu como meta R$ 1 trilhão. Isso explica o fato de os números terem sido mantidos em sigilo até a aprovação da admissibilidade da reforma pela Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira passada.

Com a instalação, começa a contar o prazo regimental de 10 sessões do plenário para a apresentação de emendas à proposta por parte dos deputados. Mas a o debate somente vai esquentar depois do feriadão do 1º de maio. Ninguém tem dúvida de que a reforma será aprovada, pois a esquerda que se opõe não tem votos suficientes para barrá-la, a não ser naqueles pontos que realmente atingem os trabalhadores de mais baixa renda, contra os quais até o Centrão se manifestou. Mas o tamanho da economia a ser feita dependerá muito do empenho do governo para chegar perto do R$ 1 trilhão desejado por Guedes.

Rodrigo Maia cobra do governo mais articulação de sua base. O presidente Bolsonaro já disse que espera uma economia de pelo menos R$ 800 bilhões em 10 anos. Maia alerta, porém, que o tamanho da economia dependerá do empenho do governo nas negociações. Paulo Guedes insiste numa economia de pelo menos R$ 1 trilhão. O pano de fundo é o regime de capitalização, cuja transição custaria pelo menos R$ 370 bilhões. Por enquanto, a capitalização está no telhado.

Mais um

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. Acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, Collor é mais um ex-presidente da República enrolado no escândalo da Petrobras, investigado pela Lava-Jato. A defesa de Collor afirma que a denúncia não traz provas concretas de que o senador recebeu o dinheiro de propina. O relator é o ministro Edson Fachin. (Correio Braziliense – 26/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Um delírio ambiental

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Não tem risco de dar certo a intervenção policial-militar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a nomeação de um coronel, dois tenentes-coronéis e dois majores da Polícia Militar de São Paulo para comandar a instituição. A transformação do tema da sustentabilidade num caso de polícia, por capricho pessoal do ministro, não tem precedentes na história das políticas públicas ambientais do país, inauguradas no governo José Sarney, quando foi lançado o programa Nossa Natureza, do qual resultou a fusão de vários órgãos e a criação do Ibama.

Nada contra os militares individualmente, até porque são homens que atuaram intensamente no policiamento florestal. Entretanto, a área exige interdisciplinaridade para uma boa gestão, o que a formação policial simplesmente não garante, embora seja importante para combater os crimes ambientais. Como diria o falecido astrofísico norte-americano Carl Sagan, é o tipo de decisão que somente pode ser atribuída ao “analfabetismo científico”, que está em alta em razão dos conceitos estapafúrdios do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, com repercussão mundial desde a saída do governo norte-americano do Acordo de Paris.

A propósito de um comentário de Platão sobre o ensino de matemática às crianças do Egito Antigo, Sagan dizia que a ignorância em ciência e matemática nos dias atuais é muito mais danosa do que em qualquer outra época. A raiz dos problemas ambientais brasileiros é uma cultura atrasada, que estimula e protege agressões ao meio ambiente, muitas vezes insanáveis, tanto no meio urbano como no rural. É por isso que muitos ignoram e negam o aquecimento global, a diminuição da camada de ozônio, a poluição do ar, o lixo tóxico e radioativo, a chuva ácida, a erosão da camada superior do solo e o desflorestamento da Amazônia.

É óbvio que a linha adotada pelo governo em relação aos problemas ambientais provocará novos desastres, como os já ocorridos em razão de ações governamentais realizadas na marra, contra pareceres originais dos órgãos ambientais, como é o caso da Usina de Belo Monte, no Pará. Sem falar das licenças ambientais, da fiscalização e do controle que deveriam ter evitado as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, nas bacias do Rio Doce e São Francisco, respectivamente. A agenda ambiental do governo está com sinal trocado; em vez da busca de soluções em base científicas, a opção é pela truculência administrativa contra pesquisadores e cientistas.

Há inúmeros exemplos históricos de resultados desastrosos em consequência de políticas que, por razões ideológicas e religiosas, trataram a ciência como caso de polícia, como a perseguição do Colégio de Roma aos matemáticos italianos, porque consideravam uma heresia o cálculo infinitesimal, que foi fundamental para o desenvolvimento da Ciência e a Revolução Industrial na Inglaterra. O mesmo aconteceu com a medicina europeia na Idade Média, com a perseguição aos médicos seculares e o desprezo pela cultura judaica e islâmica por parte da Inquisição espanhola. O fundamentalismo ideológico preside decisões como a tomada na intervenção policial-militar no ICMBio.

