Bancada do Cidadania no Senado apresenta projeto para manter bolsas da área de humanas

Para os parlamentares, ‘o direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa a exclusão de outras áreas das ciências’ (Foto: Reprodução)

A bancada do Cidadania no Senado apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia.

Para os senadores Alessandro Vieira (SE), Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

“O direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa, sob nenhuma hipótese, a exclusão de outras áreas das ciências, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública”,  justificam os parlamentares, salientando no PDL que a  “Portaria nº. 1.122, de 19 de março de 2020, vem no sentido de exclusão das áreas ciências humanas e sociais, assim imposto, sem diálogo com as sociedades científicas e universidades.”

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação em plenário.

O PDL precisa ter maioria simples dos votos e é transformado em lei após a aprovação, dependendo do tema.

Marcelo Calero condena corte de bolsas da Capes

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou o microfone de aparte da tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03), para condenar o cancelamento de mais de cinco mil bolsas de pós-graduação oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para o parlamentar, o Ministério da Educação deve prestar esclarecimentos sobre o corte que, na sua visão, prejudicará o andamento de projetos importantes para o desenvolvimento do País.

Segundo Calero, o financiamento de pesquisas é fundamental “para reforçar o papel do Brasil como espaço do pensar, onde se desenham novas tecnologias”.

“É realmente lamentável que isso aconteça e acho que o Ministério da Educação tem que dar esclarecimentos sobre isso. Nesse momento, do curso da humanidade, a gente parar de investir em bolsas para tecnologia é realmente lamentável”, disse o deputado.

O cancelamento, que afetará 6% dos 92.680 incentivos mantidos atualmente, foi feito em razão do contingenciamento de recursos no Governo Federal. A Capes, neste sentido, teve R$ 819 milhões bloqueados de um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões. O Rio de Janeiro, estado pelo qual Marcelo Calero foi eleito, é o terceiro mais atingido, com corte de 684 bolsas, atrás apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul, que tiveram 1.673 e 725 incentivos perdidos, respectivamente.

Comissão aprova requerimento de Eliziane Gama para presidente do CNPq esclarecer corte de bolsas de estudo

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações, em audiência pública no colegiado, sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência ainda não tem data definida.

Segundo Filgueiras, o CNPQ tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual o órgão está subordinado, disse à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que só tem o recurso para pagar os bolsistas neste mês.

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, disse Eliziane Gama.

Recursos insuficientes

De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

O valor é 22% menor dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram promulgadas as leis orçamentárias de cada ano.

Além disso, R$ 80 milhões da verba de 2019 teve de ser usada para cobrir bolsas do ano passado.

Rafael Diniz lança em Campos (RJ) 2ª edição do Viva a Ciência e dobra o número de bolsas

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz, do Cidadania, lançou, nesta quarta-feira (3), a 2ª edição do Programa Viva a Ciência, que vai oferecer até 60 bolsas de iniciação cientifica para estudantes de graduação, com financiamento do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).
“Começamos o ano de 2019 dobrando o número de bolsas com relação aos universitários, de 30 para 60, e iniciamos um projeto pioneiro no Brasil, que é ofertar bolsas de iniciação científica para alunos e professores do Fundamental II, que é o ‘Viva a Ciência na Escola’.  Um dos grandes caminhos para a transformação da nossa cidade está nas nossas universidades. E fomos além, decidimos começar a estimular o aluno para buscar o meio universitário e, para isso, iniciar os projetos de Ciência dentro da escola.  O meu agradecimento a todos do meio acadêmico por estarem acreditando neste projeto que, sem dúvidas, já vem transformando a vida de muitas pessoas”, afirmou Rafael Diniz.
O encontro contou com a participação de representantes de universidades de Campos, professores e alunos contemplados na edição 2018 do projeto. Compuseram a mesa junto ao prefeito, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto; o presidente do Fundecam, Rodrigo Lira; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha.
O prefeito destacou a escolha de umas das alunas contempladas pelo “Viva a Ciência”, Luana Castro, estudante do curso de Geografia da UFF (Universidade Federal Fluminense).
“Ela abandonou uma bolsa da sua própria universidade e escolheu permanecer no Viva a Ciência, acreditando na bolsa ofertada pelo município. Isso mostra que o nosso projeto está no caminho certo e que estamos realmente provocando a transformação”, disse Rafael Diniz.
O diretor de Pesquisa de Extensão Tecnológica do IFF (Instituto Federal Fluminense ), Pedro Castelo, destacou o fortalecimento da pesquisa através do “Viva a Ciência”.
“A iniciativa da prefeitura de Campos é excelente. A gestão de Rafael Diniz ofereceu um sinal muito positivo, dobrando o número de bolsas de inovação ao mesmo edital do ano passado e trabalhando para que os projetos de pesquisa de extensão sejam voltados para o município a fim de atender áreas de interesses municipais. Isso possibilita aos estudantes um crescimento significativo na formação acadêmica”, disse. (Com informação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes)