No JN, Eliziane Gama diz que a manipulação de dados da Covi-19 ‘seria crime de responsabilidade’

‘A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora, com os números de infecção e óbitos crescentes’, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta sexta-feira (05) no Jornal Nacional (leia abaixo e assista aqui a reportagem) que ‘não se pode imaginar ou permitir qualquer manipulação’ de dados sobre a Covid-19, pois ‘seria crime de responsabilidade’. A manifestação da parlamentar é uma critica ao atraso na divulgação de dados da doença por parte do Ministério da Saúde.

Segundo o Jornal Nacional, o ‘Ministério da Saúde só divulgou o boletim da situação epidemiológica de quinta-feira (4) às 21h58. Mas os dados já estavam fechados desde as 19 horas’.

“É perigoso o atraso na divulgação de dados, pelo governo, sobre a Covid-19. Não há qualquer justificativa para isso. A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora, com os números de infecção e óbitos crescentes. Não se pode imaginar ou permitir qualquer manipulação nessa área, seria crime de responsabilidade”, afirma Eliziane Gama.

A senadora pediu a convocação do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele explique o motivo da mudança do horário da atualização dos dados na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo no combate a pandemia do novo coronavírus.

Ministério da Saúde atrasa divulgação do número de mortes por coronavírus e gera críticas

É a terceira vez nesta semana que o Ministério da Saúde retarda a divulgação de dados sobre a pandemia. E esse represamento de informações provocou críticas de especialistas e integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Jornal Nacional – TV Globo

É a terceira vez nesta semana que o Ministério da Saúde retarda a divulgação de dados sobre a pandemia. E esse represamento de informações provocou críticas de especialistas e integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

O Ministério da Saúde só divulgou o boletim da situação epidemiológica de quinta (4) às 21h58. Mas os dados já estavam fechados desde as 19 horas, como mostra um detalhe na tabela. A mesma coisa aconteceu na quarta (3).

Os atrasos vêm piorando aos poucos desde que Eduardo Pazzuelo assumiu interinamente o comando da pasta. A divulgação, marcada para as 19 horas, começou a acontecer cada vez mais tarde, mas antes das 20 horas até a última quarta.

Na quarta, o ministério alegou que foi um problema técnico. Mas os técnicos do ministério não conseguiram explicar qual foi esse problema. Nesta quinta, depois da segunda divulgação às 22 horas, apesar dos pedidos da equipe do Jornal Nacional, não houve nenhuma explicação. Fontes do governo disseram que foi uma ordem vinda do Palácio do Planalto: atrasar e dificultar a divulgação dos crescentes números de casos e mortes.

E os dados de quinta eram graves: um recorde de óbitos em 24 horas pelo segundo dia seguido. Uma morte por minuto.

Uma especialista que está estudando a transparência de dados sobre a doença, diz que sonegar informação atrapalha o combate ao coronavírus.

“Em todo lugar do mundo que combateu a epidemia ou que está combatendo a epidemia, o primeiro passo é coletar informação, é usar essa informação para elaborar políticas públicas e principalmente dar transparência para tudo isso, para que toda sociedade possa contribuir nesse processo. Também os cientistas, os pesquisadores, os jornalistas, todo mundo que está acompanhando isso tem que ter muita clareza das informações. Acredito que o Ministério da Saúde deveria liderar esse processo de transparência no país”, avalia.

Em abril, um dia depois da demissão de Luiz Henrique Mandetta, o Ministério da Saúde dizia no boletim que: “A comunicação eficaz de riscos depende do compartilhamento oportuno e transparente de todas as informações relevantes e da construção de confiança e empatia. Uma abordagem sistemática à avaliação de eventos agudos de saúde pública apoia a comunicação eficaz dos riscos por meio da rápida disseminação de informações e da identificação das principais medidas de prevenção e mitigação”.

Além de atrasar a divulgação dos números, o governo também alterou a forma.

Na semana passada, o padrão do boletim com a situação epidemiológica da Covid-19 no Brasil, divulgado diariamente para a imprensa, mudou completamente. O número de casos e de mortes registradas nas últimas 24 horas perdeu espaço: passou a ficar pequeno, ao lado, sem muito destaque. Antes ele informava com igual destaque e cores vivas o número de casos confirmados, os novos casos registrados nas últimas 24 horas, os óbitos confirmados e os novos óbitos registrados nas últimas 24 horas.

O ministério também alterou o painel coronavírus no site, que é acessado pelo público em geral. Antes, ele trazia duas informações com o mesmo destaque: casos confirmados e mortes. Agora, as novas mortes registradas em 24 horas aparecem sem destaque, no meio de outros dados.

Em nota divulgada nesta sexta (5), às 18h26, o Ministério da Saúde informou que a pasta analisa e consolida os dados, sendo que, em alguns casos, há necessidade de checagem junto aos gestores locais. Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma.

