Imposto de Renda: Economista diz que governo precisa mostrar números antes de alterar tabela

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que pretende corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pela inflação e que solicitou a realização de um estudo para o Ministério da Economia. A tabela não é alterada desde 2015. Na prática, a defasagem significa que o contribuinte paga mais imposto.

Contudo, a medida anunciada pelo chefe do Executivo tem o potencial de prejudicar a arrecadação da União, cujo orçamento apresenta hoje um deficit de R$ 139 bilhões, já que a medida enquadraria um número maior de trabalhadores isentos do IRPF.

Ao ser questionado sobre a declaração de Bolsonaro, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que antes de qualquer discussão é preciso analisar os números referentes ao IRFP.

“Acredito que se a proposta progredir de fato, a Receita Federal deverá apresentar os números. Está na hora de a Receita botar esses números na mesa. Nessa história você tem dois olhares: do contribuinte, que pode ser beneficiado ao cair na tabela de desconto, e o segundo olhar que é o da arrecadação do tributo e o impacto que isso causará. O que falta nessa discussão [de correção da tabela] são os números”, disse.

Demanda antiga

O economista lembrou que a correção da tabela de Imposto de Renda, em si, é uma demanda antiga de toda a sociedade. Para ele, a mudança da tabela, em tese, representa uma vantagem para uma maior parcela da sociedade.

“É uma demanda antiga. O argumento da Receita [Federal], ao escultar uma entrevista recente, é que para o indivíduo não faria muita diferença. A impressão que tenho é que se corrigir aumentará o número de pessoas isentas, mas a discussão é muito técnica. A queda da arrecadação, por outro lado, segundo essa mesma entrevista, não seria tão substancial. O que leva a pergunta: se não é substancial, porque até hoje não corrigiram a tabela? Temos que saber a realidade dessa história. Bolsonaro está bom de fazer declarações e não acontecer nada”, criticou.

Simulação

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso a ideia seja colocada em prática, a faixa de isenção contemplará quem tem renda mensal de R$ 1.980,90. Atualmente não paga o IRPF quem ganha até R$ 1.903,98. Ainda segundo a mesma simulação, o reajuste também aliviaria as faixas de contribuição. A faixa mais alta de cobrança, que é de 27,5%, valeria para aqueles com rendimentos superiores a R$ 4.853,13 e não mais para aqueles que recebem R$ 4.664,68.

Eliziane Gama: Salário mínimo, uma injustiça anunciada

O presidente Jair Bolsonaro, no último dia 15, enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento determinando a correção do salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, calculada a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Se a proposta realmente prevalecer, e não for alterada pelo Congresso Nacional ou pelo próprio governo, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 998,00 reais para R$ 1040,00 em 2020, representando uma correção de apenas 4,2%. A iniciativa implicaria em abandonar uma política de aumento real do salário mínimo colocada em prática por 25 anos e mantida inalterada em suas linhas gerais pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A lei de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecia para o período de 2016 até este ano de 2019 a adoção de dois critérios para beneficiar os trabalhadores: a correção pela inflação e pelo índice de crescimento do PIB de dois anteriores, que há várias décadas tem sido positivo. Pelo Orçamento sugerido pelo governo, o salário mínimo de 2020 perderia em seu valor global 1,1%.

Pode parecer pouco, mas foi exatamente essa variação que proporcionou ao salário mínimo um ganho real considerável ao longo do tempo – ultrapassou ao índice de 70% nos últimos 15 anos, por exemplo. Com a retirada do ganho real, com certeza o salário mínimo se degradará rapidamente, carregando nessa escalada negativa a já precária vida dos trabalhadores e aposentados menos remunerados do país. E a pobreza se converterá em mais bolsões de miséria, principalmente naqueles estados com economias menos dinâmicas.

A política positiva de salário mínimo é um instrumento poderoso do poder público para gerir políticas voltadas para uma maior redistribuição de renda no longo prazo.

Somos todos favoráveis a uma economia forte e a um mercado funcionando com plena capacidade e energia, gerando riquezas e proporcionando mais empregos. O mercado e o liberalismo em sua vertente mais pura e radical, porém, não têm compromissos em proteger os mais pobres. Nesse sentido, abandonar a política de salário mínimo com aumentos reais seria um crime social inominável.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma outra política para o salário mínimo em substituição à lei de 2015 mas com os seus mesmos princípios. Com a nova lei, então poderemos fazer emendas ao Orçamento em tramitação, corrigindo uma injustiça anunciada.

Temos hoje, segundo dados de órgãos do próprio governo, 13 milhões de desempregados, uma chaga e uma vergonha social que precisam ser superadas. Que não tenhamos no futuro um salário mínimo que envergonhe ainda mais a nação e destrua milhões de famílias de brasileiros. (Jornal Pequeno – 04/05/2019)

Senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado