Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no País 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação (Foto: Reprodução)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.

Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/2019), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.

Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.

Para a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), a demora na destinação dos bens apreendidos faz com que muitos fiquem parados. A agilidade na venda dos bens, na visão da senadora, vai atacar um dos maiores problemas do combate à violência, que é a falta de dinheiro.

Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no País 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)

Alessandro Vieira diz que MP 885 confere rapidez e segurança a leilão de bens do narcotráfico

Presidente da Comissão Mista da MP 885/2019, proposta que autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça leiloar bens apreendidos do narcotráfico, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pregão será feito de maneira mais rápida e segura, com os recursos centralizados, e com a devolução do dinheiro arrecadado em até três dias úteis nos casos de absolvição.

Hoje, cerca de 80 mil aguardam alienação. A medida provisória estabelece o repasse do que for arrecadado nos leilões  para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, estaduais e distrital.

O mesmo texto autoriza a contratação temporária de engenheiros para a construção de presídios. Hoje, apenas três  profissionais são responsáveis pela execução de 250 projetos (ouça aqui a entrevista da Rádio Senado).