Diversidade 23 refirma compromisso de não admitir retrocessos na pauta LGBTI

O documento divulgado pelo núcleo do Cidadania cita o julgamento histórico do STF na ação promovida pelo partido que garantiu a criminalização da homofobia no País (Foto: Robson Gonçalves)

O núcleo de Diversidade 23 do Cidadania divulgou no Congresso Extraordinário do partido, no último sábado (26), em Brasília, a carta “Conjunturas & Compromissos” (veja abaixo) na qual reafirma a postura do movimento de “não admitir qualquer retrocesso nas conquistas” da pauta LGBTI.

O núcleo de Diversidade 23 destaca ser preciso “avançar nas pautas afirmativas, visando garantir a toda a população LGBTQI+ a plenitude de seus direitos e garantias fundamentais e direitos sociais, destacadamente aqueles apontados nos artigos 5º e 6º da Carta Política de 1988, com especial menção ao direito ao tratamento isonômico, à vida, à liberdade em sua mais ampla concepção, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à integridade física e moral, reconhecendo a autodeterminação da identidade de gênero”.

O documento ressalta ainda o julgamento histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) promovida pela partido que garantiu a criminalização da homofobia no País, o primeiro caso reconhecido por um Corte Constitucional no mundo.

CONJUNTURAS & COMPROMISSOS – DIVERSIDADE 23

Rio de Janeiro e Brasília, 25 de outubro de 2019.

“As minorias têm que se curvar às maiorias. Se adaptam ou simplesmente desaparecem.” 

    Bolsonaro, Jair. Discurso em outubro de 2018.

“(…) a concepção <> distingue a humanidade em seus primitivos elementos raciais. (…). Consequentemente, não admite, em absoluto, a igualdade das raças, antes reconhece na sua diferença maior, ou menor valor e, assim entendendo, sente-se no dever de, conforme à eterna vontade que governa este universo, promover a vitória dos melhores, dos mais fortes e exigir a subordinação dos piores, dos mais fracos.”

    Hitler, Adolf. Minha Luta – Mein Kampf, 18 de julho de 1925.

O ano de 2019 traz um sabor agridoce à boca de quem participa da luta afirmativa pelos direitos LGBTQI+. Se, por um lado, muitos são os motivos para comemorar, na mesma proporção são os motivos para lamentar.

O artigo 78 da Constituição Federal impõe ao Presidente que preste “o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro”. Ora, quem viola sua atribuição constitucional e não ostenta postura minimamente ilibada, não merece ser chamado de Presidente.

Desde janeiro, os atentados perpetrados pelo mandatário promoveram desmonte da rede de proteção dos LGBTQI+ do Ministério dos Direitos Humanos, retirou questões relativas ao combate ao preconceito em razão de gênero e sexualidade das diretrizes da educação, adotou conceito religioso de macho e fêmea como o exclusivo para tratar questões de gênero no âmbito internacional e não poupou palavras para repelir o turismo LGBTQI+, a despeito das milionárias cifras que o setor movimenta.

É preciso lembrar ao soez capitão que o cargo que ocupa impõe que governe para todos, homens, mulheres, gays, lésbicas, héteros, transexuais e toda sorte de indivíduo que a espécie humana possa comportar e que esteja em território nacional, de maneira permanente, ou de passagem. O governo deve promover o bem-estar de todos e não apenas de seu séquito.

Talvez o maior perigo trazido pelo Messias dos pés de barro não sejam seus atos e palavras em si, mas tudo aquilo que ele inspira e desperta, a libertação do Kraken (o mitológico monstro).

Viu-se, ao longo desses dez meses, episódios inimagináveis até um ano atrás, como a censura promovido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, durante a bienal, ordenando o recolhimento de obras literárias com temática LGBTQI+. Isso não é tudo. Tornando a situação ainda mais estarrecedora, a medida de Crivella foi validada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo necessário levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para reestabelecimento da ordem e respeito ao artigo 5º, IX e artigo 220, § 2º da Carta da República.

