Caixa-preta: Atual gestão do BNDES pagou R$ 15 milhões a mais por auditoria, diz jornal

Reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato (Foto: AFP/ Vanderlei Almeida)

Atual presidente do BNDES aumentou em R$ 15 milhões valor pago a auditoria para abrir ‘caixa-preta’

Patrik Camporez e Idiana Tomazelli – O Estado de S. Paulo

Sob a gestão do economista Gustavo Montezano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em US$ 3,5 milhões de dólares, cerca de R$ 15 milhões, o valor da auditoria que prometia abrir a “caixa-preta” da instituição.

O reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria. Conforme extrato do aditivo obtido pela reportagem, o aumento no valor do contrato foi autorizado pela atual diretoria do BNDES.

Quando convertido em reais, o custo total do contrato ultrapassa R$ 70 milhões. O banco, no entanto, sustenta que para a auditoria desembolsou R$ 48 milhões, como revelou o Estado na segunda-feira. O valor original do contrato com a Cleary foi fechado em 2015, quando o escritório foi contratado para serviços jurídicos. Só depois, em 2018, sob o comando de Paulo Rabello de Castro, que a banca passou a trabalhar para abrir a “caixa-preta” usando o limite já aprovado, que foi ampliado por meio de aditivos, sendo o mais recente na gestão Montezano.

Depois de um ano e dez meses de auditoria, o escritório não encontrou indícios de corrupção em pelo menos oito operações do banco com o grupo J&F entre 2005 e 2018.

Nesta quarta-feira, 22, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Gustavo Montezano chegou a responsabilizar a gestão do ex-presidente Michel Temer pelo custo milionário do contrato com a Cleary.

O economista disse, na ocasião, que 90% da auditoria contratada para abrir a “caixa-preta” do banco estavam concluídos quando assumiu a instituição, em julho do ano passado.

Em resposta, o economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 até abril de 2018, afirmou ao Estadão/Broadcast que ficou “surpreso” com o valor de R$ 48 milhões pago pela instituição de fomento a um escritório estrangeiro. Segundo ele, a cifra desembolsada é “quatro a cinco vezes maior” que o aprovado em sua gestão.

Rabello contou ainda que enviou uma carta a Montezano pedindo a divulgação e o esclarecimento de informações sobre o contrato, inclusive o valor inicial e a realização de eventuais aditivos (com a respectiva justificativa).

O termo de aditivo aconteceu quando faltavam menos de dois meses para o término da auditoria e a divulgação do relatório de oito páginas pelo banco. Na reunião do conselho de administração do BNDES de 22 de julho de 2019, foi autorizada a realização de um serviço complementar, “para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F”, por parte da Cleary.

“Tal atribuição implicará um custo de US$ 2.085.800,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil e oitocentos dólares) para o mencionado escritório e de US$ 1.096.574,00 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e setenta e quatro dólares) para a subcontratada Protiviti”, diz trecho da ata obtida pelo Estado.

O BNDES, no entanto, não explicou se esse valor está contemplado dentro do aditivo de R$ 25%. Procurado pela reportagem, o banco também não se manifestou, até o final da noite desta quarta, 22, sobre os motivos do reajuste milionário faltando poucos meses para encerrar a auditoria.

A agenda oficial de Montezano demonstra que ele tinha interesse de acompanhar de perto o processo de auditoria. Uma semana após a publicação do aditivo no contrato, o presidente do banco teve uma reunião por videoconferência, em 4 de novembro de 2019, com três advogados da Cleary. No dia 22 de agosto de 2019, uma quinta-feira, a agenda oficial de Montezano também aponta reunião oficial com representantes do escritório internacional.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,atual-presidente-do-bndes-aumentou-em-r-15-milhoes-valor-pago-a-auditoria-para-abrir-caixa-preta,70003169574

Caixa-preta: OAB pede que BNDES explique auditoria de R$ 48 milhões

Entidade faz questionamentos acerca da legalidade da contratação do escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, pelo valor de R$ 48 milhões (Foto: Reprodução)

OAB cobra do BNDES explicações sobre contratação de escritório para verificar ‘caixa-preta’

Banco público gastou R$ 48 milhões com auditoria que não encontrou irregularidades em operações relacionadas ao grupo J&F

Rafael Moraes Moura e Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em que afirma ser vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta ou associada a escritórios nacionais.

No documento, obtido na íntegra pelo Estado, a OAB faz questionamentos acerca da legalidade da contratação do escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, pelo valor de R$ 48 milhões, para realizar serviços de auditoria no BNDES em oito operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.

O ofício é assinado pela Corregedoria e pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB e cita como fonte das informações contidas no documento as reportagens Estado – que revelaram que o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP foi contratado para abrir a “caixa-preta”, mas a auditoria não apontou nenhuma irregularidade, incluindo evidência de corrupção dos funcionários do banco.

A OAB afirma que nem mesmo a subcontratação de um escritório brasileiro seria permitida, visto que o Cleary “não é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, mas unicamente profissional legalmente autorizado a prestar consultoria jurídica restrita às normas de seu país”. O Cleary subcontratou o escritório Levy & Salomão.

“Dessa forma, é indiscutivelmente vedado aos advogados e/ou sociedades de advogados inscritos na OAB associarem-se aos consultores em direito estrangeiro, visto que esses não são advogados de acordo com a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), razão pela qual, não estão legalmente habilitados para, dentro do território nacional, praticar atos privativos da advocacia, integrar sociedades de advogados ou com ela formalizar qualquer associação destinada a prestar serviço de advocacia”, completa a nota da OAB.

