Previdência: Relator antecipa que BPC, aposentadoria rural e capitalização estarão fora da reforma

Relator também deve evitar a desconstitucionalização de pontos da reforma e a idade mínima para aposentadoria de professoras também será menor que a proposta pelo governo

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiantou que as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo estarão fora de seu parecer. Segundo Moreira, o texto que será apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial que analisa a proposta é uma construção de temas de consenso.

Ele sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será aos 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo, que é de 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos.

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relembrou o documento assinado por 13 partidos em março deste ano que se posicionaram contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural e a desconstitucionalização de itens da previdência.

“Esse acordo que está sendo tratado passou preliminarmente pela preservação dos direitos do trabalhador e da trabalhadora do campo brasileiro; segundo: a questão do BPC; e terceiro: garantir na Constituição aquilo que é muito caro ao povo brasileiro”.

Governadores

Samuel Moreira confirmou que estados e municípios deverão ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto. “É o diálogo, é o entendimento, é buscar consensos, buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é nosso trabalho, esse é o nosso esforço e conversamos com todos”, explicou.

Oposição

No meio da coletiva, a oposição protestou por não ter sido convidada a participar e anunciou obstrução aos trabalhos na comissão especial. A reunião chegou a ser encerrada, mas foi retomada em seguida. (Agência Câmara Notícias)

Reforma da Previdência não é “pacote fechado”, diz Carmen ao defender texto alternativo

Em audiência pública , nesta terça-feira (21), com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu que o Parlamento promova as mudanças necessárias no texto da Reforma da Previdência.

“Esta Casa tem o dever de corrigir as distorções neste texto para que possamos apresentar à sociedade uma proposta de reforma da Previdência mais justa e condizente com a realidade do conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse a parlamentar.

A Carmen Zanotto foi clara ao falar da urgência do Brasil de se fazer mudanças no atual sistema previdenciário, mas alertou que a iniciativa do governo “não pode ser um pacote fechado”. Ela disse a Rogério Marinho que o Congresso Nacional compreende e quer dar sua contribuição para que o Brasil saia da crise econômica.

“Se trabalharmos juntos [Executivo e o Legislativo], teremos uma proposta melhor. Queremos crer que as informações nos últimos dias na mídia de que não aceita um texto alternativo não sejam verdadeiras. Se há emendas sendo apresentadas, se existem propostas de vários partidos de exclusão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] , sobre a aposentadoria rural. É claro que estamos construindo um texto alternativo na comissão especial, que será levado ao referendo o plenário”, argumentou.

A deputada é uma dos autores do requerimento da audiência conjunta que foi promovida Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em sua fala, Carmen ao defender a retirada do BPC da proposta, relatou as dificuldades por que passam os idosos brasileiros que precisam do benefício. 

“Dói muito ouvir que o homem e a mulher que dependem do benefício não quiseram trabalhar. Não é isso. A verdade é que eles não conseguiram garantir os 15 anos para a efetiva contribuição do tempo exigido para a aposentadoria”, disse.

Carmen Zanotto propôs a manutenção das aposentadorias para trabalhadores rurais da mesma  forma como que é atualmente. Ela chamou a atenção para a maneira como a mulher é tratada na iniciativa do Executivo.

“Seja no campo ou na cidade, estamos recebendo o tratamento injusto e desigual“, revelou.

A deputada catarinense pediu “um olhar diferenciado” para as pessoas portadoras de deficiência em todos os graus.

“Os portadores de deficiência envelhecem muito mais cedo do que as demais pessoas da população. O tempo de vida deste segmento da população é menor. É preciso olhar diferenciado nesta questão”, afirmou.

Ao final de sua fala, Carmen Zanotto pediu mudanças nas partes do texto que tratam da pensão por morte e para os trabalhadores submetidos a risco.