Bancada no Senado apoia convocação extraordinária para debater estado de calamidade e auxílio emergencial

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável (Foto: William Borgmann)

O pedido apresentado pelo vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional este mês está ganhando apoio e adesão dos parlamentares, e conta com o apoio integral da bancada do partido na Casa. A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no País. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o senador no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixam de receber o auxílio emergencial. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que estarão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

‘Solução urgente’

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o Congresso pode “sujar seu nome” caso se omita no debate do tema em janeiro.

“Senadores e deputados deveriam estar neste momento trabalhando normalmente e debatendo um tripé de assuntos: vacina, prorrogação do auxílio emergencial e prorrogação do estado de calamidade pública. Se esses três assuntos não tiverem solução urgente, o Congresso Nacional ficará mais sujo que nunca!”, alertou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), autora de um projeto que amplia por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial (PL 2825/2020), também manifestou apoio ao requerimento por meio de sua conta em redes sociais.

“Apoio total ao requerimento apresentado pelo meu colega Senador Alessandro Vieira para que o Congresso Nacional interrompa o recesso para discutir pautas urgentes e necessárias para o país. O ano de 2021 começou com os mesmos problemas de 2020 e precisamos continuar os esforços no combate à pandemia”, afirmou a senadora em sua conta no Twitter.

Auxílio emergencial

Em dezembro, Alessandro Vieira também apresentou um projeto (PL 5495/2020) para estender as parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março, com a decisão anunciada pelo governo de não prorrogar o benefício para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O parlamentar do Cidadania diz que a crise econômica decorrente da pandemia fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a prorrogação do auxílio, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise.

“Para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o parlamentar do Cidadania, relator do projeto que criou o benefício aprovado em março do ano passado pelo Senado.

Gastos

O reconhecimento do estado de calamidade pública permitiu ao governo aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia deficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o deficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gastar, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

Com o esgotamento do prazo do decreto, o chamado Orçamento de Guerra, previsto para terminar com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Com esse regime fiscal extraordinário, o Banco Central pôde comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, o regime permitiu processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. (Com informações da Agência Senado)