Projeto de Paula Belmonte destina parte da CFEM à primeira infância

De acordo com a proposta, parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irão para iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmontel (Cidadania-DF) apresentou projeto de lei à Câmara que destina uma parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos. Na proposta, não está especificado o percentual do imposto – que é destinado a estados, Distrito Federal e municípios – a ser destinado à primeira infância.

A proposta da parlamentar estabelece que novo artigo da lei 7.990, de 1989, passará a determinar que “na aplicação dos recursos originários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Segundo argumentação da deputada, no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes “tropeçam em desafios operacionais e de dotação orçamentária que devem ser contornados”.

Paula Belmonte explica que trata-se de investimento nas novas gerações, “assegurando oportunidades para a formação educacional e cívica das crianças, para a saúde e adequado ambiente familiar e para sua futura incorporação a um mercado de trabalho que demanda a cada dia mais qualificação e domínio técnico elevado”.

Projeto de Paula Belmonte destina recursos da CFEM à primeira infância

Segundo a proposta da deputada do Cidadania do DF, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, apresentou projeto de lei estabelecendo a destinação a políticas para primeira infância de parcela dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na aplicação desse recurso, segundo a proposta, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Paula Belmonte lembrou que as políticas públicas voltadas à primeira infância estão contempladas na lei 13.257, de 2016.

“A lei tem sido importante para definir diretrizes e linhas de ação do governo federal e estabelecer modalidades de articulação com entes da sociedade civil e demais esferas de governo, mas no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos que devem ser contornados”, argumenta a parlamentar.

A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. A compensação foi criada em 1988.