Claudia Safatle: Após a Nova Previdência, outras reformas virão

A reforma da Previdência, tal como está sendo encaminhada no Congresso, é suficiente para reduzir pouco mais de 1% do PIB ao ano o déficit da Previdência, em média, nos próximos dez anos e de forma concentrada nos últimos cinco anos. Hoje o rombo é de 6% do PIB ao ano e crescente. Esse é um buraco que continuará existindo e será próximo a 5% do PIB ao ano, o que ainda é muito alto, segundo o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social.

“Está claro que essa reforma já era. Vamos ter que fazer outras”, avaliou Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ambos são autores de uma ampla proposta de reforma da Previdência.

A Nova Previdência também não esgota as medidas necessárias para interromper a trajetória de crescimento da dívida como proporção do PIB e terá que ser seguida de outras, a começar de uma “revolução” na área do funcionalismo, adiantou Arminio.

Os dois concordam que a proposta votada ontem na Comissão Especial da Câmara tem um lado positivo: embora ainda não seja possível calcular o quanto a Nova Previdência vai impactar o coeficiente de Gini, a reforma, tal como está, reduz as transferências de renda para os mais ricos. Ela traz, portanto, uma diminuição das desigualdades que não pode ser desprezada.

Mesmo assim, segundo Tafner, o país está longe da situação ideal, que é ter um regime de aposentadoria neutro do ponto de vista distributivo. Os pobres, aqui, continuarão financiando os mais ricos, mas menos do que o fazem hoje. É o 1% mais rico que abocanha entre 20% e 25% da renda. A atuação do Estado acentua a concentração da riqueza na medida em que 48,5% das transferências monetárias são destinadas aos domicílios dos 20% de maior renda per capita.

Para Arminio, a tremenda desigualdade de renda no Brasil é uma barreira para que outras mudanças aconteçam. “Falta moral para se apresentar propostas mais ousadas de reformas se essa coisa muito básica das desigualdades não for abordada”, observou ele, em debate recente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A palestra foi sobre ” O Estado e as desigualdades no Brasil”.

No “manicômio tributário” que, segundo disse, vigora no país, é complicado propor medidas sem antes corrigir algumas aberrações. Exemplo: pelo Simples os advogados com renda de até R$ 4,8 milhões por ano pagam 4% de alíquota de Imposto de Renda. “R$ 4,8 milhões é dinheiro e 4% de IR é um desaforo”, disse, e completou: “Isso tem que sumir”.

Dizem que os liberais fazem a economia crescer e os social-democratas distribuem. O ministro Paulo Guedes falou isso recentemente. Arminio rebateu: “Eu absolutamente rejeito essa noção. Nosso caso é extremo. É claro que o crescimento importa e muito. Mas a nossa desigualdade é grande, persistente, oriunda de patrimonialismo e reproduzida por vários mecanismos”. Isso torna as pessoas presas fáceis do populismo e é um tremendo obstáculo para as reformas. “Como eu disse, falta moral”, reiterou.

Para ter mais crescimento e menos desigualdade, dois objetivos não excludentes, ele concluiu que o país tem que gastar mais e melhor.

“Primeira informação: o Estado está quebrado e é importante que vocês acreditem nisso”, disse ele para a plateia do Cebrap. “Houve uma deterioração fiscal de 6% do PIB na gestão de Dilma Rousseff. Uma parte disso foi fruto da recessão, outra foram as desonerações, e o restante foi aumento de gastos mesmo.” Para combater as desigualdades de oportunidades é preciso aumentar os gastos sociais em uns 3% do PIB. É, portanto, fundamental responder à questão sobre de onde viria o dinheiro. “É impossível fazer algo grande sem fazer uma reforma da Previdência impactante e uma reforma do Estado caprichada”, reforçou.

Salários dos servidores e Previdência respondem, nos três níveis de governo, por 80% da despesa. Na comparação com outros países fica evidente que esse é um percentual muito alto. No México, os dois gastos consomem cerca de 42% do gasto total, no Chile é 45%, na Colômbia e no Reino Unido, 60%. Coreia e Suécia gastam pouco menos de 60% e nos EUA chega a 70%. O gasto médio, portanto, está entre 50% e 60%. Se no Brasil caísse para 60%, se economizaria 7% do PIB.

