Paula Belmonte: Palocci prometeu voltar à CPI para contar tudo o que sabe

O ex-ministro Antonio Palocci frustrou os deputados da CPI do BNDES que esperavam ouvir dele os detalhes sobre operações nebulosas que deixaram muitos prejuízos para a instituição. Estava marcada a oitiva do ex-ministro para a tarde desta quarta-feira (29). Palocci não falou. Ao sair da reunião fechada onde só eram permitidas as presenças de paramentares da comissão, a vice-presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirmou que o ex-ministro prometeu voltar para contar tudo o que sabe.

Palocci disse aos deputados que gostaria de se pronunciar, mas teria que ficar em silêncio porque está esperando a homologação de um acordo de delação premiada pelo Ministério Público Federal e ainda hoje recebeu orientação da instituição para não falar. Foi a Procuradoria-Geral da República que deu parecer nesse sentido.

Paula Belmonte contou que Palocci chegou com boa vontade, educação e respeito pela comissão.

“Ele disse que tinha decidido falar e que tinha feito algumas anotações, mas hoje recebeu um documento com a posição contrária da procuradora-geral da República”, disse.

A deputada considera auspicioso o fato de o ex-ministro se colocar à disposição da CPI para falar a verdade, caso haja anuência do MP.

“Ele disse que, se houver essa concordância, vem amanhã, sábado, domingo, quando for marcado”, salientou.

Segundo a parlamentar os parlamentares da comissão tentaram falar com Dodge, sem sucesso. A procuradora-geral da República estava viajando.

“O ex-ministro é a espinha dorsal de um corpo que ainda tem cabeça, mas o processo era com ele”, definiu a deputada do Cidadania.

Ela informou que os relatórios que estudou mostram que “tudo foi organizado para que determinadas empresas fossem favorecidas nos empréstimos do BNDES”.

Muitas questões no âmbito político e também do regulamento interno do BNDES e da Camex (Câmara de Comércio Exterior) foram modificadas para permitir a vitória dessas empresas. “Chegou ao ponto de, depois que Palocci saiu do ministério, foi contratado por bancos e pelas empresas chamadas campeãs nacionais na época para defender os interesses delas”, explicou Paula Belmonte.

Palocci era maestro de orquestra da corrupção do BNDES, diz Paula Belmonte

A deputada federal Paula Belmonte, vice-presidente da CPI do BNDES, disse, nesta quarta-feira (29) que o ex-ministro Antonio Palocci era o maestro de uma orquestra de corrupção no banco de desenvolvimento do País.

“Ele defendia bancos e empresas e fazia a interlocução entre a política e os interesses da iniciativa privada”, afirmou a parlamentar.

Paula Belmonte adiantou que os deputados da CPI esperam que Palocci venha para a comissão hoje (veja aqui) “com boa vontade, que não fique em silêncio e que ajude a mostrar que houve, sim esse conjunto harmonioso que mudava legislação, orientação, procedimentos para atender alguns interesses de pouquíssimas empresas que eram chamadas de campeãs nacionais”.

O ex-ministro vai depor hoje à tarde, numa sessão reservada. O requerimento de convocação dele é de autoria da deputada do Cidadania.

Sobre o programa de campeões nacionais, do governo Lula, que financiava empresas de grande porte com recursos do BNDES, Paula Belmonte disse que é favorável a que as grandes empresas do país se tornem ainda maiores e conhecidas no mundo inteiro, “mas não com dinheiro público, um dinheiro que foi, muitas das vezes, para campanhas eleitorais, para caixa dois, para superfaturamento”.

A deputada se disse inconformada com o fato de a reunião que vai ouvir Palocci ser fechada.

“Isso significa que a imprensa não pode entrar, nem deputados que não são da CPI e significa também que o que for falado na oitiva vai ser guardado sob sigilo”, lamentou.

Segundo ela, essa providência quer dizer que “questões importantíssimas serão trazidas à CPI, mas ficarão em segredo, embora digam respeito ao dinheiro público”.

A pedido de Paula Belmonte, Palocci depõe nesta quarta-feira na CPI do BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é a autora do requerimento de convocação do ex-ministro Antonio Palocci. Ele vai depor, nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, na CPI do BNDES, em sessão reservada, conforme decisão da Justiça. Paula Belmonte defende sessão aberta para a oitiva.

Palocci é o centro dos acontecimentos investigados pela comissão parlamentar de inquérito, pois, se de um lado foi ministro, autoridade que, em última instância autorizava financiamentos do BNDES, por outro prestava consultoria às empresas que recebiam os empréstimos, após deixar o ministério. Foi consultor, inclusive, da JBS, que teve toda sua expansão nacional e internacional financiada pelo banco de desenvolvimento, em operações investigadas pela CPI.

Paula Belmonte faz questionamentos incisivos a Mantega na CPI do BNDES

A vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Paula Belmonte (DF), foi incisiva ao perguntar ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinou, em 2003, que os países integrantes do CCR (Convênio de Pagamento de Créditos Recíprocos) ascendessem do risco de inadimplência sete para o um. Quando maior a nota, mais presente o risco. Com essa mudança, disse a parlamentar, foram emprestados, em 2015, US$ 11 bilhões em 140 operações.

Mantega fez uma gracinha: “A gente não conseguia exportar para a Suíça, mas conseguíamos exportar para a Venezuela”.

A deputada reclamou e disse que todo o dinheiro dispendido nas operações era público, fruto dos aportes do Tesouro Nacional.

“Eram recursos do povo e o senhor não devia fazer piada com isso”, disse.

O ex-ministro acrescentou que essa política consistia em incluir entre os parceiros no comércio exterior países não tão sólidos quando os de primeiro mundo, pois o Brasil queria ser hegemônico na região.

Empresas no exterior

Outra questão colocada por Paula Belmonte estava embasada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). A instituição atesta que não foram encontrados documentos que comprovem que houve a prestação do serviço ou até mesmo a compra de empresas no exterior. Mantega afirmou que existe uma tabela que prova o cumprimento do contrato pelas empresas brasileiras que tomaram empréstimos do BNDES.

Outra dúvida levantada pela deputada: se o ex-ministro ia a São Paulo se encontrar com Joesley Batista, do grupo JBS, levando o presidente do BNDES com ele. Paula Belmonte questionou ainda a superavaliação dos preços de empresas compradas por companhias brasileiras, o que levava prejuízo ao BNDES e aos acionistas minoritários. Esse ponto ficou sem resposta.

Na CPI do BNDES, Paula Belmonte confronta ex-ministro Mauro Borges Lemos, do MDIC

A deputada federal Paula Belmonte confrontou, na CPI do BNDES, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Mauro Borges Lemos, dizendo que ele não estava falando a verdade quando disse que na Camex (Câmara de Comercio Exterior) não tinha “canetada” nas decisões sobre empréstimos.

A parlamentar apresentou uma ata de 2014 em que consta a orientação contrária de um técnico do Cofig (Comitê Financeiro e Garantias das Exportações) a uma operação de R$ 320 milhões com Moçambique. Os ministros que formavam a Camex, inclusive o depoente, que então comandava o MIDC, ignoraram o parecer e seguiram com a operação. O país africano até hoje está inadimplente.

Segundo a deputada, consta da ata o motivo de o técnico ter se colocado contra o empréstimo.

“O problema era que não havia conta garantia”, explicou ela. Mauro Lemos contestou e disse que não precisava de conta garantia, sem explicar qual é a diferença entre os dois. Paula Belmonte disse ao ex-ministro que ele tinha valor, mas ‘foi omisso'”, afirmou. 

Para Paula Belmonte, existia uma política determinada em instâncias superiores ao BNDES que o banco tinha que seguir.

“[Essa política] era feita pelo próprio presidente da República e seus ministros. Os técnicos simplesmente cumpriam o que se decidia lá em cima”, disse a deputada.

Ela informou que ouviu de um técnico que “a operação chegava pronta, a gente só aprovava, não se questionava”.

O ex-diretor jurídico do BNDES Marcelo de Siqueira Freitas falou sobre algumas operações famosas da instituição, como a compra do frigorífico Bertin pelo grupo JBS e contou que o BNDES-PAR não se deu conta de que estava sendo roubado pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista porque havia entre a Bertin e a JBS um contrato de gaveta. A Bertin foi superavaliada no negócio para que os dois irmãos pudessem embolsar um lucro extra em cima do banco estatal.

“O senhor Marcelo confirmou que o BNDES não estava observando seu objetivo principal, que é proporcionar desenvolvimento econômico ao País”, disse a parlamentar.

A parlamentar lembrou que o ex-diretor afirmou que empresas de auditoria reconhecidas internacionalmente colocavam seu nome no processo, mas acrescentavam uma observação de que não havia sido feita “uma avaliação analítica”.

Paula Belmonte frisou que a CPI não quer acabar com o BNDES, como afirmam deputados da oposição, mas sim fazer com que o banco vise o desenvolvimento nacional, com geração de emprego e fazendo com que as micro, pequenas e médias empresas se expandam.

