Eliziane Gama: Derrubada do veto do Recine é ‘grande avanço’ para a cultura

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro”, diz a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA) em dezembro de 2019.

“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira.  Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também,  98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.

A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro, porque junto ao Congresso Nacional há várias lideranças”, disse Eliziana Gama.

O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Bolsonaro havia vetado integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto que segue para promulgação do presidente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. Eliziane Gama afirmou em seu relatório à proposta no Senado que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania-RJ debate reformas previdenciária e tributária no Rio

O Cidadania do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira (19), encontro para debater a conjuntura política e as reformas da Previdência e Tributária. O evento, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no Rio, reuniu dirigentes do partido de 52 municípios do estado e também discutiu questões econômicas regionais e as eleições municipais de 2020.

Coordenador pelo presidente do partido no estado, ex-deputado Comte Bittencourt, o encontrou contou com palestras do líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE); do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ); do economista Mauro Osório, presidente do Instituto Pereira Passos; e com a participação do deputado estadual Welberth Resende (Cidadania).

 

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Calero apresenta projeto de lei para limitar a indicação para cargos em embaixadas no exterior a diplomatas de carreira

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou um projeto de lei, nesta sexta-feira (12), que restringe a designação para chefe de missão diplomática permanente a integrantes do quadro de carreira do Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa foi motivada pela provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para o cargo de embaixador dos Estados Unidos em Washington. O parlamentar, que é o único diplomata com mandato no Congresso Nacional, vê o caso como como prática de nepotismo e também recolhe assinaturas para apresentação de um Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com teor semelhante.

Em discurso no plenário da Câmara, Calero condenou a indicação de Eduardo para o posto nos Estados Unidos e aconselhou o colega a descartar esta possibilidade. “A aceitação desse tipo de missão é recado duro para o povo brasileiro. Pois representa uma aliança espúria com nepotismo e é um desprestígio da carreira de diplomata. Seja grande Eduardo!”, colocou.

Para ele, a tradição de indicar diplomadas de carreira para esse tipo de missão no exterior, tomada há dez anos pelo Ministério das Relações Exteriores, “não pode ser quebrada por um capricho do presidente da República”. “É preocupante que um político que foi servidor do Exército possa considerar a possibilidade de nomear embaixador um político sem consolidada experiência diplomática. É ainda mais grave que a indicação, e espero que seja só uma ideia, se dê sob a sombra do nepotismo. Por mais competente que ele seja, trata-se de nepotismo. Temos que chamar as coisas como são”, afirmou.

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