Código de Trânsito: Da Vitória quer derrubar flexibilização no uso da cadeirinha e do teste toxicológico 

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-SC) anunciou nesta quarta-feira (12) que vai trabalhar para tirar  do projeto (PL 3267/2019) do Executivo que propõe mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e novas regras para a concessão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a flexibilização na punição sobre uso da cadeirinha  e a não exigência do teste toxicológico.

Na avaliação do parlamentar, o projeto tem alguns avanços como o aumento do tempo para a renovação da carteira de habilitação,  mas disse que vê com preocupação a redução da punição para o motorista que trafega com crianças sem a cadeirinha.

A legislação atual prevê sete pontos na carteira mais multa para este tipo de infração. A iniciativa do governo reduz a penalidade para advertência por escrito pelo órgão de trânsito.

O vice-líder do Cidadania classificou como “inadmissível” a não exigência do teste toxicológico para os condutores das categorias C,D e E para habilitação e renovação da carteira de habilitação.

“Na minha avaliação, este projeto não pode passar (ser aprovado) desse jeito. Já estou trabalhando para retirar esses dois pontos do texto”, avisou Da Vitória.

Audiência Pública

O parlamentar teve pedido de audiência pública  aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara hoje (12). A ideia é debater as alterações  no Código de Trânsito Brasileiro e as novas regras para a concessão da carteira de habilitação com especialistas.

O requerimento que prevê que o debate seja conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião ainda não tem data prevista para ser realizada.

“Este projeto precisa ser amplamente debatido por esta Casa,  principalmente porque as alterações na legislação  ignoram as estatísticas a respeito da mortalidade e violência no trânsito”, reforçou o parlamentar.

Trânsito: Projeto do governo é “liberou geral contra a vida”, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou nesta quinta-feira (06) de proposta do “liberou geral contra a vida” o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças em veículos e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

“De repente vem agora um projeto do liberou geral. Esse liberou geral é contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. Eu nunca vi tamanho absurdo. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes. Hoje, 50% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Elas também ocupam 60% das UTIs. Não é possível que agora se retire da legislação aquilo que ajuda a reduzir o número de vítimas no trânsito. Esse projeto vai aumentar o banho de sangue, a carnificina nas estradas do país”, disse o deputado durante debate entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Rubens Bueno, que já anunciou que vai apresentar uma série de emendas para mudar o projeto, chamou a atenção para os reflexos do fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Citando artigo publicado pelo jornalista Ascânio Seleme no jornal “O Globo”, o deputado lembrou que os veículos pesados representam apenas 4% da frota nacional e, no entanto, são responsáveis por 38% dos acidentes nas estradas e 53% dos acidentes com vítimas fatais.

“Pesquisas mostram que cerca de 30% dos caminhoneiros usam drogas estimulantes para conseguir dirigir durante longos percursos. Isso sem dúvida é a causa de muitos acidentes. A exigência do exame veio justamente para reverter esse quadro e agora vem o governo e quer acabar com uma regra que aprovamos em 2017 e que já mostrou que salva vidas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Será que o governo acha isso ruim?”, questionou o parlamentar.

Na avaliação de Rubens Bueno, medidas que garantem maior segurança no trânsito não podem ser enfraquecidas e a tendência é que o Congresso “retire do projeto todos os absurdos”.