Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana em que a tramitação da reforma da Previdência foi paralisada no Senado e o plenário da Casa referendou a indicação do sub-procurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (veja aqui), os senadores do Cidadania conseguiram aprovar nas comissões permanentes projetos que terão repercussão grande na vida os brasileiros.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, quarta-feira (24), parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social (veja aqui).

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A comissão também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

Maconha medicinal

O relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a sugestão legislativa sobre o uso da maconha medicinal e do cânhamo industrial foi aprovado, quinta-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos.

A proposta popular foi apresentada pela Reduc (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos) com 133 artigos. O texto do senador do Cidadania, mais enxuto do que a proposta original, foi alvo de intensos debates no colegiado e agora será transformada em projeto de lei que tramitará nas comissões do Senado.

Alessandro Vieira acredita que a polêmica em torno do tema foi vencida porque prevaleceu o debate travado no campo científico, e não moral, já que não se trata da aprovação do uso recreativo da maconha, mas da regulamentação da fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol – princípio ativo da maconha – e, por isso, sem ação psicoativa relevante.

“É a garantia de que o cidadão que sofre de determinadas doenças possa ter acesso a um medicamento que tem sua funcionalidade comprovada pela ciência. Não tem nada a ver com o uso recreativo e o tráfico de entorpecentes”, explicou o senador.

PGR e minorias

A senadora maranhense questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais (veja aqui). 

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente. Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Na sabatina, Aras não respondeu ao senador Alessandro Vieira o que pensa sobre o inquérito sigiloso aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar ameaças a ministros.

“A sua antecessora no cargo de procurador-geral da República já se manifestou no sentido da absoluta ilegalidade, arbitrariedade, reiterando o pedido de arquivamento do procedimento. Qual é a opinião e qual será o posicionamento de Vossa Excelência neste ponto?”, indagou o senador do Cidadania.

Colégio de Líderes

A senadora Eliziane Gama defendeu, terça-feira (24), a votação urgente de Projeto de Resolução nº 26, de sua autoria, que institui o Colégio de Líderes no Regimento Interno da Casa (veja aqui).

“Mais do que nunca, faz-se necessária a votação desse projeto”, avaliou Eliziane, ao ser questionada sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender as reuniões de líderes por tempo indeterminado.

Caso Ágatha

A líder do Cidadania apresentou duas emendas em abril deste ano ao projeto do pacote anticrime (PL 1864/2019), em tramitação na Casa, que restringe o excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de que uma pessoa cometa um crime e não seja punida.

O tema ganhou repercussão com a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, sexta-feira (20), porque o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro prevê a ampliação deste dispositivo no Código Penal.

As emendas apresentadas (veja aqui e também aqui) pela senadora maranhense suprimem do projeto qualquer possibilidade de ampliação do dispositivo já previsto no Código Penal.

“Muda, Senado”

O senador Alessandro Vieira participou, quarta-feira (25), de ato em Brasília do grupo “Muda, Senado” promovido em conjunto com movimentos sociais em defesa da CPI da Lava Toga, do fim do foro privilegiado e a favor do impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador afirmou que “o Brasil só muda de verdade, se mudar na Justiça”.  Ele frisou que as Casas Legislativas não podem dar as costas ao povo (veja aqui).

“Esse movimento para mudar o Brasil não tem dono, não tem partido, é de vocês”, completou o parlamentar, autor do pedido de instalação da CPI da Lava Toga no Senado.

Energia solar

Alessandro Vieira apresentou o projeto (PL 5.077/2019) que trata da criação do Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica. A ideia é garantir, num prazo de até 10 anos, que pelo menos 7% da produção de energia do país seja de fonte solar fotovoltaica (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).

Lava Jato e STF

O senador Alessandro Vieira também comentou pela redes sociais a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode desmantelar a Operação Lava Jato.

“A decisão do STF foge totalmente da jurisprudência, da previsão legal, inova a situação processual dos co-réus, beneficia corruptos e criminosos importantes e não tem qualquer sentido jurídico. Infelizmente é mais um golpe naquela força de combate à corrupção que o Brasil aprendeu a respeitar e desejar que se aprofunde cada vez mais. É mais uma demonstração de que precisamos ter mais clareza e certeza do que nossa Justiça pode e deve fazer. Eles ultrapassaram qualquer limite razoável”.

Fundo Partidário

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que reduz o valor do Fundo Partidário pela metade. Em 2018, o fundo somou quase R$ 900 milhões, e poderá ser reduzido para R$ 450 milhões, se o texto for aprovado.

A nova conta prevê o repasse, pela União, de R$ 3 por eleitor. O projeto de lei (PL 5.074/2019), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também passa a autorizar que um partido devolva aos cofres públicos recursos do fundo, caso opte por não utilizá-los (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).