Cidadania-RJ debate reformas previdenciária e tributária no Rio

O Cidadania do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira (19), encontro para debater a conjuntura política e as reformas da Previdência e Tributária. O evento, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no Rio, reuniu dirigentes do partido de 52 municípios do estado e também discutiu questões econômicas regionais e as eleições municipais de 2020.

Coordenador pelo presidente do partido no estado, ex-deputado Comte Bittencourt, o encontrou contou com palestras do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE); do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ); do economista Mauro Osório, presidente do Instituto Pereira Passos; e com a participação do deputado estadual Welberth Resende (Cidadania).

 

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Daniel Coelho quer proibir promoção pessoal de gestores públicos em materiais de divulgação

Foi protocolado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados projeto de Lei, de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do partido na Casa, que obriga os gestores públicos federais a utilizarem em documentos e materiais de divulgação apenas os símbolos nacionais.

Pelo texto do parlamentar, fica vedada qualquer utilização de marca ou slogan do governo de plantão.

O objetivo é evitar que, a cada gestão do governo federal, sejam usadas logomarcas e dizeres diferentes. Essa prática gera gastos milionários para os cofres públicos, já que cada administração que assume costuma mudar por completo tais slogans.

De acordo com o projeto, deverão constar nos papéis de expediente, convites, sítios eletrônicos, cartazes, outdoor, peças publicitárias, cartilhas e publicações oficiais tão somente a imagem do brasão da República Federativa do Brasil.

“Estamos evitando gastos desnecessários com a criação de marcas a cada gestão que assume o comando do governo. Vale destacar que a promoção pessoal do governante em exercício é praticada abertamente, mediante a utilização de slogans a cada presidente que entra”, justifica Daniel Coelho.

Pelo projeto, as regras deverão valer a partir de janeiro de 2023. Este cuidado foi tomado para não prejudicar o plano de divulgação do atual governo, o que geraria desperdício de dinheiro público, já que muitas peças publicitárias da gestão em curso já foram confeccionadas.

Vai a sanção presidencial projeto de Daniel Coelho que endurece regras para transporte pirata

Segue para sanção do presidente da República projeto de Lei, de autoria do deputado federa Daniel Coelho (Cidadania-PE), que aumenta as penalidades para quem conduzir transporte pirata, veículos que transportam passageiros de forma remunerada sem autorização da administração pública.

A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4) pelo Senado Federal e prevê regras mais rígidas para quem dirige transporte escolar sem a devida habilitação. A multa, nestes casos, subiria de categoria, de “grave” para “gravíssima”, multiplicada cinco vezes, com remoção do veículo;

Pelo texto aprovado no Congresso, o motorista que for pego fazendo transporte ilegal de pessoas receberá uma multa gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. Atualmente, essa infração é considerada média.

“Consideramos que as punições hoje vigentes para a realização de transporte de escolares, ou mesmo do transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização do órgão competente, o chamado transporte pirata, não guardam a devida proporção com a gravidade dessas condutas”, justificou Daniel Coelho.

O projeto de lei aprovado não atinge os motoristas que realizam transporte pelos aplicativos de transporte, desde que estes estejam devidamente licenciados.

Autor da emenda que evitou recriação de ministérios, Daniel Coelho comemora aprovação da reforma administrativa

Economia com a manutenção da emenda de Daniel Coelho é de R$ 600 milhões

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou, nesta terça-feira (28), que a aprovação de texto-base da MP 870/2019 garantirá a economia de R$ 600 milhões, em quatro anos, com a manutenção de emenda de sua autoria que evitou a recriação dos Ministérios da Cidades e da Integração.

A matéria foi aprovada na noite de hoje pelo plenário do Senado. Mas faltam serem apreciados alguns destaques, entre eles, o que trata sobre para onde irá o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A MP quando foi apreciada na Câmara incorporou destaque de Daniel Coelho. Com o aval do plenário, evitou-se que fossem recriadas duas novas pastas na Esplanada, o que traria gastos milionários com custeio de toda a estrutura administrativa. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, foram economizados R$ 50 milhões, já que os efeitos da medida provisória valem desde sua edição. Em quatro anos, a projeção de economia é de R$ 600 milhões para os cofres públicos.

“A garantia que não vai haver a recriação de ministérios nos dá uma economia de seiscentos milhões de reais em quatro anos. É dinheiro de custeio que seria realizado para a contratação de cargos comissionados, de aluguel de veículos, para a conta de luz e de água, dinheiro que poderia ser desperdiçado e que agora poderá virar investimento”, comemorou Daniel Coelho.