Em São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, dominada por fundamentalistas religiosos e com a participação da Dra. Janaína Paschoal, aprovou projeto de lei que determina o sexo biológico como sendo o único a ser observado para efeitos de competições desportivas no estado de São Paulo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da casa.

A ministra dos Direitos Humanos, que já teve seu nome ligado ao tráfico de crianças indígenas e pauta suas ações pela Bíblia e não pela Constituição, em surto e aos berros, cercada por seus iguais, bradou orgulhosa que em sua gestão meninos vestirão azul e meninas vestirão rosa.

Sob forte influência de fundamentalistas neopentecostais e mercadores da fé, o governo impõe sem encontrar resistência uma pauta conservadora, anacrônica e teocrática, que atropela a laicidade inerente ao Estado Democrático de Direito.

O pior é ver isso tudo acontecer com a aceitação pacífica e, em alguns casos, até mesmo com o apoio de parcela significativa do Legislativo, à exemplo da votação de emenda proposta à Medida Provisória 886/19, que pretendia incluir os direitos da população LGBTQI+ nas políticas de minorias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com muito orgulho, pode-se bater no peito e dizer que o Cidadania não participou dessa chacina.

Mas nem tudo é noite.

No ano de comemoração dos 50 anos da rebelião de Stonewall, o diretório de Diversidade do Cidadania 23 entregou ao Brasil aquela que é, possivelmente, ao lado do casamento homoafetivo, a mais icônica conquista da luta LGBTQI+ nacional, a criminalização da homofobia. O voto do relator Ministro Celso de Mello, completo, irretocável, profundo em teoria e em sentimento, exaltou a riqueza abarcada pela diversidade humana e a necessidade de se proteger aqueles que são vulneráveis, acreditando à homofobia a equivalência ao crime de racismo, não criando um novo tipo penal, mas apenas igualando todo tipo de preconceito às penas da lei 7716/89, em perfeita consonância com o preâmbulo da Carta Política, bem como com seus artigos 1º, III, 3º, I, III, IV e cabeça do artigo 5º.

O brilhantismo que permeou a sustentação dos advogados patronos das ações também se fez presente na afetiva manifestação do então vice Procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, ao quebrar a barreira do direito e trazer a poesia da letra de Blowing in the Wind, de Bob Dylan, para o seu parecer: “How many deaths will it take us to know that too many people have died?”

O julgamento foi histórico para a humanidade, tendo em vista que esse foi o primeiro caso registrado de criminalização da homofobia através de uma Corte Constitucional no mundo. Alvíssaras para o Supremo!

Em tempos sombrios quando marionetes vão às ruas, incitadas pelo entorno do aspirante a Führer dos trópicos, pedir intervenção militar e o fechamento do STF, a Suprema Corte tem se mostrado como a maior e mais poderosa trincheira de resistência contra o conservadorismo que segrega e persegue minorias.

Há menos de uma semana, o Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo dois artigos de uma lei municipal que proibia abordagem educativa sobre temas relativos à diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Mais uma vitória do bom-senso e, acima de tudo, da Constituição Federal.

Ainda que no escopo de debate ainda em curso, o Ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar autorizando transexuais femininas a cumprirem pena em unidades prisionais femininas. Destaque-se que o debate segue em ebulição, posto que a medida exclui as travestis. De toda sorte, não se pode negar que é uma vitória, ainda que parcial.

Mencione-se, também, a liberação para votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a vedação de doação de sangue por pessoas LGBTQI+, que já conta quatro votos pela derrubada da proibição, reconhecendo que o regramento institui tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual.

Como se vê, no que pese o insistente ataque por parte do Executivo, com apoio de parcela do Legislativo (seja de forma omissiva, ou comissiva), as conquistas nunca foram tão significativas e grandiosas. E assim permanecerão, porque o Diversidade 23 seguirá vigilante, atuante e lutando pela proteção dos mais vulneráveis.

