Campos (RJ) recebe segunda menor compensação da história pela exploração de petróleo

“Este é o momento de nos unirmos [governo e sociedade] para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, diz o prefeito Rafael Diniz, do Cidadania (Foto: Reprodução/PMCG)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes recebeu, na semana passada, a menor PE (Participação Especial) já registrada em um mês de fevereiro desde que começou a ser paga, em 2000, e a segunda menor de sua história. A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) repassou à Prefeitura de Campos R$ 5,8 milhões. O montante é 97% menor que fevereiro de 2013, quando o Município recebeu sua maior PE, de R$ 188,9 milhões.

O prefeito Rafael Diniz, do Cidadania, destaca que esta é mais uma comprovação da nova realidade de Campos.

“Desde 2017, no início de nossa gestão, vínhamos falando desta questão. E está provado, com a Participação Especial de agora, que registra uma queda histórica. É como se o dia 29 de abril, para quando está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, já tivesse chegado e com resultado desfavorável. Este é o momento de nos unirmos [governo e sociedade] para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, pontua que já se esperava uma PE baixa, mas não neste patamar.

“Isso nos obriga a refazer todos os nossos cálculos e confirma o que estamos dizendo há tempo: Campos vive uma nova realidade financeira. É diferente de 2018 e, muito distante do que se vivia na época dos royalties fartos. Essa realidade reforça a necessidade de se rediscutir o custeio da máquina pública, como foi feito pelo governo ao final de 2019, quando enviou os projetos de Lei para o Legislativo, bem como a necessidade de buscar parcerias estaduais e federais e também com a iniciativa privada, para manutenção dos serviços ora prestados”, afirma.

De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Manhães Henriques, a redução no valor da PE recebida neste mês deve-se à redução do preço do petróleo e da produção dos dois principais campos produtores que pagam este tipo de compensação para o município, os campos de Roncador e Marlim Sul, além da queda de produção também no campo de Marlim Leste.

“A expectativa era de que recebêssemos em torno de R$ 9 milhões em Participação Especial, mas o campo de Roncador, além da queda de produção, teve no trimestre considerado para cálculo [outubro/novembro/dezembro] um custo de produção maior que o esperado, não pagando a PE. Isso fez com que a PE reduzisse para R$ 5,87 milhões”, explica, ao considerar que o “quadro” poderia ser pior.

“A redução não foi ainda maior porque os campos de Barracuda e Marlim pagaram PE neste trimestre. A tendência destes campos é que sofram uma queda natural de produção ao longo do tempo, já que são campos maduros, e que tenham um aumento dos custos de produção, o que prejudica sobremaneira o pagamento das futuras PEs”, disse. (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Arnaldo Jardim defende medidas da ANP e da Receita para que venda direta de etanol possa ser aprovada

“Todos defendemos a venda direta, mas temos de analisar como e quando isso deve acontecer”, ponderou o parlamentar do Cidadania (Foto: Robson Gonçalves)

Uma articulação comandada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) impediu que a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovasse, nesta quarta-feira (06), um projeto que libera a venda de etanol por usinas, sem a intermediação das distribuidoras.

O parlamentar é favorável à medida, mas está preocupado com o fato de não haver uma normatização adequada por parte da ANP (agência Nacional do Petróleo) nem um arcabouço tributário específico.

Jardim defendeu que a comissão esperasse mais quinze dias para que essas deficiências fossem sanadas, posição que ganhou adeptos entre os deputados, mas a reunião da comissão foi encerrada por falta de quórum, quando estava em apreciação um requerimento de adiamento de votação.

“Há muitas mudanças acontecendo, inclusive com a PEC da reforma tributária. Se alterarmos o processo de distribuição, temos que ter uma definição na parte de tributos e nós não temos dispositivo atinente a essa questão”, disse o parlamentar, chamando a atenção de seus pares para o problema.

Mesmo assim, alguns queriam votar o projeto rapidamente sem encadear, primeiro, a solução.

Jardim informou que a margem de lucro das usinas na venda direta é de apenas R$ 0,22. A quantidade de postos de combustível potenciais compradores das usinas localizados a menos de 70 quilômetros delas é de apenas mil, dentro de um total de 40 mil desses locais de abastecimento em funcionamento no Brasil.

“Todos defendemos a venda direta, mas temos de analisar como e quando isso deve acontecer”, ponderou o parlamentar do Cidadania.

Biocombustíveis

Arnaldo Jardim elogiou a opção brasileira pelo desenvolvimento dos biocombustíveis e também o diferencial do país ao cultivar a diversificação no campo da energia.

“Conseguimos consolidar o etanol, correspondente a 56% de todo o combustível que move automóveis no País”, salientou.

O deputado lembrou ampla mobilização em São Paulo que reduziu o ICMS no etanol a 12%, enquanto em outros estados a taxação chegava a 30%.

Medida decisiva para a redução nos preços do etanol foi o aumento da mistura desse produto na gasolina. A proporção chegou a 27%, após a aprovação de emenda de autoria de Arnaldo Jardim.

“Agora, temos que preservar os cuidados com o etanol, iniciar um momento diferenciado”, afirmou Jardim, ao falar sobre o programa Renovabio, que entra em vigor em janeiro.