Arminio apresentou um arcabouço do que entende que um governo realmente progressista deveria fazer durante os dois mandatos. No prazo de oito anos seria feito um ajuste fiscal de 10% do PIB – necessário para recompor a política de superávit primário, aumentar os gastos sociais e para o Estado poder voltar a investir. Os investimentos públicos, que hoje não passam de 1% a 1,2% do PIB, não precisam voltar ao padrão dos anos de 1960, quando chegaram a 5% do PIB, mas têm que ser aumentados.

Para chegar ao ajuste proposto, ele avalia que mais reformas da Previdência e a do funcionalismo dariam cerca de 4% do PIB. Os cortes no BNDES já reduziram as despesas em algo como 1% do PIB. O restante teria que ser apurado com aumento de impostos e cortes de gastos tributários.

Tafner calculou que a atual reforma será suficiente para o período de dois governos, oito anos, quando o envelhecimento da população será a força motriz de uma outra reforma.

Para o funcionalismo Arminio citou algumas ideias, tais como acabar com a promoção automática; as pessoas sistematicamente mal avaliadas tem que poder ser demitidas, dentre outras.

Por outro lado, há medidas possíveis e necessárias que devem ser tomadas e que ajudariam o governo, inclusive, “a obter moral para propor mais reformas”, comentou ele, que listou algumas: eliminar os subsídios e as desonerações e aumentar a alíquota marginal do Imposto de Renda, hoje de 27,5%. “Em Nova York, ela é de 52%”, falou. Acabar com o atual modelo de “pejotização”, que é um “regime leniente de tributação”. Taxar dividendos e fundos fechados e aumentar a alíquota do imposto sobe heranças e doações. Com essas e outras iniciativas, obter-se-ia mais uns 3 % do PIB, que deveriam ser destinados ao aumento dos gastos sociais de forma a reduzir as desigualdades. O pressuposto de tudo é que o país voltará a crescer. Sem isso, a conversa não prospera. (Valor Econômico – 05/07/19)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Claudia Safatle: País vive a recessão do investimento

A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano frente ao último trimestre de 2018, não condena o país à volta da recessão neste ano, definida por dois trimestres de contração da atividade econômica. Mas os dados do IBGE, divulgados ontem, reiteram a triste performance do investimento, que teve queda de 1,7% em igual período. O panorama, hoje, é de “estagnação do PIB e recessão do investimento”, sintetiza Sílvia Matos, especialista em contas nacionais e coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre/FGV.

Mesmo assim, ela ainda mantém um cenário básico de crescimento de 1,2% para o ano, com igual desempenho do investimento. Parte dos analistas do setor privado já trabalha com resultado abaixo de 1% de expansão do produto interno..

Uma das características deste ano, portanto, deve ser a de ter piores indicadores de investimento do que em 2018. Essa é uma questão importante diante da expectativa de que ocorresse exatamente o contrário, em função da mudança de governo e de todas as esperanças que uma nova administração traz.

Sílvia Matos explica que o crescimento de 4,1% do investimento no ano passado está superestimado porque foram contabilizadas importações antigas de plataformas de petróleo. Sem essas importações, feitas no passado mas só consideradas em 2018, a expansão do investimento foi de apenas metade do registrado. Para este ano, os cálculos sem as plataformas apontam para alta de 1,2% no investimento.

Hoje deve ser divulgado o Indicador de Incerteza da Economia, pelo Ibre, que, após registrar forte aumento no período posterior às eleições de outubro, começou a cair em março, continuou em abril e deverá ter nova piora em maio.

Incertezas são mortais para as decisões de investimentos. Elas se espalham pelas avaliações prospectivas do nível de atividade, em uma economia já bastante fragilizada. Esta é uma situação que o governo de Jair Bolsonaro não conseguiu reverter nos seus cinco meses de gestão.

Há componentes estruturais emperrando a retomada do crescimento, concorda a economista do Ibre. A produtividade do capital tem sido negativa há vários anos. Essa é uma consequência de investimentos malfeitos antes da crise que jogou o país em três anos de recessão (que começou no segundo trimestre de 2014 e durou até o fim de 2016).

A retração dos investimentos, porém, teve início no segundo trimestre de 2013 – um ano antes da recessão -, sinal de que aquele modelo estava esgotado. “O último ciclo de investimentos foi um desastre”, comenta Sílvia Matos. Os recursos destinados ao crédito subsidiado do BNDES foram mal alocados, os investimentos da Petrobras foram ruins e essa situação é de difícil reversão em um curto espaço de tempo.

