STF encerra “1º round” do julgamento sobre prisão em segunda instância

Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da PGR serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

Nesta quinta-feira (17) foram ouvidas as manifestações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).

A Corte começou a julgar definitivamente três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma “decisão satisfatória à sociedade” diante dos “novos ares” após o processo eleitoral.

“Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota”, disse Silva. (Com informações da Agência Brasil)