Crise lamentável entre peritos e o INSS era uma tragédia anunciada, avalia o deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou de lamentável a situação dos brasileiros que precisam fazer perícia médica no INSS. “É uma crueldade deixar as pessoas em filas intermináveis sem perspectiva de ter seu problema resolvido. São 600 mil aguardando perícia. A crise entre peritos e INSS era tragédia anunciada”. Os peritos fizeram uma paralisação durante a pandemia, mas o INSS reabriu algumas agências. Os médicos optaram por uma paralisação por causa de falta de condições de trabalho.

Rubens Bueno afirma que se houvesse condições de trabalho não teria o risco de paralisação dos serviços. “O governo precisa entender isso, que a culpa é dele por não se preparar para a situação. Hoje vi uma mulher na TV querendo ser liberada pela perícia para trabalhar e que não conseguiu. É um absurdo”.

Quem precisar de atendimento deve agendar atendimento por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135. A perícia médica é requisito para o pagamento do benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho .

Para Rubens Bueno, o momento atual da saúde não indica que é hora de parar com as perícias. “A população é que está pagando a conta de horas e horas no sol sem nenhuma garantia de que vai conseguir passar pela perícia. São pessoas que, em sua maioria, estão passando dificuldades, sem poder receber os benefícios”.

Com emendas de Carmen Zanotto, plenário da Câmara aprova MP sobre revisão de benefícios previdenciários

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a MP 871/2019, que cria o programa especial de análise e revisão de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade. A medida foi chancelada pelos deputados com duas emendas de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A primeira protege o sigilo dos dados médicos dos pacientes. Pelo texto aprovado, o acesso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a dados de registros e dos prontuários eletrônicos para concessão, revisão ou manutenção de benefícios ficará sob a responsabilidade dos médicos peritos.

“As informações sobre o prontuário pertencem ao paciente, são invioláveis. Somente os médicos podem ter acesso aos dados, mantendo a obrigação quanto ao sigilo e apenas o paciente pode autorizar ou não o repasse dos dados por escrito, para atender uma ordem judicial ou para a sua própria defesa”, argumentou Carmen Zanotto, em defesa da aprovação da proposta.

A deputada catarinense reforçou ainda que essa guarda de dados é normatizada em lei.

Invalidez e auxílio-doença 

A outra emenda de Carmen Zanotto que foi aprovada reduz o prazo de carência para requer o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para os trabalhadores que deixaram de contribuir por algum tempo para a Previdência Social.

O texto original da medida provisória estabelecia uma carência de 12 meses após o retorno do segurado ao sistema. A proposta da parlamentar do Cidadania reduz o prazo à metade, ou seja, seis meses. No caso do salário-maternidade, ao invés dos 10 meses como queria o governo, Carmen estabeleceu cinco meses.

”Classificamos o prazo estabelecido na MP para estes dois grupos de trabalhadores como exagerado. No caso da gestante, a trabalhadora ficaria mais tempo correndo riscos quanto ter ou não o direto de utilizar a sua licença-maternidade devido ao aumento do tempo de carência. O plenário chegou ao entendimento de que a metade dos prazos seria o ideal”, afirmou Carmen Zanotto.