Jorge Kajuru defende promulgação do Protocolo de Nagoya, que regula exploração da diversidade biológica

Senador diz que a confirmação do acordo vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu a promulgação pelo Congresso Nacional do PDL 324/2020, que trata da ratificação do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. O PDL foi aprovado na primeira semana de agosto pelo Senado, após 10 anos de espera. Na avaliação do parlamentar, a promulgação do acordo vai contribuir para o desenvolvimento não só do Goiás, mas de todo o País.

“Vamos integrar um acordo internacional ao lado de grandes parceiros comerciais. Além da segurança jurídica, isso possibilitara ao Brasil trazer investimentos para os negócios relacionados à bioeconomia, que transforma recursos genéticos da biodiversidade em produtos químicos, farmacêuticos e cosméticos. Todos eles de altíssimo valor agregado”, defende o parlamentar.

Kajuru também acredita que o protocolo de Nagoya vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade. Como o Brasil é detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta, o senador avalia que o país estará entre as nações mais beneficiadas com a medida.

“Os países têm recursos genéticos. Isso significa que a exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos, por empresas ou organizações estrangeiras depende da autorização dos países detentores. Com mais de 10% da biodiversidade do planeta, o nosso País tem que se preparar em vários níveis para colher os benefícios de uma riqueza que a natureza nos deu”, defende o parlamentar. (Com informações da Folha de Goiás)

Reforma tributária: Paula Belmonte defende bioeconomia e empoderamento de micro e pequenas empresas

A parlamentar é titular da comissão que vai analisar as propostas que preveem mudanças no sistema de impostos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a valorização da bioeconomia na reforma tributária. Para ela, o país deve incentivar atividades sustentáveis. A parlamentar é titular da comissão mista especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição que preveem mudanças no sistema de impostos que tramitam na Câmara e no Senado. O colegiado foi instalado nesta quarta-feira.

“O primeiro objetivo é a convergência de propostas para chegarmos à transformação do nosso país, a partir de uma nova realidade tributária, mais simples e mais justa”, disse.

A parlamentar adiantou que o trabalho da comissão deve terminar ainda neste semestre. Segundo ela, serão 45 dias. A primeira  missão será compilar as ideias já apresentadas. Depois, às propostas da Câmara e do Senado se somarão as que virão do Poder Executivo. A deputada afirmou ainda que é contra a criação de novos impostos.

“O que a gente sente na Casa é um clima de união em prol da população brasileira”, avaliou a deputada.

Paula Belmonte rechaçou o “Estado volumoso” e defendeu “o empoderamento” das micro e pequenas empresas.

“Temos que valorizar quem gera emprego, quem paga impostos”, defendeu.