Comercialização de remédios à base de cannabis dará maior qualidade de vida para quem precisa, diz Fabiano Tolentino

O deputado do Cidadania de Minas Gerais defende a urgente aprovação do projeto (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) defendeu, nesta quarta-feira (20), a urgente aprovação do projeto que permite a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis (PL 399/2015). Para o parlamentar, que tem um irmão com problema de saúde e precisa do tratamento, a venda legal do produto, desde que seja feita com critérios rigorosos, “pode dar uma qualidade de vida muito melhor para quem precisa”.

Na visão do deputado, a Câmara Federal deve levar em consideração o ponto de vista das instituições policiais brasileiras, para regulamentar o comércio de forma responsável.

“O plantio de qualquer jeito talvez não traga o bem que precisamos. Mas temos que buscar o resultado concreto, porque tem muitas pessoas que precisam e elas estão buscando o produto no mercado negro”, disse.

A proposta, que altera a política nacional antidrogas (Lei 11343/2006) e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação, está sendo analisada pela comissão especial criada pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Caso seja aprovada, segue para análise do plenário e depois será votada no Senado, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.

Comissão vota projeto de Carmen que prevê restrições à venda de soda cáustica

Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar nesta terça-feira (18) projeto ( PL 9593/18) que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas do produto. Além disso, determina que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de 1,5 metro do solo.

A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ressalta que a soda cáustica é um produto de baixo custo muito utilizado nos domicílios do Brasil para desobstrução de encanamentos entupidos, entre outros usos.

“Essa substância é responsável, entretanto, por muitos casos de acidentes graves, principalmente em crianças”, alerta a parlamentar. “Apesar de já existirem normas infralegais exigindo a colocação de avisos na embalagem de soda cáustica, os acidentes continuam acontecendo em grande quantidade”, complementa.

A deputada Leandre (PV-PR) é a autora do parecer da proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O projeto mantém a previsão de que embalagens e rótulos de produtos contendo soda cáustica advirtam que o produto é perigoso e causa queimaduras graves e que deve ser mantido fora do alcance de crianças.

Além disso, o texto determina que o poder público desenvolva campanhas de prevenção de acidentes com soda cáustica envolvendo crianças, em especial em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico. Serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77) aos gestores responsáveis pelos estabelecimentos que infringirem as medidas.

Segundo Carmen Zanotto, o projeto foi sugerido pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.

Tramitação

Tramitando em caráter conclusivo, depois de aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.