Chumbo trocado

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, tentou, mais uma vez, pôr um ponto final no tiroteio entre o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, e o vice-presidente Hamilton Mourão. Disse que as declarações do general sobre os ataques que recebeu — “quando um não quer, dois não brigam” — estão de acordo com o pensamento do presidente Bolsonaro.

Aparentemente, os generais ganharam a briga no Palácio do Planalto com o guru do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que, ontem, declarou ser um “boi de piranha” que protege o presidente da República. Carlos Bolsonaro estaria fora do controle do pai, mas, quem conhece a família, diz que o “garoto” não se deixa enquadrar. Ontem mesmo, estava alfinetando o general Santos Cruz por causa do atraso na campanha do governo em defesa da reforma da Previdência. É a tal história, para Bolsonaro, chumbo trocado não dói. (Correio Braziliense – 25/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Lula mais perto do semiaberto

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Como Lula terá que cumprir 17 meses para ir ao semiaberto e já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam apenas quatro meses para o petista voltar às ruas, ao menos durante o dia. A multa por reparação de danos também foi reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões. Atualmente, Lula está preso na Superintendência de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, em razão de jurisprudência que determina a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão da Corte abre caminho para a revisão da jurisprudência que determina a execução imediata da pena após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem que a questão seja diretamente associada ao caso Lula. Nos bastidores da Corte, a proposta debatida como alternativa para flexibilizar a jurisprudência sobre execução penal vai na direção do regime fechado somente após o julgamento em terceira instância, ou seja, um tribunal superior, sem ter que transitar em julgado pelo Supremo. Essa interpretação é música para dezenas de políticos e centenas de envolvidos na Operação Lava-Jato já condenados ou na iminência de o serem, em primeira instância.

Voltando ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de ontem não tem apenas repercussão jurídica. Seu maior impacto é político, porque abre uma contagem regressiva para que Lula possa voltar a atuar politicamente com mais desenvoltura, ainda que o regime semiaberto seja cercado de restrições quanto às atividades que possa realizar. Mesmo preso, Lula teve um papel extraordinário nas eleições presidenciais passadas, catapultando o ex-prefeito Fernando Haddad para o segundo turno. Manteve também domínio absoluto no comando do partido, com a recondução da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) à presidência da legenda.

O outro lado da moeda, porém, é o recrudescimento da polarização com o presidente Jair Bolsonaro, que se retroalimenta. Embora isso seja bom para Lula, pode ser muito melhor para Bolsonaro, que alavancou sua eleição no antipetismo. A decisão reforça o discurso anti-esquerda do presidente da República e seus aliados, frustrando as tentativas de construção de uma alternativa de centro por outros partidos derrotados nas eleições passadas. Serve também para unir a base do governo, diante da ameaça eleitoral representada pelo PT como principal força de oposição no Congresso, com projeção nas eleições municipais.

Militares

Quem quiser que se iluda: um acordo entre os militares e a ala ideológica do governo Bolsonaro é com um casamento do cachorro com a porca. Não tem a menor chance de dar certo. Mesmo depois da nota de Bolsonaro, tentando apaziguar a situação, os ataques do guru Olavo de Carvalho e do filho mais novo do presidente, Carlos Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão continuaram. Existe uma disputa efetiva por posições estratégicas no governo entre os generais que controlam o palácio do Planalto e os filhos do presidente da República.

Por ora, os militares estão levando a melhor, porque são mais preparados; mas os filhos de Bolsonaro são políticos eleitos, com grandes votações e mais articulação partidária. Essa disputa não é somente uma questão de ocupação de espaços de poder. Há um profundo choque de concepções, que decorre do fato de que os militares tem uma visão do Estado brasileiro e dos seus objetivos estratégicos muito consolidada, ao contrário do núcleo ideológico que gravita em torno de Olavo de Carvalho e do clã Bolsonaro.

Entretanto, Mourão é “imexível”. Vice-presidente eleito na chapa de Bolsonaro, não pode ser demitido. General de quatro estrelas, é melhor intérprete do que pensam os colegas de farda que estão no governo e faz um contraponto permanente sempre que o presidente da República faz uma besteira ou fala uma bobagem, o que vem acontecendo com frequência quase semanal. O troco vem nos tuítes do filho mais novo do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que passou o fim de semana na ofensiva contra o general. O caçula é um pitbull político, que teve um papel crucial para eleição do pai e aparentemente saiu do seu controle. Se não é isso, a situação é muito mais grave. (Correio Braziliense – 24/04/2019)

Cristovam Buarque: Aniversário do futuro

Nesta semana, Brasília completou 59 anos, provocando muitas manifestações sobre as características da nossa cidade. Apesar do belíssimo caderno no Correio Braziliense sobre as mãos femininas que constroem Brasília, a maior parte das comemorações refere-se, em geral, à arquitetura e ao urbanismo da capital. Há poucas referências à outra Brasília, a de seus feitos.