“Podemos exportar serviços, mas com critérios”, defendeu a deputada.

Palocci e Vaccari estavam em antessalas do grupo JBS, diz depoente a Paula Belmonte na CPI do BNDES

O empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Batista, do grupo JBS, numa companhia de reflorestamento, disse nesta terça-feira (14) na CPI do BNDES que viu o ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, na antessala da empresa dos irmãos Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo ele, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Celso Lopes fez as revelações quando respondia às perguntas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Celso Lopes disse a Paula Belmonte que políticos importantes eram tratados pelos irmãos Batista como ativos, que eram computados como propriedade desses empresários, compondo inclusive a cota-parte deles. Além de Palocci e Vaccari, fazia parte do rol o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho de acordo com o depoimento do empresário. Celso Lopes participou de uma reunião com Joesley e Coutinho. Segundo relatou à comissão, ele saiu da sala a pedido dos dois, que continuaram conversando.

O empresário testemunhou a compra do frigorífico Bertin pelo JBS em 2010. De acordo com ele, o total desembolsado pelos irmãos Batista foi R$ 750 milhões mais 10% em ações do grupo. A superavaliação feita no frigorífico, no entanto, apontou um valor estratosférico: R$ 12 bilhões. Essa discrepância, conforme relatou Celso Lopes, gerou prejuízos aos investidores da empresa e ao BNDES-PAR, que apostou no negócio.

O grupo JBS era um dos chamados campeões nacionais nos governos Lula e Dilma. Essa política elegia empresas que recebiam financiamentos a juros abaixo do mercado. Por isso, tinham mais capacidade de competir no Brasil e no exterior.

CPI do BNDES: Paula Belmonte diz que BC saiu do CCR por discordar da troca de notas de países de alto risco

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona procurador sobre compra de frigorífico pelo grupo JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) levantou, na CPI do BNDES, o caso do frigorífico Marfrig, comprado pela JBS com dinheiro do banco, cujas ações no mercado financeiro valiam R$ 6,44 e que foram adquiridas com dinheiro público da instituição por R$ 22 cada. A parlamentar perguntou ao procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx por que esse episódio não foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Marx respondeu que a Operação Bulish, pela qual ele é responsável, investigou outras operações do grupo JBS com o BNDES, mas defendeu que sejam reabertas investigações de casos como este, do Marfrig, que não foram selecionados no curso das apurações. O contrato referente ao negócio está sob sigilo. Só um juiz pode liberá-lo.

“Nossa justiça faz com que a justiça não aconteça”, disse Paula Belmonte. O procurador concordou: “O próprio estado comete irregularidades e se autoprotege”, disse ele.

Marx explicou que os contratos dos irmãos Joesley e Wesley Batista na compra do Marfrig estavam cobertos pelo sigilo determinado pelo banco de desenvolvimento. A intenção, segundo ele, era fugir dos órgãos de transparência e investigação. Era uma prática corriqueira para esconder um grande esquema de corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci no BNDES.

Um dos casos analisados por Marx na reunião da CPI foi o dos empréstimos a Angola. Naquele tempo, era comum o então presidente viajar em jatinhos da empreiteira Odebrecht para, conforme justificava, vender o Brasil. O procurador disse que as palestras que Lula proferia no exterior eram “subterfúgios” para esconder o conluio. Depois da palestra, ele se reunia com o presidente do país e oferecia empréstimo do BNDES a juros subsidiados.

Liberado o empréstimo, o tomador contratava a Odebrecht, que sublocava uma pequena empresa, de propriedade do sobrinho de Lula, Taiguara. O procurador, que denunciou o esquema, informou que a própria empreiteira admitiu, em acordo de leniência, ter pago propina. Negou, entretanto, ter se beneficiado da negociata.

A compra da Swift americana pela JBS, em 2007, também foi uma operação arranjada. O BNDES novamente pagou ágio nas ações do grupo brasileiro. No caso da National Beef, outra empresa americana, a JBS deu um prejuízo de R$ 500 mil ao banco. “Todos os indicativos apontam para uma fraude no BNDES em favor da JBS”, apontou o procurador da República.

Ele disse que, em 2009, a JBS pagou propina a Mantega para conseguir vantagens no BNDES.

“A cada vez que o BNDES fizesse um aporte, havia um pagamento de propina”, afirmou.

Já o escritório de Palocci tinha contratos com taxa de êxito sobre empréstimos do BNDES. Ele, junto com Mantega, Luciano Coutinho, ex-presidente do banco, foram denunciados pelo procurador.