O Diversidade 23 reafirma através desse documento sua postura de não admitir qualquer retrocesso nas conquistas e avançar ainda mais nas pautas afirmativas, visando garantir a toda a população LGBTQI+ a plenitude de seus direitos e garantias fundamentais e direitos sociais, destacadamente aqueles apontados nos artigos 5º e 6º da Carta Política de 1988, com especial menção ao direito ao tratamento isonômico, à vida, à liberdade em sua mais ampla concepção, à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à segurança e à integridade física e moral, reconhecendo a autodeterminação da identidade de gênero.

O Diversidade 23 RECONHECE E SE COMPROMETE EM PROMOVER INTEGRALMENTE OS PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero:

“Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos. Cada princípio é acompanhado de detalhadas recomendações aos Estados. (…) Os Princípios prometem um futuro diferente, onde todas as pessoas, nascidas livres e iguais em dignidade e prerrogativas, possam usufruir de seus direitos, que são natos e preciosos.”

Por fim, o Diversidade 23 reitera que não se curvará diante das medidas de cunho fascista, tampouco se intimidará pelo discurso de inspiração nazista promovido pelo “chefe” do Estado Brasileiro e se compromete em lutar, dentro dos ritos democráticos, por sua destituição do cargo e penalização pelos crimes que eventualmente cometer, incitar, ou permitir.

Eliseu Neto
Diversidade 23

Thiago Carvalho
Diversidade 23 – RJ

Felipe Carlos Carvalho
Diversidade 23 – RJ

Congresso Extraordinário delibera o novo programa partidário do Cidadania e aprova moções

O encontro foi realizado neste sábado (26), em Brasília, com a participação de delegados de todos estados com representação do partido (Foto: Robson Gonçalves)

O Congresso Extraordinário do Cidadania deliberou neste sábado (26), em Brasília, o novo programa político da legenda e o estatuto (veja aqui). O programa ainda será analisado por uma comissão que irá aprofundar os temas tratados e apresentado na próxima reunião do Diretório Nacional, ainda sem data definida, para aprovação final.

O secretário-geral do Cidadania, Davi Zaia (SP), destacou a importância da discussão do programa pelos delegados do encontro.

“Aprovamos um instrumento partidário muito importante que é a consolidação do estatuto do Cidadania. Foi bastante discutido desde março pelo conjunto de filiados e dirigentes. Primeiro ele foi debatido por uma comissão especial e depois pela Executiva [do partido]. Agora temos um novo estatuto que será encaminhado para registro na Justiça Eleitoral. Deliberamos também a declaração política com os princípios gerais que norteiam o Cidadania e agora uma comissão vai aprofundar [o documento] no sentido de criar um programa político que será aprovado em breve na reunião do Diretório [Nacional]”, disse.

Programa

O programa partidário foi desenvolvido por políticos liberais que ingressaram na legenda com os movimentos cívicos e também adeptos à social-democracia e ao socialismo, que inseriram no documento a defesa da democracia, a questão dos direitos humanos e LGBT, sustentabilidade, dentre outros temas. O documento é a uma junção de políticas contra extremos na política.

Liberdade religiosa e 2ª instância

Além dos dois documentos, o Congresso aprovou ainda moção de criação do núcleo de liberdade religiosa e outra de apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado federal Alex Manente (SP) que estabelece a prisão após julgamento em segunda instância.

Composição do Diretório

O encontro aprovou também os nomes dos novos integrantes do Diretório Nacional: João Vitor Xavier, Antônio Furlan, Helivelton de Oliveira, Fernando Carvalho Junior, José Frederico Lyra Neto, Alexandre César Lucas, Jorge Kajuru, Júlio Cesar Costa Lima, Ronaldo Guerra Dominoni, Rihad Hassan de Dehaini, Augusto rodrigues Cabral e Pedro Carlos da Fonseca.