Nesta sexta-feira (5), o horário de divulgação do boletim do Ministério da Saúde será às 22h. Em nenhum momento a nota mencionou como, até essa semana, os números eram divulgados dentro do prazo, sem problema.

Os atrasos e essas mudanças na divulgação receberam críticas nesta sexta. Em uma rede social, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que “na pandemia, a divulgação de dados oficiais envolve, além do dever de prestar contas, uma questão de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde são fundamentais às respostas à Covid-19 e devem estar abertas ao público, aos gestores e, portanto, à imprensa de forma consistente e ordenada”.

A Associação Brasileira de Imprensa disse que “enquanto o número de mortos e contaminados atinge níveis recordes no país, ceifando a vida de milhares de brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro opta por dificultar o acesso à informações sobre o avanço da doença”. A nota critica ainda a suspensão das entrevistas coletivas diárias e diz que o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados ‘na tentativa de calar a imprensa por meio do adiantado da hora’.”

A vice-presidente da Comissão Mista do Congresso, Eliziane Gama, que acompanha o coronavírus quer convocar o ministro para dar explicações.

“É perigoso o atraso na divulgação de dados, pelo governo, sobre a Covid-19. Não há qualquer justificativa para isso. A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora, com os números de infecção e óbitos crescentes. Não se pode imaginar ou permitir qualquer manipulação nessa área, seria crime de responsabilidade”, afirma.

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, infectologista e deputado do PT na comissão externa da Câmara sobre a pandemia, disse que essa omissão de informações gera desconfiança na sociedade.

“A maior autoridade sanitária de um país passa a omitir e esconder dados durante uma epidemia: gera uma cadeia de desconfiança em toda a sociedade. Ninguém acredita em mais nada, começa a desconfiar do resultado do tratamento, das informações sobre as ações, da informação que o hospital passa para família. É como se você não pudesse acreditar no médico que te atende”, destaca.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, se o governo continuar atrasando a divulgação, o Congresso vai criar um sistema próprio com as secretarias estaduais de saúde para atualizar os números.

“A Câmara, com certeza, vai trabalhar com os estados, vai trabalhar com a sociedade civil. Nós temos que organizar de algum jeito as informações para sociedade. O ideal é que o governo restabeleça isso o mais rápido possível. Eu espero que, nos próximos dias, o ministro da Saúde compreenda que informar é fundamental para a sociedade brasileira, principalmente num mundo tecnológico, um mundo com tanta tecnologia. A gente omitir informação parece que é um erro muito grande”, avaliou.

Na noite desta sexta-feira (5), no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre os atrasos na divulgação de dados sobre a pandemia. Sem que ninguém fizesse qualquer menção a nenhum órgão de imprensa específico, o presidente disse: “Acabou matéria do Jornal Nacional”.

Depois, o presidente alegou que o atraso se devia à necessidade de pegar os dados mais consolidados, mas não explicou por que, por mais de 70 dias, foi possível consolidar os dados mais cedo. E nem por que os números que são divulgados às dez da noite constam de uma planilha que atualiza dados até às sete da noite.

Em seguida, como faz habitualmente, Jair Bolsonaro criticou o jornalismo da Globo. E acrescentou: “Ninguém tem que correr pra atender a Globo”.

Sobre o que disse o presidente, a Globo divulgou a seguinte nota: “O público saberá julgar se o governo agia certo antes ou se age certo agora. Saberá se age por motivação técnica, como alega, ou se age movido por propósitos que não pode confessar mais claramente. Os espectadores da Globo podem ter certeza de uma coisa: serão informados sobre os números tão logo sejam anunciados. Porque o jornalismo da Globo corre sempre para atender o seu público”.

Filas de espera impulsionam gastos e faz INSS desembolsar R$ 200 milhões ao ano com correção de benefício atrasado

Valor seria suficiente para o pagamento de quase 150 mil segurados, considerando o valor médio das concessões (Foto: Reprodução)

INSS gasta R$ 200 milhões ao ano com correção de benefício atrasado

Bernardo Caram, Thiago Resende – Folha de S. Paulo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsa aproximadamente R$ 200 milhões ao ano apenas com o pagamento de correção monetária de benefícios. O gasto é impulsionado por filas de espera de requerimentos atrasados, que se aproxima de 1,4 milhão de pedidos.

A cifra seria suficiente para bancar quase 150 mil benefícios, considerando o valor médio das concessões em 2019. O montante é mais de dez vezes superior ao valor mensal que o governo anunciou que gastaria neste ano com a força-tarefa para zerar a fila.

O cálculo da correção é feito conforme orientação de um decreto, que determina que sejam ajustados os valores atrasados considerando a inflação no período em que o benefício ficou represado.