A produtividade do trabalho não é melhor do que a do capital. Os empregos que enfeitam os indicadores do mercado de trabalho são em sua grande maioria informais.

Na análise do Goldman Sachs para os seus clientes, o economista Alberto Ramos também se refere a possível existência de “um dano estrutural” nos principais motores de crescimento nos últimos anos. Ele sugere que a recuperação tem sido limitada pela redução no estoque de capital, diante do severo declínio do investimento, e pela “histerese” do mercado de trabalho, reflexo da perda de competências devido a um período prolongado de alta taxa de desemprego.

O capital, sem crescimento, vai se perdendo. Sem investimentos na infraestrutura, o estoque vai se depreciando e se deteriorando. Está ficando comum na cena brasileira viadutos despencarem e estação de energia simplesmente explodir, como ocorreu na quarta feira com uma estação da Companhia Energética de Brasília (CEB), no centro da capital federal.

Sílvia Matos aposta na reversão do PIB, que passaria a ser positivo a partir do segundo trimestre do ano, até pela base de comparação com igual período do ano passado quando houve o impacto da greve dos caminhoneiros na atividade econômica. O problema é que mesmo a recuperação cíclica da economia está muitíssimo lenta e efeitos estatísticos não são uma solução.

A economista acredita, também, que a divulgação de dados ruins chacoalha o governo. “Estamos levando gols, e a turma está parada no campo”, diz ela. Há boas ideias, reconhece, mas falta um plano detalhado com uma sequência de ações definidas e consistentes. “Isso é que dá segurança de que há um capitão comandando o barco no meio da tempestade”, completa.

Ontem mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar os decepcionantes dados divulgados pelo IBGE que não lhe causaram surpresa, anunciou que pretende liberar uma parte das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep, como forma de irrigar o consumo das famílias, tal como fez o então presidente Michel Temer em 2017. Mas fará isso após a aprovação da reforma da Previdência.

Guedes começou, também, a delinear uma sequência de medidas que devem ser anunciadas como sucessoras da reforma da Previdência, tais como a reforma tributária, um choque de energia barata e a revisão do pacto federativo para colocar de pé as finanças estaduais e municipais.

O ministro ponderou que o governo tem apenas quatro meses (na verdade, são cinco), que está trabalhando freneticamente e que pela primeira vez ocorre no país a aliança política de centro-direita e que é natural, portanto, que essas articulações tomem algum tempo.

Sobre a possibilidade de cortar mais os juros básicos para estimular a economia, o ele disse que isso só faz sentido se e quando o país tiver um regime fiscal que se sustente. Ele praticamente avalizou os argumentos do presidente do Banco Central, Roberto Campos.

O governo Bolsonaro não criou a recessão nem a estagnação da economia, mas tudo que ele, o STF e o Congresso não têm é tempo a perder para reverter esse quadro de acelerado empobrecimento do país. (Valor Econômico – 31/05/2019)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Claudia Safatle: O país da meia-sola

A expectativa de crescimento da economia para este ano vem murchando, sistematicamente, desde o início do governo e caiu para um percentual abaixo de 2% no último relatório Focus, do Banco Central. Hoje a mediana das expectativas é de uma expansão de 1,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Na visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, só uma reforma da Previdência Social de impacto como a apresentada pelo Executivo, com uma economia estimada de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, poderá viabilizar outras reformas – como a tributária, a abertura da economia – e tirar o país da mediocridade, elevando a taxa de crescimento da economia para a faixa de 4% ao ano.

Para ter uma ideia do tempo perdido pelo Brasil, a taxa média de crescimento econômico da década atual foi de 0,6%. Nos últimos 30 anos, foi de 2,2%. Sempre abaixo do PIB potencial, o que significou o país abrir mão de prosperidade em nome de sabe-se lá o quê.

O resultado é visível nos mais de 13 milhões de desempregados, no desalento dos jovens e em uma sociedade empobrecida, em que 40 milhões de pessoas estão fora do mercado formal de trabalho.

Vivem de bico.

O ministro da Economia contou, certa vez, que aceitou o posto depois de considerar três premissas: o presidente da República, mesmo com suas idas e vindas, apoiaria o seu programa econômico liberal; a classe política, a despeito das dificuldades de aceitação das imperativas limitações fiscais, acabaria entendendo o desafio que lhe está colocado; e a mídia, que não viu o fenômeno eleitoral que foi Jair Bolsonaro, no devido tempo apoiaria a reforma da Previdência.