Congresso Extraordinário: Cidadania aprova novo estatuto partidário

O novo estatuto tem por fundamentos o regime participativo, representativo e democrático, baseado no pluralismo político, na sustentabilidade, no multilateralismo, no protagonismo da sociedade civil e seus movimentos (Fotos: Robson Gonçalves)

Depois de ser discutido por vários meses e receber emendas de dirigentes e filiados, o Congresso Nacional Extraordinário do Cidadania aprovou neste sábado (26), em Brasília, o novo estatuto partidário (veja abaixo), documento que passa agora a ser um orientador seguro para a militância, o exercício de direção em todas as instâncias da Federação e também para dar maior segurança e transparência às convenções que definem candidaturas e coligações políticas.

O mais polêmico no debate do estatuto se referiu a inclusão, ou não, no texto o fato de o Cidadania ser herdeiro legal do PCB (Partido Comunista Brasileiro), registrado formalmente em 1989, embora com vida política ininterrupta desde 1922 e, posteriormente, do PPS (Partido Popular Socialista), constituído em 1992. Por maioria de votos, prevaleceu no estatuto somente a citação ao PPS.

O presidente do partido, Roberto Freire, defendeu que no documento constasse apenas que o Cidadania era herdeiro do PPS. O dirigente argumentou que a não inclusão do PCB não significava apagar a história da nova legenda.

Freire: “O PPS sucedeu o PCB que, como pessoa jurídica deixou de existir”

“Eu não desejava fazer a defesa de algo que considero, do ponto de vista jurídico, algo desnecessário até porque não tem acolhimento na lei. O PCB, como pessoa jurídica, deixou de existir no momento que foi sucedido pelo PPS. A história não está, do ponto de vista jurídico, sendo alterada ou preservada. Lá atrás o PPS sucedeu o PCB que, como pessoa jurídica deixou de existir. A história não se apaga. Eu, como tantos outros, fizemos mudança por necessidade história. Não foi por abrir mão de uma história digna, honrada e que eu não abro mão. Mas precisamos fazer o aggiornamento do partido. Quero aqui dizer que temos história e somos agora o mais novo partido brasileiro em um nova formação e, ao mesmo tempo, é um paradoxo por sermos também o mais antigo partido do País”, afirmou.

Já o dirigente do Cidadania do Rio de Janeiro, Luis Antonio Martins, o Gato, defendeu que no estatuto fosse mantido, além do PPS, o nome do PCB.

Gato: “Não se trata aqui de abdicar da história”

“Não se trata aqui de abdicar da história. Queremos discutir o por que não explicitar que o número 23 foi conseguido junto ao Tribunal Eleitoral em 1985 pelo PCB, que começou toda essa história. Por que não colocar isso nos documentos se todos sabem. Por que esconder isso? Tenho certeza de que muitos companheiros estão no partido é por conta da sua história em defesa da democracia. É preciso que os companheiros mais novos saibam da história. É isso que todos precisam entender. Nada vai impedir que saibam que somos sucessores do PCB”, defendeu.

O segundo ponto polêmico analisado pelos delegados do Congresso foi a questão da integração automática dos integrantes dos movimentos sociais no Diretório Nacional. O ponto, que constava na proposta de estatuto, foi questionado pelo secretário-geral do partido, Davi Zaia. Mas consensualmente ficou definido que as chapas ao Diretório Nacional deverão contar com a presença de integrantes dos movimentos de renovação política quando possível.

Democracia e pluralismo

O Cidadania tem por fundamentos o regime participativo, representativo e democrático

Conforme dispõe o novo estatuto, o Cidadania tem por fundamentos o regime participativo, representativo e democrático, baseado no pluralismo político, na sustentabilidade, no multilateralismo, no protagonismo da sociedade civil e seus movimentos, assim como na garantia e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em outras palavras, reafirma o seu compromisso com o meio ambiente, com práticas de democracia direta e também com o conceito de um mundo íntegro, vocacionado para a paz.