Todos os meses, o governo edita uma portaria que traz os coeficientes de correção monetária dos benefícios liberados fora da data correta.

Esse custo foi de R$ 334 milhões em 2016, ano posterior a uma grande paralisação dos servidores do INSS, que represou a análise de ao menos 2 milhões de pedidos e perícias.

A despesa caiu para R$ 197,9 milhões em 2017 e foi a 193,9 milhões em 2018. No ano passado, o custo aumentou para R$ 212,4 milhões, o que corresponde a 2,8% do valor total das concessões feitas pelo INSS.

Em 2019, após um processo de digitalização incompleto dos sistemas da Previdência, somado a um quadro reduzido de servidores, a fila de espera subiu e atingiu pico de 1,7 milhão em julho.

O estoque de pedidos que desrespeitam o prazo legal de 45 dias começou a cair e chegou a 1,34 milhão no encerramento do ano, mas voltou a apresentar leve alta no mês passado, para 1,38 milhão.

Técnicos do governo calculam que a correção monetária poderá representar uma despesa de até R$ 300 milhões neste ano. Esse valor, no entanto, dependerá da velocidade de análise do estoque de requerimentos.

Procurado, o INSS informou que tem como prioridade a redução dos atrasos.

Além disso, o órgão disse que a correção monetária não está ligada apenas à agilidade do órgão, pois, muitas vezes, o segurado entra com o pedido de benefício sem a documentação completa. Nesses casos, o requerimento fica pendente e a futura liberação tem incidência da correção.

O órgão afirmou que criou centrais de análise específicas por tipo de benefício e trabalha para aumentar o número de concessões automáticas, liberadas em poucos minutos.

Os gastos mais expressivos com esse ajuste nos valores pagos em atraso no ano passado ficaram com aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade e pensão por morte. Foram desembolsados R$ 142 milhões no ano apenas com a correção dos três tipos de benefício.

Entretanto, quando se observa valor gasto em relação ao total concedido, o auxílio-reclusão aparece em primeiro lugar. Isso indica que, proporcionalmente, o benefício pago a familiares de presos foi o que teve os maiores atrasos. No ano passado, os pagamentos de correção monetária representaram 27,6% do valor concedido desse benefício.

O custo com o atraso na liberação de aposentadorias e outros benefícios do INSS é bem maior que o gasto estimado com a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera.

Inicialmente, foi anunciado um plano para que 7.000 militares inativos sejam contratados temporariamente para ajudar no atendimento de agências da Previdência. Isso, segundo cálculos do Ministério da Economia, implicaria um gasto entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês.

Esse reforço no INSS deve durar por volta de seis meses. Mas a força-tarefa tende a ser mais ampla.

A ideia agora é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares reservistas e aposentados do serviço público federal e 1.500 aposentados do INSS. Ainda não foi divulgado o custo dessa nova versão do plano.

A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.

Houve duas tentativas frustradas de força-tarefa –uma em 2018 e uma em agosto de 2019– para zerar o estoque represado. O foco foi no aumento da produtividade dos servidores ativos.

Desta vez, o plano, anunciado em janeiro, é contratar inativos para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

No entanto, desde que a estratégia foi apresentada, o governo enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. Técnicos da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.

Segundo o INSS, se o pagamento for efetuado em até 45 dias não há atraso para incidência de correção monetária.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/inss-gasta-r-200-milhoes-ao-ano-com-correcao-de-beneficio-atrasado.shtml

Sete mil militares da reserva serão convocados pelo governo para reforçar atendimento no INSS

Segundo o governo, expectativa é acabar com processos em atraso até o fim de setembro (Foto: Reprodução)

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos.

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado. (Agência Brasil)

Fernando Gabeira: As simples armadilhas

O Brasil é dirigido por um bando de loucos, afirmou Lula. Ainda bem que não são cachaceiros, respondeu Bolsonaro. Os dois homens com mais apelo popular no Brasil falam uma linguagem rude e franca. Sabem que se comunicam com a maioria e desprezam as nuances sofisticadas para combaterem um ao outro. Essa polaridade é um sinal dos tempos. Na verdade, Bolsonaro é um recém-chegado. Ele explodiu a outra polaridade, entre PSDB e PT, assim como em muitos lugares da Europa também foi para o espaço a alternância centro-direita e centro-esquerda.

Bolsonaro procura expressar o que acha ser a aspiração do homem comum. É disso que se trata: apresentar soluções simples e deixar que a complexidade fique para intelectuais e especialistas – os suspeitos de estarem enrolando e mantendo o status quo com suas avaliações mais profundas. Creio que é dentro desse contexto que é preciso analisar a disposição de Bolsonaro de reduzir o apoio aos cursos de sociologia e filosofia. Ele quer se dedicar aos que dão retorno, como os de agricultura, medicina, administração.

