Projetos de lei sugeridos por cidadão são analisados e apresentados por Marcelo Calero

O PL acrescenta no Código Penal, para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar (Foto: Robson Gonçalves)

Gritos, choro e muitos pedidos de socorro. Foi neste ambiente hostil que José Elias Gabriel Neto passou sua infância. À época, com apenas sete anos, ele e o irmão Samuel, de 11, presenciaram cenas dentro do âmbito familiar que marcaram suas vidas. A mãe, Vera, era vítima de violência doméstica. Diante da situação, José Elias cresceu determinado a lutar contra tamanha covardia.

“Mesmo pequeno, eu já tinha entendimento do que estava acontecendo ao meu redor. Via que era algo muito grave e que não podia cruzar os meus braços para aquilo”, relatou. 

​Hoje, com 32 anos, José Elias é advogado, professor de Direito no Instituto de Ensino Superior Planalto (IESPLAN), em Brasília, e responsável por ter sugerido dois projetos de lei ao mandato do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ). O primeiro deles feito para cumprir a promessa de quando criança e tem como principal objetivo o combate da violência de gênero.

​O PL acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar. Ou seja, um marido, por exemplo, que agride sua esposa e ainda se apossa do seu dinheiro, atualmente, só responde pelo crime de agressão. O PL propõe responsabilizá-lo, também, pelo crime de roubo, apesar de sua ligação familiar.

​“Foi o primeiro projeto de lei que escrevi. Resolvi enviar para o deputado Calero por saber que o mandato dele é transparente e participativo e também por todo o histórico de honestidade que ele possui. Fiquei muito feliz e realizado quando soube que as sugestões foram aceitas”, afirmou. 

​O outro PL sugerido pelo advogado foi para tornar o rompimento da tornozeleira eletrônica uma falta disciplinar grave durante a execução da pena. Hoje em dia, a lei não prevê punições para o rompimento do objeto em questão, havendo apenas um entendimento jurisprudencial, baseado nas decisões reiteradas dos tribunais.

​“Uma das disciplinas que eu leciono na faculdade é Execução Penal e, por ter contato direto com esta matéria, sempre achei que existia uma lacuna muito grande na lei de monitoramento. Por isso, fiz esse PL com o intuito de diminuir essa brecha”, disse José Elias.

Fernando Gabeira: O ocaso da privacidade

Na semana passada, fiz uma viagem nostálgica à Suécia. Fui apenas a São Paulo, onde conversei com o embaixador que deixava o cargo e empresários da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.

Lembrei-me da Suécia que deixei e me descreveram a atual.Eles passaram bem todos esses anos,sobretudo depois da crise de 2008. Há novos problemas, como o crescimento do partido da direita e diante do crescimento da presença estrangeira. Já intuía esse problema; na verdade, o menciono no primeiro parágrafo de um livro sobre o exílio.

Ajustaram a Previdência, e podem se dar ao luxo de discutir uma lei que pune o dono que abandona o cachorro sozinho depois de mais de cinco horas.

Aqui, após o caso Neymar, surgiam a invasão do telefone de Sergio Moro e o ataque geral aos procuradores da Lava-Jato. Escrevi sobre consequências políticas e jurídicas no artigo de fim de semana.

Ainda no ritmo nostálgico da conversa com os suecos, gostaria de avançar: o mundo mudou, ganhamos muito com a revolução digital mas, ao mesmo tempo, ficamos vulneráveis.

Se um hacker invade telefone de autoridades e de uma sofisticada operação policial, o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com segurança? As pessoas comuns que trocam mensagens familiares, dizem algumas bobagens — afinal, temos direito a uma cota de bobagem —não têm interesse público. A divulgação provocaria sorrisos ou compaixão pelas nossas dificuldades cotidianas. Mas suas intenções de consumo e outros hábitos já são monitorados com a ajuda da inteligência artificial.

A vulnerabilidade é assustadora, porque o hacker sequestra sua identidade virtual. Pode, por exemplo, escrever barbaridades como se fosse você. E num mundo de linchamento eletrônico, não há tempo para a defesa.

Não estamos verdadeiramente sós. Isso é uma perda em relação ao passado. E nos remete a outra vulnerabilidade: o que é verdadeiro ou não num tempo de fake news? A fronteira pode se apagar?

De um modo geral, existe uma tendência negativa que descarta a importância dessa questão e passa imediatamente a outra: não importa se a notícia é verdadeira ou não, e sim como aproveitá-la.

Moro e os procuradores admitem que foram hackeados. Se fossem pessoas comuns, poderiam dar de ombros. Foi um crime, não se responde à devassa da intimidade. Em outras palavras: não é da sua conta.

No entanto, com pessoas públicas, a dinâmica é diferente. É natural que elas determinem investigação rigorosa. E seria natural que houvesse no Brasil uma discussão sobre a vulnerabilidade cibernética do país.

Mas precisam também dar sua versão dos fatos. Colocar as frases soltas no contexto, descartar as fake news que surgiram na rede, enfim, realizar o debate que a invasão traz: a questão da imparcialidade.

Embora com regras diferentes, é um tema comum a juízes e jornalistas. The Intercept Brasil apresentou algumas frases que mostram a proximidade entre Moro e Dallagnol, juiz e procurador.

Juristas condenam isso. Embora aconteça muito no cotidiano do combate ao crime comum, por exemplo. Um juiz teme muito mais favorecer, pela inércia, a uma organização criminosa do que à promotoria.

Quando se trata de política, de novo, o tema ganha nova luz. The Intercept apresentou frases que realmente precisam ser discutidas. Mas a questão da imparcialidade é tão delicada que o próprio Moro e os promotores acusam o site de não os terem ouvido. Argumento contrário: eram muito poderosos e poderiam sufocar o caso.

Jornalistas resguardam o anonimato de sua fonte. The Intercept diz que a fonte foi protegida por algumas semanas. É um sinal de proximidade. Há uma diferença entre proteger a fonte e proteger apenas seu anonimato.

Nós nos movemos num mundo imperfeito, às vezes ressaltando nossas qualidades, às vezes diminuindo ado adversário. Isso ficaria claro se todos os telefones fossem invadidos.

Gilmar Mendes, por exemplo, achou um escândalo a relação de proximidade entre Moro e Dallagnol, procurador da Lava-Jato. Mas se esquece de que também foram vazadas conversas suas com Aécio e com o governador do Mato Grosso que estava para ser preso.

Viver, na era digital, é muito perigoso. (O Globo – 17/06/2019)