Ao mesmo tempo, a par do seu compromisso com o Estado laico, o partido se coloca contra qualquer forma de preconceito e, portanto, aberto e a favor de movimentos como mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência, idosos, jovens e LGBTI.

Cabe destacar ainda a proclamação da igualdade entre todos os filiados e a não cumulatividade do voto em quaisquer órgãos ou instâncias partidárias, o que em outras agremiações é um instrumento usado para afirmar burocracias e o mandonismo. A transparência é outro fundamento do Cidadania.

Duas grandes inovações foram adotadas formalmente: não será permitida a reeleição para o mesmo cargo nas executivas e mesmo o partido posicionando-se sobre projetos em tramitação nas Casas Legislativas, não haverá “caráter impositivo ou fechamento de questão”.

Além das direções formais, são órgãos auxiliares do partido secretarias de cooperação (já existem a de Juventude, a de Mulheres, a de Igualdade e de Diversidade). Poderão ser formados núcleos temáticos e setoriais, inclusive com a participação de não filiados. Será montada a Rede 23, para conectar o partido em todo o país, com o auxílio da tecnologia virtual.

Outra inovação é a criação da Ouvidoria em nível nacional, a quem caberá colher informações, reclamações e sugestões dos filiados e encaminhá-las às instâncias diretivas.

Veja ao vivo o Congresso Nacional Extraordinário do Cidadania

Veja aqui a abertura do Congresso Extraordinário Nacional que será realizado neste sábado (26) e amanhã (27), em Brasília. Os delegados do encontro irão discutir e votar o estatuto do partido e debater o programa partidário

No encontro serão eleitos os novos membros do Diretório Nacional para completar o atual mandato em substituição ao dirigentes que se desligaram do partido, e definido o novo estatuto e o programa partidário.

Novo estatuto e programa partidário: Veja a programação do Congresso Extraordinário do Cidadania

Congresso será em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro, e também vai escolher os novos membros do Diretório Nacional do partido (Foto: Reprodução)

O Cidadania divulgou, nesta quinta-feira (17), a programação (veja abaixo) do Congresso Extraordinário Nacional que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, no Hotel San Marco (veja aqui e abaixo o Regimento do Congresso).

No encontro serão eleitos os novos membros do Diretório Nacional para completar o atual mandato em substituição ao dirigentes que se desligaram do partido, e definido o novo estatuto e o programa partidário.

PROGRAMAÇÃO

1) SÁBADO (26/10/2019)

CREDENCIAMENTO:

• 08:00 – Titular, Suplente e Convidados

ABERTURA SOLENE:

• 09h30 – Abertura

• 10h00 – Homenagens aos companheiros Dirceu Lindoso e Arildo
Dória

• 10h30 – Composição da Mesa

• 11h00 – Eleição de novos membros para o Diretório Nacional, para
completar o atual mandato, em substituição às pessoas que se
desligaram do Partido.

• 12h00 – Definição do novo Estatuto e do Manifesto do CIDADANIA.

2) DOMINGO (27/10/2019)

PLENÁRIO:

• 09 horas – Definição do novo Estatuto e do Manifesto do CIDADANIA.

• 12 horas – Encerramento

Regimento Interno do Congresso Extraordinário

Considerando a convocação feita pelo Congresso Extraordinário, ocorrido em 22 e 23 de março de 2019, a Comissão Executiva Nacional definiu os dias 26 e 27 de outubro de 2019 para a continuidade do Congresso Extraordinário, a fim de cumprir a pauta previamente definida de aprovação de novo Estatuto e Manifesto do CIDADANIA, além de outros temas;

Ela aprovou também, em sua ultima reunião, Congresso Extraordinário, que é o seguinte:

Art. 1o – O Congresso Extraordinário Nacional do CIDADANIA, a se realizar nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, será regido de acordo com o presente Regimento Interno.