Paula Belmonte questiona Luciano Coutinho sobre empréstimos a países de alto risco de inadimplência

Em audiência pública na CPI do BNDES, nesta quarta-feira (24), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) perguntou ao ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por que em sua gestão houve empréstimos a países com risco muito alto de inadimplência, como Cuba e Venezuela, que estão com o pagamento dos aportes em atraso. Coutinho respondeu que havia a retaguarda do Fundo Garantidor de Exportação, gerido pelo antigo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional.

Ele explicou ainda que, quando havia chancela da CCR (Convênio de Pagamentos de Créditos Recíprocos), no caso de países da América Latina, a operação não tinha risco tão alto. A parlamentar, entretanto, lembrou que entre os países que integram esse grupo não estão Cuba e Moçambique.

“No entanto, Cuba recebeu regalias, como mais prazo para pagar a dívida que os outros países e juros mais baixos”, questionou.

O ex-presidente do BNDES foi evasivo, alegando que o banco não tinha uma regra padrão para prazos de amortização.

A deputada perguntou também sobre uma antecipação de crédito no valor de US$ 40 milhões. Segundo ela, que usou dados do TCU (Tribunal de Contas da União), o BNDES não recebeu relatórios nem comprovação de que a obra alegada pela empresa existia e tinha sido entregue. Coutinho afirmou não se lembrar desse aporte, mas ressalvou que não era responsável por liberação de recursos, atividade que ficava a cargo da área técnica de comércio exterior do banco.

“O sócio do BNDES, que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o povo brasileiro. Mas o banco opta por fazer empréstimos a países que têm risco 7, o mais alto (escala do mercado internacional), com juros menores que os de mercado, e me pergunto por que isso acontece”, acrescentou a deputada.

Coutinho garantiu que os financiamentos foram vantajosos para o Brasil, mas Paula Belmonte retrucou, dizendo que a geração de emprego e renda no país por esses investimentos, alegada por Coutinho, não está comprovada.

Paula Belmonte cobra de ex-presidente do BNDES respeito à CPI

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi dura com o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabelo de Castro, durante depoimento dele na reunião desta terça-feira (23) da CPI  da Câmara dos Deputados que investiga ilícitos praticados pelo banco.

“Estou me sentindo uma palhaça”, disse a parlamentar, ao reclamar que o convidado não estava falando a verdade. A parlamentar pediu respeito à comissão.

Paulo Rabelo de Castro procurara, até Paula fazer a reprimenda, dar aos deputados a imagem do BNDES como uma instituição que não cometera erros ao incentivar a política de campeões nacionais e emprestar dinheiro para obras em Cuba, Venezuela e Moçambique, países que tinham alto risco de inadimplência e que estão com as parcelas dos empréstimos feitos pelo banco em atraso.

“Foram US$ 10 milhões emprestados com risco sete e nenhum outro país teve as vantagens que esses três países tiveram, de pagar em 25 anos”, afirmou a parlamentar.

“O senhor veio aqui para falar o que realmente aconteceu”, insistiu.

A deputada refutou um comentário de Paulo Rabelo de Castro de que a CPI poderia até mesmo acabar com o banco.

“Ninguém aqui quer quebrar o BNDES. Queremos fortalece-lo”, garantiu.

Segundo Paula Belmonte, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que não ficou comprovada a prestação dos serviços nem a exportação de equipamentos por parte das empresas brasileiras que tocaram obras na Venezuela, em Cuba e Moçambique. Paula cobrou de Rabelo de Castro a retomada do dinheiro da instituição que atualmente está arcando com prejuízo.

A deputada lembrou que o Brasil é um país que está enfrentando dificuldades na economia e cuja população passa por problemas sérios, como o desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas e a captura de adolescentes pelo tráfico de drogas e a criminalidade. Ela ressaltou que o BNDES é importante para o desenvolvimento do país e não pode ser desvirtuado. O depoente apenas respondeu: “A senhora tem razão, deputada”.

Paula Belmonte pede ao TCU envio de processos à CPI do grupo JBS no BNDES

A CPI do BNDES da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para o envio, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de cópia de processos relativos a empréstimos de grandes somas de dinheiro do banco ao grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A comissão investiga ilicitudes cometidas pelo comando da instituição entre 2003 e 2015.

Um dos processos trata da compra, pelo grupo, da National Beef Packing Co. e Smithfield Foods Inc. Outro é relativo à operação que viabilizou a aquisição, pela JBS, da companhia Swift Foods & Co, além do que possibilitou a obtenção, pelos empresários, da Bertin S/A.