Bolsonaro já foi contestado de muitas formas. Ficou claro que há uma previsão constitucional amparando esses cursos. A contestação que deve ter pegado mais fundo é a de natureza econômica: o avanço da robótica, da inteligência artificial, reacendeu a importância das ciências humanas. Asfixiá-las seria um lamentável atraso. O próprio Japão, usado como argumento, já percebeu que os desdobramentos científicos tornaram um erro a ideia de subestimar as ciências humanas.

Não sei como essas coisas vão ser elaboradas na cabeça de Bolsonaro. Sinto que ele exprime uma espécie de senso comum talvez originado na suposição de que apenas o que se produz materialmente tem valor – outro equívoco bastante difundido entre as pessoas que buscam líderes simples e diretos para resolver os problemas do País. Outra fonte de mal-entendidos é supor que sociologia e filosofia sejam matérias de esquerda, isto é, conduzam os que se dedicam a elas inevitavelmente a uma posição contestadora. Se a direita que apoia Bolsonaro pensa assim e quer suprimir cursos, ela está, na verdade, capitulando intelectualmente, abandonando um campo por achar que a partida ali jamais será ganha ou, no mínimo, empatada.

No livro O Povo Contra a Democracia, Yasha Mounk, acho eu, acerta ao afirmar que esses líderes expressam posições populares e não adianta vê-los com olhar superior ou classificar seus seguidores como idiotas. Essa é uma tese que defendo, em termos semelhantes, desde o período eleitoral. O segredo, para ficarmos numa expressão popular, é mostrar às pessoas como o buraco é mais embaixo, nem todas as ideias simples são exequíveis. Bolsonaro vetou um anúncio do Banco do Brasil (BB). Havia gays, tatuados e negros. Na sua visão estreita, a propaganda do banco é um instrumento da guerra cultural. O povo não pagará por ideias que confrontam a família.

A deputada Janaina Paschoal chegou a perguntar por que estatais fazem propaganda. No caso, o Banco do Brasil é apenas um ator num cenário competitivo em que estão também os bancos privados. A propaganda é uma forma de competir e assegurar uma fatia do mercado. Mesmo aqueles que defendem a privatização do BB – talvez não seja o caso de Bolsonaro – deveriam estar interessados em que o banco não perca uma fatia de mercado. Se isso acontecer, sai mais barato, o País receberia menos por ele.

Tudo isso, na verdade, é apenas uma reflexão sobre a tática, a possibilidade de progressivamente levar às pessoas uma ideia de que as coisas são mais complexas, sem que com isso se considerem ludibriadas por um misterioso e onipresente sistema. Bolsonaro tem dito que a propriedade privada é sagrada. Hoje usa esse argumento para refletir sobre a resistência dos fazendeiros às invasões de terras. No entanto, há várias situações em que a tese da sacralidade tem de ser relativizada. Às vezes, um rio que passa na sua sagrada propriedade privada é o mesmo que passará em outras sagradas propriedades, ou terá de abastecer os que não têm nenhuma propriedade. É possível, em nome do seu pedaço de terra, arruinar um patrimônio comum?

Os políticos que propõem soluções simples para os problemas complexos vencem de goleada no Brasil de hoje. E, diria, em muitos pontos do globo, na atual conjuntura. O problema com eles é que o tempo vai passando e as pessoas que esperam soluções simples e rápidas se desapontam com facilidade. E o capital político escapa pelos dedos. Os movimentos de Bolsonaro são uma espécie de contraponto à reforma da Previdência. No momento, é o tema que pode trazer algum alívio à economia, sem necessariamente despertar entusiasmo popular.

Ele parece atento a esse jogo. Tanto que descartou a ideia de mais um imposto que atingiria também as igrejas, sobretudo as evangélicas. E se concentra na guerra cultural, um campo em que as coisas não só se mexem com muita lentidão, como dependem do confronto de ideias e se realizam com armas próprias, dentro da diversidade. A grande tarefa dos intelectuais é convencer as pessoas que desconfiam da sua atividade e mostrar pacientemente o seu valor. É importante não perder o vínculo com as pessoas que acreditam, como Bolsonaro, que ciências humanas não têm retorno.

A convergência das ciências humanas com a inteligência artificial, que vai revolucionar nossos cotidianos, é um bom argumento. Mostra que está em jogo o futuro de todos nós. E nos anima a argumentar que a desconfiança mútua é um fator de atraso. Intimidar intelectualmente os simpatizantes do populismo não me parece o caminho adequado. O melhor é mostrar de forma amigável o que às vezes fazemos com arrogância: que as coisas são mais complicadas do que parecem. (O Estado de S. Paulo – 03/05/2019)