Parágrafo único – O credenciamento de delegados titulares poderá ocorrer das 09:00 até às 12:00 do dia 26 de outubro de 2019, inclusive para os novos membros que forem eleitos para compor o Diretório Nacional no início dos trabalhos do Congresso, abrindo-se, em seguida, as inscrições para os suplentes, até às 14:00 do mesmo dia.

Art. 2o – O Congresso terá a seguinte pauta:

I – Eleição de novos membros para o Diretório Nacional, para completar o atual mandato, em substituição às pessoas que se desligaram do partido;

II – Definição do novo Estatuto e do Manifesto do CIDADANIA.

Art. 3o – Participarão do Congresso:

I – Com direito a voz e voto:

a) Os membros do Diretório Nacional, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal, cada um desempenhando como delegado a mesma condição de titular ou de suplente que ostenta no atual mandato;

b) Delegados do Movimento Agora, delegados do Livres e delegados do Acredito, que já participaram do Congresso Extraordinário, realizado nos dias 22 e 23 de março de 2019;

c) Delegados dos movimentos internos do Partido que já participaram do Congresso Extraordinário.

II – Com direito apenas a voz, os demais filiados e cidadãos presentes.

Art. 4o – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 5o – As discussões no Congresso sobre o Estatuto serão restritas às propostas que foram encaminhadas à Comissão responsável até o dia 30 de setembro de 2019, conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva Nacional, na reunião do dia 21 de agosto de 2019.

§ 1o – O projeto de Estatuto que será debatido no Congresso será o que foi aprovado na ultima reunião da Comissão Executiva Nacional, salvo deliberação da maioria absoluta que rejeite a proposta na íntegra.

§ 2o – Caso as propostas de inclusão e supressão encaminhadas até o dia 30 de setembro de 2019 não tenham sido contempladas pela Comissão responsável, qualquer delegado poderá pedir o destaque para deliberação do Congresso.

§ 3o – Na hipótese do parágrafo anterior, a pessoa que pedir o destaque poderá defender sua proposta por até três minutos, podendo ser rebatido por mais um delegado contrário ao destaque, por igual tempo.

Art. 6o – As discussões sobre o Manifesto poderão ocorrer de forma ampla e irrestrita durante o Congresso.

Art. 7o – Os casos polêmicos ou não, previstos nesta Resolução, serão decididos pela Comissão Executiva Nacional, cabendo recurso interposto por delegado com direito a voz e voto ao plenário do Congresso.

Art. 8o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do CIDADANIA.

Brasília, 15 de outubro de 2019.

Roberto Freire
Presidente Nacional do CIDADANIA”

Executiva Nacional do Cidadania aprova regimento do Congresso Extraordinário

A Executiva Nacional do Cidadania aprovou, nesta terça-feira (15), o Regimento Interno (veja abaixo) do Congresso Nacional Extraordinário do partido que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, para apreciar e aprovar o novo estatuto e o programa partidário. Além do regimento, na reunião ficou decido o aprimoramento do documento político de representação da legenda.

Segundo o secretário-geral do Cidadania, Davi Zaia, o encontro serviu como preparação para o Congresso Extraordinário.

“A reunião da Executiva [Nacional] foi uma preparação do Congresso [do partido] que será realizado nos próximos dias 26 e 27. Acertamos [a aprovação] o regimento do Congresso e também a questão do estatuto que será discutido no encontro. Além disso, detalhamos o encaminhamento para aprimorar ainda mais o documento político de representação do Cidadania. Vamos trabalhar nas próximas duas semanas para chegar lá com um documento que possa representar essa nova formação que estamos construindo”, disse.

Ofício 007/2019 – Cidadania/DN

Regimento Interno do Congresso Extraordinário

Considerando a convocação feita pelo Congresso Extraordinário, ocorrido em 22 e 23 de março de 2019, a Comissão Executiva Nacional definiu os dias 26 e 27 de outubro de 2019 para a continuidade do Congresso Extraordinário, a fim de cumprir a pauta previamente definida de aprovação de novo Estatuto e Manifesto do CIDADANIA, além de outros temas;

A Comissão Executiva Nacional APROVA o seguinte Regimento Interno do Congresso Extraordinário:

Art. 1º – O Congresso Extraordinário Nacional do Cidadania, a se realizar nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, será regido de acordo com o presente regimento interno.