Essa não é a primeira vez, no entanto, que a OAB cobra explicações sobre a contratação, pelo BNDES, do escritório estrangeiro. Por meio de nota encaminhada ao Estado, o próprio banco afirmou que o BNDES foi notificado pela seção do Rio de Janeiro da OAB acerca da contratação do escritório Cleary-Gottlieb em maio de 2018 e abril de 2019. “Nas duas ocasiões o banco forneceu as informações sobre a contratação”, diz a nota, encaminhada na noite desta terça, 21.

Sobre o ofício mais recente da OAB, o BNDES disse que não recebeu a notificação a respeito da contratação do escritório Cleary Gottlieb. “O BNDES sustenta que o processo de contratação seguiu todos os procedimentos legais e normativos exigidos para esse tipo de contratação. De maneira transparente, o BNDES entregou o resultado da investigação aos órgãos federais competentes e um resumo do conteúdo à sociedade, em dezembro do ano passado”.

A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas é um resumo crítico da auditoria e que outro parecer “mais robusto” foi entregue às autoridades. A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

Transparência

O Estado tenta, desde setembro de 2019, obter informações com o BNDES sobre o contrato da instituição com o escritório internacional. Num primeiro pedido feito via Lei de Acesso à Informação, o banco chegou a negar que tivesse gasto dinheiro com empresa estrangeira para realização de auditoria.

Em resposta encaminhada à reportagem no dia 9 de setembro de 2019, o banco informou que “todas as auditorias internas realizadas, nos últimos 5 anos, (incluindo o primeiro semestre de 2019) foram realizadas por empregados do BNDES admitidos por concurso público, lotados na Unidade de Auditoria Interna Governamental, não tendo sido contratada empresa ou pessoa física terceirizada para este fim”.

O contrato do banco com o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, pelo valor de R$ 48 milhões, só veio à tona após a reportagem fazer um recurso junto ao Comitê da Lei de Acesso à Informação do BNDES. A OAB de um prazo de 15 dias para o BNDES se manifestar.

A abertura da “caixa-preta” foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

Caixa-preta: BNDES gasta R$ 48 milhões em auditoria e não acha corrupção

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano (Foto: Reprodução)

BNDES paga R$ 48 milhões para abrir caixa-preta do banco, mas não encontra irregularidades

Auditoria interna não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com JBS, grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018; economista critica ausência de operações importantes no relatório

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS.

Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão.

A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas é uma resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto”, foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.

“Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial”, afirmou Montezano, em dezembro do ano passado.

No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.

Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.

A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás.

Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.

Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster, é preciso que o banco ainda esclareça contratos que foram fechados, principalmente no financiamento a obras no exterior.

A auditoria de R$ 48 milhões não investigou, por exemplo, as operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficou de fora os aportes do Tesouro com objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

O que é a caixa-preta do BNDES?

O termo caixa-preta começou a ser utilizado para se referir ao BNDES ainda em 2008, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário. Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que, se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário em algumas situações, como saldo devedor das operações de crédito, cadastro das empresas, rating de crédito e estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar esses itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

No ano seguinte, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

Outro fato que contribuiu para a associação do termo caixa-preta ao BNDES ocorreu em 2012, quando o então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site da instituição.

O contrato com a Cleary foi formalizado em julho de 2015, na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. Ao analisar a concorrência 01/2014, no entanto, vencida pela empresa, é possível verificar que o objetivo do BNDES era contratar consultoria internacional na área do direito e do comércio de aviões. Ou seja, a contratação da empresa Gottlieb Steen & Hamilton LLP não teria ocorrido, inicialmente, com a finalidade de realizar auditoria.

O que aconteceu foi que, a partir de 2018, o BNDES começou a sofrer pressão da sociedade e dos governos para que revelasse quem eram os beneficiados por seus financiamentos. O banco também era cobrado por mais transparência. Nesse contexto, a instituição prometeu realizar uma auditoria interna, aproveitando o contrato de 2014, para fazer os trabalhos de auditoria.

Com vigência de 30 meses, o contrato firmado em 2015 tinha valor previsto inicialmente de R$ 14 milhões. Foi prorrogado por igual período para que a empresa pudesse realizar a auditoria, que foi concluída no fim de 2019.

O banco confirmou ao Estado que o valor de R$ 48 milhões foi o custo total do BNDES com “todo o processo de investigação independente”.

BNDES sobre a ‘caixa-preta’

Por meio de nota, o BNDES informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos”. “Durante esse período, com exemplos, vale destacar colegiados técnicos para avaliação de operações (Comitês Deliberativos e Consultivos de Mercados de Capitais), a reformulação e normatização do fluxo operacional para novos investimentos, a criação da Diretoria de Compliance e da Corregedoria Interna”, declarou.

O banco informou que esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES de “forma clara e simples” e que “está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas”.

Além disso, o BNDES disse que “esclarecimentos adicionais sobre a relação entre o BNDES e a JBS foram divulgados e podem ser encontrados no portal BNDES Aberto, de forma clara e simples”.

Ainda segundo a nota, “o BNDES está em constante trabalho para a elevação dos seus padrões de transparência, diálogo com a sociedade e prestação de contas. O BNDES Aberto é um movimento institucional que está no centro de sua estratégia de longo prazo”.

De acordo com o banco, durante as investigações foram revisados mais de 400 mil documentos, coletados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, foram entrevistados funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e ainda foram analisados termos de colaboração premiada, depoimentos, relatórios da PF, denúncias do MPF, materiais de investigações internas do BNDES, documentos de sindicâncias internas, relatórios de CPIs, entre outras informações disponíveis.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-paga-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-do-banco-mas-nao-encontra-irregularidades,70003165709