Outro requerimento de autoria de Paula Belmonte chancelado pela comissão visa ao acesso a métodos de cálculo para avaliação de risco inerente a contratos de financiamentos concedidos pelo BNDES no período apurado pela CPI.

A parlamentar solicitou ainda que sejam remetidas pelo banco as tabelas de risco relativas a esses contratos e o risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e os respectivos cálculos. Informações similares foram diligenciadas à ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

Paula Belmonte questiona ex-presidente do BNDES em CPI

Em oitiva realizada pela CPI do BNDES na Câmara, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) perguntou ao ex-presidente da instituição Demian Fiocca por que uma resolução elevou o percentual do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que pode ser usado para empréstimos. Antes de 2003, primeiro ano do governo Lula, somente 20% dessa reserva podia ser utilizada com esse propósito. Com a mudança, o percentual foi à metade do total. Como em vários momentos do depoimento, Demian disse que não sabia.

Outro questionamento da parlamentar foi sobre a mudança nos critérios de risco do banco a partir do início da gestão petista. Em países como Venezuela e Cuba, o perigo de calote, que era de sete pontos, caiu repentinamente para um. Hoje, os dois países estão inadimplentes com o Brasil, que financiou a construção do porto de Mariel e o metrô de Caracas.

“Eu precisava consultar um documento para verificar”, respondeu o depoente à deputada.

Quando Paula Belmonte quis saber por que emprestar dinheiro para investimento em infraestrutura em outros países, quando o Brasil é tão carente dela, Fiacca respondeu que não falta dinheiro ao banco.

“Não falta dinheiro. O banco financiou tudo o que ele poderia financiar”, disse. É preciso ter alguém que banque a obra, assuma a dívida, acrescentou.

Segundo Fiacca, o BNDES não disponibiliza recursos para outros países, somente para empresas. Mesmo assim, o banco não arca com todo o investimento, afirmou à deputada. Na carteira de crédito da instituição, 78% dos clientes são grandes companhias, mas Fiacca fez questão de frisar que não é o banco que as escolhe. São elas que o procuram.

Fiacca foi convidado a ocupar uma vaga de secretário de assuntos internacionais do banco após receber um convite do então presidente da entidade, Guido Mantega, preso na 34ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a delação do empresário Joesley Batista, o ex-ministro da Fazenda recebeu, apenas em uma operação, R$ 5 milhões. Fiacca presidiu o BNDES de 2006 a 2007.

O depoente ouviu perguntas sobre “viés ideológico” na concessão de empréstimos para determinados países. Só na construção do porto de Mariel, em Cuba, foram empenhados US$ 682 milhões.

No Correio, Paula Belmonte diz esperar que CPI do BNDES ‘tenha mais resultados que outras’

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Ajuda do TCU

Depois de aprovar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, a cúpula da CPI que investigará os empréstimos do banco nos governos petistas seguiu direto para o TCU em busca de apoio técnico e relatórios. “Eles vão nos ajudar muito, uma vez que alguns contratos do banco já passaram por duas auditorias. Esperamos que esta CPI tenha mais resultados que as outras”, diz a vice-presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

CPI do BNDES aprova requerimento de Paula Belmonte e convoca Palocci

A CPI do BNDES da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), requerimentos da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que preveem a convocação do ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, e do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) Luciano Galvão Coutinho, que comandou a instituição de 2007 a 2016.

A parlamentar argumenta que Palocci era “figura crucial na interlocução de grandes empresas com o BNDES, conforme apontam diversas delações no âmbito da Operação Lava Jato”.

Paula Belmonte acrescenta ainda que, em 2018, os resultados apresentados pelo banco mostraram prejuízos nos créditos da área internacional de R$ 2,2 bilhões com a Venezuela e de provisionamento para perda de R$ 2 bilhões nos negócios em Cuba, segundo denúncias do Ministério Público Federal. O BNDES financiou a construção do Porto de Mariel, em Cuba, e o metrô de Caracas.

Luciano Coutinho, segundo a parlamentar, precisa comparecer à CPI para esclarecer as denúncias do MPF e também explicar como se dava a expansão mundial das empresas nacionais e as relações entre as autoridades do banco e os agentes políticos.

Neste ano, o MPF denunciou, no âmbito da Operação Bullish, 11 autoridades e empresários numa fraude de R$ 1,86 bilhão, envolvendo recursos do BNDES para a internacionalização do grupo JBS.