Da Vitória integrará comissão que vai debater organização das polícias e bombeiros militares

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, será o representante do partido na Comissão Especial que vai proferir parecer sobre o projeto que estabelece normas gerais de organização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Da Vitória participará dos debates em torno do aprimoramento da proposta como membro-titular. A criação do colegiado foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A instalação da comissão está prevista para depois do recesso parlamentar, quando serão eleitos o presidente e relator da proposta.

Em tramitação desde 2001, o projeto (PL 4363), do Poder Executivo, trata também das garantias, dos efetivos, convocação e mobilização das Polícias e dos Corpos de bombeiros

Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.