Em carta à seção Desabafo (16/4), Francis Serafim ressaltou que o programa Bolsa Família foi criado no governo Fernando Henrique e não no governo Lula. O leitor tem razão ao dizer que, antes de Lula lançar o Bolsa Família, em 2004, FHC tinha levado a todo o Brasil o Bolsa Escola, implantado no DF, em 1995, depois de concebido na UnB, em 1986. Mas o leitor e correspondente talvez não saiba que o programa hoje aplicado em dezenas de países nasceu aqui.

Os restaurantes populares, que estão em todo o DF e em várias cidades do país, surgiram primeiro no Paraná. Mas foi no DF que o governador Roriz (1999-2002) criou a mais bem-sucedida rede desses restaurantes, que se mantêm até hoje. Aqui também, desde 1996, tornamo-nos exemplo para todo o Brasil sobre como respeitar o trânsito e, sobretudo, a faixa de pedestres. Isso foi ação do governo da época, com a colaboração decisiva do Correio Braziliense e da nossa população que adotou a prática civilizada.

Brasília deve comemorar personalidades e suas realizações. Esportistas como os jogadores de futebol Lúcio e Kaká, o atleta Joaquim Cruz, que conquistou o ouro no atletismo, nas Olimpíadas de 1984, a campeã Leila do vôlei, que hoje é nossa senadora. Daqui saíram alguns dos maiores nomes da música brasileira e do rock com sotaque candango, como Renato Russo, Cassia Eller, Zélia Duncan, Osvaldo Montenegro. Ainda temos o Clube do Choro, que é referência nacional e internacional, revelando grandes músicos do gênero que estudaram na Escola de Choro Raphael Rabello.

E tivemos Cláudio Santoro, na música erudita. No cinema nacional, nomes marcantes como Vladimir Carvalho, de uma geração que ajudou a inspirar novos cineastas como José Eduardo Belmonte. E agora temos mais um destaque internacional, nascido em Brasília, para aplaudir. O repórter fotográfico brasiliense Ueslei Marcelino ganhou, na semana passada, o Pulitzer, o mais prestigioso prêmio de jornalismo nos Estados Unidos.

Quando Brasília foi idealizada, o plano era oferecer ao Brasil uma pequena cidade que servisse de capital do país. Quase seis décadas depois, ela tem as virtudes planejadas e problemas imprevisíveis, mas com potencial que surpreende a cada dia a quem presta atenção às características humanas e não físicas. É para a alma de Brasília, seu povo, que devemos olhar na comemoração de nosso aniversário, projetando nosso futuro. Quais problemas devemos superar e que cidade precisamos construir muito além da simples capital que o Brasil queria décadas atrás?

O editorial do domingo do nosso Correio Braziliense, outro de nossos belos produtos, lembra que no início se imaginava que as “mazelas como atraso, pobreza, miséria, corrupção, violência, desigualdade, ignorância, poluição” não continuariam na urbe traçada por Lucio Costa e Oscar Niemeyer. Mas é obvio que continuem, porque não somos uma cidade esterilizada dos problemas brasileiros. Se fôssemos, não poderíamos ser a capital do Brasil.

Com os mesmos problemas do país, temos a chance e a obrigação de querer resolver nossas dificuldades urbanas, sabendo que será preciso ajudar o Brasil a sair de nossas questões nacionais. Brasília e sua gente deve participar da busca por novo rumo para o país; daqui formatarmos propostas, como fizemos no passado, e levarmos adiante a mobilização necessária para pressionar autoridades aqui sediadas a adotarem o caminho que o Brasil precisa.

Na década de 1950, o Brasil se uniu ao esforço de construir a nova capital. Quase 60 anos depois, é hora de Brasília se unir agora para ajudar a construir um novo país. Pelo exemplo de política sem corrupção, com prioridades na solução dos problemas de nossos pobres, mostrando como se implanta bons sistemas de saúde, segurança e educação, governando sem populismo e com responsabilidade. Parabéns a Brasília pelos feitos ao longo dos 59 anos passados e desde já pelo futuro a ser construído. Brasília é brasileira, ou não é Brasília. (Correio Braziliense – 23/04/2019)

Cristovam Buarque é ex-senador e professor emérito da UnB (Universidade de Brasilia)

Luiz Carlos Azedo: Quem lidera?

