Câmara aprova parecer Bueno que inclui Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

Objetivo é promover ações sustentáveis em energia, transporte, telecomunicações, agropecuária, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento urbano e logística (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015. Trata-se do PDC 1158/18, que seguirá agora para análise do Senado Federal.

O BAII tem sede em Pequim, na China, e atua como banco multilateral de desenvolvimento ao financiar projetos na Ásia e em outras regiões. O banco, com capital inicial de US$ 100 bilhões, iniciou suas atividades em 2016 e, até setembro de 2019, contava com 74 membros efetivos e 26 membros em potencial, entre os quais o Brasil.

“A participação do de nosso país neste banco de investimento representa um avanço substancial para as relações econômicas e internacionais do Brasil. No momento atual de pandemia o país deve atuar junto a essa relevante instituição para estimular investimentos e a retomada das atividades econômicas”, defendeu Rubens Bueno.

De acordo com o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, a aprovação do acordo pela Câmara representa “um dia histórico em que se abre uma fonte robusta de financiamento a projetos de desenvolvimento em momento de pandemia”.

Banco de financiamentos

O foco do BAII é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.

O Poder Executivo avalia que, assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura constitui um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais. O Ministério da Economia ressalta que o banco pode financiar projetos em países fora da região.

Adesão prorrogada

Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. O número inicial de ações subscritas foi reduzido de 31.810 (US$ 3,18 bilhões) para 50 (US$ 5 milhões).

Recentemente, o Brasil informou ao BAII que não poderia concluir o processo de ratificação – que envolve a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional – até 31 de dezembro de 2017, data inicialmente acordada. Entretanto, reafirmou a intenção de tornar-se membro-fundador do banco. O BAII prorrogou o prazo para adesão brasileira até 2022. A integralização do Brasil, uma vez aprovada, dependeria de um aporte de US$ 1 milhão.