Parágrafo único – O credenciamento de delegados titulares poderá ocorrer das 09:00 até as 12:00 do dia 26 de outubro de 2019, inclusive para os novos membros que forem eleitos para compor o Diretório Nacional no início dos trabalhos do Congresso, abrindo-se, em seguida, as inscrições para os suplentes, até as 14:00 do mesmo dia.

Art. 2º – O Congresso terá a seguinte pauta:

I – Eleição de novos membros para o Diretório Nacional, para completar o atual mandato, em substituição as pessoas que se desligaram do partido;

II – Definição do novo Estatuto e do Manifesto do CIDADANIA.

Art. 3º – Participarão do Congresso:

I – Com direito a voz e voto:

a) Os membros do Diretório Nacional, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal, cada um desempenhando como delegado a mesma condição de titular ou de suplente que ostenta no atual mandato;

b) Delegados do Movimento Agora, delegados do Livres e delegados do Acredito, que já participaram da Congresso Extraordinário, realizado nos dias 22 e 23 de março de 2019;

c) Delegados dos movimentos internos do partido que já participaram da Congresso Extraordinário, realizado nos dias 22 e 23 de março de 2019.

II – Com direito apenas a voz os demais filiados e cidadãos presentes.

Art. 4º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 5º – As discussões no Congresso sobre o Estatuto serão restritas às propostas que foram encaminhadas à Comissão responsável até o dia 30 de setembro de 2019, conforme calendário aprovado pela Comissão Executiva Nacional na reunião do dia 21 de agosto de 2019.

§ 1º – O projeto de Estatuto que será debatido no Congresso será o que está sendo aprovado na presente reunião pela Comissão Executiva Nacional, salvo deliberação da maioria absoluta que rejeite a proposta na íntegra.

§ 2º – Caso as propostas de inclusão e supressão encaminhadas até o dia 30 de setembro de 2019 não tenham sido contempladas pela Comissão responsável, qualquer delegado poderá pedir o destaque para deliberação do Congresso.

§ 3º – Na hipótese do parágrafo anterior, a pessoa que pedir o destaque poderá defender sua proposta por até três minutos, podendo ser rebatido por mais um delegado contrário ao destaque por igual tempo.

Art. 6º – As discussões sobre o Manifesto poderão ocorrer de forma ampla e irrestrita durante o Congresso.

Art. 7º – Os casos polêmicos ou não previstos nesta Resolução serão decididos pela Comissão Executiva Nacional, cabendo recurso interposto por delegado com direito a voz e voto ao plenário do Congresso.

Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do Cidadania.

Brasília, 15 de outubro de 2019.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Executiva Nacional do Cidadania se reúne dia 15, em Brasília

A Comissão Executiva do Cidadania vai se reunir no próximo dia 15 de outubro, em Brasília, com os integrantes da bancada do partido no Congresso Nacional (veja abaixo a convocação). O encontro será na sede do Cidadania às 10h.

Na pauta da reunião estão os preparativos para o Congresso Extraordinário, nos dias 26 e 27 de outubro; a apreciação do programa partidário; e a discussão do novo estatuto, dentre outros temas.

Ofício 015/2019 – Cidadania/DN

Brasília-DF, 02 de outubro de 2019

Prezado(a) companheiro(a),

Por meio deste, estamos convocando os membros da Comissão Executiva do Diretório Nacional, bem como sua bancada no Congresso Nacional, para uma reunião no dia 15 de outubro de 2019, terça-feira, a partir das 10:00 e até às 14:00 horas, no Pátio Brasil, salas 826/828, para tratar das seguintes questões:

1. Preparativos para o Congresso Extraordinário;
2. Apreciação da Proposta de Programa elaborado pela comissão;
3. Discussão da proposta de Novo Estatuto partidário;
4. Informes das Bancadas;
5. Informes Gerais

Sem mais para o momento e certos de contarmos com sua imprescindível presença, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

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Em congresso extraordinário, PPS adota o nome Cidadania

O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.

