Alessandro Vieira: Senado exigirá do substituto de Celso de Mello requisitos constitucionais

Para o senador, o decano da Corte ‘teve uma longa folha de serviços prestados à Nação’ (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou nesta sexta (25) diante do anúncio da aposentadoria do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “o que se espera do indicado” para ocupar a vaga é que “efetivamente preencha os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e reputação ilibada”.

“Nada menor que isso deve ser aceito pelo Senado”, avisou o parlamentar.

Celso de Mello comunicou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro. Ele se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão informada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano – mais antigo ministro – do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

“Celso de Mello teve uma longa folha de serviços prestados à Nação”, afirmou Alessandro Vieira. (Assessoria do parlamentar)

Calero vai ao Supremo e pede investigação de favorecimento a Hang por Bolsonaro

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal (PF), solicite que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, investigue também se o presidente agiu para beneficiar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Em entrevista ao site O Antagonista, Calero lembra que Hang reclamou nas redes sociais de um suposto embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) às obras de uma loja da Havan no Rio Grande do Sul. Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro menciona o caso e reclama que o IPHAN, na avaliação dele, “para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang”.

O parlamentar já questiona na Justiça a nomeação para o comando da autarquia da turismóloga Larissa Peixoto, substituta de Katia Bogéa, que, ao deixar o cargo, conforme lembra o site, denunciou ter sido demitida por pressão do dono da Havan, amigo de Bolsonaro. Na petição ao Supremo, Calero diz que a instituição mudou de perfil para “satisfazer interesse de seu apoiador, financiador e amigo pessoal, Luciano Hang”.

Em seu perfil no Twitter, Calero comparou a interferência na gestão do órgão à ocorrida quando era ministro da Cultura e se recusou a atender um pedido de Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria-Geral de Governo, para liberar uma obra de interesse do emedebista em Salvador (Bahia).

“Assim como no caso do Geddel, Bolsonaro e Hang tentam moldar as decisões do IPHAN aos seus interesses. Um órgão público não está a serviço de um Presidente e seus bajuladores, mas unicamente a serviço do Brasil. Este caso precisa de uma investigação aprofundada e urgente”, cobrou.

Senadores dizem que nota do general Heleno é inadequada e perigosa

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI ‘tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente’; e Eliziane Gama diz que Bolsonaro ‘não está acima da Constituição’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

A notícia-crime enviada por Mello à PGR é relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia. O envio do pedido para a PGR se manifestar a respeito é praxe em investigações.

Qualquer ameaça contra a democracia precisa ser rechaçada de imediato, diz vice-presidente do Cidadania

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), rechaçou nesta sexta-feira a postura do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou nesta sexta-feira por meio de nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A nota infeliz soou como ameaça e qualquer ameaça a democracia precisa ser rechaçada de imediato. O presidente da República vem reiteradamente atacando as instituições e desafiando o bom senso e a Justiça. Ele não está acima da lei e se um ministro do STF viu indícios de crime, Bolsonaro precisa ser investigado. Ele não está acima da lei”, afirmou Rubens Bueno.

O nota de Heleno foi divulgada após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Procuradoria-Geral da República três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. A situação é tão grave que ainda nesta sexta-feira o ministro resolveu divulgar o vídeo e a transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto.

No encontro, o presidente atacou com palavras chulas o STF, governadores e ainda revelou sua intenção de controlar as ações da Polícia Federal. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os ministros do Supremo de “vagabundos” e disse que por ele colocava todos na cadeia.

“Tudo que está sendo feito pelo STF e pelos parlamentares com relação ao presidente da República segue rigorosamente o que determina a Constituição. Aqueles que acreditam que podem passar por cima dela para proteger seus interesses estão muito enganados”, reforçou o vice-presidente nacional do Cidadania.

Cidadania quer divulgação integral do vídeo que Moro citou como prova de interferência na PF

Deputado federal Marcelo Calero solicitou ao ministro Celso de Mello, relator do caso na Corte, a liberação de todo o conteúdo da reunião ministerial em que o presidente Jair Bolsonaro teria confessado que mudaria comando da corporação para proteger a família

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STF antecipa depoimento de Moro a pedido do senador Alessandro Vieira e deputados

Ex-ministro da Justiça prestará depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (Foto: Juilo Mautner)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, nesta quinta-feira (30) que a PF (Polícia Federal) ouça o ex-ministro da Justiça Sergio Moro num prazo de cinco dias.

Ele prestará depoimento sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.

Dois dias antes, Celso de Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias. O pedido de redução do prazo foi enviado ao STF na tarde desta quinta-feira (30) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

“A gravidade das acusações dirigidas ao Presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, diz o texto da petição dos parlamentares ao STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

“A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos Senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres Advogados, a petição a que anteriormente me referi”, definiu Celso de Mello.

No depoimento, o ex-ministro da Justiça vai formalizar o que falou em pronunciamento na última sexta-feira (24) ao deixar o governo e poderá ainda entregar provas. (Com informações do portal de notícias G1)

Ricardo Noblat: A sorte de Lula depende do voto do ministro Celso de Mello

Decisão será tomada no início de 2020

Confidentes de alguns dos cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o colegiado anulará a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

O placar, ali, por ora estaria em 2 votos contra 2. Quem deverá definir a parada a favor de Lula será o ministro Celso de Mello. Ele não o faria com base no material divulgado pelo site The Intercept Brasil sobre conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato.

Pesará na decisão de Mello o vazamento ilegal autorizado por Moro da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. À época, Dilma convidara Lula para ser ministro do seu governo e ele aceitara.

Naquele dia, a conversa foi gravada depois que expirara o prazo estabelecido pelo próprio Moro para o grampo no telefone usado por Lula. A Segunda Turma deverá se debruçar sobre esse assunto entre março e abril do próximo ano.

Caso, de fato, a sentença de Moro seja anulada, Lula recuperará a condição de poder ser candidato outra vez e o caso do tríplex terá de ser julgado novamente. As informações são do TAG REPORT, relatório semanal das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros. (Veja – 23/12/19)