‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, afirma Eliziane Gama sobre caso André do Rap

Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (13) ao site O Antagonista (veja abaixo) que ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. 

“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.

Ela disse a O Antagonista que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias.”

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/cabe-a-nos-parlamentares-fazermos-urgentemente-as-correcoes-necessarias-diz-eliziane-gama/