Novo nome: PPS homenageia militantes históricos do partido

O Congresso Extraordinário do PPS, o último encontro do partido com esse nome, homenageou com medalha alusiva aos 27 anos da legenda 32 integrantes históricos (veja lista abaixo).

Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, a homenagem às lideranças que integram o partido desde o PCB (Partido Comunista Brasileiro) completa a que foi realizada por ocasião dos 25 do PPS, em 2017, em sessão solene na Câmara dos Deputados.

As medalhas aos homenageados foram entregues pelo dirigente nacional do PPS Francisco Inácio Almeida.

Homenageados

Alberto Aggio (SP)
Ana Stela Alves de Lima (SP)
André von Zuben (SP)
Armando Sampaio (RJ)
Arnaldo Jordy de Figueiredo (PA)
Azuaite Martins (SP)
Candido Feitosa (CE)
Carlos Eduardo Fernandes (SP)
David Zaia (SP)
Dino Oliveira (ES)
Dirceu Lindoso (AL)
Eduardo Rocha (SP)
Francisco Fausto Matto Grosso Pereira (MS)
George Gurgel de Oliveira (BA)
José Antônio Segatto (SP)
Jorge Espeschit (MG)
Juarez Amorim (MG)
Luciano de Freitas Pinho (BA/SP)
Luiz Antonio Martins – Gato (RJ)
Luiz Carlos Azedo (RJ/DF)
Marcilio Domingues (PE)
Mirtes Bevilacqua (ES)
Paulo Matos (MA)
Raimundo Benoni Franco (MG)
Regis Cavalcante (AL)
Renato Atilio Rocha (SP)
Roberto Percinoto (RJ)
Sergio Camps de Moraes (RS)
Tereza Vitale (DF)
Ulrich Hoffman (SP)
Waldir Cardoso (PA)
Wellington Mangueira (SE)

Rodrigo Maia afirma que PPS é importante para a democracia e critica Jair Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, neste sábado (23), na abertura do Congresso Extraordinário do PPS, em Brasília, que o partido é importante para a democracia e comprometido com o futuro do País. Ele defendeu o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e criticou o governo Bolsonaro por preferir o ataque e não o debate.

“Estou aqui com um partido muito importante para a nossa democracia. Recebi a presidente do parlamento da Espanha e ela me questionou como o governo brasileiro quer governar sem partidos políticos. É isso que precisamos afirmar. A importância que os partidos tem na democracia brasileira. O que queremos tirar não são os partidos, mas aquelas pessoas que fizeram mal ao estado e a sociedade. Quando você faz criticas o outro lado caminha para o ataque. Me preocupa porque não me parece uma preocupação com a democracia. Parece mais um viés autoritário. O PPS está aqui reafirmando a importância dos partidos, das instituições e a democracia. Renovando, mostrando novos caminhos para o Brasil e trazendo novas ideias. Hoje temos um vazio de ideias”, disse Maia, no congresso que vai definir o novo nome do partido.

“Não se encontrou”

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados tem uma grande importância para o processo democrático e disse que o governo Bolsonaro “ainda não se encontrou”. Para ele, o governo federal traz preocupações.

“Nós temos pouco tempo de um governo que criou uma cultura com a eleição. O governo não se encontrou e não assumiu o mundo concretamente. Em alguns momentos traz até preocupação de optar por um caminho que não leva em consideração o processo democrático. Busca disputa populista nas ruas contra as instituições. Precisamos estar presentes e saber o papel da política que iremos representar neste momento. O papel representado por Maia é fundamental para o processo democrático”, afirmou.