O governo poderia ter optado pela aprovação da proposta deixada por Temer, que daria uma sobrevida ao regime atual.

O caminho escolhido por Guedes, porém, foi o de produzir um projeto amplo, ousado e com soluções definitivas para o futuro, como o regime de capitalização sugerido no projeto de emenda constitucional da Previdência. Segundo ele a PEC, se aprovada, será capaz de reverter em poucos anos a insustentável trajetória da dívida pública bruta.

O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, mostrou, porém, uma total descoordenação da base de apoio do governo no Congresso. O ministro ficou exposto à rinha da oposição, que pegou as primeiras filas e lotou a lista de inscrições para perguntas e apartes.

Ali os parlamentares dos partidos de oposição fizeram barulho e cometeram deselegâncias com o ministro, mas não foram capazes de conduzir um debate rumo a uma solução. Guedes, de pavio curto, devolveu com ironias e respostas duras.

Criticado pela proposta de reforma dos militares, considerada muito generosa se confrontada com o projeto que aperta as aposentadorias do INSS, Guedes passou a bola para os deputados. “Cortem vocês. Por que vocês não cortam? Vocês têm medo?”, reagiu.

O Congresso é soberano para decidir o quão fundo pretende mergulhar para resolver de vez os desequilíbrios da Previdência. A tendência tem sido a de fazer reformas “meia-sola”. Foi assim nos governos de FHC, Lula e Dilma. Cada um criou uma restrição à explosão das aposentadorias, mas não houve solução duradoura para um sistema que está condenado, segundo o ministro.

Para uma reforma meia-sola, a resposta da economia será a estagnação ou um crescimento muito modesto, ao redor de 1,5% ao ano, estima ele.

Guedes acena com o paraíso lá adiante e fala com entusiasmo de “uma agenda belíssima” que se viabilizaria com a reformas da Previdência e trabalhista que ele defende.

“Se passar uma reforma branda, não teremos potência para fazer a outras, para levar adiante a reforma tributária que vai simplificar e reduzir impostos, e para lançar o regime de capitalização.” Este regime, por sua vez, seria criado sem a contribuição patronal por um prazo de 20 anos. Com isso, ele vislumbra uma explosão de empregos.

“A empregabilidade dos jovens de 16, 17 anos vai ser de 100%. O Chile ficou 30 anos sem ter Previdência com contribuição patronal, cresceu em média 6% ao ano nesse período, gerou emprego e melhorou a vida de todo mundo”, argumenta Guedes.

Enquanto discute a reforma da Previdência – ontem Bolsonaro fez um importante movimento de aproximação com as lideranças políticas -, o governo não consegue estabelecer um roteiro para as contas primárias do setor público. Guedes disse, no entanto, que está tranquilo no curto prazo, pois conta com uma massa de recursos para transitar por uma política fiscal que reduza o ímpeto de crescimento da dívida pública como proporção do PIB enquanto soluções estruturais não aparecem.

Ele calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.

A dificuldade de construir uma aliança política para avançar nas reformas está condenando o presente, não só o futuro do país. É o aqui e o agora que estão indo para o brejo! (Valor Econômico – 05/04/2019)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Claudia Safatle: Guedes articula para destravar reforma

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dar “carinho” para os parlamentares irritados com a falta de interlocução com o governo de Jair Bolsonaro. Isso significa receber deputados e senadores, ouvir as suas demandas, falar das possibilidades do país após a aprovação da reforma da Previdência e tirar “selfies”. O ministro poderá até avaliar a possibilidade de o governo liberar recursos das emendas parlamentares, que é um legítimo desejo dos congressistas. Mas não deverá atender às eventuais reivindicações por indicações políticas para a ocupação de cargos relevantes na administração federal.

Se isso será suficiente para fazer a proposta de reforma da Previdência tramitar no Congresso, é uma questão a se ver.

Ontem, porém, a conversa de Guedes com lideranças políticas em almoço na residência do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acalmou os ânimos.

O ministro está ocupando um espaço vazio nas articulações políticas. O trabalho do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “não tem sido suficiente”, disse um experiente funcionário do governo. “O Onyx, como um gaúcho da fronteira, não tem perfil conciliador”, completou. Carlos Alberto Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, também deverá reforçar o trabalho da articulação.