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Ao estudar os tipos de liderança existentes na sociedade, o filósofo e sociólogo alemão Max Weber buscou o arquétipo das lideranças carismáticas no guerreiro bárbaro: o mais valoroso, audaz e astucioso seria escolhido para chefe, porque as mais dolorosas experiências ensinaram que, sem chefe para a batalha, a horda levaria a pior, seria derrotada e dizimada pelo inimigo implacável. Entretanto, Weber amplia essa tipificação da dominação carismática para os profetas e os demagogos e a contextualiza no processo civilizatório, no qual o exercício do poder exige legitimidade e legalidade.

Grosso modo, as lideranças carismáticas estão associadas a revoluções: Robespierre, Marat e Danton na Revolução Francesa; Oliver Cromwell na Revolução Puritana; e Martinho Lutero na Reforma Protestante. Ou a regimes autoritários: Benito Mussolini, na Itália; e Adolf Hitler, na Alemanha. Mas isso é relativo, porque já exerciam esse tipo de liderança antes de chegarem ao poder. No Brasil, os exemplos clássicos de lideranças carismáticas são encontrados nos sertões do Nordeste, com Lampião, Antônio Conselheiro e Padre Cícero; na política, em Getúlio Vargas, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas lideranças ganharam fama devido às façanhas que realizaram e aos meios de comunicação, a chamada grande imprensa, o rádio e a televisão. O presidente Jair Bolsonaro é uma novidade: seu carisma está associado à emergência das redes sociais. O problema da liderança carismática quando chega ao poder pelo voto, porém, são os de sempre: a legitimidade e a legalidade. É aí que as coisas começam a se complicar. Num governo democrático, não basta o carisma popular do líder, é preciso que ele exerça a liderança pela competência na tomada de decisões e pela capacidade de coordenação de sua própria equipe.

O Estado democrático moderno é uma forma de dominação legal-racional muito sofisticada, cuja legitimidade se estabelece constitucionalmente. Conta com uma burocracia estruturada, com competências, limites e funções exclusivas e bem definidas, que opera de acordo com as atribuições do cargo e não a partir da fulanização das relações de poder, que é uma espécie de “humanograma” estabelecido a partir de critérios extralegais, ou seja, de acordo com os caprichos do líder.

Esgarçamento

Boa parte dos problemas do governo Bolsonaro decorre dessa contradição entre o exercício de uma dominação carismática, de um lado, e necessidade de respeitar as regras do jogo para que as coisas deem certo. No momento, na máquina administrativa, a opção de Bolsonaro é virar a mesa para domar a burocracia. Para isso, recorre aos militares, mais afeitos à hierarquia legal-racional, mas viciados no “quem manda aqui sou eu”, e aos partidários ideológicos, cuja maioria é neófita nos jogos de poder e está mais perdida do que cachorro que caiu do caminhão de mudanças.

Outra dificuldade enfrentada por Bolsonaro está na sua relação com as lideranças tradicionais, ou seja, a maioria dos políticos e, perdão para o “tipo ideal”, a magistratura. O velho patriarcado brasileiro, que se reproduz secularmente, ainda é uma força decisiva no Congresso e está encastelado no Judiciário, haja vista os sobrenomes que desfilam pelo Congresso ou lideram as bancas de advocacia.

Nem mesmo o partido de Bolsonaro foge à regra, muito bem representado na bancada do PSL pelo príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal eleito por São Paulo, trineto da princesa Isabel e tetraneto do imperador Dom Pedro II. Preterido pelo general Hamilton Mourão (PRTB) para o posto de vice, faz parte do grupo de amigos de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente da República.

Mourão, a propósito desse conflito, volta à ribalta das disputas palacianas ao dar um chega pra lá no ideólogo do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que verbaliza o que os filhos do presidente pensam sobre os militares que tentam tutelar seu pai. No domingo, um vídeo no site do presidente da República exibia fortes críticas do guru aos militares; ontem, Mourão respondeu ao ataque, mandando Olavo cuidar de astrologia, para não falar outras coisas.

