Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão). (Agência Brasil)

No Ministério da Economia, Rubens Bueno busca solução para crise nos Ipem’s

Uma solução para a crise que atinge os institutos de pesos e medidas (Ipem’s) de todo o País e que pode prejudicar a fiscalização da qualidade de produtos vendidos ao consumidor começou a ser discutida nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião na Secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. A ideia é buscar uma saída para rever os critérios do contingenciamento de recursos determinado pelo governo federal, que já provoca demissões nos órgãos que mantém convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que participou da reunião no Ministério da Economia com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, ressaltou que os Ipem’s são essenciais para o controle da qualidade dos produtos que circulam pelo país e que geram receita para o governo, já que parte das taxas cobradas por seus serviços vão para o caixa da união. Também estiveram no encontro parlamentares de vários estados, representantes dos Ipem’s, e a presidente do Inmetro, Ângela Furtado.

“Há um sentimento de paralisia geral. Se nada for feito em curto prazo há risco de que grande parte dos serviços desses órgãos, que são o braço da fiscalização do Inmetro nos estados, fique comprometida. O prejuízo será do consumidor e daqueles que querem qualidade na produção, na venda e na comercialização”, alertou o deputado.

Após ouvir parlamentares e representantes dos Ipem’s, o secretário Carlos da Costa afirmou que inicialmente é preciso resolver a questão de curto prazo. Nesse sentido, vai verificar junto ao Ministério da Economia a possibilidade de rever o contingenciamento dentro do sistema que envolve o Inmetro e os Ipem’s. Já a médio prazo, disse que também é possível rediscutir o modelo de financiamento.

O secretário pediu aos presentes um prazo de uma semana para buscar uma solução para o caso e depois apresentar as medidas que podem ser tomadas.

Daniel Coelho: “Onyx está se comportando como um grande desarticulador”

O líder do Cidadania na Câmara Federal, deputado federal Daniel Coelho (PE), criticou, nesta quarta-feira (15) a postura do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na articulação em torno do contingenciamento de gastos na educação. Segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na sua presença, durante a reunião com líderes na terça-feira (14), que a medida seria de fato suspensa. Mas, em seguida, o auxiliar “desautorizou” o próprio presidente, ao anunciar que os cortes estavam mantidos e que houve, na verdade, “má interpretação” dos fatos.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, durante a sabatina ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, Daniel detalhou como o governo “se atrapalhou” nesta articulação.

“Estive presente na reunião com o presidente da República, que foi citada aqui por parlamentares. E não ouvíamos o que o senhor (Weintraub) falava para ele, e sim o que o presidente falava para nós. Não estava ouvindo a conversa, mas ouvi de forma clara e nítida, quando o presidente disse para os 12 líderes presentes que haveria o anúncio de que não teria mais contingenciamento. O presidente disse isso para nós. Isso foi dito com clareza quando ele desligou o telefone”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar falou sobre o comportamento de Lorenzoni, na ocasião.

“Onyx está se comportando como um grande desarticulador. Está atrapalhando a Reforma da Previdência e a articulação da Casa. Entrou atravessado e nervoso ontem dentro da reunião. Parecia que estava desconfortável com a situação em não pode agir como agiu. Ficou evidente para os líderes que ele estava desautorizando a decisão de um presidente da República”, disse Daniel Coelho.

Ao final, o líder do Cidadania na Casa lançou um alerta.

“Que nível de confiança temos no governo e o próprio Onyx, que na própria conversa com o presidente dá a palavra de que haveria suspensão do contingenciamento e depois diz que houve má interpretação? Não houve má interpretação. O presidente foi claro e objetivo. Usou as palavras de que aquilo foi uma decisão dele”, acrescentou.

Carmen Zanotto manifesta preocupação com a falta de recursos na área de assistência social

Em audiência nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou preocupação com os cortes de recursos na área de assistência social. A parlamentar teme que os programas, como o Bolsa Família e o Criança Feliz, possam sofrer redução no atendimento diante do contingenciamento de recursos já anunciados pela área econômica do governo.

O PLN 4/2019 , em tramitação na Casa, destina recursos apenas para o BPC (Benefício da Prestação Continuada), sendo R$ 15 bilhões para o BPC por idade e R$ 15 bilhões ao BPC por  invalidez.

O vazio de recursos no SUAS ( Sistema Único de Assistência Social) é de cerca de R$ 2,3 bilhões.

“Estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95, que prevê uma redução de gastos em várias áreas do governo. Precisamos encontrar uma saída para repor esse vazio de recursos. A nossa maior preocupação  é com a manutenção dos programas que vêm sendo desenvolvidos, com sucesso, na área da assistência social”, argumentou  Carmen Zanotto.

Osmar Terra sugeriu que os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara apresentem emendas para área.

Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros de baixa renda são beneficiários do Bolsa Família. Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do governo federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância.

Já são atendidas cerca de 800 mil crianças de zero a seis anos. O objetivo do Ministério da Cidadania é alcançar até o final do ano um milhão de brasileirinhos de baixa renda.

Para-atleta

Carmen Zanotto trouxe à audiência pública a preocupação com a situação dos atletas com deficiência que têm que abrir mão do BPC porque  recebem ajuda financeira do Programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte.

O ministro Osmar Terra concordou com a deputada que o problema tem de ser resolvido pelo governo.

“Os para-atletas não podem ser prejudicados com essa medida. É preciso que que essa questão seja revista”, afirmou.