Guedes começou a aparar as profundas arestas deixadas pelas declarações e mensagens do presidente em rede social. Bolsonaro trocou palavras ásperas com Rodrigo Maia nos últimos dias, abrindo uma crise desnecessária que atrapalhou a tramitação da proposta de reforma da Previdência. Passados 38 dias do envio da proposta de emenda constitucional (PEC) da nova Previdência ao Congresso, só ontem, depois das conversas entre Guedes e Maia, foi possível indicar o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido foi o deputado por Minas Gerais Marcelo Freitas, delegado da Polícia Federal e do PSL, partido de Bolsonaro. Pensou-se em nomes alternativos de outros partidos, mas estes haviam vetado indicações com seus selos.

Portador de um discurso sólido e persuasivo sobre a importância da reforma, Paulo Guedes tem uma boa relação com o presidente da Câmara. Foi Maia, inclusive, que passou para o ministro a elevada temperatura oposicionista que ele encontraria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se comparecesse à reunião marcada para terça-feira. Os próprios deputados do PSL estavam se armando para emparedar o ministro.

As relações entre o Executivo e o Legislativo se transformaram, nos últimos dias, em um verdadeiro cabo de guerra, tensionadas pelas farpas trocadas entre o presidente da República e o presidente da Câmara. Analistas políticos do governo atribuem a origem de parte relevante do processo de desgaste às divergências partidárias de ambos – Bolsonaro e Maia – nas disputas eleitorais do Rio.

Não é só na relação entre os Poderes, no entanto, que a postura de Bolsonaro, de governar pelas redes sociais, está gerando temores e insatisfações. Na reunião ministerial de segunda feira, segundo um participante, Guedes deixou claro que não há condições de ele, a cada postagem do presidente e/ou do seu filho Carlos Bolsonaro, no Twitter ou no Instagram, levar uma “bola nas costas”. Se pela manhã nada acontecer, as atenções se voltam para o tuíte da tarde, “que, certamente, virá com uma bomba”, comentou um graduado assessor da área econômica.

Não se sabe ao certo se Bolsonaro tem a exata dimensão da importância da aprovação da nova Previdência não só para a sustentação do seu governo mas, sobretudo, para a estabilidade do país e, portanto, sabe que precisa apoiá-la sem tergiversação. Além disso, cabe ao presidente da República contribuir para um ambiente político mais sereno que viabilize a tramitação da reforma no Congresso, que por si só já é uma tarefa hercúlea para qualquer país que teve de enfrentar a escalada explosiva dos gastos com aposentadorias e pensões.

Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto pela força do voto, mas está perdendo com preocupante rapidez o capital político que acumulou com os cerca de 58 milhões de votos.

O caso da Previdência brasileira é gravíssimo pela mudança demográfica e pelas injustas diferenças entre as aposentadorias da grande maioria dos brasileiros e as dos servidores públicos civis e militares. O “rombo” estimado para este ano é de mais de R$ 300 bilhões, sendo R$ 218 bilhões do Regime Geral (RGPS) e o restante das previdências dos funcionários civis e militares.

O projeto elaborado pela área econômica do governo trará, se aprovado, uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Guedes tem insistido nessa cifra como necessária para dar partida ao regime de capitalização que substituiria o atual modelo de Previdência Social.

Fontes graduadas, contudo, já consideram a hipótese de rediscutir o modelo de capitalização, que tem gerado mais dúvidas do que respostas. Mesmo assim, defendem a manutenção da economia de R$ 1 trilhão como importante para dar ao país a garantia de que o Estado, hoje em situação pré-falimentar, não vai quebrar.

Ao falar com uma sinceridade inusual, na quarta-feira, no Senado sobre a possibilidade de deixar o governo, o ministro da Economia deixou seus velhos amigos e conhecidos com uma pulga atrás da orelha. Diferentemente do que possa parecer, quem conhece Paulo Guedes diz que ele é um “galo de briga” e que não tem “queixo de vidro”. Ou seja, não é um boxeador que cai no primeiro soco. Ao contrário, segundo fontes que lhe são próximas, ele tem um sentido de missão e está disposto a cumpri-la.

As dificuldades enfrentadas até agora não têm nada a ver com supostas divergências ideológicas. O que está em jogo é poder, cargos e liberação de recursos das emendas parlamentares, que são aspirações normais do Congresso. A rachadura entre Bolsonaro e Maia expressa esse cenário. (Valor Econômico – 29/03/2019)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras- E-mail: claudia.safatle@valor.com.br