No fim da tarde, o porta-voz Otávio do Rêgo Barros divulgou nota do presidente Jair Bolsonaro, na qual afirma que as declarações “não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”; ao mesmo tempo, destaca que Olavo “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”. Passados 100 dias de mandato, a liderança de Bolsonaro na equipe que formou começa a dar sinais de esgarçamento; não há sintonia entre o racional-legal, o carisma e a tradição. (Correio Braziliense – 23/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Alô, alô, Terezinha!

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Com licença, Stepan Nercessian, o ator e ex-deputado federal que incorporou o velho guerreiro Abelardo Barbosa, em Chacrinha, o musical. Morto em 1988, de câncer, aos 70 anos, se o apresentador estivesse vivo, a esta altura do campeonato, buzinaria todo mundo que manda na Praça dos Três Poderes. Buzina para o presidente Bolsonaro, que fala uma coisa e manda fazer outra; buzina para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que pôs a Corte na berlinda; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez um acordo com o chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, para aprovar a admissibilidade da reforma da Previdência, mas levou uma rasteira do líder do governo, Major Vitor Hugo, uma espécie de patinho feio entre as lideranças da Casa, que melou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana passada. “Eu não vim aqui para explicar, eu vim aqui para confundir”, diria Chacrinha.

“Foi mais um desgaste desnecessário, provocado pelo amadorismo do governo. Havíamos acordado que apenas discutiríamos a matéria e que a votação ficaria para a próxima semana. No entanto, o governo decidiu votar a matéria de qualquer jeito. O clima na comissão ficou tenso, o tumulto se instalou e o governo acabou obrigado a recuar. Acordos são feitos para serem cumpridos. Quando isso não acontece, o andamento dos trabalhos é prejudicado”, lamentou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que é integrante da CCJ e favorável à reforma com algumas alterações, em especial, a retirada do texto de mudanças no sistema de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria Rural.

Veterano na Casa, Bueno é uma das vozes mais respeitadas da Câmara e acredita que nesta semana a admissibilidade da reforma deve ser aprovada: “O governo sabia que diversos partidos, mesmo favoráveis à reforma, defendem mudanças no texto. Não faltou tempo para um acordo em torno dessas mudanças ainda na CCJ. Mas, lamentavelmente, apenas hoje, quando o governo queria votar a reforma, o relator se reuniu com líderes para discutir as mudanças no texto. É claro que não podia dar certo. Espero que, até terça-feira, isso se resolva e possamos fazer a reforma andar”, afirmou.

Trocando em miúdos, Vitor Hugo puxou o tapete de Maia e de Ônix, ao abrir negociação com o Centrão para mudar o texto da reforma. E deixou na maior saia justa o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que tenta reduzir os danos no projeto original. Muito criticado por ser um parlamentar de primeiro mandato e sem liderança entre os pares, Vitor Hugo negocia com os líderes do Centrão um acordo para votar a admissibilidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça de amanhã, aparentemente, com um aval do próprio presidente Jair Bolsonaro, que não quer assumir sozinho o desgaste da reforma, pelo contrário, faz tudo para jogar o ônus eleitoral nas costas do Congresso e ficar com o bônus político junto ao mercado financeiro.

Cargos regionais

PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, Pros, Pode, PTB, SD, PSC e PHS jogam juntos para dobrar o governo e barganhar mais participação na Esplanada. Bolsonaro tira por menos, conhece a Casa e sabe que esses partidos têm capacidade de mobilizar 250 dos 513 deputados. O PT, que lidera a oposição, tem 56; seu partido, o PSL, 55. Sobram 150 deputados no meio de campo, que ora se aproximam do PT, ora do PSL. Ou seja, a força decisiva na Câmara é o Centrão, que se movimenta em bloco, negocia com o governo, flerta com a oposição, age com independência e flexibilidade tática. E quer participar do poder.

Entre os deputados do Centrão, todos já sabem que Lorenzoni está prometendo R$ 10 milhões por ano em emendas parlamentares extras, além das que são obrigatórias, mas não tem a chave do cofre do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ainda há muita desconfiança de que Bolsonaro não cumprirá o acordo e voltará com a ladainha de que essa é a velha política. Além disso, os deputados querem mesmo são os cargos regionais do governo e suas estatais.

Estão incomodados com o fato de que toda crise no governo, porém, se resolve com a nomeação de um delegado ou militar, e não de um político. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O coronel da Polícia Militar Ambiental do estado de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira assumirá a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Educação e Meio Ambiente são áreas nas quais os políticos sempre tiveram alguma influência. (Correio Braziliense – 22/04/2019)