Projeto de Marcelo Calero que fortalece combate ao tráfico de bens culturais é aprovado em comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer favorável ao projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que fortalece o combate ao tráfico ilícito de bens culturais. A matéria estabelece a capacitação de agentes públicos para coibir a prática, que empobrece o patrimônio cultural dos países lesados e movimenta cerca de U$S 6 bilhões por ano, em todo o mundo.

O Brasil é signatário da convenção sobre medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícita de bens culturais. Por isso, segundo o texto, “todo enfrentamento eficaz inicia-se pela adequada capacitação daqueles que são responsáveis pelas apreensões, pelas investigações e pela persecução criminal”.

O treinamento, de acordo com o projeto, será oferecido a servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais.

Para viabilizar os cursos, Calero sugere a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“O que precisa ser destacado é que o roubo ou furto de obras de arte tem uma ampla funcionalidade para organizações criminosas que utilizam a lavagem de dinheiro, mecanismo que, por vezes, ocorre de forma muito engenhosa e sofisticada”, diz o deputado.

A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso seja aprovada sem alteração, segue para o Senado Federal.

Marcelo Calero protocola pacote de combate ao tráfico de bens culturais

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou na Câmara um pacote com sete medidas para combater o tráfico ilícito de bens culturais. Entre as propostas estão dois projetos de lei: um para aumentar a pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural, e outro para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública.

As ações têm a finalidade de intensificar as leis atuais e diminuir a criminalidade acerca do tema.  Segundo dados recentes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), há 1.644 bens tombados desaparecidos registrados desde 1997, no banco de dados, e apenas 130 recuperados até o momento.

Os estados mais afetados são respectivamente São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Igrejas e museus são os locais mais furtados.

“Temos de implementar estas propostas de forma ágil para que consigamos diminuir o prejuízo causado pelo tráfico ilícito desses bens”, afirma o deputado Marcelo Calero.

Veja abaixo todas as propostas protocoladas

– PL 3.362/2019: altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e policiais rodoviários federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais;

– PL 3.363/2019: projeto de lei que tipifica a importação, a exportação ou a transferência de bem cultural, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como cria causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural;

– INC 864/2019: indicação ao Poder Executivo, a fim de que seja implementada capacitação específica para os auditores fiscais da Receita Federal para o reconhecimento de declarações suspeitas, prevenindo a lavagem de dinheiro por meio de bens culturais;

– REQ. 53/2019: requerimento de realização de seminário para tratar do tema relativo ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais no âmbito da Comissão de Cultura;

– INC 865/2019: indicação ao Poder Executivo, relativa à disseminação de informações ao público em geral sobre valorização de bens culturais e o prejuízo causado pelo tráfico ilícito desses bens;

– INC 863/2019: indicação ao Poder Executivo para criar área de perícia específica nos quadros da Polícia Federal.

– INC 862/2019: indicação ao Poder Executivo com a sugestão de que o governo brasileiro adote as medidas necessárias para negociar e concluir instrumentos internacionais bilaterais ou multilaterais, ou promovê-los junto a organismos internacionais especializados, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de cooperação internacional relacionados à proteção do patrimônio cultural, à prevenção e à repressão ao tráfico ilícito de bens culturais.